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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-24
native_id373

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 -
Miracatu - SP
PABX: (13) 3847-1299
e-mails: camara(dômiracatu.sp.leg.br
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA,
REALIZADA AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (24/01/2023). Sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores:
Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto — 2º
Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Admilson
Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé
Mineiro, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho,
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, informando
sobre os Ofícios nº 05 e 06/2023 encaminhado pelo Prefeito, solicitando a
abertura de Sessão Legislativa Extraordinária para apreciação das
seguintes matérias: PLCs: nº 01/2022 e nº 02/2022 e PLOs: nº 71/2022,
01/2023, 02/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023. Em atendimento à LOM e
C.F. o pedido de convocação extraordinária foi colocado em votação
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, após pedido do Ver. José Domingos
Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário. Em discussão, a ata não
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por
unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº
05/2023, FAVORÁVEL, com Emendas, ao PLO nº 71/2022 que “ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo foi feita a leitura, discussão e
votação das Emendas: nº 01/23 - SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 2º DO PL 71/22. Em discussão a emenda não recebeu
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade; nº
02/23 - SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PL 71/22.
Também foi apresentada subemenda, pelo Ver. Jair Bezerra da Silva à
Emenda nº 02/2023. Em discussão, a subemenda recebeu a manifestação
do Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e desejou um
bom início de trabalho a todos e apresentou as razões para o envio do
projeto à Câmara e explicou o objetivo da proposição em discussão. Não
havendo mais manifestação e, em votação simples, a subemenda foi
aprovada por unanimidade. Em discussão, a Emenda nº 02/23 não recebeu
manifestação e, em votação s+ foi por unanimidade; nº
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 -
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03/23 — SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PL 71/22. Em
discussão, a emenda não recebeu manifestação e, em votação simples, foi
aprovada por unanimidade; nº 04/23 — SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 3º DO PL 71/22. Ficou prejudicada. Em discussão, o PLO nº
71/2022 recebeu a manifestação do Ver. Nailson que na oportunidade
cumprimentou os presentes e público “on line” e desejou um bom ano de
trabalho a todos. Falou sobre a emenda nº 04/2023, de sua autoria e
justificou a iniciativa. Com a palavra, o Ver. Jair trouxe mais algumas
informações complementares sobre os ajustes feitos através das emendas
apresentadas. Fez mais algumas considerações e pediu a aprovação dos
colegas para a matéria. Não havendo mais manifestações e, em votação
simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o sr.
Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para elaboração da
Redação Final ao PLO nº 71/2022 pela CCJ. Ao retorno, em discussão, a
Redação Final ao PLO nº 71/2022 não recebeu manifestação e, em
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a
leitura do Parecer Conjunto nº 01/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao
PLO nº 01/2023 que “DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o Ver. Jair falou sobre
felicidade de poder votar essa matéria hoje e acredita que esse será um
ano de boa gestão, ampliando a capacidade de resolver os problemas.
Disse que essa é uma vitória pois há a expectativa constante de melhoria
de salário e essa é muito significativa. Falou da satisfação de ver as contas
municipais equilibradas pois isso reflete diretamente na melhoria dos
serviços públicos prestados, atendendo a população com qualidade.
Convidou a todos para uma reflexão e reconhecimento sobre a
organização financeira que hoje é uma realidade. Parabenizou a
Administração pelos acertos e torce para que Miracatu prospere. Com a
palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on
line” e falou da alegria em apreciar essa matéria. Disse que essa é uma
valorização dos Servidores e parabenizou o Prefeito pela administração
que vem fazendo, com respeito ao dinheiro público. Parabenizou as
Comissões Permanentes da Casa pelo empenho também. Com a palavra,
o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e falou da
felicidade de ter participado em 2014, do primeiro aumento do Vale-
Alimentação, junto com o colega, Ver. Zé Mineiro, que a época estava no
mandato e hoje, os dois estão novamente participando dessa votação.
Elogiou o trabalho feito pelo Prefeito e reconheceu mais uma vez, a
importância dos Servidores. Disse que as Comissões sempre estarão à
disposição para contribuir com a valorização do Funcionalismo. Com a
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palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e
manifestou seu voto favorável, lembrando os pedidos que já foram
apresentados em 2021 e 2022. Parabenizou os Servidores pela conquista,
mas cobrou a concessão de aumento real para os Servidores que estão
com os salários defasados há anos. Disse que esse pedido também foi
feito em 2021 e 2022 e faz esse apelo para que o Prefeito atenda essa
demanda. Parabenizou o Prefeito por esse aumento no Auxílio alimentação
que será muito bem-vindo. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro
cumprimentou os presentes e público “on line” e agradeceu a Deus por
mais um ano de trabalho iniciado e disse que, na condição de Funcionário,
está muito feliz. Confirmou as palavras do colega, Ver. Cleiton sobre a
participação que tiveram em 2014 e agora e disse ter certeza de que o
Prefeito já tem estudado a possibilidade de aumento para os Servidores.
Agradeceu a todos que tem trabalhado por melhorias para os Servidores
do municipio. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o sr. Prefeito e
os Servidores pela conquista, mas disse que é preciso ser concedida a
reposição salarial. Parabenizou o sr. Presidente pela concessão feita aos
Servidores da Câmara, lembrando a todos que essa é uma obrigação legal.
Disse que apesar de ser tido como “Oposição”, o objetivo é sempre
trabalhar pelo município, nunca atrapalhar. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº
02/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº 02/2023 que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 2.045.000,00 (DOIS MILHÕES E
QUARENTA E CINCO MIL REAIS)." Em discussão, o projeto recebeu a
manifestação do Ver. Pablo que, afastando-se da Presidência falou das
ações que a Administração fez desde o início desse mandato, organizando
as contas e fazendo os ajustes necessários para garantir o equilíbrio
financeiro. Falou que esse aumento acaba sendo mais justo, pois alcança a
todos praticamente e, tudo tem o seu tempo, pois o Prefeito tem agido com
responsabilidade. Fez mais algumas considerações em defesa das
decisões da Administração e esclareceu que a Câmara tem orçamento
separado da Prefeitura, sendo possivel fazer as concessões pois o Quadro
de Servidores é muito menor que da Prefeitura. Finalizou afirmando que
esse valor do Auxílio Alimentação fará diferença para os Servidores. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado
por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº
03/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº 03/2023 que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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REAIS)." Em discussão o projeto não recebeu manifestação e, em votação
simples foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do
Parecer Conjunto nº 04/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº
04/2023, de autoria da Mesa Diretora que “DISPÕE SOBRE
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”. Em
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi
aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer
Conjunto nº 05/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº 06/2023
que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO,
CENTO E QUARENTA MIL REAIS)”. Em discussão, o projeto não recebeu
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Os
pedidos de Regime de Urgência para tramitação dos PLOs: nº 01, 02, 03 e
05/2023 foram aprovados por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o
sr. Presidente informou que a 3º Sessão Legislativa Ordinária, da 18º
Legislatura terá seu início em 01/02/2022, sendo que a 1º Sessão Ordinária
será realizada no dia 06/02/2022 às 19:00 horas, no Plenário da Câmara.
Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi
declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que
segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
NA
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário

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