sessao nº 14

1
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS QUINZE DIAS 
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (15/06/2022). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os 
Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que fosse 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro. 
Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE foi feita a leitura do 
expediente recebido: DA PREFEITURA: Em atenção ao Requerimento nº 34/2022, 
de autoria dos Vereadores Eder Clayton de Souza, Jair Bezerra da Silva e José Luiz 
Herculano da Silva, de roçada na malha ferroviária do Município encaminha as 
informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Manutenção e 
Serviços. Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 004 de 25 de abril de 
2022, que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 060 de 21 de 
dezembro de 2021, que criou cargos e vagas na Lei Complementar 001/2010, Plano 
de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público de Miracatu. DE 
DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, encaminha informações referente ao Requerimento nº 41/2022, de 
autoria do Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. DE DIVERSOS –
OUTROS ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal - Informa crédito no valor de R$ 
238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) em 
02/6/2022 referente a convênio firmado com o Município de Miracatu, que tem por 
objeto a pavimentação em concreto e obras complementares na Estrada do Faú; 
Relatório do Controle Interno, referente a gestão das atividades realizadas no mês de 
abril de 2022, no que se refere à Administração do Poder Legislativo; Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2022. 
Encontram-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. 
Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das Proposições com a leitura, 
discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 64/22 – INFORMAÇÕES SOBRE A 
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade; nº 65/22 -
SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Zezequinho que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e 
apresentou as justificativas para apresentação do pedido. Cobrou o cumprimento do 
contrato em vigor, referente à prestação de serviços de iluminação pública. Com a 
2
palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e relatou 
resumidamente sobre os atendimentos feitos por essa empresa e afirmou ser 
momento de rever esse contrato. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os 
presentes e público “on line” e fez críticas ao mau serviço que tem sido prestado por 
essa empresa e, também, falou resumidamente sobre os pedidos feitos e a falta do 
bom atendimento. Cobrou melhorias e manifestou seu apoio à proposição. Com a 
palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e, 
também falou da precariedade da prestação de serviços dessa empresa e relatou 
situações de mau atendimento. Finalizou declarando apoio à proposição. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e fez críticas 
a essa empresa. Disse que o contrato será finalizado em breve, e deseja que a 
próxima prestadora de serviço seja melhor. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou 
os presentes e público “on line” e agradeceu o apoio que os colegas têm dado ao 
requerimento. Pediu que seja informado à Câmara sobre as notificações que já foram 
feitas pela Prefeitura a essa empresa, pois é preciso cobrar o cumprimento do 
contrato em vigor. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e 
público “on line” e também fez críticas a essa empresa, pela má prestação dos 
serviços. Afastando-se da Presidência, e cumprimentando a todos novamente, com a 
palavra, o Ver. Pablo declarou seu voto favorável ao requerimento e por tudo já dito, 
é de consenso a constatação da má qualidade da prestação de serviços dessa 
empresa. Entende que deve ser considerada a possibilidade de rescisão do atual 
contrato, em razão do constante descumprimento da empresa. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
nº 66/22 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE NAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que pediu o apoio dos colegas para essa 
proposição, que tem o objetivo de buscar a efetiva inclusão e acessibilidade para 
todos aqueles que necessitam dos serviços públicos. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
nº 67/22 - SERVIÇOS DOS CORREIOS NA RUA NELSON NED – Ver. Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, 
foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: nº 153/22 - PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA NOVE, BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 154/22 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA 14, BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson Gonçalves da Silva e 
Subscritores; nº 155/22 - MANUTENÇÃO COM A MOTONIVELADORA- BAIRRO 
OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 156/22 -
MANUTENÇÃO COM MOTONIVELADORA ENTRE OLIVEIRA BARROS E VILA 
BATISTA – Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 157/22 - MELHORIAS 
NO CAMPO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson Gonçalves da Silva e 
Subscritores; nº 158/22 - AMPLIAÇÃO NOS PRÉDIOS DAS CRECHES 
(CENTRO/JARDIM MIRACATU/SANTA RITA E OLIVEIRA BARROS) - Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 159/22 - AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DA 
3
CRECHE JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores; nº 160/22 - EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
RUA JOÃO ALVES CARNEIRO - BAIRRO BIGUÁ – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores; nº 161/22 - COMPRA DE APARELHOS DE 
ELETROTERAPIA PARA O CEMURF – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e 
Subscritores; nº 162/22 - INSTALAÇÃO DE BARREIRA DE CONTENÇÃO NO 
ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 163/22 -
ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 164/22 - PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS RUAS: MARTIN LUTHER KING E CATHARINA SCHORWAGA 
LOUREIRO- BAIRRO VILA FORMOSA – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 165/22 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA 
LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA 2- VILA KAMAITI – Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; nº 166/22 - MANUTENÇÃO NA PRAÇA PAULINE WOLPERT- BAIRRO 
OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; nº 
167/22 - ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO PARA AS ÁREAS RURAIS – Ver. José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. As Indicações receberam o 
despacho “ENCAMINHE-SE”. Obedecida a ordem cronológica das Proposições, foi 
feita a leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 68/22 – EFETUAR A 
MUDANÇA DE POSTE NA ESTRADA DO MORAES – Ver. Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Edmilson que salientou sobre o perigo que esse poste oferece às pessoas e 
veículos que trafegam nessa localidade. Afirmou que essa é “uma tragédia 
anunciada” e é preciso fazer algo para preservar a segurança das pessoas. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: 
nº 168/22 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS NELSON NED E CARMEM 
MIRANDA- BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte 
e Subscritores; nº 169/22 - MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE 
BUEIROS NO BAIRRO SANTA RITA – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e 
Subscritores; nº 170/22 - RETOMADA DA MÚSICA NA FEIRA – Ver. Moysés Sikorski 
Neto e Subscritores; nº 171/22 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA TEAGEM II –
Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores; nº 172/22 - PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NO TRECHO EM FRENTE AO POSTINHO SEGUINDO ATÉ A ESCOLA 
MARIA JOSÉ MORAES DE CARVALHO – Ver. José Henrique da Silva e 
Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. 
Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação da MOÇÃO: nº 12/22 - MOÇÃO 
DE APLAUSOS À Sra. INES AUGUSTA DA COSTA – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, a Moção recebeu a manifestação do 
Ver. Zezequinho que exaltou e parabenizou a dona Inês pelo seu aniversário de 90 
(noventa) anos, contribuindo de diversas formas com o município, em especial com a 
cultura local, sendo a matriarca de uma família muito respeitada e admirada por todos 
os miracatuenses. Com a palavra, o Ver. Cleiton exaltou e parabenizou a 
homenageada pela história de vida e de fé que ela e sua família já escreveram. Com 
4
a palavra, o Ver. Jair destacou as diversas virtudes da homenageada, que desde o 
seu nascimento, pertence à Miracatu e durante toda a sua vida procura contribuir 
com a cidade. Exaltou a devoção religiosa e citou os filhos, numa menção a geração 
de bons frutos. Finalizou desejando saúde e felicidades. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade; nº 
13/22 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUBILEU DE OURO DA CASA 
NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - "PROJETO LUCIANAS" - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho falou sobre a alegria de ver um projeto de tantos 
anos, transformando vidas. Convidou a todos para apoiarem trabalhos como esse, 
que merece todo respeito e reconhecimento. Fez agradecimentos a todos os 
envolvidos e frisou a importância desse projeto acolhedor, que não faz distinção no 
atendimento e que não recebe nenhum recurso público. Finalizou deixando seus 
parabéns e admiração por todo trabalho realizado. Com a palavra, o Ver. Jair 
enalteceu o belíssimo trabalho feito por essa Entidade, falando resumidamente sobre 
o propósito que norteia essa Instituição. Fez homenagens pela caridade que é feita 
através da Educação pelo “Colégio das Irmãs”, como é popularmente conhecido. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por 
unanimidade; nº 14/22 - CONGRATULAÇÕES AO CAMPEÃO DE FUTEBOL 
VETERANO 35 - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que parabenizou nominalmente aos 
esportistas que compõem o time de futebol da Vista Grande e fez muitos 
agradecimentos a todos os envolvidos na realização desse Campeonato e agradeceu 
a todo apoio que vem sendo dado pela Prefeitura Municipal. Citou outros times e 
alguns de seus jogadores, cumprimentando a todos pela conquista. Com a palavra, o 
Ver. Cleiton parabenizou a todos os presentes e contou de forma saudosa sobre o 
início da sua vivência com o esporte mesmo com dificuldades. Parabenizou a 
dedicação, a força, a raça dessa equipe que elevou o nível do campeonato e deixou 
à disposição, todo o apoio possível. Finalizou parabenizando a todos os envolvidos. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou a todos pela luta de cada um, 
sempre acompanhou seu pai, desde criança, um grande incentivador do esporte no 
município. Sabe das muitas dificuldades que os atletas locais enfrentam, mas 
certamente proporcionam muitas alegrias aos amantes do esporte. Parabenizou o 
diretor de Departamento de Esportes que tem dado respaldo às atividades esportivas 
e deixou seu apoio e cumprimentos a todos. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro 
cumprimentou a todos os presentes e público “on line” e parabenizou a todos os 
envolvidos, exaltando a força e talento do time da Vista Grande. Vitória merecida por 
todos esses guerreiros. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou a equipe 
da Vista Grande por todas as conquistas ao longo do campeonato. Deixou seus 
cumprimentos a todos os envolvidos. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o 
Ver. Pablo ratificou a manifestação feita pelo colega, Ver. Edmilson e falou da 
emoção do jogo da final, parabenizou o diretor do Departamento de Esportes pela 
condução desse primeiro evento esportivo de maior porte, pós-pandemia. 
Campeonato muito competitivo e muito equilibrado, sendo essa uma vitória merecida. 
Finalizou parabenizando a todos. Nesse momento, o sr. Presidente franqueou a 
5
palavra ao sr. Lovergildo Cardoso, conhecido como “Di”, que em nome da 
comunidade da Vista Grande e equipe homenageada, fez os agradecimentos e 
contou sobre a história do time da Vista Grande. Também com a palavra, o ex￾Vereador Célio de Oliveira parabenizou a todos os envolvidos na realização desse 
campeonato, em especial ao time da Vista Grande pela conquista. Nesse momento, o 
sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente 
conforme §1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a pauta seguirá na próxima 
Sessão. Prosseguindo, o sr. Presidente suspendeu o Intervalo Regimental, após 
pedido do Ver. Cleiton, aprovado pelo Plenário. Dando sequência à Sessão com o 
início a ORDEM DO DIA, o sr. Presidente determinou que fosse feita a verificação de 
presença, estando todos presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer 
Conjunto nº 31/2022 da CCJ e COF, Favorável ao PLO nº 17/2022 que “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DO PROGRAMA “ADOTE 
UMA PRAÇA”, PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, 
DENTRE OUTROS OBJETIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 
DE FEVEREIRO DE 1995”, de autoria do Ver. Pablo Lopes Pereira da Silva. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do PLO nª 17/2022. Em discussão, o projeto recebeu 
a manifestação do Ver. Pablo que explicou o objetivo da propositura e deu como 
exemplo o que já vem sendo feito na praça de Santa Rita. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a Sessão, o sr. 
Presidente informou sobre a suspensão do expediente administrativo da Câmara nos 
dias 16 e 17/06 em razão do feriado de Corpus Christi e, também informou aos 
presentes que, a 15ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 27/06/2022, às 19 
horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo 
a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente 
ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário