sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, realizada CINCO DIAS DO MÊS 
DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (05/10/2022). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os 
Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que fosse 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão 
anterior, ela foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, 
a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE foi feita a leitura dos recebidos: DE 
PREFEITURA: em atenção às Indicações nº 240 a 250/2022, dos Vereadores: José 
Henrique da Silva, Claudio Honório de Oliveira, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Nailson Gonçalves da Silva e 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, informa que as sugestões de serviços foram 
encaminhadas aos respectivos Departamentos, visando possibilidade de atendimento 
conforme disponibilidade financeira; responde aos Requerimentos: nº 44/2021, do 
Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - Calendário de Eventos; nº 65/2021 e 
nº 129/2021 - Informações referente a convênio de sinais abertos e manutenção de 
torre de TV, do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 40/2022 -
Informações sobre o Convênio do Governo de SP por meio do Programa Vale do 
Futuro, do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 89/2022 - Relação 
de Servidores de Cargos Comissionados na Prefeitura Municipal, do Vereador Jair 
Bezerra da Silva; nº 97/2022 - Campanha de Prevenção da Varíola do Macaco, do 
Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 02/2022 - Informações sobre 
medidas adotadas referente ao Transporte Público Municipal, do Vereador Nailson 
Gonçalves da Silva. DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Pariquera-Açu/SP convida para a 
Sessão Solene em comemoração ao aniversário de emancipação político￾administrativa do Município, dia 11 de outubro de 2022, às 09h. DE DIVERSOS –
OUTROS ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal - CEF, informa crédito de recursos 
financeiros no valor de R$ 2.296.168,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, 
cento e sessenta e oito reais), vinculado ao Contrato de Repasse nº 921753/2021 -
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que tem por objeto 
“pavimentação e obras complementares em estrada vicinais, na zona rural do Município 
de Miracatu/SP”; Relatório do Controle Interno, referente a gestão das atividades 
realizadas no mês de julho/2022, no que se refere à Administração do Poder 
Legislativo, encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Na 
sequência foi a leitura integral das seguintes Proposições: PLO Nº 63/2022 que 
“DENOMINA RUA JOSEF BAUNGARTNER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 
DE OLIVEIRA BARROS” – Autor.: Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; PLO Nº 
64/2022 que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PLO Nº 65/2022 que “ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2023”; 
PLO Nº 66/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE 
SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS 
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PLO Nº 67/2022 que “DECLARA DE VALOR HISTÓRICO, 
CULTURAL, ESTÉTICO E ARTÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE MIRACATU E 
TOMBADO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO AS OBRAS DE ARTE EM 
EXPOSIÇÃO E CONSTANTES NO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MIRACATU.” – Autor.: Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; PDL Nº 10/2022 que 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. MARINO 
SOFFIATI” – Ver. José Henrique da Silva; PDL Nº 11/2022 que “CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SRª. LUZDIVINA MARTINI” – Ver. 
Moysés Sikorski Neto; PDL Nº 12/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SRª. NIARA DE OLIVEIRA RIBEIRO” – Ver. 
Nailson Gonçalves da Silva; PDL Nº 13/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SRª. ELZA GONÇALVES LOPES” – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva; PDL Nº 14/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SRª. SOLANGE STEIN CHAVES” – Ver. Moysés 
Sikorski Neto; PDL Nº 15/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. HÉLIO CORREA DE ARAÚJO” – Ver. José Henrique da 
Silva. As matérias foram encaminhadas às Comissões competentes. Na sequência, foi 
feita a leitura, discussão e votação das seguintes Proposições: MOÇÃO Nº 16/22 -
CONGRATULAÇÕES À FANFARRA MUNICIPAL MIYOJI KAYÓ PELA CONQUISTA 
DE TÍTULO DE CAMPEÃ PAULISTA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. 
Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a satisfação 
de apresentar essa homenagem. De forma suscinta falou sobre o trabalho realizado 
pelo maestro Cleiton e parabenizou a todos os componentes da Fanfarra Municipal. 
Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e falou 
da experiência pessoal que viveu, participando a Fanfarra e parabenizou o regente 
Cleiton que se dedica a esse maravilhoso trabalho. Finalizou parabenizando a todos os 
envolvidos. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on 
line” e parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa da Moção e ressaltou o 
comprometimento do regente Cleiton com o município e com a Fanfarra. Mencionou 
recentes benfeitorias feitas em apoio à Fanfarra Municipal. Parabenizou a todos os 
envolvidos. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on 
line” e parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa da Moção e homenageou 
a todos participantes e apoiadores da Fanfarra Municipal. Falou do tempo que esteve 
à frente do Depto. Mun. de Cultura e detalhou parte do trabalho que é feito pela 
Administração para dar apoio à Fanfarra. Finalizou agradecendo a todos pelas 
inúmeras conquistas para o município, parabenizando a todos. Afastando-se da 
Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela 
iniciativa da moção e atestou o excelente trabalho feito pelo regente Cleiton que é 
totalmente comprometido com a Fanfarra. Também agradeceu o apoio dado pela 
Administração, que tem sido presente constantemente. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples a Moção foi aprovada por unanimidade. 
REQUERIMENTOS: nº 105/22 - SOLICITA JUNTO A ELEKTRO ORÇAMENTO PARA 
EXTENSÃO DE REDE NA RUA TEIXEIRINHA - Ver. José Henrique da Silva. Em 
discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples foi 
aprovado por unanimidade; nº 106/22 - RESTABELECER A ILUMINAÇÃO NA RUA 
SÃO PAULO BAIRRO PEDRO BARROS - Ver. José Henrique da Silva. Em discussão, 
o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que parabenizou o colega, 
Ver. Henrique e disse que também já fez esse mesmo pedido várias vezes e até o 
momento não foi atendido. Espera que a empresa faça os reparos necessários, mas 
infelizmente isso não tem ocorrido. Agradeceu o atendimento feito pelo Depto. 
Municipal competente que já lhe auxiliou nessa cobrança, porém a insatisfação com a 
Elektro é geral. Com a palavra, o Ver. Edmilson criticou tanto a Elektro quanto a 
empresa contratada para manutenção dos serviços elétricos, com o mau serviço 
prestado. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 107/22 - INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DO 
PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL (BÔNUS) – Ver. Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Nailson 
que falou brevemente sobre como acontece essa bonificação na rede estadual e deseja 
que seja possível a valorização dos profissionais da Educação. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da proposição e disse 
que os Vereadores sempre são procurados sobre essa demanda e reafirmou seu 
pedido de concessão de bônus aos Servidores e que também continua pedindo 
aumento real de salário para todo o Funcionalismo Municipal. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 251/22 – MELHORIAS NA 
PRAÇA JÚLIA ATHAÍDE DE BARROS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; 
nº 252/22 – manutenção de abrigo para passageiros de ônibus na Estrada do Ribeirão 
Bonito/Serraria – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 253/22 – MANUTENÇÃO DE 
ESTRADAS – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 254/22 – CONSERVEIROS PARA 
AS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS - Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 255/22 –
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNIDADE – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 256/22 – PODA DE ÁRVORE NA RUA DEZ, BAIRRO TEAGEM – Ver. 
Cláudio Honório de Oliveira. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. 
Não havendo inscritos em TEMA LIVRE e, suspenso o INTERVALO REGIMENTAL, a 
pedido do Ver. Moysés Neto, devidamente aprovado pelo Plenário, o sr. Presidente deu 
seguimento à ORDEM DO DIA, após a verificação de presença, foi feita a leitura dos 
Pareceres nº 17/22 da CCJ e nº 69/22 da COF, FAVORÁVEIS, com apresentação de 
Emenda ao PLO nº 09/2022 que “DENOMINA RUA ANTONIO ROSENO DE PONTES, 
VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO”, de autoria do Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro. Após a leitura da Emenda Substitutiva Nº 17/22 e, em discussão, 
ela não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Em discussão, o PLO nº 09/22 recebeu a manifestação do Ver. Zé Mineiro que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a apresentação 
do projeto, bem como agradeceu o apoio dos colegas. Não havendo mais 
manifestações, em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer nº 49/ 22 da CCJ, FAVORÁVEL ao PLO nº 
22/2022 que "PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A 
UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE 
ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE 
EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO 
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Em 
discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Pablo que, após afastar-se da 
Presidência, fez o uso da palavra, justificando a apresentação da proposição e pediu o 
apoio dos colegas. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o projeto 
foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conj. Nº 
71/22 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 62/2022 que “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o projeto recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que fez críticas a esse projeto que trata de 
empréstimo para o município, porém não informa qual será a finalidade, nem o prazo 
para quitação e, tantas outras informações fundamentais. Criticou a condução das 
obras no município, pois não tem uma sequer finalizada e lembrou a todos que o 
Prefeito vive dizendo que tem R$ 100.000,00 (cem milhões de reais) no caixa da 
Prefeitura, então pergunta: “pra que quer mais dinheiro?” Pediu respeito ao Legislativo. 
Fez vários questionamentos e frisou que se trata de empréstimo e não de recurso, ou 
seja, intenção de fazer dívida. Finalizou declarando seu voto contrário ao projeto. Com 
a palavra, o Ver. Nailson falou sobre a análise feita pela CCJ e pela COF e disse que 
foram solicitadas algumas informações da Prefeitura, entretanto, até o momento nada 
foi enviado. Disse que realmente o projeto não especifica como esse valor será 
utilizado. Com a palavra, o Ver. Edmilson manifestou seu apoio ao projeto alegando 
que recebeu informações diretamente do Prefeito e afirmou que será construído um 
Hospital-Maternidade, entretanto o Prefeito não poderia colocar isso no projeto. 
Defendeu a atual Gestão pois tem feito tudo que prometeu até o momento. Finalizou 
pedindo o apoio dos colegas para aprovação do projeto. Com a palavra, o Ver. Zé 
Mineiro manifestou seu voto favorável ao projeto e citou algumas obras que sempre 
foram ditas, mas nunca foram feitas e agora será possível. Rebateu algumas falas do 
colega, Ver. Zezequinho e defendeu a condução da atual Gestão que tem coragem 
para enfrentar os problemas. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os 
presentes e público “on line” e manifestou seu voto favorável ao projeto e esclareceu 
que foram solicitadas informações pelas Comissões Permanentes e a Prefeitura 
encaminhou a maior parte delas. Justificou que o projeto apresentado é legal e 
defendeu a iniciativa do Poder Executivo. Confirmou as falas do colega, Ver. Edmilson 
sobre a construção de Hospital, falou sobre o planejamento para a infraestrutura para 
futura instalação de um Distrito Industrial entre outras ações de investimentos públicos. 
Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação do projeto. Com a palavra, o 
Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e mencionou as manifestações 
feitas pelas Comissões Permanentes e Jurídico da Casa, pela legalidade da proposição 
e, apesar da falta de algumas informações no projeto, disse que esteve numa pauta 
presencial com o Prefeito que lhe apresentou muitas informações sobre os 
investimentos que estão sendo planejados. Fez mais algumas considerações sobre 
fiscalizações e finalizou declarando seu voto favorável ao projeto. Com a palavra, o Ver. 
Cleiton que falou das suas constantes cobranças sobre: a valorização dos Servidores, 
a manutenção das estradas, melhorias para a cidade e, em especial sobre a geração 
de empregos e, discordou das falas de alguns colegas. Listou alguns recursos 
conquistados junto a Deputados parceiros. Encerrou afirmando seu compromisso com 
o melhor para o município. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo 
disse que esse é um projeto de extrema importância para o crescimento do município. 
Defendeu as ações da Prefeitura até o momento, que tem planejado os investimentos 
possíveis para garantir a infraestrutura necessária. Criticou a fala de colega Vereador 
e defendeu as ações da atual Gestão. Finalizou declarando seu voto favorável e pediu 
o apoio dos colegas para aprovação do projeto. Fazendo o uso da palavra na condição 
de Líder de Bloco Parlamentar, o Ver. Zezequinho orientou sua bancada para que vote 
contrário ao projeto, justificando que muito foi falado na Tribuna, mas de fato, ninguém 
sabe com certeza, o que será feito. Houve breve discussão entre os Vereadores. 
Reestabelecida a ordem, o Ver. Nailson fez uso da palavra na condição de Líder de 
Bloco Parlamentar, pontuando diversas questões e declarou seu voto favorável ao 
projeto, apesar de sentir falta de detalhamentos e orientou sua bancada para que o 
acompanhe na votação. Fazendo o uso da palavra na condição de Líder de Governo, 
o Ver. Edmilson reforçou o pedido aos colegas, para aprovação do Projeto, 
defendendo a iniciativa do Executivo. Breve discussão entre o sr. Presidente e o Ver. 
Zezequinho. O Ver. Edmilson finalizou sua fala. Novamente discussão entre o sr. 
Presidente e o Ver. Zezequinho sobre dispositivos regimentais. Não havendo mais 
manifestações e, em votação nominal o Projeto foi aprovado por 10 (dez) votos 
favoráveis sobre 01 (um) contrário, do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. 
Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presidente informou aos 
presentes que a 23ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 17/10/2022, às 19h, 
no Plenário da Câmara Municipal, também informou que será realizada Audiência 
Pública pela COF, no próximo dia 14/10/2022, às 17h30 no Plenário da Câmara para a 
discussão dos projetos de lei ordinária referentes à LDO e LOA 2023. Não havendo 
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário