sessao nº 28

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS CINCO DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (05/12/2022). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: 
Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dispensada a 
leitura da ata após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro em votação simples, foi aprovada 
por unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente informou aos presentes que a fase do do 
EXPEDIENTE fica reduzida a 30(trinta) minutos, em razão de apreciação de matérias 
orçamentárias na Ordem do Dia, conforme art. 275 do R. I. Prosseguindo foi feita a leitura 
dos recebidos: DA PREFEITURA: Requerimento nº 122/2022, de autoria do Vereador Jair 
Silva, de revisão salarial de Coordenador Pedagógico e Vice Diretor da Educação, bem 
como revisão do provimento, informa que o Departamento Municipal de Educação vem 
realizando estudos visando a revisão dos valores dos cargos em questão e que em breve 
será encaminhado Projeto de Lei para Câmara Municipal. DE DIVERSOS – OUTROS 
ASSUNTOS: Relatório de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal, referente à 
Outubro/2022 que se encontra à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do PLC Nº 12/2022 que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 
2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU”; PLC Nº 
13/2022 que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU”; PLO Nº 71/2022 que “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: nº 130/22 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE 
PAES, KIT LANCHE E COFFE BREAK - Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, o 
sr. Presidente anunciou o saldo restante de 07 (sete) minutos de uso da palavra para o Ver. 
Moysés Neto, tendo o mesmo declinado de seu tempo. Não havendo manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 131/22 –
INFORMAÇÕES SOBRE A ENTRADA DA CIDADE – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho. Não havendo manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 132/22 – INFORMAÇÕES SOBRE ASFALTAMENTO DA 
AVENIDA GETÚLIO VARGAS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Não 
havendo manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 133/22 – INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE A PESSOAS 
QUE USAM MEDICAMENTOS FORTES – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em 
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discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e pediu o apoio dos colegas para aprovação 
da proposição, apresentando as justificativas para o pedido. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 279/22 – SOLICITANDO A 
AQUISIÇÃO DE CARRINHO CORTADOR DE GRAMA PARA MANUTENÇÃO DOS 
CAMPOS DE FUTEBOL – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 280/22 – SOLICITANDO 
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DA SAUDADE E 
PINTURA DE FAIXAS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 281/22 –
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 282/22 – SOLICITA A RETIRADA DA 
ESTRUTURA DE UM BARRACÃO- BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza; nº 283/22 – SOLICITA A MANUTENÇÃO EM TUBOS NA ENTRADA 
DA CIDADE - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 284/22 – SOLICITA A 
INSPEÇÃO NA LINHA DE BUEIRO QUE PASSA PRO BAIXO DA RUA JOAQUIM DIAS 
FERREIRA Nº 96 – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 285/22 – NOTIFICAR O 
PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DIAS 
FERREIRA Nº 96 - Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 286/22 – SOLICITA A COMPRA DE 
UMA CARRETA PRANCHA - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 287/22 –
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO MUNICIPIO POR LÂMPADAS DE LED 
– Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 288/22 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA 
DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS - – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; 
nº 289/22 – ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO UNIFICADO-CEU – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 290/22 – REALIZAÇÃO DO 
PROGRAMA AGITA VERÃO OU ALGO SIMILAR – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 291/22 -
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA- BAIRRO MORAES – Ver. Jair Bezerra da 
Silva; nº 292/22 - REFORMA E MANUTENÇÃO NO VELÓRIO DE OLIVEIRA BARROS –
Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 293/22 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS VILA 
FORMOSA E KAMAITI - Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 294/22 - REESTRUTURAÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 295/22 -
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIELA JACUTINGA - BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 296/22 - MANUTENÇÃO NA PONTE DA 
ESTRADA DA BARRA FUNDA – Verª Maria José Bezerra dos Santos; nº 297/22 -
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA DA SAUDADE - EM FRENTE A PIZZARIA 
SKINÃO - Verª Maria José Bezerra dos Santos; nº 298/22 - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS -
Verª Maria José Bezerra dos Santos; nº 299/22 - FAZER EXAME PREVENTIVO EM DIA E 
HORÁRIO DIFERENCIADO - Verª Maria José Bezerra dos Santos; nº 300/22 – Manutenção 
nas ruas – Bairro Vila Nova – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 301/22 -
INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO RUAS DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS –
Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 302/22 - COLOCAÇÃO DE FAIXA ADESIVA 
NA PORTA DE VIDRO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL – Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira; nº 303/22 - SOLICITA REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO E NA 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 304/22 - SOLICITA RECAPEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM 
YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 305/22 - INSTALAÇÃO DE 
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO CEMURF – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 
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306/22 - LIMPEZA DE CÓRREGO NA RUA SANTA RITA - Ver. Cláudio Honório de Oliveira; 
nº 307/22 - AULAS DE ZUMBA NO BAIRRO MORRO GRANDE - Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira; nº 308/22 - MELHORIAS NA RUA PROJETADA NO BAIRRO DE PEDRO BARROS 
– Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 309/22 - MANUTENÇÃO URGENTE NA 
LINHA DE ADUELAS LOCALIZADA NA AVENIDA GETULIO VARGAS - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 310/22 - IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA 
CAPITÃO JOSÉ DA SILVA LEITE - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 
311/22 - SOLICITA SERVIÇOS DE DRENAGEM NA RUA BRÁS DE OLIVEIRA- BAIRRO 
DE MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; nº 312/22 - IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS 
NO BAIRRO JARDIM YOLANDA E VILA UBIRAJARA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 313/22 - MANUTENÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE -BAIRRO DE OLIVEIRA 
BARROS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Esgotado o tempo regimental para fase do Expediente, foi dispensado o 
INTERVALO REGIMENTAL, após pedido do Ver. Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário. 
Dando sequência à sessão, com matérias para a ORDEM DO DIA, após a verificação de 
presença, em 2ª discussão, o PLO nº 64/2022 que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” não recebeu 
manifestação e, em 2ª votação simples, foi aprovado por unanimidade. Continuando, em 2ª 
discussão, o PLO nº 65/2022 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2023” não recebeu manifestação e, 
em 2ª votação simples, foi aprovado por unanimidade. Continuando, em 2ª discussão, a 
Proposta de Emenda à LOM nº 01/2022 que “Altera parágrafos do artigo 23 da LOM” 
(reeleição da Mesa Diretora), de autoria dos Vereadores: Moysés Sikorski Neto, José 
Henrique da Silva e José Domingos Pereira/Zé Mineiro, recebeu a manifestação do Ver. 
Zezequinho que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e criticou a 
proposta apresentada, apontando suas razões para a discordância da tramitação da matéria, 
especialmente questionando a validade do protocolo da proposição e a alteração da 
composição da CCJ sob inegável interesse político. Fez mais algumas considerações sobre 
a dificuldade que enfrenta para obter informações e declarou seu voto contrário à proposta 
de emenda. Nesse momento o sr. Presidente afirmou que a resposta solicitada já foi 
disponibilizada. Com a palavra, o Ver. Edmilson ironizou a movimentação feita nessa 
proposição, dizendo nem ser uma “pedalada regimental” mas uma verdadeira “acrobacia”. 
Defendeu o direito de cada um dos colegas quanto a mudar de opinião, mas o seu 
posicionamento sobre essa questão não mudou e mencionou a garantia da inviolabilidade 
do voto. Fez mais algumas considerações alegando manobras políticas por terem um grupo 
de base com maioria na Câmara e mencionou o ultraje que lhe fizeram em sessão. Com a 
palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e afirmou não ser 
contra a mudança da lei, mas sim discorda da forma como o processo foi conduzido. 
Também manifestou sua insatisfação com o tratamento desigual no que se refere ao 
expediente da Secretaria Administrativa, citando duas situações recentes e declarou seu 
voto contrário à proposta de emenda. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou nos 
presentes e público “on line” e disse ficar chateado com algumas colocações feitas em 
plenário, que acabam gerando impressões equivocadas, mas respeita o posicionamento de 
cada colega Vereador. Deu como exemplo, uma situação vivida em mandato passado, onde 
ao discordar de projeto de lei que teve aprovação da maioria da Casa na época, tomou 
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providências junto à Justiça, que lhe foi favorável na ocasião. Afirmou que se mantém no 
propósito de trabalhar pelo município, buscando recursos e apoiando as ações que entender 
necessárias. Criticou a postura sensacionalista de alguns colegas em plenário e chamou os 
Vereadores à razão quanto ao processo natural para a eleição, seja da Mesa ou do 
mandato. Finalizou declarando seu voto favorável à proposta de emenda à LOM. Com a 
palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e defendeu a dinâmica 
que permeia a política, com as várias discussões, articulações e sobretudo, poder de diálogo 
e convencimento, bem como a disputa por espaços e são essas coisas que compõe a 
democracia. Fez várias considerações e convidou os colegas a refletirem sobre o óbvio 
processo de discussão que sempre vai acontecer nas matérias mais “polêmicas”. Disse que 
hoje estão tratando apenas de proposta de alteração à LOM, que sendo aprovada, vai 
garantir a possibilidade de reeleição da Mesa, por isso declara seu voto favorável a emenda. 
Lembrou a todos que a eleição da Mesa será tratada somente na próxima sessão e citou 
exemplos de composição. Fez considerações sobre o papel de liderança que todos tem. 
Sobre questões internas, pediu ao sr. Presidente que tenha a postura exigida do cargo para 
resolução das pendências. Finalizou afirmando que o contraditório é excelente, mas tem 
optado por agregar. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público 
“on line” e disse ser favorável à reeleição, que já existia no Regimento, foi alterado há um 
tempo e agora está retornando. Finalizou pedido o apoio dos colegas para aprovação da 
proposição. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a 
todos novamente e falou que tem aprendido a estar tranquilo e, ratificou a fala dos colegas 
Vereadores, Jair e Cleiton. Falou sobre os recebimentos de documentação para o 
Expediente e sobre as possibilidades de composição para se concorrer à Mesa Diretora. 
Mencionou alguns acontecimentos passados sobre eleição de Mesa Diretora em outras 
Legislaturas e assegurou que nunca descumpriu e nem descumprirá a lei. Falou que a 
eleição a Mesa continuará com as mesmas regras e cabe aos interessados fazer a 
articulação política para conseguir os votos necessários. Discorreu sobre as movimentações 
que acontecem naturalmente no exercício do mandato. Nesse momento, houve breve 
embate entre o orador e o Ver. Edmilson. Finalizando, o Ver. Pablo disse que tem aprendido 
ao longo desses anos de mandato e concluiu reafirmando que apesar de ser atacado, 
mantém a condução do processo legislativo e, aqueles que não concordam tem todo o 
direito de procurar os meios legais para questionar suas decisões. Não havendo mais 
manifestações e, em 2ª votação nominal, a Proposta de Emenda à LOM nº 01/2022 foi 
aprovada por 08 (oito) votos FAVORÁVEIS sobre 03 (três) CONTRÁRIOS, dos Vereadores: 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Nailson 
Gonçalves da Silva. Levantando Questão de Ordem, o Ver. Edmilson pediu para justificar 
seu voto, nos termos do art. 253 do R.I. A sessão foi suspensa por 02 (dois) minutos. Ao 
retorno, o sr. Presidente esclareceu os termos do pedido, indeferindo o mesmo nos termos 
do art. 254 do R.I. Havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra 
ao Ver. Zezequinho que falou sobre o ano difícil que tem enfrentado no mandato e 
descreveu suas impressões diante das experiências vividas ao longo desse ano, com muitas 
frustrações nos relacionamentos de amizade e com familiares. Fez citações bíblicas para 
exemplificar o que viveu esse ano. Disse que sempre colocou os interesses da população 
acima dos seus e vai honrar esse compromisso até o último dia do seu mandato. Finalizou 
registrando seus parabéns à sua mãe pela passagem de seu aniversário nessa data. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson também fez citações bíblicas e fez declarações ao sr. Presidente 
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sobre seus sentimentos de perdão e disse que tudo está nas mãos de Deus, dando 
testemunho sobre a mudança de vida que tem escolhido, apesar das dificuldades 
enfrentadas, reconhecendo suas falhas. Deixou uma mensagem de ânimo a todos. 
Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo se solidarizou com o colega, Ver. 
Zezequinho e falou das inúmeras críticas e dificuldades enfrentadas ao longo do mandato, 
relatando um pouco da sua vivência como Vereador. Falou dos embates, discussões, 
críticas e ataques que aconteceram em Plenário e sabe que isso faz parte do processo 
político, entretanto as últimas manifestações trouxeram um certo alívio ao seu coração, 
acreditando que Deus tem cuidado de todos. Não havendo mais inscritos em Explicação 
Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 29ª 
Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 15/12/2022, às 19h, no Plenário da Câmara
Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. 
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário