sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, realizada AOS 
VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E DOIS (26/09/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º 
Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o 
Sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Claudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção 
de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata 
da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé 
Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, 
foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE foi 
feita a leitura dos recebidos: DE PREFEITURA: Encaminha informações 
referente aos Requerimentos: nº 85/21 - inclusão dos funcionários do SUAS no 
Plano de Vacinação Prioritário – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; 
nº 100/21 - vacinação em massa na Cidade de Miracatu - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 107/21 - regularização de terras no Bairro 
Jardim Yolanda – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 109/21 -
Informações sobre Aditamento do Contrato com a Empresa Instituto Santa 
Clara – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 114/21 - andamento do 
processo de regularização de terreno da quadra coberta de Oliveira Barros –
Ver. Nailson Gonçalves da Silva; nº 136/2021 – Informação referente ao 
convênio de construção da Areninha – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 140/21 -
informações sobre a abertura do Processo de Licitação para a Saúde – Ver. 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 144/21 - reforma do Postinho de 
Pedro Barros, nº 145/21 - possibilidade de fazer uma sistema de Corujão da 
Vacinação, ambos do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 146/21 -
compra de brinquedos e abertura de sala no CEMURF – Ver. Moysés Sikorski 
Neto; nº 158/21 -Notificação à Sabesp para reposição do calçamento – Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 175/21 - Informações sobre a 
instalação dos equipamentos odontológicos na UBS de Pedro Barros – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 3/22 - construção de ponte de 
alvenaria na estrada Serra Prainha – Vila Kamaiti – Ver. José Henrique da 
Silva; nº 07/22 - Informações sobre a Campanha de Prevenção e Combate ao 
Mosquito Aedes Aegypti – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 90/22 -
Informações sobre Campanha de Vacinação Antirrábica, nº 60/22 - Construção 
de Casas Populares no Município de Miracatu, nº 61/22 - Informações sobre a 
obra de reforma do Prédio da antiga Prefeitura, todas do Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza; nº 88/22 – Informações referente a cadeiras de roda no 
PS e nas Unidades de Saúde – Ver. Jair Bezerra da Silva. DE CÂMARAS 
MUNICIPAIS: Tapiraí/SP encaminha cópia da Resolução nº 003/2022, que cria 
o Parlamento Regional de Desenvolvimento do Turismo no Vale do Ribeira e 
Institui o Título de Embaixador do Vale do Ribeira. DE DIVERSOS –
RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: ECT – Empresa dos Correios e Telégrafos, 
encaminha informações referente aos Requerimentos: nº 54/22 e 70/22, ambos 
da Verª Maria José Bezerra dos Santos, nº 62/22 e nº 67/22, ambos do Ver. 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, sobre serviço dos Correios nas Ruas 
Maria Leonor de Lima/Vila Ubirajara, João Alves Carneiro/Biguá, Nelson 
Ned/Jardim Yolanda, e Vila São Pedro. DE DIVERSOS – OUTROS 
ASSUNTOS: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, informa 
decisão da Segunda Câmara referente aos Processos TC 2578 e 2585.989.20, 
referente a dois Termos Aditivos decorrentes do Contrato de Gestão firmado 
entre o Município de Miracatu e o Instituto de Saúde Santa Clara nos exercícios 
de 2018 e 2019. Na sequência foi a leitura integral das seguintes Proposições: 
PLO Nº 61/2022 que “DENOMINA RUA JOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO, VIA 
PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO” – Autor.: Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro; PLO Nº 62/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. As matérias foram encaminhadas 
às Comissões competentes. Continuando, foi feita a leitura, discussão e votação 
dos REQUERIMENTOS: nº 103/22 - INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DE 
CARRO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 104/22 - INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO 
PSICÓLOGO DA SAÚDE(CAPS) - Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho. Em discussão, os requerimentos não receberam manifestação 
e, em votação simples, foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 240/22 - COLOCAÇÃO DE LINHA DE 
TUBOS NA ESTRADA DO TACANJE, KM 5,5 – Ver. José Henrique da Silva; nº
241/22 - CAMINHÃO DO LIXO FAÇA O ITINERÁRIO ATÉ O FINAL DA 
ESTRADA DA BARRA FUNDA – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 242/22 - 
MANUTENÇÃO EM RUAS NO BAIRRO DE PEDRO BARROS – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 243/22 - SOLICITA 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO D´ÁGUA E VENTILADORES NA UBS DR. 
MANOEL PEREZ BAZAN - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; nº 244/22 - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PAULINE 
WOLPERT- BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO 
DA PRAÇA PAULINE WOLPERT- BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 245/22 - PODA DE ÁRVORE NA RUA 
VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 246/22 - AÇÃO CATA TRECOS NO 
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson Gonçalves da Silva; nº 247/22 - 
MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO 
FAÚ ATÉ O PONTO FINAL NA CACHOEIRA (SUMIDOURO) - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 248/22 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA VEREADOR RUBENS SILVA, TRECHO 100 METROS – Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 249/22 - CONSTRUÇÃO DE 
UM VELÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE PEDRO BARROS - Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 250/22 - INVESTIMENTO EM 
CASAS POPULARES NO BAIRRO DE PEDRO BARROS - Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Na sequência, o sr. Presidente informou aos presentes que 
a MOÇÃO Nº 16/22 - CONGRATULAÇÕES À FANFARRA MUNICIPAL MIYOJI 
KAYÓ PELA CONQUISTA DE TÍTULO DE CAMPEÃ PAULISTA – Ver. José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho será apreciada na próxima sessão 
ordinária, em atenção ao pedido apresentado pelo autor dela. Havendo inscritos 
em TEMA LIVRE, o sr. Presidente franqueou a palavra aos inscritos, 
Vereadores: Edmilson, Zezequinho e Nailson, que abdicaram da oportunidade e, 
suspenso o INTERVALO REGIMENTAL, a pedido do Ver. Moysés Neto, 
devidamente aprovado pelo plenário, o sr. Presidente deu seguimento à ORDEM 
DO DIA, após a verificação de presença, esclarecendo ao público sobre a 
repetição da votação das seguintes proposições: PDL nº 05/2022 que 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. 
EDSON BIANCHI e PDL nº 06/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª CRISTIANE APARECIDA DE MORAES 
LEITE CARVALHO. Sendo certo que os Projetos tramitaram de acordo com o 
dispositivo regimental, carecendo tão somente da formalização do voto nominal, 
para pleno atendimento do R. I., em seus artigos: 51, 52 e 250. Em votação 
nominal, os projetos foram aprovados por unanimidade. Não havendo inscritos 
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presidente informou aos presentes que a 
22ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 05/10/2022, às 19h, no 
Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a 
proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário