sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (06/03/2023). Sob a Presidência do Vereador
Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º 
Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr.
Presidente. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano 
da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção 
de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, Anunciando a leitura das atas: da 2ª 
Sessão Ordinária – retificada, realizada em 15/02/2023 e da 3ª Sessão Ordinária, realizada 
em 27/02/2023, sendo dispensadas após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em 
discussão, as atas não receberam manifestação e, em votação simples foram aprovadas 
por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do expediente recebido: DE DIVERSOS: 
Outros Assuntos: Relatório de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal, referente ao 
mês de janeiro de 2023; Deputado Estadual André do Prado, convida para Sessão Solene 
de Posse para o Mandato 2023/2027, no dia 15/03/2023, às 15hs, na Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das 
Proposições: PLO nº 13/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.064 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022”; PLO nº 14/2023 que “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016”; PLO nº 
15/2023 que “ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM YOLANDA”. Os PLOs 
nº 13/2023 e 14/2023 tiveram seus pedidos de Regime de Urgência para tramitação, 
aprovados em votação simples e sem manifestações. Os projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer nº 12/2023 -
Desfavorável as Contas Municipais - Exercício 2020”; PDL nº 01/2023 que “APROVA O 
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS 
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2020”, de autoria da CCJ. Nesse momento, o sr. Presidente informou aos presentes 
que o PDL nº 01/2023 será apreciado na próxima Sessão Ordinária em atendimento ao art.
290 do Regimento Interno, deixando públicas as providências para Notificação do sr. 
Ezigomar Pessoa Junior. Prosseguindo, Ver. Edmilson requereu a Preferência na 
apreciação da Moção nº 01/2023, nos termos dos artigos 235 e 219 do R. I. Em discussão, 
o pedido não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação das MOÇÕES: nº 01/2023 -
CONGRATULAÇÕES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Ver. Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. 
Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e apresentou 
homenagens às Mulheres, exaltando o papel fundamental da mulher. Parabenizou a 
colega, Verª Zeza agradecendo a todas. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, a moção foi aprovada por unanimidade; nº 02/2023 - CONGRATULAÇÕES À 
DAVI SERTANEJO – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e também parabenizou a todas as Mulheres presentes pela celebração do 
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Dia 08 de Março, estendendo os cumprimentos a todas as munícipes. Fez um breve 
resumo sobre a sua relação com o homenageado e sobre o trabalho que vem fazendo. 
Disse que essa é uma singela homenagem da Câmara e incentivou os familiares a 
continuarem nessa caminhada e fez vários agradecimentos aos apoiadores da arte em 
Miracatu e à Administração Municipal. Finalizou se colocando à disposição. Com a palavra, 
o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line”. Parabenizou a todas as 
Mulheres pela celebração do seu dia. Elogiou o talento do menino Davi, dizendo que ele 
será um artista famoso. Disse que gosta muito e toca alguns instrumentos. Finalizou 
desejando felicidades ao homenageado. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou 
os presentes e público “on line” e falou da sua relação com o homenageado, destacando 
seu inegável talento musical. Finalizou parabenizando à família e ao homenageado. Com a 
palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e exaltou o talento do 
homenageado, que conta muito com o apoio dos familiares. Desejou sucesso e conquistas. 
Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e manifestou 
sua homenagem a todas as Mulheres através da sua esposa e de sua mãe. Exaltou o apoio 
dado pelos pais ao homenageado e falou da importância da família na vida dos filhos.
Finalizou parabenizando a trajetória percorrida até aqui. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, foi 
franqueada a palavra ao Homenageado, que agradeceu a todos pelas oportunidades que 
tem recebido. Nesse momento, o Ver. Zezequinho requereu o Adiamento da apreciação da 
Moção nº 03/2023 - DE APLAUSOS À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRACATU – Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, conforme artigos 237 e 219 do R. I. Em 
discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade, ficando a mesma para a próxima sessão. Prosseguindo, foi feita a leitura dos 
Requerimentos: nº 15/2023 - RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO – Verª Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Edmilson que parabenizou a colega, Verª Zeza pela iniciativa da proposição. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
nº 17/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DA 
FRENTE DE TRABALHO – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que justificou a apresentação do
pedido e ressaltou a importância do trabalho feito pela Frente de Trabalho para o município. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 18/2023 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CENTRO DE APOIO 
ESPECIALIZADO – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho, que justificou a apresentação 
do pedido fazendo breve relato sobre a demanda existente no município. Reafirmou o 
compromisso de acompanhar as providências anunciadas pela Administração, após a 
manifestação feita por alguns pais recentemente e finalizou dizendo aguardar as 
informações. Com a palavra, o Ver. Jair disse que esse Centro Especializado será 
implantado em breve no município e falou brevemente sobre as discussões que já vem 
sendo feitas há algum tempo sobre a implantação desse serviço e sobre as ações que 
devem ser realizadas pela rede municipal de Educação. Fez outras considerações sobre o 
tema em debate. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou 
os presentes novamente e parabenizou às Mulheres pela celebração de seu dia. Declarou 
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ser favorável ao requerimento e confirmou as informações dadas pelo Ver. Jair. Fez outras 
considerações sobre o tema em debate e declarou seu repúdio à situação ocorrida 
recentemente no Pronto Socorro por parte de um médico. Por fim, informou aos presentes 
que já estão sendo emitidas Carteirinhas de Identificação do Autista pelo município. Com a 
palavra, o Ver. Cleiton declarou seu apoio ao requerimento e fez suas considerações sobre 
o tema, falando da necessidade das mais diversas adequações que precisam ser feitas 
para atendimento digno dos Autistas. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais manifestações
e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 19/2023 -
INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO – Ver. Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que aproveitou a oportunidade para 
parabenizar as Mulheres pelo grande papel que desempenham, em especial como mães. 
Exaltou a luta antiga na busca de condições de igualdade pelas mulheres. Sobre o 
requerimento, justificou o pedido apresentado pois trata-se de um direito da categoria. Fez 
algumas críticas à gestão da Educação pela Rede Municipal e finalizou fazendo mais 
algumas considerações e se colocando a disposição dos professores. Com a palavra, o 
Ver. Jair também deixou seus cumprimentos a todas as Mulheres pela celebração de seu 
dia. Sobre a proposição, fez a defesa da gestão financeira adotada pela Administração, 
mencionando as ações que estão sendo realizadas para o equilíbrio das contas municipais 
e falou sobre as atualizações salariais que já foram aplicadas para a categoria. Também 
mencionou as correções que precisam ser feitas sobre a remuneração dos professores 
especialistas entre outras demandas do Quadro do Magistério. Sugeriu que todos os 
colegas assinem o requerimento, pois essa é uma luta coerente, considerado o necessário 
planejamento de despesas. Fez mais algumas considerações, esgotando seu tempo de 
fala. Nesse momento, o sr. Presidente informou os presentes sobre o esgotamento do 
prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a 
pauta seguirá na próxima sessão. Não havendo matérias para a ORDEM DO DIA, antes de 
encerrar a sessão, o sr. informou aos presentes que a 5ª Sessão Ordinária acontecerá no
próximo dia 15/03/2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal e anunciou o 
convite feito pela Prefeitura Municipal de Miracatu para a participação na Caminhada em 
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no próximo dia 08/03/2023, com saída na 
Praça da Bandeira, a partir das 09 horas. Não havendo mais matérias e agradecendo a 
proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário