sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS 
(25/10/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente 
determinou que fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio 
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, 
José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado o 
pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em 
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do 
EXPEDIENTE foi feita a leitura dos recebidos: DE PREFEITURA: Em atenção às 
Indicações nº 241 a 256/2022 e 257 a 274/2022, de autoria dos Vereadores: 
Claudio Honório de Oliveira, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Jair Bezerra da Silva, informa que as sugestões de serviços 
apresentadas nas referidas matérias, foram encaminhadas aos respectivos 
Departamentos, para análise visando possibilidade de atendimento conforme 
disponibilidade financeira. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Assembleia 
Legislativa do Estado de SP, encaminha Requerimento nº 1964/2022, de autoria do 
Deputado Coronel Telhada, de congratulações com a população de Miracatu, pelo 
aniversário do Município, a ser comemorado no dia 30 de novembro de 2022. Na 
sequência foi efetuada a leitura integral das seguintes Proposições: PDL Nº 
16/2022 que “DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO 
PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO” – Autor: Mesa Diretora; PDL Nº 
17/2022 que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO INTEGRANTE DO 
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE 
MIRACATU” – Autor.: Mesa Diretora. Os projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação das 
seguintes Proposições: REQUERIMENTO: nº 115/22 – ENCAMINHA MINUTA DO 
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MUSÁCEA –
Ver. José Henrique da Silva. Em discussão, o Requerimento não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, 
foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 275/22 – INSTALAÇÃO DE BANCOS NA 
PRAÇA DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 
276/22 – SOLICITA QUE O TRANSPORTE DA SAÚDE PASSE PELO PONTO DE 
ÔNIBUS NO BAIRRO ARARIBÁ – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 
277/22 – PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE PONTE DE TÁXI- AVENIDA DONA 
EVARISTA DE CASTRO FERREIRA - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 
278/22 – SOLICITANDO A VOLTA DAS AULAS DE DANÇA, ZUMBA E DANCE 
TERAPIA NO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos 
em TEMA LIVRE, com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e 
público “on line” e falou sobre a criação do Conselho de Ética da Câmara para o 
ano de 2022, lembrando a todos que isso deve ser feito no mês de fevereiro. Fez 
menção à algumas tratativas em outra ocasião, em razão de termo usado pelo 
colega, Ver. Jair e disse ter a impressão de que isso só acontece quando “querem 
intimidar alguém”, através do Conselho de Ética da Câmara. Questionou o objetivo 
disso visto que já estão finalizando essa sessão legislativa. Afirmou que não 
aceitará ser intimidado por ninguém e que acha muito estranho querer fazer isso 
agora. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on 
line” e agradeceu ao Dep. Estadual Paulo Júnior pelo envio de mais um veículo 
para o Departamento Municipal de Assistência Social de Miracatu e pela constante 
parceria dele com o Município. Afastando-se da Presidência, com a palavra o Ver. 
Pablo cumprimentou a todos novamente e fez algumas considerações sobre 
acusações que foram feitas em sessão anterior, fazendo um breve relato sobre a 
verdade, no seu entendimento e descreveu a postura de determinado colega 
Vereador que sugeriu, por diversas vezes, que fosse iniciado processo de alteração 
de lei para que fosse possível a reeleição para o cargo de Presidente e, para 
surpresa de todos, hoje faz acusações. Afirmou que nunca partiu de sua pessoa, 
algo do tipo, mas alguns Vereadores procuraram o Jurídico da Câmara sobre esse 
tema e foram informados à época, que uma reeleição não tinha amparo legal. O 
Ver. Pablo falou sobre algumas conversas que foram feitas sobre a questão e como 
o colega Vereador tem se comportado desde então. Fez a defesa de seus 
posicionamentos à frente da Câmara Municipal e rebateu o sentimento de ambição 
que toma alguns acusadores. Finalizou esclarecendo que nunca pediu sua 
recondução no cargo e sobre o pedido de formação do Conselho de Ética da 
Câmara, afirmou que sentiu a necessidade de fazer representação ao Conselho de 
Ética para que sejam apuradas as acusações que foram feitas recentemente, nada 
além disso. Não havendo mais inscritos, nem matérias para a fase da ORDEM DO 
DIA, o Sr. Presidente informou aos presentes que a 25ª Sessão Ordinária 
acontecerá no próximo dia 07/11/2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. 
Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. 
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
 Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
 1º Secretário 2º Secretário