sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS 
(23/11/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, informando sobre a devida convocação 
feita através do Ofício nº 161/2022. Prosseguindo, a leitura da ata da sessão 
anterior foi dispensada, após pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
aprovado pelo Plenário. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do 
Parecer nº 110/2022 da COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 64/2022 que “DISPÕE 
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 1ª discussão, o Projeto não recebeu manifestação 
e, em 1ª votação foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do 
Parecer nº 111/2022 da COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 65/2022 que “ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023”. Em 1ª discussão, o Projeto não recebeu manifestação e, 
em 1ª votação foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do 
Parecer Conjunto nº 107/2022 da CCJ e da COF, FAVORÁVEL à Proposta de 
Emenda à LOM nº 01/2022 que “Altera parágrafos do artigo 23 da LOM”. Em 1ª 
discussão, a Proposta não recebeu manifestação e, em 1ª votação nominal, foi 
aprovado por 08 (oito) votos FAVORÁVEIS sobre 03 (três) CONTRÁRIOS, dos 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Nailson Gonçalves da Silva. Antes de encerrar a sessão, o sr. 
Presidente informou aos presentes que a 27ª Sessão Ordinária será realizada no 
dia 25/11/2022 às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário