sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (05/04/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Moysés Sikorski 
Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente cumprimentou a todos os presentes 
e ao público “on line”. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair 
Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra 
dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão,
dando as boas-vindas a todos os presentes e público “on line”. Anunciada 
a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado 
pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação 
e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura do expediente recebido: DE DIVERSOS – OUTROS 
ASSUNTOS: Relatório de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal, 
funcionária Erisandra Oliveira Ramos Brum, referente ao mês de fevereiro 
de 2023; Igreja do Evangelho Quadrangular convida para o evento “A 
Paixão de Cristo”, musical que será realizado dia 7 de abril de 2023, às 
19h30, em Miracatu; Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores/Miracatu, 
convida para o Auto da Paixão de Cristo - Sexta Feira Santa, dia 7/4/23, 
às 19h; Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de Fevereiro de 2023. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a 
leitura das Proposições: PLO nº 23/2023 que “DISPÕE SOBRE O NOME 
DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA”; PR nº 03/2023 que 
“REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS POR 
VEREADORES QUANDO REALIZAM VIAGENS QUE ATENDAM O 
INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Mesa 
Diretora. Os projetos foram encaminhados às Comissões competentes.
Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: nº 23/23 – INFORMAÇÕES ACERCA DE 
APLICAÇÃO DE PENALIDADES JUNTO À EMPRESA DAMACENO 
ENGENHARIA LTDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em 
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discussão, o requerimento não recebeu a manifestação e, em votação 
simples, foi aprovado por unanimidade; nº 24/23 - INFORMAÇÕES 
SOBRE O COMBATE A DENGUE - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on 
line” e justificou a apresentação do pedindo, que foi apresentado antes da 
Campanha que foi feita no município recentemente. Agradeceu a iniciativa 
da Administração que é muito importante no combate à Dengue. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 25/23 - SOLICITANDO LIMPEZA NA 
REDE ELÉTRICA SERTÃOZINHO- BAIRRO FAU – Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento não 
recebeu a manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade; nº 26/23 - SOLICITANDO LIMPEZA NA REDE ELÉTRICA 
VILA RECREIO- BAIRRO PEDRO BARROS – Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Zé Mineiro que na oportunidade cumprimentou os 
presentes e público “on line” e justificou a apresentação desse e de mais 
três requerimentos e criticou a falta de atendimento da Elektro, 
prejudicando muitos os moradores, deixando sem luz e colocando em 
perigo muitas vezes. Pediu que os colegas aprovem a proposição. Com a 
palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on 
line” e declarou seu apoio ao requerimento, pedindo mais uma vez ao 
Presidente da Câmara para que convoque os responsáveis pela Elektro a 
fim de que sejam prestados esclarecimentos. São muitos problemas e 
reclamações há muito tempo e a empresa não faz o atendimento devido. 
Com a palavra, o Ver. Edmilson disse que são os mesmos problemas 
desde 2021, falta de energia elétrica, demora no atendimento, entre 
outras situações que precisam de solução. Finalizou dizendo que a Elektro 
não presta um bom serviço à Miracatu. Com a palavra, o Ver. Nailson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre os diversos 
problemas que permanecem sem atendimento, desde o início de seu 
mandato. Também pediu que seja feita uma reunião com os responsáveis 
da Neo Energia para que essa questão seja solucionada. Não havendo
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; nº 27/23 - SOLICITANDO LIMPEZA NA REDE 
ELÉTRICA SITIO BEIRA RIO- BAIRRO FAÚ – Ver. José Domingos 
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Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade; nº 28/23 - SOLICITANDO LIMPEZA NA REDE ELÉTRICA 
ESTRADA NOSSA FAZENDA - BAIRRO FAÚ – Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade; nº 29/23 - SOLICITA TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA 
ESTRADA DO TACANJE - BAIRRO FAÚ – Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a
manifestação do Ver. Zé Mineiro que expôs foto do poste, pedindo aos 
colegas que aprovem a proposição. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº
31/23 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS 
COM RELAÇÃO A MÉDICO QUE DESRESPEITOU PACIENTE – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu 
a manifestação do Ver. Nailson que parabenizou o colega, Ver. Pablo 
pela manifestação que fez, porém deseja saber todo o procedimento feito 
pela Administração no sentido de se solidarizar com a família ofendida, 
externando o respeito necessário. Falou sobre as várias reclamações que 
são feitas constantemente sobre o atendimento feito no Pronto Socorro. 
Finalizou pedindo melhorias no trato dispensado pelos profissionais da 
Saúde no PS. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo 
cumprimentou os presentes e público “on line” novamente e disse que o 
profissional havia sido exonerado e que a família informou que estava
satisfeita com esse procedimento. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 54/23 - PINTURA 
EM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 55/23 - SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS 
NA PRAÇA PEDRO LARAGNOIT – Ver. Moysés Sikorski Neto; nº 56/23 -
MANUTENÇÃO NO PRÉDIO E SUBSTITUIÇÃO DE PORTÃO NO CENTRO DE 
FISIOTERAPIA – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 57/23 - ROÇADA E
TAPA BURACOS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA E NO CENTRO DA CIDADE
- Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 58/23 - LOMBADAS EM ALGUNS 
PONTOS DA RUA CÂNDIDO COELHO-BAIRRO VILA KAMAITI – Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 59/23 - CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA - Ver. Ademilson 
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Dias/Edmilson do Esporte; nº 60/23 - IMPLANTAÇÃO DE UMA 
LUMINÁRIA AO FINAL DA RUA ADHEMAR DE BARROS - Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte; nº 61/23 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO 
BAIRRO RIBEIRÃO BONITO - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte;
nº 62/23 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WILSON SIMONAL￾JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 63/23 
- CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL DO 
JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 64/23 
- MANUTENÇÃO URGENTE NA RUA JERSONITA ALVES DOS SANTOS 
(DONA NITA), BAIRRO VILA MATSUDA Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 65/23 - ROÇADA E TAPA BURACOS NA RUA JOSIAS
BALTAZAR (RUA 3) VILA KAMAITI – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; nº 66/23 - MELHORAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NO 
CEMITÉRIO "RECANTO DA PAZ" - AVENIDA DA SAUDADE – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 67/23 - SOLICITA AUMENTO NO 
AUXÍLIO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; 
nº 68/23 - SOLICITA RETORNO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS - – Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 69/23 - SOLICITA O 
ATENDIMENTO DA FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO EM FINAIS DE 
SEMANA – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 70/23 -
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA CRECHE DA VILA SÃO JOSÉ -
Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 71/23 - IMPLANTAÇÃO DE 
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA UBS DO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ
- Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 72/23 - INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS CRECHES - Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza; nº 73/23 - IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOÃO 
KOWALEZ - Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 74/23 -
FORNECIMENTO DO KIT LANCHE - Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza; nº 75/23 - AMPLIAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA 
MUNICIPAL DA VILA SÃO JOSÉ - Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza; nº 76/23 - REFORMA DA QUADRA DA VILA SÃO JOSÉ -
Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 77/23 - SOLICITA 
PINTURA DA QUADRA E DAS TRAVES ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO 
JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 78/23 
- SOLICITA DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO CENTRO 
COMUNITÁRIO DO JARDIM YOLANDA – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; 
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nº 79/23 - LIMPEZA NA LINHA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA BAHIA, 
BAIRRO SANTA RITA - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 80/23 -
SOLICITA PROVIDÊNCIAS ACERCA DO TELHADO DO GINÁSIO DE 
ESPORTES "SOYEI NAKAMURA" – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº
81/23 - SOLICITA PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NAS RUAS AO REDOR DA IGREJA CATÓLICA – MATRIZ - Ver.
Cláudio Honório de Oliveira; nº 82/23 - DESOBSTRUÇÃO COM LIMPEZA 
URGENTE EM BUEIROS NA RUA HEITOR BERTACIN - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 83/23 - MANUTENÇÃO NA VIELA 
MARIA VASSÃO, NO IPÊ RANCHO CLUBE – Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira; nº 84/23 - CONSERTO EM DUTO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA 
NA AVENIDA EVARISTA DE CASTRO FERREIRA – Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira; nº 85/23 - MANUTENÇÃO NA RUA CÉLIA GOMES DE SOUZA, 
NA VILA EXPEDICIONÁRIO - Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 86/23 - LIMPEZA NOS BUEIROS E CÓRREGOS DA 
CIDADE - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 87/23 -
DENOMINAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DO CAMPO DOS TRABALHADORES -
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 88/23 - AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA MELHORIAS NA AVENIDA DA SAUDADE - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; nº 89/23 - INSTALAÇÃO 
DE PARA-RAIOS NA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRÃO BONITO – Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 90/23 – ABRIGO PARA 
PASSAGEIRO DE ÔNIBUS – BAIRRO SAN REMO – Ver. Pablo Lopes da 
Silva Pereira; nº 91/23 - SOLICITA COBERTURA NAS ÁREAS EXTERNAS 
NA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Moysés 
Sikorski Neto e Subscritores; nº 92/23 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE 
ACESSIBILIDADE NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO 
JARDIM YOLANDA – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 93/23 
- SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UM BANHEIRO NA QUADRA DA ESCOLA 
MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; nº 94/23 - SOLICITA ADEQUAÇÃO NO BANHEIRO DE 
FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA –
Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 95/23 - SOLICITA 
AMPLIAÇÃO NA ÁREA DE BANHEIROS- ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO 
JARDIM YOLANDA – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 96/23 
- SOLICITA MATERIAIS DIDÁTICOS VOLTADOS PARA OS AUTISTAS -
Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 97/23 - REFORMA GERAL 
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NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver.
Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº 98/23 - ACRESCENTAR MAIS 
ATIVIDADES DE LIMPEZA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DO 
BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº
99/23 - VIABILIZAR MÉDICO OFTALMOLOGISTA PARA ATENDIMENTO 
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº
100/23 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UM BANHEIRO NA QUADRA DA 
ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM ALVORADA - Ver. Moysés 
Sikorski Neto e Subscritores; nº 101/23 - DESOBSTRUÇÃO COM 
LIMPEZA URGENTE EM BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA 
OLIVEIRA BARROS AO JARDIM ALVORADA – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza; nº 102/23 - INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA 
CAPELA-BAIRRO FAU – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº
103/23 - EXTENSÃO D REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 
IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 104/23 - SOLICITA REFORMA E AMPLIAÇÃO NO 
CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores ; nº 105/23 -
MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARLOS 
HIRAKAWA- JARDIM MIRACATU – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 106/23 - REPAROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA RUA JOÃO NAGLIATTI- BAIRRO JARDIM MIRACATU – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; nº 107/23 - MANUTENÇÃO NO TRECHO 
DE SUBIDA DA ESCOLA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO BONITO-SERRARIA –
Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 108/23 -
MELHORIAS NO POSTINHO DO RIBEIRÃO BONITO – Ver. Cláudio Honório 
de Oliveira e Subscritores; nº 109/23 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA 
SERRARIA – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 110/23 
- MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS - BAIRRO PANELAS, BARRA FUNDA, 
SERRARIA, VISTA GRANDE, MITRA E MORRO GRANDE – Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores; nº 111/23 - IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA PRÓXIMO AO BARRACÃO DO SACCI- BAIRRO SERRARIA – Ver.
Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 112/23 - MANUTENÇÃO 
NA ESTRADA QUE LIGA O CHINA COM A SERRA DO MANECÃO – Ver.
Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 113/23 - CONSTRUÇÃO 
DE UMA UBS NO BAIRRO DO MORAES – Ver. Cláudio Honório de Oliveira 
e Subscritores; nº 114/23 - IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 
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VEREADOR ANSELMO GONÇALVES - Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; nº 115/23 - MELHORIAS NO CAMPO RENAN THIBES -
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza; nº 116/23 - MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA MUTUCA - Ver.
Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 117/23 - INSTALAÇÃO DE 
AR CONDICIONADO NA ÁREA DE ESPERA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
– Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 118/23 - REUTILIZAÇÃO DE 
MATERIAIS QUE FORAM RETIRADOS DA PRAÇA JOAQUIM POLICARPO 
FAÚLA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 119/23 -
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA MITRA – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 120/23 - SOLICITANDO ELEVAÇÃO DA ESTRADA 
PARA EVITAR INUNDAÇÕES- BAIRRO BIGUAZINHO – Ver. Pablo Lopes da 
Silva Pereira; nº 121/23 - SOLICITANDO LIMPEZA DE BUEIROS￾BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilso do Esporte; nº
122/23 - SOLICITA A MELHORIA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS – Ver.
Jair Bezerra da Silva; nº 123/23 - CONCRETAGEM EM VIAS BAIRRO 
OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 124/23 - SOLICITA A 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL-OLIVEIRA BARROS –
Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 125/23 - SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO 
DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO/REGULAMENTANDO NO PLANO DE 
CARRREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº
126/23 - ACESSIBILIDADE NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS - Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 127/23 - SOLICITANDO A 
CONTRATAÇÃO DE NEUROPEDIATRA - Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 128/23 - MELHORIAS PARA O POSTO DE SAÚDE￾BAIRRO PEDRO BARROS – Ver. José Henrique da Silva e Subscritores; nº
129/23 - RAMPA DE ACESSO NA CRECHE BONS AMIGUINHOS-BAIRRO 
OLIVEIRA BARROS - Ver. Jair Bezerra da Silva. As Indicações receberam o 
despacho “ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos em TEMA LIVRE, com a 
palavra, o Ver. Nailson manifestou sua solidariedade às vítimas fatais do 
atentado ocorrido em uma Creche em Blumenau/SC e falou sobre a 
precariedade de investimentos em segurança para as escolas. Falou sobre 
alguns recursos conseguidos para o município, através do Deputado 
Estadual Paulo Corrêa Junior e agradeceu à Gestão pelo mutirão que está 
sendo feito no bairro de Oliveira Barros. Fez mais algumas considerações 
sobre projetos que contribuiu indicando ao Prefeito as providências. Disse 
que está à disposição do município, buscando mais recursos. Com a 
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palavra, o Ver. Jair fez breve prestação de contas sobre o trabalho que 
vem desenvolvendo, em especial no atendimento às necessidades do 
bairro de Oliveira Barros e agradeceu às ações do Executivo. Parabenizou 
o Depto. Mun. De Serviços pelo esforço para realizar a maior quantidade 
de serviços concomitantemente e agradeceu as parcerias que muito 
ajudam nos mutirões, acreditando que Oliveira Barros é só o começo.
Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on 
line” e manifestou sua solidariedade às famílias enlutadas pela tragédia 
acontecida em Blumenau/SC e falou do pedido apresentado ao Dpto. 
Municipal De Educação para que seja investido em segurança nas escolas 
e creches. Citou algumas reuniões que participou recentemente, com 
autoridades da Polícia Militar e Civil, onde levou algumas demandas. 
Agradeceu ao Deputado Ricardo Mussi pela liberação de recursos. 
Agradeceu à atual Gestão pelo atendimento ao bairro de Oliveira Barros e 
espera que os demais bairros sejam atendidos, sendo cumprido o 
cronograma de serviços. Esgotado o prazo do Expediente, o sr. Presidente 
informou aos presentes que os demais inscritos em Tema Livre terão a 
preferência na próxima sessão e anunciou o Intervalo Regimental de 15
(quinze) minutos. Ao retorno, para a ORDEM DO DIA, o sr. Presidente 
determinou que fosse feita a verificação de presença, estando todos 
presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 
13/2023 da CCJ e COF e nº 22/2023 da CEC, FAVORÁVEIS ao PLO nº 
06/2023 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM NÍVEL SUPERIOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 21/2023 da 
CCJ e COF e nº 23/2023 da CEC, FAVORÁVEIS ao PLO nº 16/2023
que “ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM YOLANDA”. Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer
Especial nº 10/2023 do Relator Especial, Ver. Nailson Gonçalves da 
Silva, nº 19/2023 da COF e nº 24/2023 da CEC, FAVORÁVEIS ao PLO 
nº 43/2022 que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE 
MUNICIPAL “GABRIEL DE CARVALHO HANO”, de autoria da Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
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Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 115/2022 da 
CCJ e COF e nº 26/2023 da CEC, FAVORÁVEIS ao PLO nº 69/2023
que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL”, 
de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, o projeto não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 
14/2023 da CCJ e COF e nº 25/2023 da CEC, FAVORÁVEIS ao PLO nº 
08/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRACATU O “CÃOMINHADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria 
do Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, o projeto 
recebeu a manifestação do Ver. Cleiton e falou sobre as tratativas com o 
Deputado Bruno Lima e pediu o apoio dos colegas para aprovação do 
projeto e falou da Campanha Abril Laranja, no combate aos maus tratos 
contra animais e finalizou pedindo o engajamento de todos no município.
Registrou seus agradecimentos ao parceiro, Capitão Renato, Vereador de 
Registro. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores: Nailson Gonçalves 
da Silva, Jair Bezerra da Silva, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, 
Moysés Sikorski Neto e Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, abdicaram do uso da palavra. Não havendo mais 
matérias para a ORDEM DO DIA, antes de encerrar a sessão, o sr.
informou aos presentes que a 8ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo
dia 17/04/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, e agradecendo 
a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada 
a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário