sessao nº 12

1
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS VINTE E CINCO 
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (25/05/2022). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: 
Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. 
Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE foi feita a leitura do 
expediente recebido: DA PREFEITURA: Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa 
referente ao mês de abril de 2022; Em atenção ao Requerimento nº 22/2022 e ofício nº 
23/2022, autoria Vereador Jair Bezerra da Silva, e ofício nº 24/2022, autoria Vereador 
Nailson Gonçalves da Silva, referente às informações sobre reajuste aos profissionais do 
Magistério, sendo informado sobre o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 
007, sobre adequação salarial do Magistério ao Novo Piso concedido pelo Governo Federal, 
a essa Câmara Municipal. DE DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: Elektro, em 
atenção ao Requerimento nº 48/2022, referente a alta de preços nos valores das contas de 
energia elétrica, autoria Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Prosseguindo, o 
sr. Presidente anunciou a leitura das Proposições: PLC Nº 09/2022 que “ALTERA 
REFERÊNCIA PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, 
ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-
ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU”; PLO Nº 
23/2022 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR DE MIRACATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O pedido de dispensa, apresentado pelo Ver. Moysés Sikorski Neto, da 
leitura integral do projeto foi aprovado por unanimidade; PLO Nº 24/2022 que "DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “ALVINA NÓBREGA CAETANO”, de 
autoria do Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Os projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Prosseguindo foi retomada a ordem da leitura, discussão e 
votação dos REQUERIMENTOS: nº 56/22 – INFORMAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO NOS 
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS CRECHES ESCOLAS MUNICIPAIS – Vereador Jair 
Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, 
em votação simples, foi aprovado por unanimidade; nº 57/22 – INFORMAÇÕES SOBRE 
CONVÊNIO - Vereador Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Jair que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e cobrou da Administração Municipal, compromisso com planejamento 
orçamentário e execução das melhorias necessárias na entrada da cidade com urgência. 
Fez mais algumas colocações sobre obra que já estava licitada, porém, o recurso acabou 
sendo perdido. Reafirmou o compromisso de trabalhar em benefício da população, 
independente de qual seja o Governo. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou 
os presentes e público “on line” e trouxe algumas informações sobre o convênio nº 140, 
2
firmando entre o município e o Governo do Estado de SP. Explicou sobre a necessidade de 
uma contra partida de alto valor e na ocasião, a atual Gestão entendeu que não seria viável, 
porém, acabou conseguindo outro convênio que contemplará essa obra de forma ainda mais 
ampliada. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line”. 
Falou que se trata de mais um convênio firmado com o Governo do Estado de SP que o 
munícipio perde e criticou a falta de compromisso da Administração atual que precisa se 
esforçar para utilizar todos os recursos conquistados para a cidade. Pediu aos colegas que 
aprovem a proposição e falou de outro recurso que também pode ser perdido pela Prefeitura 
e, não é porque o Prefeito conseguiu recursos do Governo Federal que o município não 
precisa de outros benefícios, vindos do Governo do Estado de SP. Com a palavra, o Ver. 
Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e criticou a Gestão anterior que 
teve tempo pra fazer a obra mas não fizeram, pois o convênio foi assinado em 2019 e 
defendeu sua posição sobre a importância do município buscar recursos em todas as 
esferas de Governo, por meio de todos os programas e convênios possíveis. Disse que já 
tinha pedido essa informação no início desse mandato e fato é que o recurso infelizmente foi 
perdido, conforme resposta enviada pela Prefeitura. Finalizou dizendo que é preciso buscar 
soluções e não ficar procurando culpados. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o 
Ver. Pablo fez os cumprimentos novamente e manifestou ser favorável ao requerimento, 
entretanto, cobrou franqueza dos colegas, sobre os convênios inicialmente firmados entre o 
município e o Governo do Estado de SP e citou algumas das providências que seriam 
necessárias para a execução desses convênios, onerando o município, criando despesas 
que a Prefeitura não poderia assumir diante de toda dificuldade financeira enfrentada. Fez 
críticas às ações recentes do Governo do Estado de SP que “empurrou” um triturador de 
galhos para a Prefeitura de Miracatu enquanto distribuiu maquinário pesado para os outros 
municípios. Com a palavra, a condição de Líder de Bloco, o Ver. Zezequinho contextualizou 
o tema e indicou ao seu Bloco para que aprove o requerimento. Com a palavra, a condição 
de Líder de Governo, o Ver. Edmilson pediu aos colegas que votem a favor do 
requerimento. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura e encaminhamento das 
INDICAÇÕES: nº 142/22 - MANUTENÇÃO E PINTURA NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS 
DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO BAIRRO SERRINHA – Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; nº 143/22 - PERENIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO 
TACANJE – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 144/22 -
COLETA DE LIXO NO BAIRRO ARARIBÁ II– Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 
145/22 - SOLICITA A REUTILIZAÇÃO DOS BLOQUETES QUE ESTÃO NO PÁTIO DA 
PEDREIRA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; nº 146/22 -
MANUTENÇÃO DA CALÇADA "EM FRENTE AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA" 
LADO OPOSTO – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 147/22 -
INSTALAÇÃO DE PLACA DE ÁREA ESCOLAR NA APAE E FAIXA ELEVADA DE 
PEDESTRE – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 148/22 -
SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE OS PRÉDIOS DAS 
ANTIGAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS SEJAM CONCEDIDOS ATRAVÉS DE DOAÇÃO 
OU CONCESSÃO AO MUNICÍPIO - Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores; nº 149/22 -
ABERTURA E EMPIÇARRAMENTO DE RUAS DE ACESSO INTERLIGANDO RUAS NO 
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores; nº 150/22 -
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA SAPÊ BAIRRO MUSÁCEA - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 151/22 - Reparos na calçada da Creche 
3
Bons Amiguinhos - Bairro de Oliveira Barros - Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores; nº 
152/22 - providenciar cobertura e bancos para acomodação em frente à farmácia do Pronto 
Socorro Municipal - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. As Indicações 
receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e 
votação da MOÇÃO: nº 11/22 - CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 
MIRA COM CRISTO - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que agradeceu a presença de representantes de 
algumas igrejas e fez outros agradecimentos pelo evento realizado, num propósito 
específico de adorar a Deus, reunindo muitas pessoas. Declarou seu sentimento de alegria e 
honra por ter a oportunidade de estar trilhando o caminho do evangelho. Finalizou 
parabenizando os organizadores pela realização do evento e desejou a todos que as 
bençãos de Deus alcançasse a cada um. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da moção 
e justificou sua ausência nos eventos do fim de semana em razão da sua saúde e de seu 
filho. Parabenizou a todos os envolvidos na realização desse grande evento e parabenizou a 
toda comunidade cristã. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e 
público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela proposição e falou sobre a 
alegria de poder trabalhar nos preparativos desse evento. Falou sobre seu testemunho 
pessoal e parabenizou o Prefeito que tem trabalhado para celebrar a diversidade religiosa 
que compõe o município. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou o Prefeito e o 
Vice-Prefeito pela realização desse evento e celebrou a vida de seu pai, Vice-Prefeito 
Moysés que trouxe sua família para servir a Deus. Parabenizou a todos os envolvidos, a 
todos que trabalharam para que esse evento fosse possível. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho parabenizou a todas as igrejas e demais envolvidos na organização do evento, 
que contou com o apoio do seu Bloco Parlamentar e reafirmou a disponibilidade para 
contribuir com iniciativas como essa e fez mais alguns agradecimentos. Afastando-se da 
Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa 
da moção e a todos os envolvidos na realização do evento. Justificou sua ausência em 
razão de compromisso no bairro de Santa Rita e estendeu seus parabéns a todos os 
participantes que contribuíram direta e indiretamente. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
justificou sua ausência no evento em razão da semana religiosa na comunidade de Oliveira 
Barros e falou que gostaria de estar presente no evento pois vê a importância de 
programações como essa, de natureza cristã e deseja que no próximo ano, seja possível 
conciliar as datas das diversas celebrações religiosas. Finalizou se colocando a disposição 
sempre. Com a palavra, o Ver. Jair parabenizou a todos os envolvidos e exaltou a 
importância dos movimentos coletivos que celebram a espiritualidade, através de 
festividades religiosas. Defendeu o uso do termo evento cristão e não evangélico, propondo 
inclusive a alteração na lei municipal. Fez referência aos responsáveis pela idealização 
desse evento e, também justificou sua ausência no evento, em razão de festividade religiosa 
no bairro de Oliveira Barros. Reforçou o pedido para que as datas festivas sejam planejadas 
e conciliadas para que todos possam participar. Fez mais algumas considerações e declarou 
total apoio a iniciativas como essa, cumprimentando a todos pelo êxito do evento. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o sr. Presidente franqueou a palavra ao Pastor Ednaldo, que 
fez os agradecimentos em nome de todas as lideranças evangélicas, fazendo algumas 
citações bíblicas. Exaltou o espírito de união que todos puderam partilhar e agradeceu à 
toda Gestão Municipal realizada através da Prefeitura e Câmara. Finalizou desejando que 
4
Deus abençoe o mandato de cada um. Prosseguindo, foi feita a leitura do REQUERIMENTO 
Nº 58/22 - INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores. Nesse momento, o sr. Presidente informou o 
esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I. 
anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. Prosseguindo, o sr. Presidente 
suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos para o Intervalo Regimental. Dando início a 
ORDEM DO DIA, o sr. Presidente determinou que fosse feita a verificação de presença, 
estando todos presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura da Redação Final nº 07/2022 do 
PLO nº 14/2022 que “DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO A BANDEIRA E A EXECUÇÃO 
DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E 
PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU”. Em discussão, a redação final não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi lido o 
Parecer Conjunto nº 36/2022 da CCJ e COF, Favorável ao PLC nº 06/2022 que “DISPÕE 
SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 
DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE 
CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 
DE MIRACATU” (amplia vagas no cargo de Secretário de Escola). Em discussão, o projeto 
recebeu a manifestação do Ver. Jair que manifestou seu voto favorável ao projeto, relatando 
o trabalho iniciado por ele à frente do Depto. Municipal de Educação, adequando a estrutura 
administrativa das Unidades Escolares. Novamente cobrou o encaminhamento das matérias 
pertinentes à Comissão de Educação, que analisa o mérito, o que não vem acontecendo. 
Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação da matéria. Com a palavra, o Ver. 
Nailson falou sobre as vantagens de ter o quadro administrativo das Escolas devidamente 
preenchido, ressaltando a rotina de obrigações burocráticas e documentais que exigem
funcionários compondo esse quadro. Não havendo mais manifestações e, em votação 
nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi lido o Parecer Conjunto nº 
34/2022 da CCJ e COF, Favorável ao PLO nº 21/2022 que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
1.939 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (obriga a SABESP 
a instalar eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município). Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente informou sobre evento realizado pela Escola do Legislativo com o 
tema: Compras Governamentais, no dia 26/05/22, à partir das 09h, nesta Câmara Municipal 
e informou aos presentes que a 13ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 
06/06/2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário