sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, realizada AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (19/09/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º 
Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente 
determinou que fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Claúdio Honório de Oliveira, Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado 
o pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação 
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE foi feita a 
leitura dos recebidos: DE PREFEITURA: Em atenção Em atenção às Indicações nº 223 a 
239/2022, dos Vereadores: José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Pablo Lopes da Silva 
Pereira, Claúdio Honório de Oliveira, Nailson Gonçalves da Silva, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, informa 
que as sugestões de serviços apresentadas nas referidas matérias foram encaminhadas aos 
Departamentos, para análise e inclusão no planejamento; Referente ao Requerimento nº 
143/2021, do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, de gestão junto à Defesa Civil 
do Estado para manutenção de ponte em Pedro Barros, informa que foi protocolado Ofício nº 215 
solicitando a possibilidade de atendimento ao requerido; Referente ao Requerimento nº 76/2022, 
do Vereador Jair Bezerra da Silva, referente a adequação do piso salarial do Magistério, informa 
que o reajuste pago aos Professores contemplou a data da Portaria 67/2022 do Ministério da 
Educação; Referente ao Requerimento nº 77/2022, do Vereador José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, sobre pagamento de diárias aos Servidores Públicos Municipais, informa que a 
atual Administração já está realizando estudos visando conceder o reajuste; Referente ao 
Requerimento nº 83/2022, sobre a contratação de empresa de limpeza pública, do Vereador 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, informa especificamente sobre os serviços no Bairro Jardim 
Yolanda, que já foram realizados conforme comprovado no relatório fotográfico anexo. Esclarece 
que todos os serviços de limpeza pública estão sendo fiscalizados pelo Departamento de 
Manutenção e Serviços; referente à concessão de reajuste salarial aos servidores municipais, do 
Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, informa que a demanda está em estudo pelos 
Setores competentes. DE DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: DER – Departamento 
de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 81/2022, - solicitação de guard-rail na 
Estrada do Moraes, informa que as obras de recuperação funcional da Estrada foram concluídas e 
por se tratar de Estrada Vicinal de jurisdição da Prefeitura Municipal, a solicitação deverá ser 
encaminhada ao Executivo Municipal. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Relatório de 
Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal, referente ao mês de agosto de 2022; Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2022, encontram-se à 
disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Na sequência foi a leitura integral das 
matérias foi dispensada, após pedido do Ver. Nailson Gonçalves da Silva, aprovado pelo Plenário, 
sendo lidas as ementas das seguintes Proposições: PLO Nº 59/2022 que “DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PLO 
Nº 60/2022 que “DENOMINA RUA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE 
OLIVEIRA BARROS” – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. As matérias foram 
encaminhadas às Comissões competentes. Nesse momento, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de um grupo de alunos da E.E. PEI Armando Gonçalves. Continuando, foi feita a leitura, 
discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 95/22 - INFORMAÇÕES SOBRE A PISTA DE 
CAMINHADA DO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, 
o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que cumprimentou os presentes e 
público “on line” e justificou o pedido apresentado informando que as providências já serão 
tomadas. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o a proposição foi aprovada 
por unanimidade; nº 96/22 - INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE PISO SALARIAL DOS 
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM – Ver. Jair Bezerra da Silva e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a apresentação do pedido 
de informações. Finalizou solicitando o apoio dos colegas para aprovação. Com a palavra, o Ver. 
Edmilson falou sobre sua indignação quanto à interferência do STF sobre a aplicação dessa 
PEC, o que cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. Com a palavra, o Ver. Nailson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa e 
manifestou seu entendimento sobre a questão e acredita que o STF não tem dado o devido valor
a esses profissionais. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on 
line” e defendeu o trabalho realizado pelos profissionais da Saúde que estiveram na linha de 
frente, durante a pandemia. Também declarou seu repúdio à decisão do STF sobre essa questão. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e também 
discordou da decisão do STF sobre esse tema. Fez menção a iniciativa da PEC pelo Senador 
Fabiano Contarato – PT e mencionou o voto contrário do Deputado Eduardo Bolsonaro e outros 
poucos Deputados do Partido NOVO. Finalizou fazendo a defesa de providências para a justa 
concessão. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; nº 97/22 - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA VARÍOLA DO MACACO – Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Edmilson que justificou a apresentação do pedido e falou da necessidade de uma campanha 
de conscientização da população. Com a palavra, o Ver. Nailson explicou que o Brasil já está em 
estado de emergência e por isso é importante que todos se mobilizem, tomando as precauções 
sanitárias conhecidas para que a doença não se espalhe. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 98/22 - ISENÇÃO NO IPTU 
REFERENTE A TAXA DO LIXO – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritor. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou sobre a procura 
de diversos munícipes sobre essa questão, visto que eles são isentos da taxa do IPTU. Justificou 
a apresentação do pedido, dando algumas sugestões adotadas por outros municípios para que a 
Administração dê esse tipo de isenção. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação. 
Não havendo mais manifestações e, em discussão simples, a proposição foi aprovada por 
unanimidade; nº 99/22 - IMPLANTAÇÃO DO 5G NO MUNICÍPIO; – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritor. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Zezequinho que falou brevemente sobre as vantagens dessa modernidade tecnológica e pede 
que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para que essa tecnologia seja 
disponibilizada para a população. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação. Não 
havendo mais manifestações, a proposição foi aprovada por unanimidade; nº 102/22 -
INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO 
MUNICIPAL – Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Nailson que explicou sobre o subsídio repassado à empresa do transporte 
público coletivo, também falou sobre as condições das estradas rurais e das dificuldades 
enfrentadas para a manutenção das mesmas e finalizou pedindo que sejam encaminhadas as 
informações necessárias. Com a palavra, o Ver. Edmilson falou sobre a conversa feita entre o 
Prefeito e a dona da empresa prestadora do serviço e afirmou que a Prefeitura está fazendo a 
parte dela, cobrando a melhora do serviço. Com a palavra, o Ver. Jair falou sobre a manifestação 
da população, que espera um serviço de qualidade com boas estradas, veículos seguros, entre 
outras questões. Disse que o serviço piorou e falou da fiscalização e notificação que os Gestores 
do contrato precisam fazer. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo 
cumprimentou os presentes novamente e falou que é preciso relembrar a todos que essa é mais 
uma herança maldita deixada pelas Administrações anteriores, pois essa é uma concessão de 10 
(dez) anos. Falou sobre a cobrança que tem sido feita pela Prefeitura firmemente e disse que 
pequenas melhorias começaram a acontecer. Falou que pelo menos 06 (seis) municípios no Vale 
do Ribeira não oferecem mais transporte público coletivo porque é um serviço caro, entretanto, o 
Prefeito fez questão de negociar para que o serviço não fosse parado em Miracatu. Falou também 
sobre as manutenções em estradas que a Prefeitura tem feito, apesar das muitas dificuldades 
com falta de material e equipamentos. Finalizou declarando que as providências estão sendo 
tomadas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho que falou que esse é um assunto que vem se 
repetindo na Câmara e fez críticas à Administração, pois a mesma aumentou o repasse para a 
empresa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor cobrado pela passagem foi aumentado 
e, várias linhas foram cortadas, ou seja, a condição do transporte público coletivo piorou, e a 
população tem sido lesada. Afirmou que compreende as dificuldades com a manutenção de 
estradas, mas a Prefeitura não pode querer sobreviver só de raspa de asfalto. Finalizou dizendo 
que o objetivo é a melhoria da prestação do serviço. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
cumprimentou os presentes e público “on line” e ratificou a manifestação do colega, Ver. Pablo. 
Declarou ser justo o aumento do repasse à empresa em razão da alta do combustível, entre 
outras razões e explicou que rotas foram cortadas, mas essas não faziam parte do contrato, e sim 
eram feitas por cortesia, o que já não estava sendo mais viável para a empresa. Falou 
resumidamente sobre as tratativas e ações iniciadas para a melhoria do transporte público coletivo 
e pediu que não façam sensacionalismo com a questão. Em aparte, o Ver. Pablo falou sobre 
linhas que a empresa fazia, mas que não estavam no contrato e, após as tratativas com o Prefeito 
isso está sendo corrigido, com as providências administrativas necessárias. Disse que é um 
serviço que custa caro. O Ver. Moysés Neto concluiu afirmando que a Prefeitura tem feito a sua 
parte e que a empresa também precisa cumprir o seu papel. Com a palavra, o Ver. Cleiton falou 
sobre os problemas enfrentados já desde o seu primeiro mandato 2013/2016 e relatou 
resumidamente o histórico de ocorridos com as empresas que vieram para o município desde 
então. Finalizou manifestando apoio ao requerimento. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, a proposição foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Ver. Edmilson 
pediu Questão de Ordem e, mencionando o art. 235 do R. I., solicitou PREFERÊNCIA para a 
leitura, discussão e votação da MOÇÃO Nº 15/2022 - CONGRATULAÇÕES AOS CAMPEÕES DE 
FUTEBOL CATEGORIA A e B – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Após 
deliberação do Plenário, o pedido foi aprovado por unanimidade. Em discussão, a moção recebeu 
a manifestação do Ver. Edmilson que parabenizou a todos os envolvidos, em especial a todo o 
Depto. Mun. De Esportes pelo campeonato realizado. Parabenizou aos técnicos e responsáveis 
pelas Equipes de futebol, parabenizou aos torcedores dos times, parabenizou a todos os 
jogadores e homenageou em especial à equipe do Jardim Yolanda que conquistou o Tri￾Campeonato nesse ano. Com a palavra, o Ver. Zezequinho fez elogios ao campeonato realizado 
e parabenizou a todos os responsáveis pela organização do evento. Parabenizou a equipe do 
Jardim Yolanda pela conquista do campeonato 2022 e a todos os participantes, desejando que 
essa festa se repita por muitos anos. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o Depto. Mun. 
de Esportes pelo trabalho apresentado, pois o incentivo ao esporte é muito importante e deixou 
seus parabéns a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou aos campeões 
desse ano, Equipe do Jardim Yolanda, cumprimentou os torcedores, e a todos quanto 
abrilhantaram o evento da final. Deixou uma palavra de ânimo a todos que fazem o esporte 
acontecer em Miracatu. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público 
“on line” e deixou os cumprimentos especiais para todos os envolvidos na realização do 
campeonato e disse estar alegre por ver o futebol voltar. Finalizou deixando um abraço para 
todos. Com a palavra, a Verª Zeza cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou a 
todas as equipes que participaram do campeonato, em especial à equipe vencedora, time do 
Jardim Yolanda. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou a todos pela conquista, parabenizou o 
colega, Ver. Edmilson pela moção, pois é um entusiasta dessa causa e parabenizou a todas as 
equipes que estiveram engajadas no êxito desse campeonato. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto disse que não pratica essa modalidade porém sabe da festa do futebol que acontece no 
município. Parabenizou os campeões desse ano, Time do Jardim Yolanda e demais equipes 
participantes, parabenizou a torcida do Jardim Yolanda que marcou presença, que teve 
oportunidade de celebrar com garra. Finalizou deixando seus cumprimentos a todos os 
envolvidos. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo ressaltou a grande 
presença da população na beira do campo o que mostra que os munícipes desejavam um evento 
como esse. Parabenizou a todos os envolvidos na realização desse campeonato e exaltou o 
trabalho feito pela equipe de Santa Rita, que é o seu time e falou sobre detalhes que envolvem o 
trabalho dessas pessoas que se dedicam ao futebol no município e finalizou parabenizando a 
Equipe do Jardim Yolanda pela conquista do Tri-Campeonato. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. Esgotado o prazo regimental para
a fase do Expediente, conforme Parágrafo Único do art. 157 do R. I., o sr. Presidente informou a 
todos que a matéria continuará em discussão, na próxima sessão. Não havendo inscritos em 
TEMA LIVRE, a sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos para o INTERVALO REGIMENTAL. 
Ao retorno do Intervalo Regimental, constando matérias para a ORDEM DO DIA, após a 
verificação de presença, foi feita leitura da Redação Final nº 09/2022 sobre Denominação da Rua 
Celia Gomes de Souza, na Vila Expedicionário. Em discussão, a Redação Final não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovada por unanimidade; prosseguindo, foi feita a 
leitura do Parecer Conjunto nº 57/2022, da CCJ, CEC e COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 05/2022 
que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. EDSON 
BIANCHI” – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o Projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade; prosseguindo, foi feita a 
leitura do Parecer Conjunto nº 58/2022, da CCJ, CEC e COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 06/2022 
que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª CRISTIANE 
APARECIDA DE MORAES LEITE CARVALHO” – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presidente lembrou aos 
srs. Vereadores que vai até 30/09/2022, o prazo para apresentação de projetos para concessão 
de Títulos de Cidadão, a serem entregues na Solenidade de Aniversário do Município, também 
parabenizou o funcionário Ronaldo Venâncio pela passagem de seu aniversário no último fim de 
semana e informou aos presentes que a 21ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 
26/09/2022, às 19h horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário