sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS 
(27/07/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, informando sobre o Ofício nº 187/2022 
encaminhado pelo Prefeito, solicitando a abertura de Sessão Legislativa 
Extraordinária para apreciação da seguinte matéria: PLO: nº 28/2022. Em 
atendimento à LOM e C.F. o pedido de convocação extraordinária foi colocado em 
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a leitura da ata 
da sessão anterior foi dispensada, após pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, aprovado pelo Plenário. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e, 
em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura 
dos Pareceres nº 46/2022 e 47/2022, da CCJ e da COF, FAVORÁVÉIS ao PLO nº 
28/2022 que “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 
discussão, o projeto recebeu manifestação do Ver. Nailson que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o Executivo Municipal 
pelo envio do Projeto e exaltou o trabalho feito pelos Agentes de Saúde que 
trabalharam na linha de frente no combate à COVID-19. Fez algumas considerações 
sobre a tramitação da matéria na CCJ. Com a palavra, o Ver. Edmilson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Nailson 
pelo compromisso com os trabalhos da CCJ. Disse que não compõe mais a base do 
Governo Municipal, mas nem por isso faz oposição à Administração. Declarou seu 
apoio à categoria e manifestou seu voto favorável ao Projeto. Com a palavra, o Ver. 
Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e falou do importante 
trabalho feito pelos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que detém sua 
admiração e respeito, pois são fundamentais para a população e merecedores 
dessa conquista. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e 
público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Zé Mineiro que apresentou 
Requerimento no início do ano, solicitando essa concessão, também parabenizou o 
Sr. Prefeito pelo envio do Projeto e declarou seu apoio aos Agentes Comunitários 
de Saúde. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on 
line” e parabenizou os Agentes de Saúde pelo excelente trabalho prestado durante 
todo o tempo, cuidando da população. Relatou outras ações feitas em mandato 
anterior em prol dos Agentes Comunitários. Finalizou parabenizando o sr. 
Presidente pela convocação da sessão extraordinária e aos colegas Vereadores 
que certamente serão favoráveis ao Projeto. Com a palavra, o Ver. Jair Silva 
cumprimentou os presentes e público “on line” e ressaltou a importância dessa 
conquista, pois estão tratando de um direito que deve ser garantido por todos, pois 
trata-se de política pública e não de política de governo. Convidou a todos para que 
celebrem o SUS e, em especial, é preciso celebrar a estratégia que foi criada para a 
atenção da saúde pública com a atuação desses Agentes Comunitários. Colocou-se 
à disposição da categoria para que tenham as devidas condições e valorização do 
trabalho que realizam. Cobrou que seja observada a data-base para a concessão. 
Finalizou parabenizando a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou do papel fundamental dos 
profissionais da Saúde durante toda a pandemia. Falou que já se vão muitos anos 
de luta e criticou a postura do Governo Federal que demonstra falta de 
comprometimento com a Saúde Pública. Parabenizou o Executivo pelo envio da 
matéria e parabenizou aos colegas Vereadores pelo empenho na celeridade da 
tramitação dos Projetos, demonstrando boa vontade quanto à presente concessão. 
Fez algumas críticas à atual Administração sobre a demora para atender outras 
questões de interesse do Funcionalismo Municipal. Afastando-se da Presidência, 
com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos e parabenizou o sr. Prefeito pelo 
envio do projeto e enalteceu o trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de 
Saúde. Criticou algumas falas de colegas em Tribuna. Relatou um dos tantos 
atendimentos feitos pelos Agentes no seu Bairro e parabenizou a todos os 
envolvidos mais uma vez. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, 
o Projeto foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o sr. 
Presidente informou aos presentes que a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª 
Legislatura retornará aos seus trabalhos em 01/08/2022, sendo que a 16ª Sessão 
Ordinária será realizada no dia 05/08/2022 às 19h, no Plenário da Câmara
Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi 
declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário