sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS SETE DIAS DO MÊS 
DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (07/11/2022). Sob a Presidência do 
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves 
da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o 
Sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de 
Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi 
dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase 
do EXPEDIENTE foi feita a leitura dos recebidos: DE PREFEITURA: Em atenção às Indicações 
nºs 275 a 278/2022, de autoria dos Vereadores: Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; Moysés 
Sikorski Neto e Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; Requerimento nº 107/2022, de autoria do 
Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, referente a pagamento de Prêmio de 
Valorização Funcional aos profissionais da Educação e Apoio; Requerimento nº 112/2022, 
autoria Vereador Jair Bezerra da Silva, que encaminhou minuta de Projeto de Lei que incentiva 
o jogo de xadrez na Rede Pública de Ensino. DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Câmara Municipal 
de Santos convida para a Sessão Solene de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Braz 
Cubas ao Senhor Sérgio Tadeu Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados à 
população do município, dia 16 de novembro de 2022, às 19 horas. DE DIVERSOS – OUTROS 
ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal - CEF, informa crédito de recursos financeiros, no valor 
de R$ 745.134,36 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e seis 
centavos), que tem por objeto “pavimentação asfáltica, concretagem e obras complementares 
em estradas municipais e avenida, nos Bairros Vista Grande, Serraria, Barra Funda, Peniche, 
Morro Grande, Engenho e Musácea; Relatório do Controle Interno, referente a gestão das 
atividades realizadas no mês de Setembro de 2022, no que se refere à Administração do Poder 
Legislativo, que encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Na 
sequência foi a leitura integral das seguintes Proposições: PLO Nº 69/2022 que “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL” – Autor.: Ver. Jair Bezerra da 
Silva. O projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Na sequência, foi feita a leitura, 
discussão e votação das seguintes Proposições: REQUERIMENTO: nº 118/22 –
INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DO UNIFORME ESCOLAR PARA 2023 – Ver. Jair 
Bezerra da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a apresentação do 
pedido, relatando brevemente sobre a aquisição de uniformes quando esteve à frente da Pasta 
da Educação Municipal. Falou da importância e benefícios trazidos pela padronização que um 
uniforme proporciona e pediu o apoio dos colegas para aprovação da proposição. Com a 
palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o 
colega, Ver. Jair pela iniciativa do requerimento. Falou sobre o momento de dificuldade que 
todos estão passando nesse período pós-pandemia e frisou a importância de ser ofertado 
uniformes de boa qualidade para os alunos da rede municipal. Fez algumas críticas à atual 
gestão na área da Educação mas espera que a população seja atendida. Afastando-se da 
Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos e parabenizou o colega, Ver. 
Jair pela iniciativa do requerimento. Afirmou ter recebido informações do Depto. de Educação 
sobre as providências que já estão sendo tomadas sobre essa demanda. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 119/22 
– IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MUTIRÃO NOS BAIRROS – Ver. Jair Bezerra da Silva. 
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Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que justificou o pedido 
falando sobre a importância de se realizar mutirões, momento em que é possível prestar vários 
serviços simultaneamente, conforme programação por Bairros. Salientou as diversas 
benfeitorias que podem contar com a parceria da população também. Finalizou pedindo o apoio 
dos colegas para que sejam favoráveis ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Jair pela 
proposição e manifestou seu apoio a esse pedido. Falou sobre as dificuldades enfrentadas 
para a realização de toda manutenção necessária nos bairros e se colocou à disposição para 
que essas questões sejam atendidas. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os 
presentes e público “on line” e falou que a manutenção dos Bairros é uma necessidade 
constante e parabenizou os Servidores Municipais pelo trabalho realizado mesmo com um 
quadro bem reduzido e declarou seu apoio à proposição. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cobrou do colega, Ver. Jair não ter pedido a continuação do Programa “Aqui no Bairro”, que ele 
sabe que foi realizado pela gestão anterior. Criticou a precariedade da limpeza pública, 
cobrando a contratação de empresa para a limpeza da cidade. Afirmou ser favorável ao 
requerimento, porém não pode deixar de cobrar a responsabilidade da Prefeitura em prestar os 
serviços à população. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo parabenizou o 
colega, Ver. Jair pela iniciativa do requerimento e rebateu as críticas do colega, Ver. 
Zezequinho. Em aparte, o Ver. Moysés Neto também confrontou as críticas feitas pelo colega, 
Ver. Zezequinho. O Ver. Pablo finalizou afirmando que essa é uma ótima sugestão e 
certamente o requerimento será aprovado pelos colegas. Com a palavra, o Ver. Edmilson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre pedidos que apresentou já no 
início de 2021, para o Jardim Yolanda e não foi atendido, também em 2022 não foi atendido. 
Fez críticas à atual Gestão pela falta da limpeza pública e declarou que todas as obras que 
foram iniciadas têm a digital dos Vereadores, que aprovaram as suplementações. Também fez 
críticas à condução do Presidente da Câmara Municipal de Miracatu nas Sessões. Em aparte, 
o Ver.Zezequinho esclareceu seu posicionamento, afirmando que não atacou ninguém, que é a 
favor do requerimento e é preciso entender a diferença entre obra e sujeira. Continuando, o 
Ver. Edmilson finalizou dizendo que os funcionários da Prefeitura são guerreiros, porém não 
existe equipe suficiente para atender todo município. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa 
e falou brevemente sobre o trabalho que é feito pela equipe de manutenção da Prefeitura e 
defendeu a Gestão, pois esse é um serviço que não acaba nunca. Disse que é preciso a união 
de todos no cuidado da cidade. Em aparte, o Ver. Jair falou da importância de fazer o 
engajamento das pessoas, defendendo as benfeitorias que serão conquistadas, não 
transferindo responsabilidades, mas conscientizando a população da grande contribuição que 
pode dar. Continuando, o Ver. Zé Mineiro exaltou a parceria dos Vereadores Pablo, Henrique e 
Cláudio que sempre trabalham na manutenção de seus bairros. Finalizou pedindo o apoio de 
todos. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e 
parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa da proposição e declarou seu apoio, mas 
manifestou a insatisfação com a falta de solução para a questão da limpeza pública, pois os 
Vereadores estão à disposição para ajudar e não para fazer todo o trabalho. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 120/22 
– INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO EM ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA – Ver. Jair Bezerra da Silva. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que fez suas considerações 
sobre o requerimento falando das contribuições que a comunidade pode oferecer através 
desse programa. Finalizou pedindo o apoio de todos para que seja possível a implantação do 
programa no município. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o colega, Ver. Jair 
pela iniciativa e falou sobre sua experiência pessoal, participando desse programa, que lhe deu 
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condições de custear parte de seu curso na faculdade. Se colocou à disposição para ajudar na 
implantação. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou o colega, Ver. Jair pela 
iniciativa e falou de forma resumida sobre o programa e sobre a importância dele, colocando-se 
à disposição. Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa e 
falou da sua experiência pessoal junto ao programa. Deseja que a Prefeitura veja a 
possibilidade dessa implantação. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 121/22 – IMPLANTAÇÃO DO ENSINO 
INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS – Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que pediu apoio para que seja viável 
medidas educacionais como essa que trazem diversos benefícios para a Educação. Com a 
palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa e lembrou a todos sobre 
o compromisso com a construção da escola municipal em Oliveira Barros, inclusive no âmbito 
de Escola-Modelo e falou das vantagens desse tipo de investimento educacional. Com a 
palavra, o Ver. Cleiton também parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa e, também falou 
sobre alguns pontos positivos e algumas deficiências do Ensino Integral. Finalizou declarando 
seu apoio à proposição. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto manifestou seu apoio ao 
requerimento, e relatou as dificuldades enfrentadas por professores e alunos, no período da 
pandemia. Falou das vantagens do Ensino Integral e ressaltou a necessidade de um bom 
planejamento da Administração. Com a palavra, o Ver. Zezequinho afirmou ser um programa 
de muita relevância, mas entende que é preciso que a Municipalidade se planeje muito bem, 
para que seja possível a sua implantação na Rede Municipal, pois ainda existem muitas 
deficiências que precisam ser sanadas, citando como exemplo, o péssimo resultado alcançado 
no pelo município no último IDEB, que ficou com pontuação melhor apenas que Iporanga. 
Disse que é preciso melhorar e muito, os resultados da Educação no município e não ficar só 
apenas nos discursos. Não havendo mais manifestações e, em discussão simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Esgotado o prazo regimental para a fase do 
Expediente, o sr. Presidente informou a todos que a matéria continuará em discussão, 
na próxima sessão. Não havendo inscritos em TEMA LIVRE, a sessão foi suspensa por 
15 (quinze) minutos para o INTERVALO REGIMENTAL. Ao retorno do Intervalo 
Regimental, constando matérias para a ORDEM DO DIA, após a verificação de 
presença, foi feita a leitura do Parecer CONJUNTO nº 96/22 da CCJ, COF e CSAS, 
FAVORÁVEL, com Emenda ao PLO nº 68/2022 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL DA ÁREA 
MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”. Prosseguindo, foi feita 
a leitura da Emenda ADITIVA nº 21/222 (altera art. 3º). Em discussão, tanto a Emenda quanto 
o PLO não receberam manifestações e, em votação simples, foram aprovados por 
unanimidade. Na sequência, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para 
elaboração da Redação Final ao PLO pela CCJ. Ao retorno, em discussão a Redação Final não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi 
feita a leitura do Parecer CONJUNTO nº 85/22 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 
10/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. 
MARINO SOFFIATI” – Autor.: Ver. José Henrique da Silva. Em discussão, o projeto não 
recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis sobre 
01 (um) contrário, do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Continuando, foi feita a 
leitura do Parecer CONJUNTO nº 86/22 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 
11/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA MIRACATUENSE A SRA. 
LUZDIVINA MARTINI” – Autor: Ver. Moysés Sikorski Neto. Em discussão, o projeto não 
recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi 
feita a leitura do Parecer CONJUNTO nº 87/22 da CCJ, COF e CEC, FAVORÁVEL ao 
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PDL nº 12/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE A 
SRA. NIARA DE OLIVEIRA RIBEIRO” – Autor: Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, 
o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. 
Continuando, foi feita a leitura do Parecer CONJUNTO nº 88/22 da CCJ, COF e CEC, 
FAVORÁVEL ao PDL nº 13/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA 
MIRACATUENSE A SRA. ELZA GONÇALVES LOPES” – Autor: Ver. Nailson Gonçalves da 
Silva. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer CONJUNTO nº 89/22 da CCJ e 
COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 14/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA MIRACATUENSE A SRA. SOLANGE STEIN CHAVES” – Autor: Ver. Moysés 
Sikorski Neto. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer CONJUNTO nº 90/22 
da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 15/2022 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HÉLIO CORRÊA DE ARAÚJO” – Autor.: Ver. José 
Henrique da Silva. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, 
foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer CONJUNTO nº 73/22 da CCJ E COF, 
FAVORÁVEL, com Emenda ao PLO nº 49/2022 que “DENOMINA RUA JOCENIR THIBES 
VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”. Prosseguindo, foi feita a 
leitura da Emenda ADITIVA nº 20/222 (altera art. 1º). Em discussão, a Emenda não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o projeto 
recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que fez um breve relato sobre a vida do 
homenageado, externando mais uma vez seu carinho e respeito ao mesmo. Agradeceu aos 
colegas pelo apoio dado nas Comissões e pediu a aprovação do projeto. Não havendo mais 
manifestações e, em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo 
encaminhado à CCJ para elaboração da Redação Final, a ser apreciada na próxima sessão. 
Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presidente informou aos 
presentes que a 26ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 16/11/2022, às 19 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal e convidou a todos para participarem de uma palestra de 
conscientização da Campanha Novembro Azul, no próximo dia 11/11/22, às 15h30, no Ginásio 
de Esportes, no Bairro de Santa Rita. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção 
de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário