sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS
DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS (17/02/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e
nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e 
Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, após as boas￾vindas aos presentes, o Sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Admilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho
e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem como acusou a ausência dos 
Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira e José Henrique da Silva. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, 
informando a todos sobre recebimento do Ofício nº 171/2023, encaminhado pelo
Prefeito, solicitando a realização de Sessão Extraordinária para apreciação de 
projeto referente ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e, observados 
os termos do art. 28, inciso II da LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido 
apresentado foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade 
dos presentes. Prosseguindo, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, 
após pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 09/2023, 
FAVORÁVEL ao PLO nº 10/2023 que “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE 
ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do 
Ver. Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e 
fez agradecimentos ao Prefeito e equipe pela mobilização feita. Disse que desde 
2014 ele e o colega, Ver. Zé Mineiro já haviam “abraçado” essa causa. Agradeceu 
ao Presidente da Casa pela celeridade na tramitação da matéria. Explicou a razão 
para a realização da sessão extraordinária e finalizou parabenizando aos 
profissionais dessa categoria pela conquista e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro pela 
valorização desses profissionais. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou 
os presentes e público “on line” e agradeceu ao Prefeito e equipe, que agilizaram o 
projeto, agradeceu ao Presidente da Casa pela celeridade na tramitação da matéria 
e em nome de sua esposa, que é Agente de Saúde, deixou seus cumprimentos aos 
profissionais da categoria. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e exaltou o trabalho realizado pelos Agentes 
Comunitários de Saúde. Expressou sua alegria por estar apreciando essa matéria 
hoje e agradeceu o trabalho que eles realizam. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Antes 
de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a próxima 
Sessão Ordinária será realizada no dia 27/02/2023, às 19:00h, no Plenário da 
Câmara Muicipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, 
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foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário