sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS (18/04/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva
Pereira e na Secretarias os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e Moysés
Sikorski Neto — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do
Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da
Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos
Pereira/Zé Mineiro e Ver? Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura
da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro.
Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA:
Em atenção as Indicações nºs 69/2022 a 86/2022, de autoria dos nobres Vereadores: José
Domingos Pereira/Zé Mineiro, Cláudio Honório de Oliveira, Moysés Sikorski Neto, José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho e Eder Clayton de Souza/ Cleiton Souza; Referente ao
Requerimento nº 16/2022, de autoria da Vereadora Maria José Bezerra dos Santos/Zeza;
Referente ao Requerimento nº 19/2022, de autoria do Vereador Jair Bezerra da Silva; referente
Requerimentos nº 24/2022 e 25/2022, de autoria do Vereador Nailson Gonçalves da Silva;
referente ao Requerimento nº 30/2022, de autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira.
DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Ilha Comprida/SP, encaminha cópia do Requerimento nº
048/2022, solicitando informações ao Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilácqua — HRLB, sobre
a possibilidade de reposição salarial e reposição do vale alimentação aos funcionários do
Hospital, com base no INPC de 2021 que foi de 10,16%. DE DIVERSOS — RESPONDENDO
PROPOSIÇÕES: Empresa de Energia Elektro, em atenção ao Requerimento nº 29/2022 -
substituição de poste de madeira no Bairro Panelas, autoria do Vereador Cláudio Honório de
Souza, informa que a solicitação foi encaminhada ao Setor Responsável com prazo de análise e
resposta até o dia 03 de maio de 2022. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das
Proposições: PLO Nº 16/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.794/2015 QUE INSTITUIU O
EVENTO MUNICIPAL MIRA COM CRISTO"; PLO Nº 17/2022 que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA", PARA
ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, de autoria do Ver.
Pablo Lopes da Silva Pereira. Os projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Em
continuidade da pauta, foi feita a leitura do Parecer nº 28/2022 da COF - DESFAVORÁVEL AS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACATANDO E APROVANDO O PARECER
00004781.989.19-9 DO TCESP, CONTAS DE 2019 e do PDL Nº 03/2022 que APROVA O
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019. Nesse momento, o sr. Presidente informou aos presentes que o PDL nº 03/2022 será
apreciado na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, obedecido o rito regimental, podendo
O RESPONSÁVEL, SR. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, FAZER USO DA PALAVRA
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CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 290 EM SEU PARÁGRAFO 8º DO REGIMENTO
INTERNO E DESDE JÁ FICA NOTIFICADO O RESPONSÁVEL DESTA POSSIBILIDADE.
Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 36/2022 —
REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS E PLANILHAS REFERENTE AO TRANSPORTE
ESCOLAR MUNICIPAL — Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em
discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por
unanimidade. Na sequência foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: nº 87/2022
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS GETÚLIO VARGAS E MATO GROSSO - PEDRO
BARROS; nº 88/2022 - INDICA A INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NO BAIRRO VISTA
GRANDE - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 89/2022 -
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO
FAU - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 90/2022 - MANUTENÇÃO
COM A PATROL EM VÁRIOS RAMAIS DA ESTRADA DO FAU - Ver. José Domingos
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 91/2022 - IMPLANTAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO NA UBS DO BAIRRO VISTA GRANDE - Ver. José Domingos Pereira/Zé
Mineiro é Subscritores; nº 92/2022 - MANUTENÇÃO COM A PATROL NA ESTRADA DA
TEAGEM - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 93/2022 - TERMINAR O
TRECHO QUE FALTA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BALBINO DE CAMPOS-
BAIRRO JARDIM ALVORADA — Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores, nº 94/2022 -
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ROTATÓRIA DE OLIVEIRA BARROS -— Ver. Eder Clayton
de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; nº 95/2022 - INSTALAÇÃO DE INTERNET NO
NÚCLEO SOCIAL DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e
Subscritores: nº 96/2022 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA - Ver. Eder
Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; nº 97/2022 - MANUTENÇÃO NA RUA MARTIN
LUTHER KING, BAIRRO VILA FORMOSA - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e
Subscritores. As indicações receberam o despacho “ENCAMINHA-SE". Prosseguindo,
retomada a leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 37/2022 — PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES -
PAVIMENTAÇÃO CENTRO- DIVERSAS RUAS — Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que na oportunidade
cumprimentou os presentes e público “on line” e explanou brevemente sobre sua linha de
trabalho legislativo e apresentou as razões para apresentação do pedido, cobrando
publicamente as devidas informações ao Legislativo. Afastando-se da Presidência, com a
palavra, o Ver. Pablo cumprimentou os presentes e público “on line” novamente e informou aos
presentes que, sanadas algumas questões internas, sendo certo que O Departamento de Obras
tem dado seguimento aos trâmites necessários. Na sequência foi feita a leitura e
encaminhamento das INDICAÇÕES: nº 98/2022 - MANUTENÇÃO NA PRAÇA CENTENÁRIO
DA IMIGRAÇÃO JAPONESA ElJI NAGATA - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e
Subscritores; nº 99/2022 - INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA CAPELA- BAIRRO
DO FAU - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores, nº 100/2022 - REPAROS NA
RUA MARC FARLANE Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº
101/2022 - MELHORIAS E MANUTENÇÃO NO POSTO ESF DO FAU MELHORIAS E
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MANUTENÇÃO NO POSTO ESF DO FAU - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e
Subscritores; nº 102/2022 - RFORMA NA PONTE RIO FAU - BAIRRO SUMIDOURO - Ver. José
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 103/2022 - CONSTRUÇÃO DE POÇO
ARTESIANO NO BAIRRO MUTUCA - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº
104/2022 - PISTA DE MOTOCROSS - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores;
nº 105/2022 - IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE BUEIRO- Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro
e Subscritores: nº 106/2022 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA A VILA SÃO JOSÉ À
VILA SÃO PEDRO - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 107/2022
- DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA TEAGEM | - Ver. José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 108/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE LIXEIRA
LOCALIZADA NA RUA VALDIR AZEVEDO - JARDIM YOLANDA - Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 109/2022 - LIMPEZA NO ESCADÃO LOALIZADO NA RUA
JOÃO FLORÊNCIO, VIELA 3 - JARDIM YOLANDA - Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 110/2022 - SOLICITA AUMENTO DO AUXÍLIO DE
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO — Ver.
Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 111/2022 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES
NA UBS DR. MANOEL PEREZ BAZAN - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e
Subscritores: nº 112/2022 - INDICA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
RUAS DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS -— Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e
Subscritores: nº 113/2022 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA VIELA 1,
BAIRRO OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; nº
114/2022 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO DIVISOR DE IGUAPE - Ver. Claudio Honório de
Oliveira e Subscritores. As indicações receberam O despacho “ENCAMINHA-SE”.
Prosseguindo, retomada a leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 38/2022 -
SOLICITA MÉDICO PERITO PARA AGÊNCIA DO INSS EM MIRACATU - Ver. Pablo Lopes da
Silva Pereira. Em discussão, o sr. Presidente afastou-se da Presidência. Com a palavra, O Ver.
Pablo lamentou a falta de peritos, apresentando as razões para O pedido. Com a palavra, o Ver.
Jair parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa da proposição, pois se trata de um
equipamento público federal de muita importância para o município e necessário que a
Administração atual, fazendo bom uso dos vínculos que tem com o Governo Federal para o
efetivo atendimento dessa demanda. Finalizou pedindo o esforço da Administração quanto à
aquisição de outro equipamento público federal que é uma Agência da CEF no município. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por
unanimidade; nº 39/2022 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE
ADMINISTRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE MIRACATU — Ver. Jair Bezerra da Silva e
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que justificou
a apresentação do pedido, relatando brevemente sobre as condições atuais do local. Falou
também sobre o desejo de melhorias que a população vem expondo e cobrou atuação da
Prefeitura. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e
declarou seu apoio ao requerimento e à manifestação do colega, Ver. Jair. Falou sobre sua
discordância sobre a concessão de 10 (dez) anos para prestação desse tipo de serviço por
Terceiros, pois entende que contratos dessa natureza devem ser revisados em períodos
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menores. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line”
declarou seu apoio ao requerimento. Informou aos presentes que esse contrato será rescindido
nos próximos dias e que a Prefeitura já tem tomado providências para a melhoria dessa
questão. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. Pedindo Questão de Ordem, o Ver. Edmilson solicitou preferência, nos
termos do artigo 235 do R. I., para apreciação da Moção nº 08/2022 — “CONGRATULAÇÕES À
EQUIPE DE FUTEBOL FEMININO DE MIRACATU”, de sua autoria, tendo seu pedido aprovado
sem discussão e por unanimidade. Após a leitura da moção, a mesma recebeu a manifestação
do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e
parabenizou a toda equipe feminina de futebol que defendem esse importante esporte no
Município. Exaltou a persistência de cada uma dessas meninas que lutam pelo futebol feminino
e prestou suas homenagens a todas as envolvidas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela
proposição e parabenizou a equipe de futebol feminino que sempre estão lutando pela
modalidade, representando o Município de forma muito honrosa, merecendo todo
reconhecimento. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou a equipe feminina de futebol
e ao colega, Ver. Edmilson pela proposição e se colocou à total disposição da equipe. Com a
palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega,
Ver. Edmilson pelo requerimento. Relatou brevemente sobre o acompanhamento que sempre
fez do trabalho feito por essa equipe de futebol, que merece todos os parabéns. Com a palavra,
o Ver. Nailson parabenizou a equipe pelas conquistas alcançadas e falou do incentivo que dá
na escola para que as meninas também tenham oportunidades no futebol. Com a palavra, o
Ver. Jair cumprimentou a todas as atletas pela honraria ofertada através da Câmara,
reconhecendo que cada investimento feito no esporte sempre reflete em sucesso para todos.
Parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela moção e deseja que a equipe continue brilhando.
Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou
a todos os envolvidos. Disse que lugar de mulher é onde ela quiser. Desejou muitas bençãos a
todas. Com a palavra, o sr. Presidente parabenizou a todas as meninas pelo excelente trabalho,
pois conhece as muitas dificuldades enfrentadas. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente
informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme 81º do artigo 157 do
R.l. anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. Prosseguindo, o sr. Presidente
suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos para o Intervalo Regimental. Dando início a
ORDEM DO DIA, o sr. Presidente determinou que fosse feita a verificação de presença,
estando todos presentes. Na sequência, foi feita a leitura da Redação Final nº 05/2022, da CCJ
ao PL nº 43/2021 que “DENOMINA RUA RODOLFO BENEDITO GALDINO PORFIRIO, NA
VILA KAMAITE. Em discussão, a redação final não recebeu manifestação e, em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº
23/2022, da CCJ, COF e CEC, FAVORÁVEL, com Emendas, ao PLO nº 11/2022 que “DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Prosseguindo,
foi feita a leitura, discussão e votação da Emenda Modificativa nº 09/2022 — à REDAÇÃO DO
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ARTIGO 2º DO PLO 11/22. Em discussão, a emenda não recebeu manifestação e, em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação da
Emenda Modificativa nº 10/2022 — à EMENTA DO PLO 11/22. Em discussão, a Emenda não
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi
feita a leitura, discussão e votação da Emenda Modificativa nº 11/2022 — à REDAÇÃO DO
ARTIGO 1º DO PLO 11/22. Em discussão, a Emenda não recebeu manifestação e, em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o PLO nº 11/22 não recebeu
manifestação e, em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nesse momento,
o sr. Presidente suspendeu a sessão por O5(cinco) minutos para elaboração da Redação Final
ao PL nº 11/22 pela CCJ. Ao retorno, em discussão, a Redação Final não recebeu manifestação
e, em votação simples foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer
Conjunto nº 24/2022, da CCJ e COF FAVORÁVEL, ao PLO nº 12/2022 que “DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO O MUNICÍPIO DE
JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o PLO nº 12/22 não recebeu
manifestação e, em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a
leitura do Parecer Conjunto nº 25/2022, da CCJ, COF e CAS, FAVORÁVEL, ao PLO nº 13/2022
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2021, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO
DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em
discussão, o PLO nº 13/22 não recebeu manifestação e, em votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr.
Presidente informou aos presentes que a 9º Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia
25/04/2022, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário
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