sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE 
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM 
(20/12/2021). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, agradeceu a presença de 
todos, em especial ao ex-presidente da Casa, sr. Sebastião Aparecido dos 
Santos/Trucão e ex-Vereador da Casa e atual Vice-Prefeito, sr. Moysés Sikorski 
Filho. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio 
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, 
informando aos presentes sobre a convocação dos Vereadores para realização da 
8ª Sessão Extraordinária, foi feita na 29ª Sessão Ordinária realizada em 15/12/2021 
e, em observância ao art. 28, inciso II da LOM e inciso II, §6º do art. 57 da C.F. o 
pedido para realização da sessão extraordinária foi colocado em votação nominal, 
sendo aprovado por unanimidade. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a 
mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a 
ata não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovada por unanimidade, 
sob manifestações de Vereadores. Na sequência, foi anunciada a leitura dos PLOs:
nº 55/2021 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO E DE 
LAZER LOCALIZADO NO JARDIM YOLANDA”. O projeto foi encaminhado às 
Comissões competentes; nº 56/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE - R$ 
7.926.409,01 (sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e nove reais 
e um centavo), recurso para construção da Escola Municipal de Oliveira Barros. O 
projeto veio acompanhado de pedido de Regime de Urgência para sua tramitação. 
Nesse momento, foi apresentado o Requerimento nº 186/2021, pelos Vereadores: 
Nailson, Edmilson, Henrique e Moysés Neto junto à Mesa Diretora, solicitando 
Urgência Especial para a tramitação do PLO nº 56/2021. Nesse momento, o sr. 
Presidente informou aos presentes que o projeto já contava com Parecer das 
Comissões Permanentes e, recebido o requerimento, observado o inciso III do artigo 
190 do R.I mesmo não foi colocado em discussão sendo dada oportunidade aos 
Líderes de Bancada/Bloco para encaminhamento de votação, pelo prazo de 05 
(cinco) minutos cada. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e 
público “on line” e orientou seu Bloco Parlamentar para que emitisse voto favorável 
ao projeto, fazendo breve defesa do mesmo. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento nº 186/2021 foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura da Redação Final Nº 12/2021 ao PLO nº 53/2021 e 
suas Emendas, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 
29.978.998,00 (vinte e nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e 
noventa e oito reais – recursos para diversas obras de infraestrutura e 
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pavimentações)”. Em discussão, a redação final não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura da 
Redação Final Nº 13/2021 ao PLC nº 06/2021 que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
CARGOS E VAGAS NA TABELA DE EFETIVOS E EM CONFIANÇA ALTERANDO 
A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 - PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU”. Em discussão, a redação final não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, 
foi feita a leitura do Parecer nº 89/2021 da CCJ, Favorável com Emenda, ao PLC 
08/21 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS NO QUADRO 
DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MIRACATU”. Prosseguindo, foi feita a leitura da 
Emenda nº 28/2021 ao PLC nº 08/2021. Em discussão, a emenda não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Nesse momento 
o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para elaboração da 
Redação Final ao PLC nº 08/2021 pela CCJ. Ao retorno, dispensada a leitura da 
Redação Final Nº 14/2021 ao PLC nº 08/2021, após aprovação do pedido de 
dispensa pelo Ver. Moysés Neto, em discussão, a redação final não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, 
foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 90/2021 da CCJ e COF, Favorável ao PLO 
nº 54/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - R$ 1.400.000,00” (restituição de valor 
não utilizado com o Transporte Escolar). Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi 
feita a leitura do Parecer Conjunto nº 92/2021, da CCJ e COF, Favorável com 
Emenda ao PLO nº 56/2021 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR”. Prosseguindo, foi feita leitura da Emenda nº 
30/2021 ao PLO nº 56/2021. Em discussão, a emenda não recebeu manifestação e, 
em votação simples foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o PLO nº 56/2021 
recebeu a manifestação do Ver. Nailson que afirmou aos presentes que tem orgulho 
em ver um de seus objetivos nesse mandato ser alcançado, que é a construção da 
Escola Municipal de Oliveira Barros e discorreu sobre as ações feitas e sobre os 
envolvidos nessa conquista. Pediu que o Executivo já planeje a possibilidade de 
implantar o sistema de Escola integral futuramente. Finalizou repetindo sua 
manifestação de alegria e orgulho por esse feito. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e agradeceu a presença do 
Diretor do Depto. Mun. De Esportes, sr. Ralph. Manifestou seu apoio às declarações 
feitas pelo colega, Ver. Nailson afirmando que realmente é uma grande satisfação e 
orgulho ver a construção dessa escola e agradeceu a todos os envolvidos, em 
especial ao Prefeito. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação do 
projeto. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on 
line” e agradeceu a presença do ex-presidente da Câmara “Trucão” e do Diretor do 
Depto. De Esportes. Falou que a palavra que define essa Administração é Orgulho. 
Parabenizou a todos os moradores do bairro de Oliveira Barros e exaltou a atuação 
dos Gestores Municipais e fez um agradecimento especial ao Presidente da 
República, ao Ministro da Educação e ao Tenente Mosart Aragão. Finalizou 
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agradecendo a todos que tem olhado com carinho para a cidade e a região e à atual 
Administração que se mostra arrojada. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou 
os presentes e público “on line” e agradeceu a presença do sr. Prefeito. Falou 
brevemente sobre suas posições favoráveis a tudo que entende ser de interesse da 
população e discorreu resumidamente sobre essa questão que se arrasta há muitos 
anos. Falou sobre a mobilização dos pais e moradores do Bairro, falou sobre as 
contribuições dos colegas, Vereadores Jair e Zezequinho e disse estar muito feliz 
com a conquista desse recurso e deseja que o Bairro seja cada vez mais atendido. 
Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e com 
alegria emite seu parecer favorável a essa suplementação mas lembrou a todos que 
esse é só o primeiro passo, o caminho é longo e deseja que a obra seja entregue o 
quanto antes à população. Falou das tratativas feitas junto ao Governo do Estado há 
alguns anos e parabenizou a atual Administração pela viabilidade do recurso. Disse 
que faltou um pouco de habilidade para a discussão dessa demanda nos últimos 
meses, porém é preciso cuidar de todos os aspectos que envolvem uma obra dessa 
natureza. Falou dos avanços que foram feitos ao longo dos últimos anos e Oliveira 
Barros hoje tem vários políticos do bairro e de seu entorno que devem atentar para 
as necessidades da comunidade escolar local. Finalizou sugerindo ao Prefeito que 
tenha como próxima meta a construção do Departamento Municipal de Educação e 
disse que divide a alegria com todos pela conquista que se inicia tão importante para 
a Educação. Também parabenizou a articulação feita pelo Chefe de Gabinete para 
que tudo isso fosse viabilizado. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os 
presentes e público “on line” e agradeceu a presença do sr. Prefeito e ex-presidente 
da Casa “Trucão”. Parabenizou a todos os envolvidos, disse estar muito contente e 
tem certeza que esse é só o começo dos recursos que virão para a cidade. 
Parabenizou os moradores de Oliveira Barros que merecem essa obra. Finalizou 
desejando Boas Festas a todos. Deixando a Presidência, o Ver. Pablo 
cumprimentou os presentes novamente e deixou seus parabéns a toda a equipe 
gestora e Prefeito que tem trabalhado muito pela população, que estava esperando
há mais de 10 (dez) anos por essa escola. Falou sobre a ida à Brasília e sobre a 
felicidade de participar dessa Administração. Finalizou fazendo agradecimentos ao 
Chefe de Gabinete, Renato Bolsonaro e ao Assessor da Presidência, Tenente 
Mosart Aragão. Em aparte, o Ver. Nailson lembrou a todos sobre o “brinde” que o 
município recebeu que é a instalação do Instituto Federal futuramente. Agradeceu o 
empenho de todos, Prefeito, Gestores, Funcionários da Câmara que contribuíram 
para a realização dessas providências. Ver. Pablo ainda disse que realmente o 
município entra numa fase de muitas realizações e investimentos graças ao trabalho 
sério e comprometido dessa Gestão. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nesse momento o sr. 
Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para elaboração da Redação 
Final ao PLO nº 56/2021 pela CCJ. Ao retorno, dispensada a leitura da Redação 
Final Nº 15/2021 ao PLO nº 56/2021, após aprovação do pedido de dispensa pelo
Ver. Moysés Neto, em discussão, a redação final não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o sr. Presidente 
informou aos presentes sobre o início do recesso parlamentar, conforme disposto no 
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art. 24 da LOM, desejando Boas Festas a todos. Também informou sobre a 
suspensão do Expediente Administrativo da Câmara Municipal, que se daria de 
21/12/2021 à 02/01/2022, retomadas as atividades da Secretaria a partir de 
03/01/2022. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi 
declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário