sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS (05/05/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, 
José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção 
de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Nesse momento o sr. Presidente informou aos 
presentes sobre o mês de Maio ser destinado ao movimento social de Enfrentamento e 
conscientização sobre a FIBROMIALGIA e, também, ao Combate contra o Abuso e à Exploração 
Sexual de Crianças e Adolescentes, falando sobre a importância dessas campanhas, bem como 
justificando a utilização das fitas: roxa e amarela, pelos Vereadores, em apoio públicos a essas 
causas. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o 
pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA 
PREFEITURA: Em atenção às Indicações: nºs 87 a 132/2022, de autoria dos Vereadores: José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, Cláudio Honório de Oliveira, Moysés Sikoski Neto, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte e Pablo Lopes da Silva Pereira, informando que as sugestões de serviços apresentadas nas 
referidas matérias, foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para análise e possibilidade 
de atendimento conforme disponibilidade financeira; Em atenção ao Requerimento nº 39/2022 –
Informações sobre a Empresa que administra o Terminal Rodoviário de Miracatu, de autoria do 
Vereador Jair Bezerra da Silva, informa que o contrato de concessão foi firmado em 2015 com a 
empresa NISSI Serviços e Obras Ltda-ME, sob nº 140/2015 e, tendo em vista que a mesma vem 
descumprindo cláusulas contratuais, a Administração Municipal está tomando providências jurídicas 
visando à rescisão do referido Contrato. DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Registro/SP, encaminha cópia 
de Moção de Apelo ao Consaúde, com o objetivo de que sejam tomadas providências quanto à
recomposição salarial dos colaboradores da autarquia, assim como o auxílio alimentação, e que
sejam estabelecidos prazos para os dissídios coletivos anuais, considerando que a grande maioria
dos Municípios consorciados concedeu reajustes e recomposições salariais aos seus servidores,
especialmente aos da Saúde. DE DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: Instituto 
Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho e Previdência - INSS, em atenção ao 
Requerimento nº 38/22 – médico perito para o INSS de Miracatu/SP, de autoria do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira, encaminha informações referentes ao assunto. DE DIVERSOS – OUTROS 
ASSUNTOS: Relatório do Controle Interno, referente à gestão das atividades realizadas no mês de 
Fevereiro/2022, no que se refere à Administração do Poder Legislativo, encontra-se à disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das 
Proposições: PLC Nº 04/2022 que “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 21 
DE DEZEMBRO DE 2021” (cargo Professor Coordenador Pedagógico); PLC Nº 06/2022 que 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE 
CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE 
MIRACATU”(amplia vagas – cargo Secretário de Escola); PLC Nº 07/2022 que “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E LEI 
COMPLEMENTAR Nº 58/2021, QUE CRIARAM CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 
007/2012 (alterações cargos: Coord. CRAS; Coord. CREAS; Chefe de Manut. E Serv. Funerários; 
Assessor de Eventos Esportivos; cria cargo Coord. Prot. Social Especial); PLO Nº 20/2022 que 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
(altera atribuições – cargos Coord. CRAS e Coord. CREAS; cria atribuições Cargo Coord. Proteção 
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Especial). O pedido de dispensa, apresentado pelo Ver. Moysés Neto, da leitura integral do projeto 
foi aprovado por unanimidade. Os projetos foram encaminhados às Comissões competentes. 
Prosseguindo foi retomada a ordem da leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 
49/22 - ABERTURA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU – Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em continuidade à fase da discussão iniciada 
na sessão anterior, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e manifestou apoio irrestrito à presente demanda, 
pois já o ano passado foi apresentada matéria similar a essa e cobrou novamente uma forte atuação 
do Executivo Municipal em razão dos vínculos que a Administração local tem com o Governo 
Federal. Também falou sobre a necessidade de melhorar os serviços do INSS visto que Miracatu tem 
uma condição geográfica privilegiada podendo atender aos municípios vizinhos e isso impacta 
economicamente a cidade. Finalizou pedindo em nome de seu Bloco Parlamentar que a Prefeitura 
atue sobre essa matéria para que o município seja contemplado. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
cumprimentou os presentes e público “on line” e lembrou a todos que já houve uma agência da CEF 
em Miracatu e essa é uma oportunidade, visto que agora o Poder Executivo Municipal está muito 
bem alinhado com o Governo Federal, sendo esse o momento mais que propício para essa 
articulação. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; nº 50/22 - REATIVAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM – Ver. Jair Bezerra 
da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que 
cumprimentou o colega, Ver. Jair pela iniciativa da proposição e pediu o apoio dos colegas para que 
o programa seja reativado, discorrendo sobre os benefícios dessa atividade junto à comunidade 
escolar. Com a palavra, o Ver. Jair falou que é fruto desse programa, pois participou do programa já 
no início da sua criação e implantação. Disse que é a oportunidade de formação de cidadania desde 
a juventude. Pediu ao senhor Presidente que considere a importância da retomada desse programa. 
Finalizou pedindo que ainda esse ano tenham essa felicidade com a retomada do programa. Com a 
palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e na oportunidade manifestou 
seu apoio a essa importante ferramenta de interação com a sociedade local. Falou que muitas 
pessoas não conhecem esse ambiente e disse que esse é um trabalho importante. Com a palavra, o 
Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e falou da importância desse 
programa para o resgate da formação de cidadãos conscientes melhorando a prática política. Disse 
que é preciso politizar a juventude. Finalizou declarando seu apoio à proposição. Afastando-se da 
Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou os presentes novamente e manifestou seu 
apoio ao projeto Vereador Mirim e justificou que não implantou o programa já no seu primeiro ano à 
frente da Presidência da Câmara em razão das restrições impostas pela pandemia. Esclareceu sobre 
a intenção de reformular o programa, em razão de experimentos feitos recentemente, no 
atendimento de estudantes pela Câmara, através da Escola Legislativa, por exemplo. Com a palavra, 
o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Jair 
pela iniciativa do requerimento. Disse que acompanhou o mandato de seu pai, onde foi realizado o 
programa Vereador Mirim e sabe da importância dessa interação da Câmara com a comunidade 
estudantil. Relatou brevemente sobre as visitas feitas por grupos escolares à Câmara, por meio de 
atividades da Escola Legislativa sob sua Presidência, elogiando o êxito desse trabalho, confirmando 
assim, a manifestação do sr. Presidente, Ver. Pablo. Finalizou declarando seu apoio ao 
requerimento. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; nº 51/22 - ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE – Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zé 
Mineiro que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a 
apresentação do pedido e defendeu o trabalho feito pelos Agentes de Saúde, principalmente, ao 
longo de todo o período de pandemia. Finalizou pedido apoio dos colegas para aprovação da 
proposição. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Zé Mineiro pela iniciativa do 
requerimento e disse que essa classe precisa ser valorizada, pois a Saúde nunca pode esperar. 
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Manifestou seu apoio ao pedido. Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou o colega, Ver. Zé 
Mineiro pela iniciativa do requerimento e disse também já haviam pedido esse reajuste há alguns 
meses atrás e exaltou o trabalho feito pelos Agentes Comunitários de Saúde. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência 
foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: nº 132/2022 – SOLICITA QUE A MARGEM 
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEJA AMPLIADA PARA 40% - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte e Subscritores; nº 133/2022 - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REVER VENCIMENTOS 
DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores; nº 134/2022 - MANUTENÇÃO E TAPA BURACOS NA RUA WILSON SIMONAL￾BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 135/2022 
- ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS FINAL DA RUA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO 
JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 136/2022 -
ROÇADA NAS RUAS E NO COLÉGIO DESATIVADO- BAIRRO DE MUSÁCEA – Ver. José Henrique 
da Silva/Henrique do Porto e Subscritores; nº 137/2022 - ROÇADA AO REDOR DO PRONTO 
SOCORRO, AO LADO DO COLÉGIO E DENTRO DO CEMITÉRIO - BAIRRO PEDRO BARROS -
Ver. José Henrique da Silva/Henrique do Porto e Subscritores; nº 138/2022 - ROÇADA AO REDOR 
DO POSTINHO DE SAÚDE, BAIRRO RIBEIRÃO BONITO - Ver. José Henrique da Silva/Henrique do 
Porto e Subscritores; nº 139/2022 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE, ROÇADA 
E TAPA BURACOS – Ver. José Henrique da Silva/Henrique do Porto e Subscritores; nº 140/2022 -
COLOCAÇÃO DE PLACA IDENTIFICANDO A RUA NELSON NED, BAIRRO JARDIM YOLANDA –
Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 141/2022 - INDICA A NECESSIDADE DE UM CAMINHÃO 
MUNCK COM CESTO AÉREO – Ver. José Domingos Pereira /Zé Mineiro e Subscritores. As 
indicações receberam o despacho “ENCAMINHA-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e 
votação das MOÇÕES: nº 07/2022 – MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À LAERTE 
DE CAMARGO ARAÚJO PELA APOSENTADORIA – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em 
discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Jair que mais uma vez declarou sua 
homenagem ao sr. Laerte e pediu o apoio dos colegas para aprovação da moção. Agradeceu a toda 
contribuição política dada pela família Baltazar de Araújo. Exaltou o espírito público do 
homenageado, que carrega o título de Diretor Honorário do Museu Municipal, por todo conhecimento 
e comprometimento com a história de Miracatu. Com a palavra, o Ver. Zezequinho falou da alegria 
de participar dessa homenagem a esse excelente servidor, em razão da carreira que fez. Mencionou 
algumas outras habilidades que o homenageado tem e afirmou ser exemplo e orgulho para todos. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton falou da relação antiga que tem construída com o homenageado. 
Mencionou o excelente trabalho feito em parceria com ele no Departamento Municipal de Cultura e 
Turismo. Finalizou desejando saúde e bençãos ao homenageado. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto cumprimentou o homenageado, agradecendo por todo trabalho feito e o parabenizando pela 
aposentadoria. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por 
unanimidade. Franqueada a palavra ao homenageado, o sr. Laerte agradeceu pelas palavras e 
reconhecimento de todos; nº 09/2022 – MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ALEXANDRE MAGNO 
DE FREITAS OLIVEIRA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e discorreu brevemente sobre o apoio que o homenageado dá à Fanfarra Municipal 
“Miyoji Kayó”, num trabalho voluntário, fazendo todo registro fotográfico dos eventos e atividades que 
a Fanfarra realiza, sendo um incentivador dos jovens e crianças que participam a fanfarra. Finalizou 
parabenizando o homenageado pelo comprometimento com as causas da cidade. Com a palavra, o 
Ver. Cleiton manifestou seu apoio à moção e disse que também teve a honra de trabalhar com o 
Alexandre. Parabenizou a todos os alunos e pais que compõem a fanfarra e apoiam esse trabalho. 
Finalizou registrando o orgulho por pessoas com essa postura. Com a palavra, o Ver. Jair deixou 
seus cumprimentos a todos os apoiadores da Fanfarra e deixou sua homenagem ao Alexandre pelo 
importante trabalho voluntário, contribuindo para a transformação de todo entorno que lhe cerca. 
Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da moção e 
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parabenizou o Alexandre pelo desempenho de sua profissão de carteiro também, sempre pronto e 
mencionou uma passagem bíblica que diz “que os passos de um homem bom são confirmados pelo 
Senhor”. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o Alexandre pelo trabalho de bastidor que ele 
faz, em apoio à Fanfarra e exaltou novamente a Fanfarra Municipal. Franqueada a palavra ao 
homenageado, o sr. Alexandre agradeceu ao Regente Cleiton que deu essa oportunidade para ele 
estar acompanhando a Fanfarra mais de perto. Nesse momento, levantando Questão de Ordem, o 
Ver. Zezequinho solicitou a preferência, nos termos do art. 235 do R. I. para a discussão e votação 
da Moção nº 10/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS À ALAN DUARTE – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores, apresentando as devidas justificativas. Em discussão, o pedido 
recebeu não recebeu manifestação e, em votação simples, o pedido de preferência foi aprovado por 
unanimidade. Após a leitura da proposição, em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. 
Zezequinho que homenageou a esse atleta do município, que tem participado de algumas 
competições, trazendo medalhas para o município, sendo um incentivador do Fisiculturismo e um 
excelente profissional. Com a palavra, o Ver. Edmilson lembrou do início dele como goleiro na 
infância e parabenizou o Alan que é mais um atleta desse celeiro de esportistas que é Miracatu. 
Finalizou deixando seus parabéns. Com a palavra, o Ver. Cleiton também parabenizou o atleta e 
falou das diferentes modalidades que vem despontando no município e pediu o apoio a esses 
grandes esportistas. Finalizou deixando os parabéns ao atleta Alan. Nesse momento, o sr. 
Presidente registrou seus parabéns aos três homenageados da noite. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. Franqueada a palavra 
ao homenageado, o atleta Alan agradeceu a todos pelas manifestações e disse que estará levando o 
nome da cidade sempre que estiver em competições. Deseja inspirar as pessoas, sem distinção de 
idade, à pratica de alguma atividade física e até mesmo a outras práticas esportivas. Nesse 
momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme 
§1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. Prosseguindo, o sr. 
Presidente suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos para o Intervalo Regimental. Dando início a 
ORDEM DO DIA, o sr. Presidente determinou que fosse feita a verificação de presença, estando 
todos presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 21/2022 da CCJ e COF, 
Favorável ao PDL nº 01/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO” – Ver. Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que enalteceu o 
homenageado afirmando que com 03(três) anos e 04 (quatro) meses não se vê nenhuma notícia de 
corrupção do Governo Federal. Esse é o Presidente que resgatou o patriotismo, citou a transposição 
do rio São Francisco na região Nordeste, afirmou que todas as vacinas contra a Covid-19 foram 
compradas pelo Governo Jair Bolsonaro e finalizou dizendo que esse Governo destinou R$ 
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para Miracatu e foi o único Presidente da República que 
esteve na cidade, também viabilizando a implantação do Instituto Federal em Miracatu entre outras 
ações. Com a palavra, o Ver. Zezequinho manifestou seu voto contrário ao projeto, pois essa 
pessoa não lhe representa e tem um comportamento reprovável em várias questões, inclusive sendo 
um mal exemplo durante a pandemia, pois, o mesmo se recusou a tomar vacina. Mencionou a grave 
crise na economia sob a gestão Bolsonaro, entre outros problemas e diversos escândalos, inclusive 
sobre corrupção. Reafirmou seu voto contrário, respeitando o posicionamento dos demais. Com a 
palavra, o Ver. Cleiton lembrou a todos sobre a relevância que tem a concessão de um Título de 
Cidadão. Manifestou seu voto favorável em razão do que foi liberado para Miracatu, porém, discorda 
da manifestação feita pelo Líder de Governo, Ver. Edmilson, em especial sobre a condução do 
Presidente frente à pandemia. Cobrou dos colegas que considerem o que de fato foi feito para 
contribuir com o município e não sobre as questões de nível nacional. Criticou as afirmações feitas 
pelo Líder de Governo. Tem certeza de que o município só foi beneficiado em razão do grau de 
parentesco entre o Renato Bolsonaro e o Presidente e essas pessoas precisam ser lembradas. Com 
a palavra, o Ver. Jair falou sobre a análise que fez diante da proposta e, também defendeu que é 
preciso considerar qual o vínculo das pessoas com o município e trabalho feito em prol dos cidadãos 
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locais para a concessão de tal honraria. Concordou com grande parte da manifestação dos colegas, 
Ver. Zezequinho e Ver. Cleiton e, repetiu a necessidade de se debruçarem sobre os benefícios para 
o município. Criticou a tramitação do processo legislativo sob condução do sr. Presidente, que não 
encaminhou o projeto para a CEC, sendo tal matéria de mérito e competência da mesma, entre 
outros questionamentos. Finalizou repetindo que a questão deve se ater apenas à relação 
município/homenageado. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto lamentou a posição de alguns 
Vereadores e declarou seu apoio à manifestação do colega, Ver. Edmilson. Cobrou de todos, 
gratidão ao Presidente que destinou tantos recursos para o município, citando diversas obras que 
serão realizadas na cidade. Em aparte, o Ver. Edmilson atacou um colega Vereador, dizendo que faz 
01(um) ano e 04 (quatro) meses que esse colega está “em cima do muro” e cobrou para que assuma 
uma posição definida. Continuando, o Ver. Moysés Neto fez críticas ao Governo Estadual, 
comparando a atuação do mesmo com o Governo Federal junto ao município recentemente e 
finalizou parabenizando o colega, Ver. Pablo pela iniciativa do projeto. Com a palavra, o Ver. Nailson 
disse que a questão político-partidária acaba aparecendo nesse momento, mas não se pode negar o 
que o Presidente Jair Bolsonaro tem feito pelo município. Citou a entrega de títulos que foi feita, citou 
a excepcional condição de acesso ao Presidente que o município tem hoje, entre outros benefícios 
que estão sendo destinados para Miracatu, razão suficiente para a concessão do título. Com a 
palavra, o Ver. Pablo afirmou entender que um projeto desse nem precisaria de manifestações, mas 
mesmo respeitando a opinião dos colegas, relatou brevemente, as razões que o levaram a 
apresentar esse título. Em aparte, o Ver. Edmilson salientou que se não fosse o Governo Federal, 
Miracatu não teria nada, sendo que Jair Messias Bolsonaro faz toda a diferença. Finalizou 
registrando sua gratidão por tudo que tem sido feito pelo município, com a importante contribuição do 
Chefe de Gabinete, Renato Bolsonaro. Não havendo mais manifestações e, em votação nominal, o 
projeto foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis sobre 01(um) contrário, do Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 22/2022 da 
CCJ e COF, Favorável ao PDL nº 02/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON RIBEIRO” – Ver. Pablo Lopes da Silva 
Pereira. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Jair que manifestou seu voto 
contrário ao projeto, considerando os recentes fatos graves envolvendo a personagem em questão, 
bem como alegou não enxergar requisitos que façam jus à concessão de tal honraria. Lamentou os 
desacertos que o Ministério da Educação tem sofrido desde o início desse governo, sendo os últimos 
escândalos de enorme prejuízo para a Educação. Fez várias considerações e reafirmou o seu 
desconforto frente à tantas situações constrangedoras envolvendo essa pessoa. Com a palavra, o 
Ver. Cleiton rebateu a manifestação de colega Vereador que insinuou sobre posicionamentos “em 
cima do muro”, afirmando que sempre deixou clara sua posição. Disse que realmente foram 
encaminhados vários recursos para Miracatu, porém, não era possível votar favorável a esse projeto, 
pois esse não é o momento. Fez mais algumas considerações e declarou seu voto contrário ao 
projeto. Com a palavra, o Ver. Edmilson fez ataques à manifestação do colega, Ver. Cleiton e 
alegou que o homenageado não foi condenado a crime nenhum e perguntou sobre o que ele foi 
processado até agora? Defendeu os recursos enviados ao município sob a gestão do ex-Ministro 
Milton Ribeiro e, afirmou que enquanto evangélico, apoia o homenageado. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho criticou duramente a proposta de concessão de título para esse cidadão. Fez várias 
considerações quanto aos escândalos em torno do nome do ex-Ministro Milton Ribeiro e disse que o 
mesmo não merece uma honraria de Miracatu. Em aparte, o Ver. Cleiton disse que o anúncio feito 
sobre a liberação de recurso para a implantação do Instituto Federal em Miracatu, foi o atual Ministro 
da Educação, sr. Victor Godoy e não o anterior. Finalizando, o Ver. Zezequinho repetiu que essa 
personagem não merece o respeito do povo brasileiro e da comunidade evangélica em especial. Em 
tom de ironia, pediu aos colegas que entregassem uma maleta contendo banana “ouro” ao ex￾Ministro da Educação, numa referência aos escândalos de corrupção, veiculados pela imprensa. 
Com a palavra, o Ver. Nailson pediu respeito à banana, que é símbolo da cidade. Falou sobre a 
decisão das Comissões Permanentes e afirmou que o mérito é de quem consegue recurso, não de 
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quem anuncia. Concorda que o homenageando errou e defende que tudo seja apurado, mas fato é 
que enquanto esteve no cargo, viabilizou os recursos para Miracatu. Em aparte, o Ver. Edmilson 
rebateu a manifestação do Ver. Cleiton, afirmando que há algum tempo, foi veiculado vídeo do sr. 
Prefeito, com o então Ministro da Educação, anunciando a liberação da verba para a implantação do 
Instituto Federal no município. O Ver. Nailson repetiu que o mérito realmente é do ex-Ministro Milton 
Ribeiro e falou sobre a importante liberação para a construção da Escola Municipal em Oliveira 
Barros. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo defendeu a apresentação do título 
e esclareceu aos presentes que segue os requisitos regimentais, entendendo que a sua condução 
pode ser questionada a qualquer tempo, dentro da Casa ou através da Justiça. Apresentou suas 
razões para a apresentação do título e relatou toda luta que já foi feita para que o município tivesse 
um prédio para a escola municipal em Oliveira Barros, sendo contemplado agora e mencionou a 
importante conquista do Instituto Federal. Fez mais algumas considerações, defendendo os méritos 
existentes para a concessão da honraria. Com a palavra, o Ver. Moysés declarou seu voto favorável 
ao projeto em razão do amparo dado, finalmente, aos alunos de Oliveira Barros. Não havendo mais 
manifestações e, em votação nominal, o projeto foi aprovado por 08 (oito) votos FAVORÁVEIS, dos 
Vereadores: Cláudio, Edmilson, Henrique, Zé Mineiro, Zeza, Moysés Neto, Nailson e Pablo sobre 03 
(três) votos CONTRÁRIOS, dos Vereadores: Cleiton, Jair e Zezequinho. Não havendo inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente parabenizou o Chefe de 
Gabinete da Prefeitura, sr. Renato Antônio Bolsonaro, pela passagem de seu aniversário na presente 
data e deixou uma mensagem de homenagem pelo Dia das Mães, no próximo domingo. Informou 
aos presentes que a 11ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 16/05/2022, às 19 horas, no 
Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário