sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (05/04/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira e na Secretarias os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º 
Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, 
Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada 
a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé 
Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA 
PREFEITURA: Encaminha Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de fevereiro de 
2022. DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Jacupiranga/SP, encaminhando Moção de Apoio à 
aprovação em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 2564/2020, que visa instituir o 
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem 
e da Parteira, já aprovado pelo Senado Federal. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS:
Relatório do Controle Interno, referente a gestão das atividades realizadas no mês de janeiro 
de 2022, no que se refere à Administração do Poder Legislativo; Balancete da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2022. Prosseguindo, o sr.
Presidente anunciou a leitura das Proposições: PLO Nº 15/2022 que “AUTORIZA A DOAÇÃO 
DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO COMO 
"SÍTIO PERIZAL" PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÇAO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO”. O projeto teve seu pedido de tramitação em 
regime de urgência prejudicado em razão da apresentação do Requerimento nº 52/2022 –
Pedido de Urgência Especial para tramitação do PLO nº 15/22, de autoria dos Vereadores: 
Nailson Gonçalves de Souza, Ademilson Dias, José Henrique da Silva e Moysés Sikorski 
Neto. O requerimento será apreciado na Ordem do Dia. Prosseguindo, o sr. Presidente deu 
continuidade à discussão da MOÇÃO: Nº 03/2022 - CONGRATULAÇÕES AO ATLETA 
ANDERSON JOVINO DE LIMA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Na condição de 
Líder de Governo, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e reiterou 
a manifestação feita na sessão anterior, repetindo suas congratulações. Com a palavra, o 
Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e, na condição de Líder de 
Bloco, reiterou sua manifestação feita na sessão anterior e orientou aos colegas de bloco para 
que votassem favoravelmente à proposição. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, a moção foi aprovada por unanimidade. MOÇÃO: Nº 04/2022 - MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES DA PRIMEIRA TURMA DE FORMANDO DE PEDAGOGIA DA 
UNIVESP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO - POLO MIRACATU – Vereadores: 
Jair Bezerra da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza. Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Jair que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e discorreu sobre a trajetória dos 
recém-formados no curso de Pedagogia, parabenizando a todos pela conquista alcançada.
Citou a importância da implantação de políticas públicas que tragam oportunidades reais para 
a população. Finalizou pedindo ao sr. Presidente que franqueie a palavra à representante dos 
homenageados, ao fim da apreciação da moção. Com a palavra, o Ver. Nailson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e fez breve menção ao homenageado na 
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moção anterior, atleta Anderson Jovino. Parabenizou os formandos pela conquista do 
conhecimento adquirido. Parabenizou a Gestão Municipal anterior e ao Governo do Estado de 
SP que proporcionaram essa oportunidade para os munícipes. Finalizou exaltando o marco 
estabelecido por essas pessoas que formaram a 1ª turma de Pedagogia local. Com a palavra, 
o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e também parabenizou o atleta 
Anderson Jovino. Parabenizou a todos os envolvidos nessa conquista da formatura da 1ª 
Turma de Pedagogia no Pólo de Miracatu. Finalizou pedindo que Deus abençoe a todos. Com 
a palavra, o Ver. Edmilson parabenizou a todos e ressaltou a importância do trabalho de 
formação feito desde as creches. Finalizou parabenizando a toda a Administração Municipal. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou a todos os formandos que superaram as 
dificuldades ao longo de todo o processo de aprendizado e exaltou a escolha desse 
importante curso. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on 
line” e parabenizou o atleta Anderson Jovino. Exaltou a memória do ex Vereador Lucas, pai 
da Prof. Janaína, atual Tutora do curso de Pedagogia da UNIVESP, no Polo Miracatu, 
lembrando a todos da amizade que tinha com o saudoso colega Vereador, seu 
contemporâneo de mandato, o qual deixou um legado através de sua família. Finalizou 
parabenizando a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os 
presentes e público “on line” e reiterou a manifestação feita em sessão anterior, 
parabenizando o atleta Anderson Jovino. Parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa da 
moção e falou sobre a experiência pessoal que tem vivido nesse momento de formação 
universitária e parabenizou a todos, desejando também sentir em breve essa mesma alegria 
na sua formatura. Afastando-se da Presidência, o Ver. Pablo cumprimentou novamente a 
todos e parabenizou a todos os envolvidos, pois acompanhou todo o processo desde o início. 
Falou da qualidade do ensino à distância e exaltou a perseverança desses alunos que 
concluíram o curso. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi 
aprovada por unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente franqueou a palavra à Profª 
Janaína que fez os agradecimentos pela homenagem ora apresentada pela Câmara e 
franqueou a palavra ao formando Wesley que falou em nome de todos os formandos sobre as 
dificuldades e conquistas que obtiveram nesse processo e agradeceu por todo apoio 
recebido. Em votação a Moção nº 04/2022 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 34/2022 – REQUER 
PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL DETENTORA DA CONCESSÃO DA 
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. 
Em discussão, o Ver. Cleiton justificou a apresentação do pedido fazendo alguns relatos. 
Com a palavra, o Ver. Jair manifestou seu apoio ao requerimento e sugeriu movimentação do 
Município no sentido de buscar a possibilidade de incorporar os prédios das estações 
ferroviárias ao patrimônio da municipalidade, visto que os mesmos são carregados da história 
e cultura de cada bairro, havendo assim a possibilidade de melhor cuidado desses imóveis 
por parte do Município. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 35/2022 – SOLICITA INFORMAÇÕES 
SOBRE MELHORIAS NO CAMPO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o Ver. Cleiton justificou o pedido e falou 
da importância desses espaços nos bairros. Com a palavra, o Ver. Edmilson afirmou que o 
compromisso de serviço assumido foi cumprido e parabenizou os colegas, Vereadores 
Moysés Neto e Nailson que ajudam na manutenção do campo. Agradeceu o trabalho feito 
pelo Diretor Mun. De Esportes. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou o colega, 
Ver. Cleiton pela iniciativa da proposição e parabenizou o trabalho feito pelo Depto. Mun. de 
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Esportes. Falou do vandalismo que infelizmente aconteceu e propôs uma parceria ao colega, 
Ver. Cleiton, para que façam um trabalho de conscientização da população e colocou-se à 
disposição para atender o bairro. Com a palavra, o Ver. Nailson falou que são necessárias 
mais melhorias mesmo e tem buscado apoio junto ao Deputado Paulo Corrêa Junior para a 
liberação de recursos para a manutenção do campo. Também citou os problemas com 
vandalismo e falou da importância das parcerias. Com a palavra, o Ver. Jair manifestou seu 
apoio ao requerimento, cobrou a continua manutenção dos campos e também se colocou à 
disposição na busca de melhorias. Em aparte, o Ver. Cleiton esclareceu algumas informações 
trazidas em sessão, pois a água ainda não foi ligada. Finalizando, o Ver. Jair disse que 
espera que essas questões sejam sanadas. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o 
Ver. Pablo explicou o que foi feito no campo e, infelizmente, o vandalismo tem acontecido. 
Em aparte, o Ver. Cleiton repetiu seus esclarecimentos. O Ver. Pablo lamentou muito pela 
falta de consideração de algumas pessoas e falou sobre as diversas ações que a atual 
Gestão tem feito, olhando pra o Esporte e, apesar de tudo que já tem sido feito ainda se há 
muito a fazer. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 36/2022 – REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS E PLANILHAS 
REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação 
do Ver. Cleiton que discorreu sobre as demandas recebidas e justificou o pedido. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson exaltou as ações feitas pelo Depto. Municipal de Educação no 
controle do transporte escolar. Nesse momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do 
prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a 
pauta seguirá na próxima sessão. Prosseguindo, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 
(quinze) minutos para o Intervalo Regimental. Dando início a ORDEM DO DIA, o sr. 
Presidente determinou que fosse feita a verificação de presença, estando todos presentes. Na 
sequência, foi feita a leitura do Requerimento nº 52/2022 – URGÊNCIA ESPECIAL PARA O 
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 – Vereadores: Nailson Gonçalves de Souza, Ademilson Dias, 
José Henrique da Silva e Moysés Sikorski Neto. Em votação nominal, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 27/2022, 
da CCJ e COF, FAVORÁVEL, com Emenda, ao PLO nº 15/2022 que “AUTORIZA A 
DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 
DENOMINADO COMO "SÍTIO PERIZAL" PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL 
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO”. Prosseguindo, foi feita a 
leitura, discussão e votação da Emenda Substitutiva nº 08/2022 – à REDAÇÃO DO ARTIGO 
3º DO PLO 15/22. Em discussão, a emenda recebeu a manifestação do Ver. Nailson que 
explicou a natureza da alteração proposta na Emenda, unicamente de ordem técnica, para 
adequação do descritivo da área. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a 
emenda foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o PLO nº 15/22 recebeu manifestação 
do Ver. Nailson que cumprimentou o sr. Prefeito pela grande conquista para o município. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou a Administração Municipal pela conquista e se 
colocou à disposição para a busca de geração de empregos também. Com a palavra, o Ver. 
Moysés Neto parabenizou o sr. Prefeito por essa importantíssima conquista e parabenizou o 
Assessor Especial da Presidência, Mozart e Chefe de Gabinete, Renato Bolsonaro que 
também contribuíram para essa vitória. Com a palavra, o Ver. Edmilson fez seus 
agradecimentos ao sr. Prefeito, ao Depto. Municipal de Educação e ao Presidente da 
República por essa importante conquista. Exaltou a visão do sr. Prefeito que destinou uma 
área de bairro com potencial para expansão e desenvolvimento. Com a palavra, o Ver. Jair 
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falou sobre a plena consciência que tem sobre o trabalho da Vereança e da óbvia postura de 
reconhecimento diante das boas aquisições para o município. Discorreu brevemente sobre 
planos anteriores para a implantação do Distrito Industrial e, falou da necessidade de se 
garantir uma área para isso, assim como está sendo feito agora para o início das ações sobre 
a instalação do Instituto Federal no município. Falou novamente sobre o momento único que o 
município vive com a relação direta com o Governo Federal, visto os laços sanguíneos 
existentes na cidade e pediu ao sr. Prefeito para que cuide habilidosamente dessas relações. 
Fez mais algumas considerações, desejando que esse grandioso empreendimento 
educacional se concretize. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou a todos os 
envolvidos, em especial ao Vice-Prefeito e finalizou agradecendo a todos os envolvidos. 
Afastando-se da Presidência, o Ver. Pablo parabenizou o sr. Prefeito por todo 
comprometimento desde o início do seu mandato, parabenizou o Chefe de Gabinete e todos 
os demais envolvidos pelo apoio dado. Com a palavra, o Ver. Zezequinho falou da postura 
sensata que a Câmara atual tem, aprovando em tempo recorde, todas as matérias de 
inegável benefício para o município, totalmente diferente da Câmara da gestão anterior que 
segurou muitos projetos. Falou da sua posição firme diante de circunstâncias que mereçam 
críticas ou elogios e manifestou seu voto favorável ao projeto. Não havendo mais 
manifestações e, em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. Continuando, 
foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 11/2022, da CCJ, COF e CEC FAVORÁVEL, com 
Emenda, ao PLO nº 43/2021 que “DENOMINA RUA RODOLFO BENEDITO GALDINO 
PORFIRIO”, NA VILA KAMAITE, de autoria do Ver. Cláudio Honório de Oliveira. 
Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação da Emenda Substitutiva nº 07/2022 – à 
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLO 43/21. Em discussão, a Emenda recebeu a manifestação 
do Ver. Jair que pediu o apoio dos colegas para aprovação da matéria e falou do trabalho 
desenvolvido pela CEC. Cobrou o envio das matérias às comissões temáticas e não apenas à 
CCJ e COF. Explicou a proposta feita através da emenda. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, a emenda foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o PLO nº 
43/21 não recebeu manifestação e, em votação nominal foi aprovado por unanimidade. O 
projeto nº 43/21 foi encaminhado à CCJ para elaboração da Redação Final e será apreciado 
na próxima sessão. Nesse momento, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) 
minutos para elaboração da Redação Final do PLO nº 15/2022 pela CCJ. Ao retorno, feita a 
verificação de presença, em discussão, a Redação Final ao PLO nº 15/22 não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos 
em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes 
que a 8ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 18/04/2022, às 19:00 horas, no Plenário 
da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. 
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira/Presidente
Nailson Gonçalves da Silva/1º Secretário
Moysés Sikorski Neto/2º Secretário