sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS SETE DIAS DO MÊS DE 
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (07/03/2022). Sob a Presidência do 
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Nailson 
Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente. Prosseguindo, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi 
dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não 
recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DE DIVERSOS –
RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: Sabesp, em atenção ao Requerimento nº 14/2022, 
de manutenção em rede de esgoto na Rua Santa Rita, Vila Ubirajara, autoria Vereador 
Cláudio Honório, informa que como é de praxe a Sabesp prontamente no dia 
11/2/2022 efetuou a devida desobstrução de forma que atende os critérios de 
qualidade de serviços pré-estabelecidos pela companhia conforme relatório fotográfico 
encaminhado anexo. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Balancete da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2022. Encontra-se à 
disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, o sr. 
Presidente anunciou a leitura das Proposições: Requerimento: nº 16/2022 -
BOMBEIRO TEMPORÁRIO PARA O SALTO DE BIGUÁ – Verª Maria José Bezerra 
dos Santos/Zeza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e parabenizou a colega, Verª Zeza pela iniciativa da proposição, pois 
a demanda é importante. Também deixou seus cumprimentos à colega, por seu 
retorno, com a saúde reestabelecida. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou a colega, Verª Zeza pela 
proposição, manifestou apreço pelo retorno da mesma, com a saúde reestabelecida e 
declarou seu apoio ao requerimento fazendo sugestão para ações futuras. Com a 
palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e 
parabenizou a colega, Verª Zeza pela iniciativa da proposição, desejando bom retorno 
à colega para os trabalhos legislativos. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 18/2022 –
INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO E DE SERVIÇOS ESCOLARES (QAE E QSE) –
Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Nailson que na oportunidade cumprimentou os 
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presentes e público “on line” e saudou a colega, Verª Zeza pelo seu retorno aos 
trabalhos legislativos. Prosseguindo, justificou o pedido apresentado, pedindo que o 
Executivo Municipal considere a demanda. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou 
os presentes e público “on line” e estendeu seus cumprimentos à colega, Verª Zeza 
pelo retorno aos trabalhos legislativos. Manifestou seu apoio à proposição e também 
mencionou o desejo de que essa concessão alcance a todo o funcionalismo público. 
Frisou as competências de cada esfera governamental e espera que o Município 
também conceda reajuste a todo o funcionalismo municipal. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
nº 19/2022 – INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER 
BENEFÍCIOS PARA CUSTEAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – Ver. Jair 
Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Jair que defendeu a concessão do benefício do transporte 
universitário e falou dos avanços que foram feitos e sobre aqueles que ainda precisam 
ser alcançados no município. Defendeu o investimento na Educação também no 
ensino superior citando alguns critérios utilizados na elaboração do requerimento e 
pediu que o Prefeito reveja a decisão que diminuiu a concessão de auxílio aos 
universitários. Com a palavra, o Ver. Nailson disse manter sua opinião sobre o tema, 
declarando seu apoio à manifestação do colega, Ver. Jair e defendeu não só a 
ampliação da concessão para mais estudantes como também defendeu a atualização 
dos valores. Com a palavra, o Ver. Pablo esclareceu que o repasse não foi cortado 
mas sim, foram estabelecidos critérios. Com a palavra, o Ver. Zezequinho falou sobre 
as razões para reapresentação desse pedido para que o Executivo reveja sua decisão 
sobre os critérios, muito rigorosos, para concessão do auxílio para o transporte 
universitário, pois, atualmente, estão sendo atendidos apenas 50 (cinquenta) 
estudantes, constatando-se um corte de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) 
bolsas. Também solicitou a possibilidade de atualização dos valores repassados e 
declarou seu voto favorável ao requerimento. Em aparte, o Ver. Pablo esclareceu que 
atualmente estão sendo atendidos 50(cinquenta) alunos visto que a maior parte dos 
cursos estavam sendo ministrados à distância em razão da pandemia e, a partir deste 
ano, serão retomadas as aulas presencias, sendo certo que a Prefeitura já abriu 
período de inscrição para os estudantes interessados em receber o auxílio-transporte.
O Ver. Zezequinho encerrou sua manifestação. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 20/2022 –
INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÃO DO PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS – Ver. Jair 
Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Jair que justificou o pedido de esclarecimentos, na defesa dos 
interesses da população e espera as necessárias explicações para a escolha feita. Fez 
críticas à forma como foi feita a comunicação às Escolas e Pais, pelo Dpto. Mun. De 
Educação que não planejou, adequadamente, tal alteração. Com a palavra, o Ver. 
Nailson reconheceu a falha de comunicação por parte do Executivo, sobre a alteração 
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da logística do transporte escolar, porém, explicou as mudanças ocorridas nas Escolas 
Estaduais, que foram transformadas em PEI e tudo que isso desencadeou sobre a 
reorganização do transporte escolar. Com a palavra, o Ver. Edmilson defendeu a 
condução dada pelo Depto. Mun. De Educação e fez ataques ao colega, Ver. Jair que 
esteve à frente do Depto. no mandato passado. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
cumprimentou os presentes e público “on line” e exaltou o trabalho feito pelo colega, 
Ver. Jair à época que esteve à frente do Depto. Mun. De Educação. Mencionou o 
T.A.C. assinado pelo Município há alguns anos sobre o transporte exclusivo para 
alunos. Rebateu colocações feitas pelo colega, Ver. Edmilson e finalizou afirmando 
que o que interessa é a resolução dos problemas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
disse que o requerimento solicita informações e, que é impossível não reconhecer a 
comunicação precária feita pelo Depto. Mun. De Educação. Disse que a Câmara tem 
02 (dois) Vereadores que são da área da Educação e tiveram manifestações 
semelhantes quanto à falta de planejamento para a comunicação da mudança feita no 
transporte escolar. Fez críticas à manifestação de alguns colegas Vereadores e frisou 
que a proposição tão somente pede informações. Afastando-se da Presidência, com a 
palavra, o Ver. Pablo questionou a verdadeira intenção do requerimento, pois, esse 
pedido está protocolado desde o mês de Fevereiro/2022 e seria muito simples entrar 
em contato com o Depto. Mun. De Educação. Detalhou as ações feitas para a 
comunicação das escolas e pais de alunos. Em aparte, o Ver. Edmilson fez críticas às 
narrativas feitas por colegas Vereadores. O Ver. Pablo ainda falou sobre detalhes do 
contrato do transporte escolar na Gestão passada e defendeu as providências 
tomadas pela atual Administração. Disse que, realmente, mais importante que fazer 
ataques é preciso buscar respostas. Em aparte, o Ver. Zezequinho disse que é 
“Oposição” mas sempre procurou informações sim, entretanto, o requerimento é um 
artifício do trabalho legislativo. O Ver. Pablo pôs em xeque o real interesse dos 
Vereadores na informação solicitada. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, levantando Questão de 
Ordem, o Ver. Edmilson solicitou a preferência, nos termos do art. 235 do R. I. para a 
discussão e votação da Moção nº 05/2022 - CONGRATULAÇÕES PELO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. 
apresentando as devidas justificativas. Em discussão, o pedido recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que declarou seu apoio e orientou seu bloco 
parlamentar sobre voto favorável ao pedido. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o pedido de preferência foi aprovado por unanimidade. Após a leitura 
da proposição, em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que 
fez suas homenagens às mulheres, ressaltando a representação na Câmara, através 
da colega, Verª Zeza. Finalizou deixando os parabéns a todas as mulheres. Com a 
palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da 
proposição e convidou a todos para que as mulheres sejam incentivadas, 
reconhecidas e respeitadas. O sr. Presidente também deixou uma mensagem de 
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congratulações a todas as mulheres. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, a Moção nº 05/2022 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. 
Presidente fez menção à recente publicação sobre o Deputado Estadual Arthur do Val 
– “Mamãe Falei” que fez declarações inadmissíveis sobre as mulheres ucranianas e 
registrou sua iniciativa de uma moção de repúdio sobre essa questão. Nesse 
momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o 
Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a pauta seguirá na 
próxima sessão. O Intervalo Regimental foi suspenso, após aprovado o pedido do Ver. 
Moysés. Dando início a ORDEM DO DIA, o sr. Presidente determinou que fosse feita a 
verificação de presença, estando todos presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura da 
Redação Final nº 03/2022 que concede “LICENÇA SAÚDE A VEREADORA MARIA 
JOSE BEZERRA DOS SANTOS” – CCJ. Em discussão, a redação não recebeu a 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi 
feita a leitura do Parecer Conjunto nº 08/2022, da CCJ, COF e CEC, FAVORÁVEL ao 
PLO nº 55/2021 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO E 
DE LAZER LOCALIZADO NO JARDIM YOLANDA” (José Pedroso dos Santos). Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL e, antes de 
encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 5ª Sessão Ordinária 
acontecerá no próximo dia 15/03/2022, às 19h, no Plenário da Câmara. Também 
deixou registrado seus parabéns a sua esposa pela passagem de seu aniversário. Não 
havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a 
sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário