sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
V. Washington Luís, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 — Miracatu/SP
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
(01/07/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e
nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e
Moysés Sikorski Neto — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida
a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes
Vereadores: Admilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira,
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos
Pereira/Zé Mineiro, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal
e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão,
informando sobre o Ofício nº 141/2022 encaminhado pelo Prefeito, solicitando
a abertura de Sessão Legislativa Extraordinária para apreciação da seguinte
matéria: PLO: nº 27/2022. Em atendimento à LOM e C.F. o pedido de
convocação extraordinária foi colocado em votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade. Prosseguindo, a leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, após pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado
pelo Plenário. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e, em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do
Parecer Conjunto nº 45/2022, FAVORÁVEL ao PLC nº 27/2022 que “DISPÕE
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.795 DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15
E CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2008” (concessão de subsídio
para o transporte público coletivo). Em discussão, o projeto não recebeu
manifestação e, em votação simples, o projeto foi aprovado por 08 (oito) votos
FAVORÁVEIS, dos Vereadores: Moysés Sikorski Neto, Nailson Gonçalves da
Silva, José Herrique da Silva, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Maria
José Bezerra dos Santos/Zeza, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Cláudio
Honório de Oliveira e Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, sobre 02 (dois)
votos) CONTRÁRIOS, dos Vereadores: Jair Bezerra da Silva e José Herculano
da Silva/Zezequinho. Antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou
aos presentes que, de acordo com o art. 24 da LOM, o período de recess
legislativo se inicia em 01/07 e termina em 31/07, sendo certo que a 2º Sessão
Legislativa Ordinária, da 182 Legislatura retornará aos seus trabalhos em
01/08/2022, sendo que a 162 Sessão Ordinária será realizada no dia
05/08/2022 às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão,
da qual foi lavrada a presente ata que segue esjnada pelo sr. Presidente e os
senhores Secretários.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
à Estado de São Paulo
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á Telefone: (13) 3847-1299
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Pabl: Page da Silva Pereira
President
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Nailson Gonça s da Silva
S Sikorski Neto
2º Secretário
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