sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS (25/04/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva
Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e Moysés
Sikorski Neto — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que fosse
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores:
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Ver? Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata
da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão,
a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Nesse
momento, o Ver. Moysés Sikorski Neto, presidente da COF, requereu verbalmente, o adiamento da
discussão e votação do PDL nº 03/2022 que “APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças,
anunciada pelo sr. Presidente na sessão ordinária anterior, apresentando justificativas no sentido de
assegurar o devido prazo para exercício da ampla defesa ao ex Prefeito Ezigomar Pessoa Junior,
conforme estabelece o art. 290 do Regimento Interno, ficando a apreciação da matéria para a data de
16/05/2022. Após mais alguns esclarecimentos, o sr. Presidente colocou o requerimento em
discussão, não havendo manifestações e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade,
mantendo-se o prazo regimental máximo de 02 (duas) horas para a fase do Expediente. Prosseguindo,
foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Prefeitura de Miracatu e o Instituto
Federal de São Paulo convidam para o Lançamento da Pedra Fundamental do Instituto Federal
Campus Miracatu, dia 27/4/2022, às 11h na Câmara Municipal de Miracatu, com a presença do
Ministro da Educação Victor Godoy. A Prefeitura convida também para a Formatura da 2º Etapa do
Programa Prospera Família dia 29/4, às 14h, no CCI. DE DIVERSOS — OUTROS ASSUNTOS: Igreja
do Evangelho Quadrangular — 1.E.Q convida para inauguração do Templo na cidade de Miracatu, na
Avenida da Saudade, nº 300, com a presença dos Deputados Carlos César/Estadual, e Jefferson
Campos/Federal, dia 30 de abril, às 19h. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das
Proposições: PLO Nº 18/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO, DIRETOR DE ESCOLA
E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA). Pedido de dispensa, apresentado pelo Ver. Jair, da leitura
integral do projeto foi aprovado por unanimidade; PLO Nº 19/2022 que DISPÕE SOBRE
OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Os
projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussá
e votação dos Requerimentos: nº 40/2022 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONENA
DO GOVERNO DOS ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO PROGRAMA VALE DO FUTURO
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu”
a manifestação do Ver. Jair que cumprimentou os presentes e público “on line” e celebrou a
oportunidade de todos estarem retornando ao convívio social sem a obrigatoriedade do uso de
máscaras. Falou sobre a importância de todos os recursos e emendas que são buscados para o
município, seja qual for a esfera de Governo e mencionou a conquista de regurso junto ao Governo do
Estado de SP, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), pa
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Multiuso ou uma UBS, por isso solicita as informações em discussão. Com a palavra, o Ver.
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e endossou a manifestação feita pelo
colega, Ver. Jair. Também pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria e ações junto à
Prefeitura para a realização das obras oriundas dos recursos conquistados para o município.
Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos novamente e
esclareceu que ao contrário do que está no presente requerimento, a atual Administração não perdeu
recurso referente à implantação de “Areninha” no Município, explicando resumidamente o que
aconteceu. Na condição de Líder de Bloco, o Ver. Zezequinho orientou seus pares para que votassem
favoráveis ao requerimento e, também explicou resumidamente sobre as tratativas feitas com o atual
Prefeito sobre o recurso para a “Areninha”. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 41/2022 — SERVIÇOS DOS CORREIOS — Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a
manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e
falou sobre esse pedido que já foi apresentado no ano passado, porém, o Correio ainda não faz a
entrega em vários bairros na cidade, que necessitam desse serviço, por isso apresenta o requerimento
novamente. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela proposição
e falou que também esteve buscando informações junto à agência dos Correios e pediu ao sr.
Presidente que agende uma reunião com o Gerente da Agência e todos os Vereadores para mais
esclarecimentos. O sr. Presidente informou a todos que estará tomando as providências para
atendimento desse pedido do colega, Ver. Zezequinho. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 43/2022 — INFORMAÇÕES SOBRE
LEVANTAMENTO DE TODOS OS NÚCLEOS A SEREM REGULARIZADOS - PROGRAMA CIDADE
LEGAL - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento
recebeu a manifestação do Ver. Moysés Neto que na oportunidade cumprimentou os presentes e
público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela proposição e manifestou seu apoio
relatando brevemente as dificuldades enfrentadas por moradores dos bairros que ainda não estão
regularizados. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado
por unanimidade; nº 45/2022 - INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO DA RODOVIA
CASEMIRO TEIXEIRA — Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores. Em discussão, o
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que parabenizou o colega, Ver. Cláudio pela
proposição e ressaltou a necessidade urgente de providências pois a entrada da Vila São José está
oferecendo risco real à segurança dos motoristas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho disse que já
esteve conversando com o colega, Ver. Cláudio sobre essa questão e falou da visita que fez ao local,
acompanhado de representantes do Programa Vale do Futuro e manifestou seu apoio ao
requerimento, mencionando as ações que se propõem a realizar. Com a palavra, o Ver. Cleiton
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Cláudio pela iniciativa da,
proposição. Disse que os problemas de segurança no acesso para a Vila São José são antigos e!
realmente é preciso continuar cobrando soluções. Finalizou deixando seu apoio. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 46/2022 —
INFORMAÇÕES SOBRE VOLUNTÁRIOS NÃO REMUNERADOS - Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair
que declarou seu apoio à proposição e falou da importância do trabalho voluntário em qualquer lugar,
mas é preciso preservar a clareza e o cuidado com o serviço público, pontuando algumas questões
que devem ser observadas. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento
foi aprovado por unanimidade; nº 47/2022 — SOLICITANDO À ARTE INALIZAÇÃO NA
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ROTATÓRIA QUE DA ACESSO À CIDADE - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que fez um
breve relato sobre os acidentes que já aconteceram no local e, em atendimento aos vários pedidos de
munícipes, apresenta o pedido. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público
“on line” e parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela iniciativa e criticou a falta de providências da
empresa, pois esse mesmo pedido já foi feito há 01 (um) ano atrás e, de fato é preciso melhorar a
sinalização de trânsito não só às margens da rodovia, mas também, dentro do perímetro urbano. Com
a palavra, o Ver. Moysés também manifestou seu apoio ao requerimento e disse que até existe uma
placa no local, mas não tem sido o suficiente. Com a palavra, o Ver. Zezequinho afirmou ser essa
uma questão que realmente precisa de bom senso e responsabilidade dos motoristas, porém, quanto
mais sinalização, melhor ainda mais, por se tratar de um local que oferece muito perigo para todos
tanto motoristas quanto pedestres. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura e encaminhamento das
INDICAÇÕES: nº 115/2022 - ROÇADA NA ESTRADA DO MORAES - Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 116/2022 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA NOSSA FAZENDA II,
BAIRRO JARAÇATIÁ - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 117/2022 -
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ E RUA
ANTONIO ERMÍNIO DE MORAES - VILA FORMOSA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e
Subscritores; nº 118/2022 — VISTORIA NO FINAL DA RUA ADONIRAN BARBOSA - Ver. Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 119/2022 — INDICA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA
RUA DAS FLORES, BAIRRO JARDIM FRANCISCA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e
Subscritores; nº 120/2022 - MURO DE ARRIMO NA RUA CARLOS HIRAKAWA - JARDIM
MIRACATU - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 121/2022 —
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TIRADENTES - BAIRRO ESTAÇÃO - Ver. Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 122/2022 — INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA E
ILUMINAÇÃO NA PONTE DO RIO SÃO LOURENÇO, BAIRRO PEDRO BARROS - Ver. José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 123/2022 - MANUTENÇÃO EM ESTRADAS - Ver.
Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; nº 124/2022 — SOLICITA A INSTALAÇÃO DE
VENTILADOR NO PSF DE SANTA RITA - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; nº
125/2022 — ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS- BAIRRO SERRA DO CAFEZAL - Ver. Pablo
Lopes da Silva Pereira e Subscritores; nº 126/2022 —- ROÇADA E MANUTENÇÃO -BAIRRO DO
ENGENHO - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; nº 127/2022 — MANUTENÇÃO E TAPA
BURACOS NA RUA CIRO MONTEIRO- BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson
do Esporte e Subscritores; nº 128/2022 —- MANUTENÇÃO NA RUA MUNICIPAL E BELA VISTA -
BAIRRO VILA MATSUDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 129/2022 —
MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA VINÍCIUS DE MORAES (BEIRA DA LINHA)- BAIRRO JARDIN
YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 130/2022 — IMPLANTAÇÃO
DE LOMBADAS NA ESTRADA QUE LIGA OLIVEIRA BARROS AO JARDIM ALVORADA — Ve
Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 131/2022 - MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL - Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. As indicações receberam o despacho
“ENCAMINHA-SE”. Prosseguindo, retomada a leitura, discussão e votação das MOÇÕES: nº 07/2022
— MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ver. Pablo Lopes da Silva
Pereira. Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Pablo que justificou o pedido e
solicitou o apoio dos colegas para aprovação da proposição. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto
complementou a manifestação do colega, Ver. Pablo informando que j buscado-apoio junto ao
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Deputado André do Prado para fazer gestão junto aos setores competentes. Com a palavra, o Ver.
Cleiton manifestou seu apoio à moção e falou sobre as tratativas feitas junto a Deputados para que
esse problema seja sanado. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi
aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Ver. Jair apresentou Questão de Ordem, solicitando
ao sr. Presidente adiamento da discussão da moção nº 07/2022 para a próxima sessão, nos termos do
art. 235 do R., e devida justificativa, tendo seu pedido aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi
retomada a ordem da leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 48/22 -
INFORMAÇÕES SOBRE ALTA DE PREÇOS NOS VALORES DAS CONTAS -— Ver. José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação
do Ver. Zezequinho que falou sobre o forte impacto no orçamento das famílias, com esses valores
exorbitantes, comprometendo grande parte do salário das pessoas. Finalizou pedindo o apoio dos
colegas para aprovação da proposição. Com a palavra, o Ver. Edmilson também falou que realmente
é um absurdo o que está acontecendo, pois todos estão sofrendo com o aumento do preço da energia
elétrica, sendo que já houve a mudança da bandeira e nenhuma melhoria no serviço prestado pela
Elektro. Declarou seu apoio ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os
presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela proposição e disse que
realmente a Elektro tem praticado preços abusivos e deixa o serviço a desejar, ainda mais na área
rural do município. Com a palavra, o Ver. Nailson declarou seu apoio ao requerimento e alertou aos
moradores da zona rural sobre a leitura do relógio medidor de consumo, pois a mesma não acontece
mensalmente, o que acaba trazendo alguns transtornos para os consumidores. Afastando-se da
Presidência, o Ver. Pablo parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pelo requerimento e disse que essa
empresa Elektro tem sido uma verdadeira vergonha. Fez críticas quanto ao descaso com que a
empresa trata as demandas. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento
foi aprovado por unanimidade; nº 49/22 - ABERTURA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO
MUNICÍPIO DE MIRACATU — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que justificou o pedido e disse
que essa solicitação já foi apresentada diretamente ao Superintendente da CEF, também disse que a
Prefeitura já tem lutado por uma agência na cidade. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro manifestou seu
apoio ao requerimento, relatando de forma resumida, alguns casos de munícipes que sofrem com
esse deslocamento para outras cidades. Com a palavra, o Ver. Nailson declarou seu apoio ao
requerimento e mencionou a necessidade real que os munícipes têm, dando exemplo do tempo
mínimo gasto com o deslocamento até a cidade mais próxima. Com a palavra, o Ver. Cleiton também N
apoiou a proposição e lembrou a todos que já existiu uma agência da CEF na cidade e, mftement
fechou há alguns anos. Falou das dificuldades enfrentadas pelos usuários da CEF. Nesse momento, 0
sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme $1º do artigo |
157 do R.l. anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. Não havendo matérias para a
ORDEM DO DIA, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente parabenizou os Vereadores: Cláudio e
Nailson, pela passagem de seus aniversários e informou aos presentes que a 10º Sessão Ordinária
acontecerá no próximo dia 05/05/2022, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Set tários.
sa
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