sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS 
DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (15/03/2023). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: 
Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. 
Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente. Prosseguindo, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva,
José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão, Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após 
aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e 
em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
expediente recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às Indicações nºs 01 a 53/2023; 
encaminha resposta do Requerimento nº 02/2023, de informações sobre a Limpeza ou 
Troca de Caixas D´água em Creches e Escolas Municipais. Prosseguindo, o sr. 
Presidente anunciou a leitura das Proposições: PLO nº 15/2023 que “PROÍBE A 
VEICULAÇÃO DE IMAGENS RELIGIOSAS EM DESFILES DE CARNAVAL”; PLO nº 
18/2023 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PLO
nº 18/2023 teve seu pedido de Regime de Urgência para tramitação, aprovado em 
votação simples e sem manifestações. Os projetos foram encaminhados às Comissões 
competentes. Prosseguindo, Ver. Zezequinho requereu a Preferência na apreciação 
da Moção nº 01/2023, nos termos dos artigos 235 e 219 do R. I. Em discussão, o 
pedido não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação das MOÇÕES: nº 
03/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRACATU – Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, a moção recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e justificou a apresentação da proposição, fazendo breve relato sobre 
o ocorrido e toda atuação da Polícia Civil, que agiu rapidamente recuperando grande 
parte dos itens furtados. Disse que é preciso exaltar o brilhante trabalho realizado, 
mesmo diante das condições de poucos recursos e pessoal. Finalizou deixando os 
parabéns a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e também ressaltou a rapidez da ação da polícia, 
promovendo o sentimento de segurança aos munícipes. Finalizou parabenizando a 
todos os envolvidos pelo trabalho de excelência. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro 
cumprimentou os presentes e público “on line” e deixou seus parabéns a todos os 
Servidores da Polícia Civil em Miracatu, em especial ao seu sobrinho Sam, que é 
investigador, parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa da proposição e 
finalizou destacando o trabalho feito pela polícia em todos os cantos do Município. Com 
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a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e 
parabenizou a todos os envolvidos e ao colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa da 
proposição e pela fiscalização que vem fazendo. Finalizou pedindo que o Executivo 
Municipal dê mais apoio à Polícia Civil. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou 
os presentes e público “on line” e se colocou à disposição para apoiar o trabalho da 
polícia, lamentou o fato ocorrido e parabenizou a todos pelo trabalho realizado. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por 
unanimidade. Nº 04/2023 - CONGRATULAÇÕES À DEFESA CIVIL E AO 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. 
Em discussão, a manifestação do Ver. Edmilson que fez elogios à Defesa Civil do 
município, destacando especialmente o trabalho feito pelo Coordenador da Equipe, 
Expedito Silva. Parabenizou ao Depto. Mun. De Assistência Social e à Gestão pelo 
atendimento feito nos últimos 10 (dez) dias. Falou sobre algumas situações de 
necessidade de moradores com telhados destruídos, em áreas de risco e desejou
forças ao Coordenador da Defesa Civil, exaltando a solidariedade que ele tem com
todos. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela 
iniciativa da proposição e parabenizou o Coordenador da Defesa Civil, companheiro de 
trabalho, com quem tem muitas histórias para contar. Parabenizou o Vice-Prefeito que 
tem sido parceiro na Defesa Civil e pediu a Deus que continue abençoando. Com a 
palavra, o Ver. Zezequinho também manifestou seu apoio, esclarecendo que 
independente de posição política, a Defesa Civil, através de seu Coordenador nunca 
deixou de atender os chamados feitos. Reconheceu o trabalho feito, prestando serviços 
àqueles que mais precisam. Parabenizou o Coordenador Expedito e parabenizou o 
colega, Ver. Edmilson que também prestou apoio aos moradores nessa recente ação 
realizada na “beira da Linha”. Parabenizou o Depto. Mun. De Assistência Social e 
demais envolvidos. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou a todos os envolvidos 
e destacou o trabalho realizado com excelência pelo Coordenador da Defesa Civil. Com 
a palavra, o Ver. Cleiton relatou dificuldades que já foram enfrentadas nas Gestões 
anteriores e frisou que o Coordenador da Defesa Civil sempre esteve atuante. Fez 
agradecimentos sobre as ações feitas para isolamento e posterior demolição do 
barracão de Oliveira Barros. Parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da 
proposição e, em nome do Coordenador Expedito, parabenizou a toda a equipe da 
Defesa Civil e ao Depto. Mun. De Assistência Social. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e aproveitou o momento para 
parabenizar a Polícia Civil pelos serviços prestados ao município. Discorreu sobre a sua 
relação com o Coordenador Expedito, desde o início de sua carreira política e exaltou o 
trabalho incessante que ele desempenha. Agradeceu o trabalho feito pelo Depto. Mun. 
De Assistência Social pelas ações de atendimento à população e parabenizou a 
Administração que não tem deixado atender às diversas demandas. Não havendo mais 
manifestações, o sr. Presidente franqueou a palavra ao sr. Expedito Silva – Coord. Da 
Defesa Civil, que na oportunidade cumprimentou a todos os presentes e público “on 
line” e enalteceu o trabalho da Polícia Civil na cidade, onde já teve oportunidade de 
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trabalhar. Agradeceu a Deus e a todos pela homenagem apresentada. Pediu que haja 
harmonia entre os Poderes: Executivo e Legislativo, constantemente. Disse que sempre 
estará à disposição para atender o município, imbuído de um sentimento de prestar um 
serviço humanizado. Fez algumas colocações e desejou que o município se desenvolva 
cada vez mais. Agradeceu novamente a todos. Em votação simples, a moção foi 
aprovada por unanimidade; nº 05/2023 - CONGRATULAÇÕES À IGREJA 
PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE MIRACATU/SP – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho. Em discussão, a manifestação do Ver. Zezequinho que falou da 
alegria em apresentar essa moção, em razão do carinho e respeito que nutre por essa 
igreja. Falou do grande trabalho social realizado por essa instituição religiosa e contou 
brevemente sobre os laços criados com a igreja, além da participação de parte de sua 
família desde a fundação em Pedro Barros. Contou algumas vivências e declarou sua 
admiração a essa parcela da Comunidade Cristã de Miracatu. Finalizou parabenizando a 
Igreja Presbiteriana de Miracatu pelos seus 43 (quarenta e três) anos de existência. 
Com a palavra, o Ver. Edmilson parabenizou o colega, Ver. Zezequinho por esse 
reconhecimento e parabenizou o Pastor Homero, atual líder da igreja pelo trabalho 
desenvolvido. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo 
cumprimentou os presentes mais uma vez e parabenizou o Coordenador Expedito pela 
homenagem recebida hoje, elogiando o trabalho que ele realiza há alguns mandatos, 
independente de posições políticas. Cumprimentou os funcionários da Polícia Civil, que 
atuaram muito rapidamente, prendendo o criminoso e parabenizou a todos da Igreja 
Presbiteriana, em especial ao Pastor Homero, que foi seu professor na Escola de Santa 
Rita. Parabenizou a Instituição pelo trabalho religioso realizado no município há 43 
(quarenta e três) anos. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a 
moção foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente franqueou a 
palavra ao Pastor Homero que na oportunidade, cumprimentou os presentes e falou 
brevemente sobre a história da igreja local. Disse que é uma comunidade que 
intercede pelas autoridades constituídas para que os Gestores Públicos possam 
trabalhar bem, em prol da cidade de Miracatu. Colocou a igreja à disposição para 
colaborar cada vez mais com a população e, falou sobre algumas ações que já são 
realizadas há alguns anos. Fez mais alguns agradecimentos e pediu a benção de Deus 
sobre todos. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: nº 19/23 - INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO 
SALARIAL DO MAGISTÉRIO – Ver. José Luiz Herculano da Silva e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Nailson que falou sobre a 
legislação federal que estabeleceu a autorização para atualização dos vencimentos e 
fixação da data base para essa concessão ao Magistério. Fez diversas considerações 
sobre o tema, defendeu os direitos desses profissionais e se colocou a disposição para 
continuar na luta pelo Magistério. Com a palavra, o Ver. Edmilson exaltou o papel do 
Professor no mundo e declarou seu apoio às iniciativas de incentivo financeiro à 
categoria. Acredita que a Administração Municipal irá conceder o aumento devido 
anualmente. Em aparte, o Ver. Zezequinho se colocou à disposição dos professores em 
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tudo que for possível contribuir com a categoria. O Ver. Edmilson finalizou repetindo o 
apoio à categoria. Na condição de Líder de Governo, com a palavra, o Ver. Jair 
cumprimentou os presentes e público “on line” e rebateu as distorções de sua fala em 
sessão anterior, defendendo a posição da atual Gestão e da sua, por meio da Vereança 
e pediu apoio dos colegas para além da aprovação da proposição, que seja feito um 
trabalho de continuidade do que já foi feito anteriormente, inclusive na época em que 
ele esteve à frente do Departamento Municipal de Educação. Fez mais algumas 
considerações, esclarecendo a posição do Governo Municipal e a sua manifestação em 
tribuna, na sessão anterior. Em aparte, o Ver. Moysés Neto declarou seu total apoio às 
demandas relacionadas ao Magistério. O Ver. Jair finalizou assegurando que todas suas 
ações têm sempre o propósito de construir boas soluções. Com a palavra, o Ver. 
Cleiton disse que sempre foi a favor da valorização dos Servidores Públicos, desde seu 
primeiro mandato em 2013. Fica chateado quando vê posturas que querem por uns 
contra os outros, pois pautas como essa, tem o apoio de todos os Vereadores. Citou o 
apoio dado para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e essa é a mesma 
postura que os Vereadores têm com matérias dessa natureza. O sr. Presidente também 
frisou a postura favorável da Câmara Municipal em todas as matérias referentes às 
concessões aos Servidores. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais tempo de Expediente, 
o sr. Presidente informou os presentes sobre o esgotamento do prazo regimental 
conforme §1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a continuidade da discussão do 
presente requerimento, será incluída na pauta da próxima sessão. Não havendo tempo 
hábil para inscritos em TEMA LIVRE, a sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos 
para o Intervalo Regimental. Ao retorno, para a ORDEM DO DIA, o sr. Presidente 
determinou que fosse feita a verificação de presença, estando todos presentes. 
Prosseguindo, foi feita a leitura da Redação Final nº 07/2023 ao PLO nº 39/22
sobre “CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL”, de 
autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, a redação final não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade; Prosseguindo, foi 
feita a leitura da Redação Final nº 08/2023 ao PLO nº 46/22 que “DENOMINA RUA 
LEOPOLDO DIAS DE MELO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ", de autoria 
da Verª Maria José Bezerra da Silva/Zeza. Em discussão, a redação final não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade; Prosseguindo, foi 
feita a leitura da Redação Final nº 09/2023 ao PLO nº 47/22 que "DENOMINA RUA 
HILARIO MARIANO DE SOUZA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ", de 
autoria da Verª Maria José Bezerra da Silva/Zeza. Em discussão, a redação final não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade;
Prosseguindo, foi feita a leitura da Redação Final nº 10/2023 ao PLO nº 60/22 que 
"DENOMINA RUA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE OLIVEIRA 
BARROS", de autoria do Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, a 
redação final não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 15/2023 da 
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CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 09/2023 que “ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 
2030/2022” de autoria da Mesa Diretora. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura do Parecer Conjunto nº 20/2023 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO 
nº 13/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 21 DE 
DEZEMBRO DE 2022”. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em 
votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Parecer Conjunto nº 17/2023 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PR nº 01/2023, que
“ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 02/2022”, de autoria da Mesa Diretora. Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 18/2023 da 
CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PR nº 02/2023 que “INSTITUCIONALIZA OS OBJETIVOS 
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZES 
PARA AS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU”, de autoria da Mesa Diretora. 
Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de 
encerrar a Sessão, o sr. informou aos presentes que a 6ª Sessão Ordinária acontecerá 
no próximo dia 27/03/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo 
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário