sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE 
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (15/03/2022). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores: 
Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. 
Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Claúdio 
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando 
a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da 
ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé 
Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE
recebido: DA PREFEITURA: Em atenção ao Requerimento nº 01/2022, de autoria do 
Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, conforme informações prestadas pelo 
Diretor do Departamento de Administração, o piso salarial dos Agentes Comunitários 
de Saúde já está atendendo aos Comandos da Lei federal nº 13.708/2018, bem como 
a Lei Municipal nº 1.958/2020. DE DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: 
Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 05/22 –
Carreta da Mamografia para Miracatu, autoria do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, informa que o programa estava suspenso desde 2020 por conta da pandemia 
de Covid-19, e que para 2022 o cronograma ainda não foi definido. DE DIVERSOS –
OUTROS ASSUNTOS: Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente 
ao mês de fevereiro de 2022, encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das Proposições: PR 
Nº 04/2022 que “CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM 
CONGRESSO” – Aut. Mesa Diretora. O projeto foi encaminhado às Comissões 
competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
Requerimentos: nº 21/2022 – INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DO TERRENO 
DA QUADRA DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e pediu o apoio de todos os colegas 
Vereadores pois a presente demanda é de extrema importância. Falou brevemente 
sobre todo o trabalho feito pela Gestão anterior, para a regularização da área e pediu 
que seja feita a limpeza regular no local. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 22/2022 –
INFORMAÇÕES SOBRE PERCENTUAIS DE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS 
SERVIDORES PÚBLICOS – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que falou sobre o momento vivido, 
saindo da pandemia e defendeu a concessão de aumento para os Servidores, relatando 
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resumidamente, as diversas restrições impostas aos servidores nesse período. Cobrou 
a efetiva atuação do sr. Prefeito para atendimento dessa reivindicação. Com a palavra, 
o Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” 
e fez críticas às afirmações feitas pelo colega, Ver. Jair e, embora seja a favor do 
requerimento, questionou a gestão feita pela Administração da qual o colega fez parte, 
que não fez a concessão de aumento como agora ele reivindica. Com a palavra, o Ver. 
Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e declarou seu voto favorável 
ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e 
público “on line” e falou sobre a defasagem dos salários mas defendeu a atual Gestão. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e 
declarou a co-autoria do requerimento e falou sobre o atual cenário econômico 
enfrentado por todos, justificando o pedido em discussão. Afastando-se da Presidência, 
com a palavra, o Ver. Pablo manifestou seu voto favorável ao requerimento, porém, 
discorda de algumas falas feitas pelos colegas, fazendo críticas severas à Gestão 
anterior. Pediu ao sr. Prefeito que encaminhe a necessária resposta. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
nº 23/2022 – RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA AGÊNCIA DO INSS DE 
MIRACATU – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Moysés Neto que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e afirmou que a proposição não 
produziu seus efeitos legais até o momento, pois a mesma não tem validade antes da 
devida tramitação em Plenário e falou sobre ofício de sua autoria, encaminhado no 
final do ano passado, exatamente sobre a mesma demanda, avocando pra si, a 
iniciativa sobre a demanda, relatando as providências tomadas. Sugeriu que o colega, 
Ver. Zezequinho solicitasse a retirada da proposição e, permanecendo a tramitação, 
orientou ao seu Bloco Parlamentar para que vote contrário à proposição. Com a 
palavra, o Ver. Zezequinho esclareceu sobre o período em que foi procurado por 
munícipes, protocolando então o requerimento junto à Câmara. Justificou a 
apresentação da proposição e disse que a mesma já estava publicada desde seu 
protocolo e rebateu o pedido do colega, Ver. Moysés Neto, sobre retirada do 
requerimento, criticando a postura do colega. Falou não só sobre a reabertura da 
agência mas também sobre a necessidade de ampliação dos serviços, como 
atendimento de perícias médicas. Com a palavra, o Ver. Jair lamentou a discussão 
sobre a iniciativa do pedido. Falou sobre a importância do trabalho legislativo, com a 
apresentação formal de informações expedidas pelos Orgãos competentes. Em aparte, 
o Ver. Zezequinho frisou que mesmo sendo autor do requerimento não iniciou a 
discussão da matéria, entretanto, ao ser atacado em tribuna, não lhe restou outra 
alternativa que não fosse a sua defesa verbal. O Ver. Jair defendeu a publicidade das 
ações institucionais nas redes sociais e declarou sua incredulidade quanto ao risco que 
o Município corre, de perder a agência do INSS visto que a atual Administração tem 
vínculos expressivos com o Governo Federal. Finalizou cobrando o uso do bom senso 
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por todos. Com a palavra, o Ver. Edmilson manifestou seu apoio ao colega, Ver. 
Moysés Neto e fez críticas ao colega, Ver. Zezequinho. Em aparte, o Ver. Moysés Neto 
repetiu que a proposição não tem mais efeito visto que a agência do INSS já abriu. O 
Ver. Edmilson finalizou declarando sua solidariedade ao colega, Ver. Moysés Neto. Com 
a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e falou 
brevemente sobre a instalação da agência do INSS no município e disse que 
infelizmente o real propósito do requerimento foi desvirtuado durante a discussão da 
matéria. Defendeu a manutenção da proposição na pauta. Em aparte, o Ver. Moysés 
Neto repetiu o argumento de que a proposição não tem mais efeito, visto que a 
agência do INSS já foi reaberta. Continuando, o Ver. Cleiton manteve o apoio ao 
requerimento. Em aparte, o Ver. Jair esclareceu o procedimento regular para 
encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento, sendo 
preservada a comunicação oficial bem como, respeitado o pertinente trabalho 
parlamentar. Finalizando, o Ver. Cleiton repetiu seu apoio ao requerimento, 
lamentando o entendimento equivocado de alguns colegas Vereadores. Em aparte, o 
Ver. Zezequinho salientou que o requerimento foi apresentado antes da agência ser 
reaberta. Concluindo, o Ver. Cleiton disse que essa é uma pauta do interesse de todos 
e pediu que os colegas reconsiderem seus posicionamentos. Com a palavra, o Ver. 
Nailson declarou sua insatisfação com as discussões feitas até o momento, alegando 
que o tema foi desviado. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo fez 
considerações sobre a questão em debate e falou sobre as “pedaladas regimentais” 
que estão sendo dadas pelos Vereadores, então avisou a todos que, rigorosamente 
serão observados os dispositivos regimentais para recebimento de proposições e 
elaboração de ofícios, a fim de reestabelecer a correta natureza dos documentos 
produzidos pelo Legislativo. Em aparte, o Ver. Zezequinho lembrou que já aconteceram 
situações semelhantes e mesmo com algumas questões resolvidas, antes da 
tramitação das proposições, nunca foi retirado nenhum requerimento da pauta por 
esse motivo. Continuando, o Ver. Pablo agradeceu ao colega, Ver. Moysés Neto pela 
iniciativa que teve quanto à demanda, porém, realmente é preciso lutar para que 
sejam feitas a perícias e demais exames necessários que, atualmente, não estão 
disponíveis nessa agência de Miracatu/SP e, inclusive já solicitou a elaboração de 
pedido sobre essa questão. Na condição de Líder de Bloco Parlamentar, o Ver. Nailson 
orientou ao seu bloco para que vote contrário ao requerimento, visto que a agência já 
está aberta. Na condição de Líder de Bloco, o Ver. Zezequinho, instruiu seu bloco a 
votar favorável ao requerimento. Na condição de Líder de Bloco, o Ver. Moysés Neto 
repetiu a orientação para que os colegas sejam contrários ao requerimento, conforme 
justificativas já apresentadas. Na condição de Líder de Governo, o Ver. Edmilson 
declarou seu voto contrário ao requerimento visto que a agência do INSS já está 
funcionando. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento 
foi REJEITADO por 07 (sete) votos contrários, dos Vereadores: Cláudio, Zé Mineiro, 
Edmilson, Zeza, Moysés Neto, Nailson e Henrique sobre 03 (três) votos favoráveis, dos 
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Vereadores: Jair, Cleiton e Zezequinho. Seguindo a sequência de protocolo das 
proposições, foi retomada a leitura e encaminhamento das Indicações: nº 59/2022 
- CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO – Ver. 
Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 60/2022 – CONCEDER REAJUSTE AOS 
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO E DE SERVIÇOS ESCOLARES (QAE E 
QSE) – Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 61/2022 – ORGANIZAÇÃO 
DE TRÂNSITO DO SALTO DE BIGUÁ – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; 
nº 62/2022 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA RECREIO, BAIRRO PEDRO 
BARROS – Ver. José Domingos Pereira e Subscritores; nº 63/2022 – INSTALAÇÃO DE 
PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM IMPLANTAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO 
CEMITÉRIO DE PEDRO BARROS – Ver. José Domingos Pereira e Subscritores; nº 
64/2022 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARC FARLANE - Ver. José 
Domingos Pereira e Subscritores; nº 65/2022 – MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO 
TACANJE, BAIRRO PEDRO BARROS – Ver. José Domingos Pereira e Subscritores; nº 
66/2022 – LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO DE PEDRO BARROS – Ver. José 
Domingos Pereira e Subscritores; nº 67/2022 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
ORDÁLIA BARROS BORGES - PEDRO BARROS – Ver. José Domingos Pereira e 
Subscritores; nº 68/2022 – MANUTENÇÃO NA NOSSA FAZENDA- BAIRRO FAÚ – Ver. 
José Domingos Pereira e Subscritores. Nesse momento, o sr. Presidente informou o 
esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do 
R.I. anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. Não havendo matérias para 
ORDEM DO DIA, o sr. Presidente parabenizou o colega, Ver. Edmilson, pela passagem 
de seu aniversário no último dia 12. Antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente 
informou aos presentes que a 6ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 
25/03/2022, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada 
a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário