sessao nº 27

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS 
(25/11/2022). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente 
determinou que fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio 
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, 
José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, o Ver. Edmilson solicitou a retificação 
da ata. Nesse momento, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) 
minutos. Ao retorno, o pedido de retificação foi colocado em discussão. Com a 
palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e sugeriu que 
o vídeo da sessão anterior seja visto para esclarecimento de eventuais dúvidas 
sobre os pronunciamentos. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os 
presentes e público “on line” e falou que passou por situação similar, inclusive 
envolvendo o Vereador que hoje solicita a retificação de ata e alegou não ter 
condições no momento, de concordar com a retificação sem consultar a gravação 
da sessão anterior. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes 
e público “on line” e a seu ver, entende que se trata de uma questão de ordem 
técnica e não política. Entende que o pedido é pertinente e manifestou apoio à 
manifestação dos colegas, Ver. Nailson e Cleiton. Também lembrou a todos que a 
ata da sessão não é transcrita de forma integral, mas tão somente feito o resumo. 
Finalizou declarando apoio ao pedido do colega, Ver. Edmilson. Com a palavra, o 
Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line”, fez algumas considerações 
e sugeriu que ata seja apreciada da forma como está e, posteriormente, após a 
devida análise, seja feita a inclusão ou não dos termos solicitados, conforme pedido 
do colega, Ver. Edmilson. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os 
presentes e público “on line” e manifestou seu voto contrário ao pedido de 
retificação da ata, justificando suas razões e orientou os membros de seu Bloco 
Parlamentar que o acompanhem no mesmo sentido. Afastando-se da Presidência, 
com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos novamente e disse que não se 
lembra do episódio e explicou aos colegas que seguiria as disposições regimentais. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o pedido de retificação da 
ata foi rejeitado por 09 (nove) votos CONTRÁRIOS sobre 01 (um) FAVORÁVEL, do 
Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Dispensada a leitura da ata após aprovado o 
pedido do Ver. Zé Mineiro em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE foi feita a leitura dos recebidos: DA 
PREFEITURA: Em atenção ao Requerimento nº 118/2022 – Informações referente 
a entrega de uniformes escolar para 2023, de autoria do Vereador Jair Silva, informa 
que o Depto Mun. de Educação já havia incluído no Planejamento a aquisição de 
uniformes para 2023, e que o edital se encontra em fase de análise pelo 
Departamento Municipal de Negócios Jurídicos, sendo que em breve o edital de 
licitação será publicado para aquisição dos uniformes. Requerimento nº 120/2022 de 
autoria do Vereador Jair Silva, informa que o Departamento Municipal de Educação 
está realizando estudos visando a possibilidade de implantação do Programa Escola 
da Família na Rede Municipal de Ensino. Ofício nº 297/2022, indicando o Vereador 
Jair Bezerra da Silva para exercer a função de Líder do Governo junto à Câmara 
Municipal a partir de 21 de novembro de 2022. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
VETO Nº 01/2022 ao PLO nº 25/2022 que “TORNA OBRIGATÓRIA A 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE FILMAGENS NAS CRECHES E ESCOLAS 
MUNICIPAIS”. O Veto foi encaminhado às Comissões competentes. Prosseguindo,
foi feita a leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 123/22 –
Informações sobre quantidade de ambulâncias no Pronto Socorro – Ver. Ademilson 
Dias. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho 
que deu continuidade à discussão iniciada na sessão anterior e fez suas 
considerações sobre a quantidade de veículos que o município dispõe hoje e 
sugeriu que seja feita uma logística pela Saúde para que o atendimento da 
população não fique descoberto, inclusive com a realocação dos motoristas da 
Educação. Não havendo mais manifestações, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 124/22 – INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO GINÁSIO DE 
ESPORTE E DA CONCHA ACÚSTICA - Ver. Ademilson Dias. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que falou sobre o atual 
estado das obras de reforma do Ginásio e da Concha Acústica, relatando sua 
preocupação com os funcionários dessas obras que estão recebendo seus salários 
parcialmente, “valores picados”, conforme lhe foi informado. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho lembrou aos presentes que já falou sobre essas questões 
anteriormente e, é fato que os funcionários dessas obras não estão recebendo seus 
salários em dia. São empresas contratadas pela Prefeitura, que alegam não estar 
recebendo o pagamento, por isso é preciso saber o que está acontecendo. Finalizou 
pedindo o apoio dos colegas para aprovação da proposição e afirmou que o 
interesse é encontrar a solução para esse problema. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
falou sobre as responsabilidades financeiras que as empresas contratadas devem 
honrar, pois é sua obrigação manter suas obrigações patronais em dia. Falou sobre 
a burocracia que permeia o recebimento dos recursos públicos e, realmente é 
preciso cobrar o empresariado para cumprir suas obrigações. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 125/22 – INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DO POVO - Ver. 
Ademilson Dias. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Edmilson que falou sobre as vantagens que o Banco do Povo oferece, mas que 
infelizmente não está funcionando em Miracatu, pois o contrato com o Governo do 
Estado de SP não foi renovado. Pediu também que sejam disponibilizados 
servidores para o setor para que esse serviço possa ser desenvolvido. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 128/22 – INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA DESTINADAS PELO PROGRAMA VALE DO FUTURO. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou 
sobre os recursos conquistados para pavimentação asfáltica há algum tempo, 
através desse Programa, por isso pede informações sobre o andamento dessas 
obras, citando as vias e bairros contemplados. Com a palavra, o Ver. Henrique 
cumprimentou os presentes e público “on line” e manifestou seu apoio ao 
requerimento e pediu que seja dada atenção à estrada da Serra do Moraes. Com a 
palavra, o Ver. Moysés cumprimentou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa da 
proposição, manifestou seu apoio e disse que também vem lutando para a liberação 
desses recursos junto ao Governo do Estado de SP. Com a palavra, o Ver. Nailson 
parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pelo requerimento e pediu que também seja 
feita gestão junto ao Governo Federal para que continue enviando recursos para o 
município. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo manifestou 
seu apoio ao requerimento e disse que algumas questões políticas acabaram 
interferindo no andamento da liberação de recursos do Governo do Estado de SP 
para Miracatu, porém há um trabalho sendo feito pelo Deputado André do Prado e, 
com a nova Administração do Estado a partir do próximo ano, acredita que o 
andamento terá um melhor fluxo. Fez defesa da Administração Municipal quanto 
aos pagamentos dos contratos em vigor. Com a palavra, o Ver. Edmilson pediu ao 
sr. Presidente que convoque o empresário responsável pela execução das obras de 
reforma do ginásio e concha acústica para que traga informações aos Vereadores 
sobre o cumprimento das obrigações patronais dele. O sr. Presidente afirmou que 
serão tomadas as providências para atendimento ao pedido do colega, Ver. 
Edmilson já na próxima semana. Em aparte, o Ver. Zezequinho esclareceu que já 
foram feitas diversas ações na busca de recursos junto ao Governo do Estado de 
SP, entretanto, houve má vontade por parte da Prefeitura em algumas questões, o 
que deixa o orador muito triste. Fez mais algumas considerações. O Ver. Edmilson 
encerrou sua manifestação. Com a palavra, o Ver. Cleiton declarou seu apoio ao 
requerimento e parabenizou o Diretor de Obras pelo empenho para atender todas 
as exigências da Secretaria de Desenvolvimento Social, apresentando os projetos 
necessários e agora aguardam o “start” do Governo do Estado para liberação dos 
recursos. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público 
“on line” e declarou seu apoio ao requerimento e, apesar da demora na liberação de 
alguns recursos, todos estão vendo a enorme quantidade de obras que estão sendo 
feitas na cidade. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 129/22 – INFORMAÇÕES SOBRE 
IMOVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL – Ver. Nailson Gonçalves 
da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Nailson 
justificou o pedido de informações e fez algumas considerações sobre os contratos 
em vigor. Com a palavra, o Ver. Zezequinho criticou severamente os valores pagos 
na locação de vários imóveis pela Prefeitura e cobrou a postura do atual Prefeito 
que, enquanto Vereador, questionava os aluguéis da municipalidade e hoje age 
contrariamente às críticas que fazia, em Tribuna. Em aparte, o Ver. Nailson disse 
que foram contratos feitos através de Dispensa de Licitação e é preciso rever esses 
valores com urgência. O Ver. Zezequinho fez mais alguns questionamentos e 
encerrou sua manifestação. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro disse que os 
Vereadores devem fiscalizar mesmo, porém, sobre aluguel de prédio onde foi o 
comitê do PL, hoje a Prefeitura aluga todo o prédio com várias salas, acomodando 
os setores que estavam no Ginásio de Esportes, que está em reforma atualmente. 
Com a palavra, o Ver. Moysés manifestou-se favorável ao requerimento, mas fez 
alguns esclarecimentos sobre os equipamentos que estão instalados em imóvel 
alugado que já foi utilizado pelo comitê do PL anteriormente e ratificou a 
manifestação do colega, Ver. Zé Mineiro. Com a palavra, o Ver. Cleiton mencionou 
sua visita ao imóvel que abriga as instalações do Centro da Juventude e, também 
afirmou que essa situação é um paliativo em razão da reforma do Ginásio de 
Esportes. Listou os serviços que estão acomodados nesse imóvel, locado por um
ano. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo manifestou seu 
apoio ao requerimento e repetiu a manifestação do colega, Ver. Cleiton. Esclareceu 
os procedimentos administrativos feitos mesmo quando se contrata através de 
Dispensa de Licitação e justificou as decisões tomadas pelo Prefeito até o momento, 
parabenizando pelo trabalho feito. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 130/22 – SOLICITA 
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE PAES, KIT LANCHE E COFFE BREAK -
Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Nailson que relatou a compra de pães no fornecedor da 
Prefeitura e constatou uma diferença muito grande no valor da unidade do pão. 
Detalhou mais algumas dúvidas e espera que o Executivo revise os valores 
contratados. Com a palavra, o Ver. Edmilson sugeriu que esse contrato seja 
cancelado pelo Executivo em vista dos altos valores cobrados. Em aparte, o Ver. 
Nailson falou de valores comparados. O Ver. Edmilson comparou o preço pago pela 
Prefeitura de Registro e defendeu o cancelamento do contrato em vigor em razão
dos valores exorbitantes. Com a palavra, o Ver. Zezequinho ironizou o valor pago 
no quilo do pão pela Prefeitura e pediu explicações. Comparou a postura do Prefeito 
enquanto era Vereador e cobrou coerência. Disse que esse só pode ser “pão de 
ouro” e criticou duramente o valor contratado pela Prefeitura e defendeu o 
cancelamento desse contrato, revisando o valor. Finalizou dizendo que essa 
questão é inaceitável e a fiscalização feita pretende que se alcance o valor justo. 
Com a palavra, o Ver. Moysés Neto fez a defesa do processo licitatório, afirmando 
que foram observadas todos as exigências legais, sendo contratado o menor preço 
licitado. Esgotado o prazo regimental para a fase do Expediente, o sr. Presidente 
informou a todos que a matéria continuará em discussão, na próxima sessão, 
restando 7 (sete) minutos de uso da palavra para o Ver. Moysés Neto.A sessão foi 
suspensa por 15 (quinze) minutos para o INTERVALO REGIMENTAL. Ao retorno do 
Intervalo Regimental, constando matérias para a ORDEM DO DIA, após a 
verificação de presença, foi feita leitura dos Pareceres nº 61/2022 da CCJ e da 
COF, FAVORÁVEIS ao PLO nº 34/2022 que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE 
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU”, de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva. 
Prosseguindo, foi feita a leitura da Emenda nº 18/2022 que SUPRIME O ARTIGO 3º 
PL 34/22, de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, a emenda 
recebeu a manifestação do Ver. Jair que justificou a apresentação do projeto e citou 
as vantagens dessa inciativa. Pediu o apoio dos colegas para aprovação da 
proposição. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a emenda foi 
aprovada por unanimidade. Em discussão, o PLO nº 34/2022 não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. As 
proposições foram encaminhadas à CCJ para elaboração da Redação Final e 
apreciação pelo Plenário na próxima sessão. Prosseguindo, foi feita a leitura dos 
Pareceres nº 68/2022 do Relator Especial, Ver. Cláudio Honório de Oliveira e nº 
77/2022 da COF, FAVORÁVEIS ao PLO nº 38/2022 que “INSTITUI O PROGRAMA 
DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES 
NO MUNICÍPIO DE MIRACATU”. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação 
do Ver. Jair que justificou a apresentação do projeto e pediu o apoio dos colegas 
para aprovação da matéria. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Havendo inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra ao Ver. Edmilson que listou 
algumas das conquistas alcançadas para o município através do seu trabalho junto 
à Deputada Federal Maria Rosas e Governo do Estado de SP, entre outros recursos 
e pediu que o Prefeito realize essas obras no Jardim Yolanda. Também esclareceu 
sua votação contrária ao seu pedido de retificação da ata porque se equivocou no 
momento e finalizou pedindo ao Prefeito que não olhe a “camisa” de ninguém e que 
faça acontecer essas benfeitorias para os moradores do Jardim Yolanda conforme 
tratado já desde o início do mandato. Com a palavra, o Ver. Zezequinho também 
falou sobre os recursos conquistados através do seu mandato ao longo desses 02 
(dois) anos e fez algumas considerações sobre o que é necessário para o bom 
convívio nesse ambiente político. Falou da dificuldade enfrentada com relação à 
diálogo com o Prefeito, pois já foram buscados vários recursos junto ao Governo do 
Estado de SP e, sempre tem se deparado com entraves políticos. Afirmou que a 
Prefeitura não deve ter Partido e precisa dar o trato respeitoso à todos os 
Vereadores, que foram eleitos para representar os interesses da população. Com a 
palavra, o Ver. Nailson falou sobre suas providências junto à Procuradoria da Casa 
quanto aos fatos acontecidos na última Sessão Ordinária sobre as alterações da 
composição de Comissões Permanentes desta Câmara. Sobre o pedido de 
retificação da ata, assegurou que o pedido do colega, Ver. Edmilson merece ser 
acatado. Pediu que o sr. Presidente reveja o recebimento do requerimento 
apresentado para abertura de CEI. Falou sobre a necessidade de apuração sobre a 
falta de pagamento para funcionários da obra do ginásio e da concha acústica. Fez 
mais algumas considerações sobre os requerimentos apresentados nesta sessão e 
sobre tratativas com o Executivo Municipal. Finalizou fazendo uma indicação 
verbalmente sobre a necessidade de manutenção dos banheiros públicos instalados 
no Salto de Biguá. Esgotado o tempo regimental, o sr. Presidente informou que os 
Vereadores inscritos em Explicação Pessoal terão a palavra franqueada na próxima 
sessão. Sobre a indicação verbal feita pelo colega, Ver. Nailson, informou que já 
tomou as providências e quanto ao pedido de reconsideração apresentado, será 
feita a análise da Presidência junto à Procuradoria da Casa para manifestação 
posterior. Por fim, o sr. Presidente informou aos presentes que será realizada 
Sessão Solene em Comemoração ao 84º Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa de Miracatu, no próximo dia 29/11/2022, às 19h, e a 28ª Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 05/12/2022, também às 19h, no Plenário da 
Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, 
foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
 1º Secretário 2º Secretário