sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS VINTE E CINCO DIAS 
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (25/03/2022). 
Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os 
Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair 
Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi 
dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não 
recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: em 
atenção às Indicações do exercício de 2022 nºs 21- Muro de Arrimo na rua das 
Palmeiras Bairro Vila Nova, 22- Indica a Operação Cata-Trecos, 23- Solicita 
Manutenção no Escadão Que Liga Jardim Miracatu (Morrão) ao Campo dos 
Trabalhadores, 24- Solicita colocação de novas placas de identificação de Ruas -
Bairro Vila Matsuda 25- Pavimentação Asfáltica Na Rua Capitão José Da Silva 
Leite, 26- Implantação de Lombadas no Bairro Jardim Yolanda - Ruas: Noel Rosa, 
Adoniran Barbosa e Luiz Gonzaga, 27- Regularização do Campo do Bairro Vila 
Matsuda, 28- Pavimentação Asfáltica na Rua Galdino Gonçalves Bairro Vila 
Ubirajara, 29- Pavimentação Asfáltica ou Recapeamento Rua Roberto Kruszynski, 
30- Pavimentação Asfáltica nas Ruas Governador Adhemar de Barros e Vereador 
Carlos Hirakawa, 31- Pavimentação Asfáltica nas Ruas Santa Rita e José Kowales -
Vila Ubirajara, 32- Pavimentação Asfáltica no Bairro Matsuda, 33- Pavimentação 
Asfáltica no final da Rua Sylas Baltazar de Araújo, 34- Pavimentação Asfáltica na 
Rua 04 - Éden Do Vale, 35- Reforma da Arquibancada incluindo a Colocação de 
Grade de Proteção na Escola do Bairro Jardim Yolanda, 36- Instalação de 
Luminárias no Escadão ao lado da UBS do Jardim Yolanda, 37- Cobertura no 
Centro Cultural, 38- Construção de uma Creche no Bairro Vila Nova, 39-
Refletores para o Campo de Futebol do Bairro Jardim Yolanda, 40- Colocação de 
Abrigos Para Passageiros de Ônibus Bairro Vila Nova, 41- Limpeza de Vala na Rua 
Vinícius de Moraes, 42- Limpeza de Córregos no Perímetro Urbano, 43-
Pavimentação Asfáltica na Rua Leonor Mendes de Barros, 44- Solicita a Aplicação 
da Revisão Geral - RGA aos Servidores Públicos Municipais, Autoria /Edmilson Do 
Esporte e Subscritores; 45- Necessidade de Reposição de Remédios Hemax e 
Noripurum, 46- Operação Tapa Buracos na Estrada das Panelas, 47- Operação 
Tapa Buracos na Estrada da Água Vermelha, 48 - Desobstrução de Bueiros e 
Manutenção na Estrada da Pedra Branca, 49- Manutenção na Passarela no Bairro 
do Engenho - Sítio Tambatinga, Autoria Cláudio Honório De Oliveira E Subscritores,
50- Manutenção e Roçada na Estrada do Faú, 51- Manutenção e Roçada na 
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Estrada do Brangel - 52- Melhorias nas Ruas da Vila Nova Miracatu, Autoria José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores, 53- Manutenção na Estrada (Bueiro) 
do Divisor De Iguape - Ver. Cláudio Honório De Oliveira e Subscritores; 54-
Limpeza no Cemitério "Recanto da Paz", na Av. Da Saudade – Ver. Eder Clayton De 
Souza/Cleiton Souza E Subscritores; 55- Limpeza no Cemitério localizado no Bairro 
de Pedro Barros, 56- Manutenção e Limpeza na Escadaria de Acesso ao Postinho 
do Jardim Yolanda, 57- Manutenção e Roçada na Escola Júlia Bottaro, Pedro Barros 
- Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho E Subscritores; 58- Pavimentação 
Asfáltica na Estrada que Liga Oliveira Barros ao Jardim Alvorada – Ver. Moysés 
Sikorski Neto E Subscritores, informa que as sugestões de serviços apresentadas 
nas referidas matérias, foram encaminhadas aos respectivos Diretores de 
Departamentos para análise e inclusão no planejamento do Departamento, 
visando possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira. 
Referente ao Requerimento nº 20/2022 – Informação sobre emissão de passe 
escolar aos alunos, autoria dos Vereadores Jair Silva, José Luiz e Eder Cleiton, 
encaminha os esclarecimentos prestados pela Diretora de Educação como segue: 
“Como é de conhecimento de todos, diversas escolas tornaram-se PEI no final do 
ano de 2021, e algumas no início do ano de 2022; Diante disso, houveram diversas 
alterações nos horários e quantidades de alunos, causando em alguns casos 
superlotação, tendo em vista que antes metade dos alunos estudava de manhã, e a 
outra metade no período da tarde nas escolas estaduais, porém, com a nova 
realidade das PEIs, todos os alunos entram e saem no mesmo horário nas escolas 
estaduais; Com essa situação, seria necessária a criação de uma nova rota para 
alguns locais, porém, como o Contrato junto a empresa Transcontilha firmado em 
2018 foi declarado irregular, o município não poderia aditar rotas no mesmo, 
correndo risco de sofrer penalidades junto ao Tribunal de Contas do Estado; Diante 
disso, verificamos que seria possível o fornecimento de passes escolares aos alunos 
com mais de 14 anos. A legislação permite o passe escolar para alunos acima de 
12, porém, só fizemos a entrega para alunos acima de 14 anos. O passe é utilizado 
apenas na ida para a escola, pois no retorno o transporte escolar não está super 
lotado, e consegue fazer o transporte dos alunos; Informamos ainda que não 
houve nenhuma reclamação dos pais ou alunos, e que tratam-se de apenas alunos 
com mais de 14 anos, que em sua grande maioria já utiliza transporte público para 
se deslocar dentro do município; Também não houve nenhum impacto educacional 
negativo pois o transporte faz o mesmo trajeto, com o mesmo horário, e os alunos 
estão sendo levados em segurança até a porta de suas escolas.” DE CÂMARAS 
MUNICIPAIS: Cajati/SP, encaminha Moção de Apelo nº 01/22 no sentido da 
Câmara dos Deputados pautar e aprovar em regime de urgência especial o PL 
2564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, já aprovado pelo Senado 
Federal. DE DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: Elektro, em atenção 
à Moção 01/2022, autoria Vereador José Luiz/Zezequinho, informa com relação à 
“Vila Matsuda: o maior impacto para o final e início do ano foi relacionado a elo
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fusível queimado no transformador MIC03466, que atende 63 clientes deste Bairro.
A causa foi vegetação na rede secundaria, situação já regularizada. Outra
interrupção para esse Bairro corresponde a chave MIC01167 que atuou no dia
02/03 por motivo de descarga atmosférica; Bairro Panelas: o maior impacto foi na
chave JUQ03409, com atuações no final e início do ano, causadas também por
vegetação. Essa chave está contemplada no plano de Poda de Vegetação 2022.
Serviço a ser solicitado junto a área funcional do plano de manutenção (Gerência
de Preservação de Redes). Será solicitada antecipação na execução da manutenção
nesta confiabilidade a fim de reduzir as interrupções deste bairro; Bairro Pedro
Barros: o maior impacto de interrupção ocorreu no mês de dezembro de 2021,
devido a dois desligamentos do Religador MIC06546, com maior tempo de
normalização, registrado no dia 23/12, tendo como causa também a vegetação. O
tempo de restabelecimento é influenciado pelo deslocamento das equipes, inspeção
da rede envolvida para a localização do defeito, execução de manobras para
isolamento do local afetado e, então, a correção das anormalidades seguida do
restabelecimento da energia a todos os clientes. Ressaltamos que, embora
concentremos, diariamente, todos os esforços para a prestação dos serviços com
total eficiência, em obediência, inclusive, aos indicadores de qualidade
estabelecidos e fiscalizados pela ANEEL, por definição legal, os serviços prestados
por esta distribuidora são considerados contínuos e não ininterruptos. Cumpri-nos
ressaltar, ainda, que estão sujeitos a fatores externos que interferem na
distribuição de energia. Acesse www.neoenergiaelektro.com.br e conheça todos os
nossos serviços e canais de atendimento. Considerando a vegetação das principais
causas de desligamentos, informamos que a responsabilidade pelo controle de
vegetação em áreas públicas é da Prefeitura Municipal e, em áreas particulares é
do respectivo proprietário. Em ambos os casos, a Elektro poderá ser acionada para
auxiliar nos locais onde for identificado risco para a vida devido a vegetação não ter
sido podada antes de alcançar a altura da rede elétrica. Informamos ainda que as
unidades não indicam endereço específico, pois representam o agrupamento de
vários locais e, por esse motivo, torna-se imprescindível as confirmações desse
Município, apontando eventuais divergências. Certos de termos presta os devidos
esclarecimentos, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos de elevada
consideração e apreço e nos colocamos à disposição nos endereços
eletrônicos poder.publico@elektro.com.br e rodrigo.henrique@neoenergia.com,
para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.” Prosseguindo, o sr. 
Presidente anunciou a leitura das Proposições: PLO Nº 12/2022 que “DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO O 
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto teve seu pedido 
de tramitação em regime de urgência aprovado por unanimidade; PLO Nº 
13/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2021, QUE DISPÕE SOBRE A 
GRATIFICAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PLO Nº 14/2022 que “TORNA OBRIGATÓRIO O 
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HASTEAMENTO A BANDEIRA E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO 
MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO 
DE MIRACATU” – Autor.: Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; PLO Nº 
01/2022 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO 
EXCELENTÍSSIMO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO” – Autor: Ver. Pablo Lopes 
Pereira da Silva; PLO Nº 02/2022 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON RIBEIRO”. Os
projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Seguindo a sequência de 
protocolo das proposições, foi retomada a leitura e encaminhamento das 
Indicações: nº 69/2022 - MANUTENÇÃO NA NOSSA FAZENDA- BAIRRO 
JARAÇATIÁ – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 70/2022 -
SUBSTITUIÇÃO DE DUAS TAMPAS DE BUEIROS LOCALIZADAS NA RUA JOSIAS 
BALTAZAR (RUA 3)- BAIRRO VILA KAMAITI – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; nº 71/2022 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA BATISTA – Ver. 
Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 72/2022 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NO BAIRRO BIGUÁ - – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores. As Indicações 
receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, 
discussão e votação da MOÇÃO: Nº 02/2022 - PESAR PELO FALECIMENTO DO 
SR. ADILSON RODRIGUES – Ver. José Henrique da Silva. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os
presentes e público “on line” e falou da convivência de muita proximidade que teve 
com o Adilson. Deixou seu apoio aos familiares e disse da amizade que tinha com 
ele. Parabenizou o colega, Ver. Henrique pelo reconhecimento do trabalho feito 
pelo Adilson e parabenizou os familiares pela pessoa que foi o amigo Adilson 
Rodrigues. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e 
público “on line” e externou seus sentimentos de pesar pela perda do amigo 
Adilson. Relatou brevemente sobre a relação que suas famílias mantêm desde há 
muito tempo e exaltou o trabalho e o legado deixado pelo sr. Adilson. Finalizou 
lamentando a perda. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os 
presentes e público “on line” também deixou seu sentimento de pesar aos 
familiares do Adilson e falou dos trabalhos feitos em seu mandato anterior, em 
parceria com ele e outros amigos. Desejou que Deus console os corações. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
Requerimentos: nº 24/2022 – SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A 
CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Nailson que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e explicou as razões para apresentação do pedido. Com a palavra, 
o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e manifestou 
seu apoio ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Zezequinho manifestou seu 
apoio ao requerimento e disse que já no ano passado também pediu informações 
sobre a necessidade de atendimento de animais de grande porte. Falou sobre a 
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importância do serviço de castração e sobre a necessidade da Administração 
disponibilizar esse profissional em seu Quadro de Funcionários novamente. Falou 
sobre a conquista do Programa de Serviços para Pets, numa parceria do Município 
com o Governo do Estado de SP, para atendimento de animais tanto de grande 
porte quanto de pequeno porte e domésticos. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 25/2022 
– SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO CADASTRAL DAS APMs 
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) - Ver. Nailson Gonçalves da Silva e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Nailson que explicou brevemente sobre o que é uma APM e sobre as vantagens 
de manter a regularidade dessas associações, com o recebimento de recursos para 
investimentos nas escolas, por isso pede essas informações. Com a palavra, o Ver. 
Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e manifestou seu apoio ao 
requerimento, colocando-se à disposição para auxiliar nas ações para regularização 
das APMs que ainda faltam. Falou sobre a importância da continuidade da 
regularidade das APMs e dos benefícios que essa associação pode proporcionar à 
cada Unidade Escolar. Parabenizou o colega, Ver. Nailson pela iniciativa da 
proposição e falou sobre várias ações já feitas durante sua gestão à frente do 
Depto. Mun. De Educação, atualizando diversas situações cadastrais, restando 
ainda algumas outras para regularizar. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 26/2022 –
SOLICITA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA ANTONIO ANTUNES DE ALMEIDA, 
BAIRRO OLIVEIRA BARROS - Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Nailson que o bairro é 
muito pobre quanto à oferta de áreas de lazer e prática de esportes, por isso 
apresenta o pedido. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e 
público “on line” e declarou seu apoio ao requerimento, entretanto, fez algumas 
observações afirmando já existir uma academia ao ar livre no bairro sim e tem um 
barracão onde é usado pela população. Afastando-se da Presidência, com a 
palavra, o Ver. Pablo disse que realmente já existem tratativas para se 
disponibilizar melhores condições no bairro de Oliveira Barros para a prática de 
esportes. Em aparte, o Ver. Nailson rebateu a fala do colega, Ver. Cleiton, 
afirmando que não existe local adequado no bairro. Em aparte, o Ver. Cleiton disse 
que o que não se pode é menosprezar o que já existe no bairro. Finalizando, o Ver. 
Pablo fez ponderações sobre as manifestações dos colegas. Com a palavra, o Ver. 
Moysés falou sobre as ações que estão sendo feitas igualmente para os moradores 
do Jardim Alvorada. Não havendo mais manifestações e, em votação nominal, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 27/2022 – INSTALAÇÃO DE 
REDE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO DA MUTUCA – Ver. Cláudio Honório de Oliveira 
e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zé 
Mineiro que parabenizou o colega, Ver. Cláudio e falou sobre o grande sofrimento 
que as quase 50 (cinquenta) famílias que moram no local sofrem constantemente.
Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou o colega, Ver. Cláudio e falou das 
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dificuldades enfrentadas já desde muito tempo e que é de conhecimento de todos 
há bastante tempo. Finalizou declarando seu apoio ao requerimento. Com a 
palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Cláudio e disse que também já 
fez esse mesmo pedido junto ao Deputado Rodrigo Moraes que prometeu liberar
recursos para essa destinação. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 28/2022 – SOLICITA 
INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA -
Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Nailson que explicou que os Vereadores são 
muito questionados sobre as obras de pavimentação asfáltica pelos moradores, por 
essa razão apresenta o requerimento. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
parabenizou o sr. Prefeito pelo volumoso valor de recursos que o mesmo 
conseguiu, entre tantas obras, a pavimentação está contemplada para vários 
bairros, por essa razão aprova o requerimento. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 29/2022 
– SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NO PERIMETRO RURAL 
DO MUNICÍPIO - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade; nº 30/2022 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO 
DA EMENDA CONSTITUCIONAL 116 – Ver. Pablo Lopes Pereira da Silva e 
Subscritores. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo explicou 
sobre o que trata a emenda e acredita que a aplicação da lei trará benefícios para 
as igrejas que estão em imóveis alugados. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 31/2022 –
SOLICITA INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL – Ver. Jair Bezerra da Silva e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair 
pediu o apoio de todos para essa matéria e pediu que o Executivo dê uma 
atenção para a regularização dessa questão com prioridade. Afastando-se da 
Presidência, com a palavra, o Ver. Ver. `Pablo declarou seu apoio ao 
requerimento e disse que infelizmente esse problema se repete em diversos 
bairros. Com a palavra, o Ver. Edmilson declarou seu apoio ao requerimento e 
sugeriu ao sr. Prefeito para que faça a aquisição de mais lixeiras e pede que o 
serviço seja atendido na Mitra e Vista Grande. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 32/2022 
– SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO 
COZINHALIMENTO – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em 
discussão, o Ver. Cleiton explicou que esse pedido já estava protocolo de 12/21 e 
falou das vantagens que o Programa proporciona. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 33/2022 – VAZAMENTO DE ESGOTO NA ESTRADA DA TEAGEM 
– Ver. Claúdio Honório de Oliveira e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Moysés Neto que afirmou que a demanda já foi 
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atendida entretanto, o vazamento é recorrente, necessitando de constante 
providências. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Seguindo a sequência de protocolo 
das proposições, foi retomada a leitura e encaminhamento das Indicações: nº 
73/2022 - LIMPEZA E LIGAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ÁREA DE LAZER 
DENOMINADO "SOLANGE DA SILVA COSTA" – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 74/2022 - MANUTENÇÃO NA PRAÇA 
JOAQUIM POLICARPO FAÚLA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 
75/2022 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO 
BAIRRO BEIRA RIO - – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; nº 76/2022 - IMPLANTAÇÃO DE VESTIÁRIO NOS CAMPOS: 
MUTUCA E PANELAS – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 
77/2022 - MANUTENÇÃO NA UBS DO BAIRRO BARRA FUNDA - Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores; nº 78/2022 - MELHORIAS PARA O POSTINHO 
DO RIBEIRÃO BONITO - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 
79/2022 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO MUTUCA - Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores; nº 80/2022 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO 
PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, BAIRRO TEAGEM I - Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira e Subscritores; nº 81/2022 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA 
PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DA ÁGUA VERMELHA, BAIRRO PANELAS -
Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 82/2022 - MANUTENÇÃO NA 
ESTRADA DA ÁGUA VERMELHA DE CIMA E ÁGUA VERMELHA DE BAIXO- BAIRRO 
PANELAS - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 83/2022 -
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO TIJUCO PRETO - Ver. Cláudio Honório de Oliveira 
e Subscritores; nº 84/2022 - CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO MORAES -
Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 85/2022 - PLACA 
INFORMANDO COMO REGULARIZAR OS TÚMULOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO -
Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 86/2022 - DENOMINAÇÃO DA 
FUTURA ESCOLA DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação da 
MOÇÃO: Nº 03/2022 - CONGRATULAÇÕES AO ATLETA ANDERSON JOVINO DE 
LIMA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, a moção recebeu 
a manifestação do Ver. Edmilson que exaltou a trajetória desse atleta que é um 
verdadeiro orgulho para o Município, sendo um exemplo de dedicação e um 
evangelizador também. Em aparte, o Ver. Zé Mineiro declarou seu apoio à moção e 
fez uma citação bíblica como incentivo a todos. O Ver. Edmilson finalizou 
manifestando a sua alegria em ver testemunhos como esse, se espalhando em 
todo lugar. Com a palavra, o Ver. Zezequinho manifestou seu apoio à moção e 
disse que pôde acompanhar a transformação que o homenageado vive até hoje. 
Também falou do testemunho que sempre dá por onde passa, dando bom exemplo 
principalmente para a juventude. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
parabenizou o homenageado pelo bom testemunho que tem dado a todos. Com a 
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palavra, o Ver. Nailson falou da importância de se levar o nome de Deus e o 
nome da nossa cidade em todo lugar. Parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela 
iniciativa da homenagem e pediu que se possível, o homenageado esteja presente 
na próxima sessão para receber os cumprimentos de todos. Nesse momento, o sr. 
Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente 
conforme §1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a pauta seguirá na próxima 
sessão. O Intervalo Regimental foi suspenso, após aprovado o pedido do Ver. Zé 
Mineiro. Dando início a ORDEM DO DIA, o sr. Presidente determinou que fosse 
feita a verificação de presença, estando todos presentes. Na sequência, foi feita a 
leitura do Parecer Conjunto nº 20/2022, da CCJ e COF FAVORÁVEL ao PR nº 
04/2022 que CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM 
CONGRESSO”, de autoria da Mesa Diretora. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
inscritos em Explicação Pessoal, o sr. Presidente parabenizou o colega, Ver. 
Cleiton, pela passagem de seu aniversário no último dia 19. Antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 7ª Sessão Ordinária 
acontecerá no próximo dia 05/04/2022, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. 
Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. 
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário