sessao nº 29

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA,
REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E UM (15/12/2021), sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores:
Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto — 2º
Secretário, dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente pediu que fosse
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos
seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra
da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro,
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos
Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu pela presença de
todos e público “on line”. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a
mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para
dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade.
Nesse momento, o sr. Presidente informou aos presentes que, em
observância ao art. 275 do R.l. o prazo do Expediente fica reduzido a 30
(trinta) minutos em razão da apreciação de matéria orçamentária na
Ordem do Dia. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE
recebido: DA PREFEITURA: Depto. Mun. de Saúde, em atenção ao
ofício nº 216/2021 encaminha a lista nominal dos vacinados contra a
Covid-19 referente ao mês de novembro de 2021; Referente ao
Requerimento nº 168/2021, autoria do Vereador José Luiz Herculano,
informa que de acordo com esclarecimento do Depto. Mun. de Educação,
não houve suspensão do fornecimento de vale transportes ao CEEJA, e
que em virtude da pandemia de Covid-19 as aulas ficaram remotas
desde 2020, não sendo necessário o fornecimento de vale transporte.
Informa que a questão já está superada e os passes estão sendo
fornecidos mensalmente aos alunos do CEEJA; Referente às
Indicações: nº 303/2021 - Perenização de Estradas, autoria Ver? Maria
José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 304/2021 - Solicita a remoção de
poste localizado na Rua Waldemar Lopes Ferras, em frente ao nº 105;
nº 305/2021 - solicita a instalação de uma sala odontológica no Posto d
Saúde do Bairro de Oliveira Barros; nº 306/2021 - Solicita a instalação Na
guard rail na junção da Rua Isidoro da Silva Leite com a Avenida Getúli
Vargas, todas do Ver. Moyses Neto; nº 307/2021 - Reforma na ponte do
Rio São Lourenço — Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 308/2021
- Manutenção na Estrada que liga o Bairro Canil e Braço Grande-Serra
do Cafezal, Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 309/2021 - reparos na
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rampa de acesso ao Pronto Socorro e na calçada em frente a Agência do
INSS; nº 310/2021 - Instalação de rede wi-fi no Jardim Yolanda, todas do
Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 311/2021, investimento em
casas populares no Bairro de Pedro Barros; nº 312/2021 - Solicita a
instalação de luminárias no Sumidouro do Faú e Vila Expedicionária,
ambas do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 313/2021 -
Reforma da arquibancada incluindo a colocação de grade de proteção na
Escola do Bairro Jardim Yolanda, Ver. Ademilson Dias/Edmilson do
Esporte; nº 314/2021 - Colocação de placa de sinalização ao longo da
Estrada Municipal do Bairro Faú; nº 315/2021 — Construção de abrigo
para passageiros de ônibus Morro da Sudelpa - Jardim Francisca, todas
do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 316/2021 - Instalação de
luminárias no escadão ao lado da UBS do Jardim Yolanda; nº 317/2021,
Indica a necessidade de uma cobertura no Centro Cultural; nº 318/2021 -
Construção de uma creche no Bairro Vila Nova, todas do Ver. Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte; nº 319/2021 - Concretagem na Estrada
Municipal do Bairro Faú; nº 320/2021 - Reforma da ponte do Rio São
Lourenço, Bairro Pedro Barros, ambas do Ver. José Domingos
Pereira/Zé Mineiro; nº 321/2021 - Implantação de luminárias nas pontes
do Bairro Faú e Pedro Barros, do Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho; nº 322/2021 - Reforma na ponte da Água Vermelha -
Bairro Panelas; nº 323/2021 - Disponibilizar mão de obra e caminhão
para transporte de material para manutenção das estradas, ambas do
Ver. Claudio Honorio de Oliveira; nº 324/2021 - Reutilização de bloquetes
nas Quatro Vielas do Bairro Jardim Alvorada, do Ver. Moyses Neto;
nº 325/2021 - Solicita operação tapa buracos na Estrada do Faú, do Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 326/2021 - Denominação
do Ginásio de Esporte de Santa Rita, do Ver. Pablo Lopes da Silva
Pereira; nº 327/2021 - Refletores para o campo de futebol do Bairro
Jardim Yolanda, do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte;
nº 328/2021 - Implantação de duas luminárias no Bairro Mutuca, do Ver.
Claudio Honório de Oliveira; nº 329/2021 - Placa indicativa do Salto de
Biguá, da Ver? Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, informa que as
indicações foram encaminhadas aos Diretores de Departamentos pa
análise e inclusão no planejamento do respectivo Departamento, visando)
a possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira. D
CÂMARAS MUNICIPAIS: Registro/SP, encaminha cópia da Moção de
Apelo nº 95/2021, com a finalidade de que seja pautado e aprovado pela
Câmara dos Deputados, em regime de urgência especial, o Projeto de
Lei nº 2.564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira. DE DIVERSOS - OUTROS ASSSUNTOS: Relatório do
Controle Interno, referente a gestão das ativid des realizadas no mês de
novembro de 2021, no se refe Admi o do Poder
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Legislativo, encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria
Administrativa; Conselho Regional de Corretores de Imóveis —
CRECI/SP, Informa que foi consignada em ata na reunião da entidade
realizada no dia 13 de outubro, a passagem de aniversário do Município
de Miracatu; OAB Subseção de Miracatu, convida para comemoração
dos 30 (trinta) anos da entidade (Jubileu de Pérola) a realizar-se no dia
16 de dezembro de 2021, às 19h30 na Câmara Municipal de Miracatu.
Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das seguintes
proposições: PLC nº 08/2021 —- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS E VAGAS ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº
007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E Nº
001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU; PLO nº
54/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - R$ 1.400.000,00 (Depto.
Mun. De Educação). O projeto teve seu pedido de Regime de Urgência
para tramitação, aprovado por unanimidade. Os projetos foram
encaminhados às Comissões competentes. Nesse momento, o sr.
Presidente informou o esgotamento das matérias da fase do Expediente.
O Ver. Moysés Neto pediu a dispensa do Tema Livre, em razão da
longa pauta na fase da Ordem do Dia e da presença dos munícipes que
prestigiavam a sessão para acompanhar presencialmente as
homenagens que seriam feitas. O Ver. Zezequinho manifestou o desejo
de usar o Tema Livre. Após breve discussão, o sr. Presidente suspendeu
a sessão por cinco minutos para consulta regimental. Ao retorno, o sr.
Presidente informou aos presentes sobre a dispensa do Tema Livre,
conforme decidido pela maioria dos Vereadores. Prosseguindo, foi
anunciada a entrega dos Títulos de Cidadão Miracatuense, aprovados
por unanimidade na 28º Sessão Ordinária, realizada no último dia
06/12/2021, concedidos aos Senhores: José Luzio e Tercílio Pinto,
ambos de autoria do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; José
Gomes da Costa e Roberto Adrovandi, ambos de autoria do Ver. Nailson
Gonçalves da Silva; José Luiz da Costa, de autoria do Ver. Jogé
Domingos Pereira/Zé Mineiro. O sr. Presidente também anunciou
entrega da Moção nº 24/2021 — Aplausos à Equipe Organizadora de
evento de Canoagem, de autoria do Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho, aprovada por unanimidade na 28º Sessão Ordinária,
realizada no último dia 06/12/2021. Prosseguindo, foram feitas as leituras
dos Decretos Legislativos, sendo franqueada a palavra aos autores e aos
homenageados. Na continuidade, foi feita a leitura da Moção nº 24/2021,
sendo franqueada a palavra ao seu autor e homenageados.
Continuando, o sr. Presidente franqueou ja palavra aos demais
Vereadores. Com a palavra, V os presentes e
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público “on line” e parabenizou a todos os homenageados. Com a
palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e
deixou seus parabéns a todos os homenageados. Com a palavra, Ver.
Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e
parabenizou a todos os homenageados. Prosseguindo, o sr. Presidente
franqueou a palavra ao sr. Prefeito que cumprimentou os presentes e
público “on line” e parabenizou a todos os homenageados. Com a
palavra, o Ver. Zezequinho manifestou suas homenagens novamente.
Não havendo mais manifestações, s sessão foi suspensa para o
Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente determinou ao sr. 1º
Secretário que fizesse a verificação de presença, estando todos os
Vereadores presentes. Iniciada a fase da ORDEM DO DIA, o sr.
Presidente anunciou a leitura da Redação Final nº 11/2021 que “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS
ANEXOS 1, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL
DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU". Em
discussão, a redação final não recebeu manifestação e, em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura
do Parecer Conj. nº 85/2021 da CCJ e COF, FAVORÁVEL com Emenda
ao PL nº 53/2021 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi feita a leitura da Emenda nº 21/21
ao PLO nº 53/2021. Em discussão, a emenda não recebeu manifestação
e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o
PLO nº 53/2021 recebeu a manifestação do Ver. Nailson que
parabenizou a Administração Municipal pela quantidade de recursos que
foram conseguidos para o município em 2021. Com a palavra, o Ver.
Edmilson também parabenizou a Administração Municipal pelos
recursos conquistados no ano de 2027, listando os investimentos que N
serão feitos. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pay
agradeceu a todo o apoio que vem sido recebido do Governo Federal N
declarou sua confiança no governo municipal. Com a palavra, o Ver.
Moysés Neto também parabenizou a toda a equipe que tem trabalhado
direta e indiretamente na realização da Administração Municipal. Com a
palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o povo de Miracatu por todas as
conquistas que estão sendo alcançadas na atual Administração. Com a
palavra, o Ver. Cleiton manifestou satisfação pelos recursos recebidos
pelo município e afirmou a necessidade da Câmara desempenhar a
Fiscalização que lhe cabe. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo,
foi feita a leitura do Parecer Conj. nº 84/2021 da CCJ, COF E CEC,
FAVORÁVEL com Emendas ao PLC nº 06/2021. Prosseguindo foi feita a
leitura das Emendas nº 22 e 23/2021, 1 discussão, não receberam
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manifestação e, em votação simples, foram aprovadas por unanimidade.
Continuando, foi feita a leitura da Emenda nº 24/2021. Em discussão, o
Ver. Jair apresentou as razões para a apresentação da emenda e pediu
a aprovação dos colegas. Não havendo mais manifestações, a emenda
foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Ver. Jair apresentou
pedido regimental de preferência para apreciação das Emendas nº 26
e 27/2021, sobre a Emenda nº 25/2021, visto tratarem de maneira mais
adequada, as correções propostas pela CEC. Em votação, o pedido de
preferência para tramitação das emendas 26 e 27/2021 foi aprovado por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura da Emenda nº 26/2021
que, em discussão, não recebeu manifestação e, em votação, foi
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura da Emenda
nº 27/2021 que, em discussão, recebeu manifestação do Ver. Nailson
que defendeu o entendimento sobre a matéria, pedindo que os colegas
fossem favoráveis à emenda. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Nesse
momento o sr. Presidente declarou a Emenda nº 25/2021 prejudicada.
Prosseguindo, o PLC nº 06/2021, que “Dispõe sobre criação de Cargos e
Vagas na Tabela de Efetivos e em Confiança alterando a Lei
Complementar nº 001 de 12 de janeiro de 2010 - Plano de Carreira e
Remuneração e o/ Estatuto do Magistério Público do Município de
Miracatu” foi colocado em discussão. Com a palavra, o Ver. Edmilson
exaltou a importância do projeto e agradeceu as melhorias que serão
feitas. Com a palavra, o Ver. Jair defendeu o avanço que precisa ser
feito para cumprir o que a legislação existente, regulamentando toda a
estrutura da Educação, dissolvendo a segregação que ainda existe entre
a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Com a palavra, o Ver.
Nailson parabenizou a equipe da Câmara que deu suporte aos trabalhos
legislativos e falou do comprometimento das Comissões em trabalhar
com seriedade, fazendo todas as análises necessárias. Com a palavra,
Ver. Zezequinho manifestou seu apoio frisando que tudo que entendeNY
ser de interesse da população será favorável e o que não for será
contrário. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do
Parecer Conj. Nº 86/2021 da CCJ, COF e CEC, FAVORÁVEL ao PDL nº
09/2021 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
MIRACATUENSE AO DR. ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA”, de
autoria do Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Em discussão, o projeto
recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que parabenizou o colega,
Ver. Pablo pela iniciativa do projeto e falou da merecida homenagem ao
mais novo Ministro do STF, que é filho de Miracatu. Com a palavra, o
Ver. Zezequinho parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa do
projeto e declarou seu apoio à merecida honraria. Com a palavra, o Ver.
Cleiton manifestou seu apoio, desejand homenageado,
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pois o mesmo é merecedor dessa honraria. Não havendo mais
manifestações e, em votação nominal, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conj. Nº
87/2021 da CCJ, COF e CEC, FAVORÁVEL ao PDL nº 10/2021 que
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO
SR. MOSART ARAGÃO PEREIRA”. Em discussão, o projeto recebeu a
manifestação do Ver. Cleiton que fez algumas considerações e justificou
seu voto contrário, pois constatou que o mesmo tão somente cumpre
suas funções enquanto assessor. Afastando-se da Presidência, com a
palavra, o Ver. Pablo defendeu a proposta de honraria e pediu o apoio
dos colegas para que aprovassem a proposição. Com a palavra, o Ver.
Edmilson exaltou o trabalho feito pelo homenageado, listando algumas
intermediações feitas pelo mesmo e parabenizou o colega, Ver. Moysés
Neto pela iniciativa do projeto. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto falou
da satisfação em apresentar essa homenagem e falou brevemente sobre
a importância que o mesmo tem para a articulação política que hoje traz
resultados para o município. Com a palavra, o Ver. Nailson teceu elogios
à Administração feita pelo Prefeito e defendeu a homenagem proposta
neste projeto. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro manifestou seu apoio à
proposição e parabenizou o colega, Ver. Moysés Neto pela iniciativa do
projeto. Em aparte, o Ver. Pablo mencionou a atuação do homenageado
para a regularização necessária para o recebimento de recursos para a
obra que será feita na Concha Acústica. Finalizando, o Ver. Zé Mineiro
parabenizou a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Henrique
declarou seu voto favorável ao projeto. Com a palavra, o Ver. Jair disse
que faltaram elementos que sempre devem compor a justificativa, que
dizem respeito à história de qualquer homenageado e explicou o alerta
que fez na CEC e sugeriu aos colegas que atentem pra isso nas
próximas oportunidades. Em aparte, o Ver. Cleiton repetiu o pedido de
ser observado o mesmo critério para a concessão de honrarias. O Ver,
Jair pediu aos colegas que atentem para a melhor construção d
diálogos. Nesse momento, o Ver. Moysés pediu a interrupção da
manifestação do colega, Ver. Jair, apresentando pedido de prorrogação
da sessão por mais 15 (quinze) minutos em razão do esgotamento do
prazo regimental para a fase da Ordem do Dia. Levantando Questão de
Ordem, o Ver. Zezequinho apresentou pedido de prorrogação da sessão
por mais 30 (trinta) minutos. Em votação, o Plenário aprovou a
prorrogação por mais 15 (quinze) minutos. Com a palavra, o Ver.
Zezequinho manifestou seu voto contrário pois entende que não foram
trazidos elementos suficientes para cessão dessa honraria. Em aparte, o
Ver. Cleiton repetiu suas colocações anteriores. Com a palavra, o Ver.
Cláudio defendeu a apresentação do título ao homenageado pelos
relevantes serviços prestados. Nesse momento, o Ver. Zezequinho
pediu a interrupção da manifestação a, Ver. Cláudio,
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vi
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apresentando pedido de prorrogação da sessão por mais 30 (trinta)
minutos em razão do esgotamento do prazo regimental para a fase da
Ordem do Dia. Em votação, o Plenário aprovou a prorrogação de prazo
solicitada. Não havendo mais manifestações e, em votação nominal, o
projeto foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, dos Vereadores:
Cláudio, Edmilson, Zeza, Zé Mineiro, Moysés Neto, Henrique, Nailson e
Pablo, sobre 03 (três) contrários, dos Vereadores: Cleiton, Jair e
Zezequinho. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conj. Nº 88/2021
da CCJ, COF e CEC, FAVORÁVEL ao PLC nº 07/2021 que “ALTERA A
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA
E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE
MIRACATU”. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver.
Nailson que exaltou o trabalho feito pela gestão do Depto. Mun. De
Educação e disse que essa é mais uma vitória para os profissionais do
magistério municipal. Com a palavra, o Ver. Jair manifestou seu apoio ao
projeto, pedindo aos colegas que também aprovem e pediu que ficasse
registrado em ata sobre o cuidadoso estudo feito pela CEC sobre a
matéria e mencionou condições técnicas que merecem mais cuidados,
com critérios para atribuição e demais ajustes que se fazem necessários.
Não havendo mais manifestações e, em votação nominal, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente informou
aos presentes o esgotamento do prazo de 30 (trinta) minutos de
prorrogação da sessão e convocou os Vereadores para a 82 Sessão
Extraordinária que se realizará no próximo dia 20/12/2021, às 19:00H
neste plenário, de acordo com o artigo 176 do R. |. Não havendo mais
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a
sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr.
Presidente e os senhor ecretários.
Pablo Lopes da Si
va Pereira
Presidente
ZON
Nailson Gonçá
/ 70 Moysés Sikorski Neto
É 2º Secretário
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