sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS
VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS (25/04/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes
da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Moysés Sikorski Neto —
1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira — 2º Secretário. Dando início
aos trabalhos, o Sr. Presidente cumprimentou a todos os presentes e ao
público “on line”. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair
Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra
dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão,
dando as boas-vindas a todos os presentes e público “on line”. Anunciada a
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido
do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a
leitura do expediente recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às
Indicações nºs 54 a 129/2023, e ao Requerimento nº 24/2023 - informações
sobre combate à Dengue. DE DIVERSOS - RESPONDENDO
PROPOSIÇÕES: Elektro, em atenção aos Requerimentos nºs 25/23,
limpeza na rede elétrica do Sertãozinho |, Bairro Faú; 26/23, limpeza na
rede elétrica na Vila Recreio-Bairro Pedro Barros; 27/23 - limpeza na rede
elétrica no Sítio Beira Rio, Bairro Faú; 28/23, limpeza na rede elétrica na
Estrada Nossa Fazenda- Bairro Faú, 29/23, solicita troca de poste
localizado na Estrada do Tacanje - Bairro Faú, autoria do Vereador José
Domingos Pereira/Zé Mineiro. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a
leitura das Proposições: PLC nº 03/2023 que "DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2022- QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO
FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRACATU"; PLC nº 04/2023 que "DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2022- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU"; PLC nº 05/2023 que "DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MIRACATU”. Os projetos de
lei complementar tiveram seus pedidos de Regime de Urgência para a ZUM
A
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tramitação, aprovados por unanimidade; PLO nº 25/2023 que “ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE-CMDCA"; PLO nº 26/2023 que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.092.000,00
(QUATRO MILHÕES E NOVENTA E DOIS MIL REAIS): PLO nº 27/2023
que "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
MIRACATU OS FESTEJOS DA PADROEIRA SANTA RITA DE CÁSSIA
EM OLIVEIRA BARROS."; PR nº 04/2023 que “CRIA COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO”. Os
projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Na sequência
foi feita a leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 32/23 -
REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BAIRRO JARDIM
YOLANDA — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou o
pedido apresentado e pediu a instalação de um consultório de dentista no
Posto de Saúde do Jardim Yolanda. Com a palavra, o Ver. Zezequinho
cumprimentou os presentes e público “on line” e declarou seu apoio ao
requerimento, falando da importância do serviço de saúde, de maneira
geral. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público
“on line” e falou sobre pedido de providências nesse sentido já em
Audiência Pública e tem certeza que todos os Vereadores estão
empenhados na busca de condições para as reformas e manutenções
necessárias nos Postos de Saúde. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 33/23 -
IMPLANTAÇÃO DE MARCO NA RODOVIA PREFEITO CASIMIRO
TEIXEIRA — Ver? Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Em discussão, 6
requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples, A
aprovado por unanimidade; nº 34/23 - INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO
DE REFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MIRACATU — Ver. José
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento
recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que fez breve relato sobre as
condições da rodoviária há 01 (um) ano atrás e pontuou algumas
melhorias, entretanto, a limpeza e a manutenção do lugar ainda tem
deixado a desejar. Falou sobre a importância de ações que preservem a
Saúde dos usuários, principalmente no quesito do Turismo. Com a palavra,
o Ver. Edmilson que o pessoal do Depto. Mun. De Obras esteve fazendo
pequenos reparos na Rodoviária recentemente, entretanto ainda é pouco, é A HJ
preciso fazer uma reforma grande. Afastando-se da Presidência, com a ( Ja,
palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos mais uma vez e disse que o
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Prefeito está atento às necessidades de reforma tanto da Rodoviária
quanto dos Postos de Saúde e afirmou ter certeza que serão tomadas as
providências necessárias. Não havendo mais manifestações e, em votação
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 35/23 -
INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O
DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação
do Ver. Zezequinho que declarou sua indignação quanto ao fato de haver
cem mil reais em caixa para a compra de veículo para a Saúde e até agora,
um ano depois, ainda não foi comprado o veículo. Fez críticas à falta de
gestão dos recursos que os Vereadores trazem para o município. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi
aprovado por unanimidade; nº 36/23 - INFORMAÇÕES DA
POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE VEÍCULO PARA A FANFARRA
MUNICIPAL — Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jair que na
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e manifestou
seu apoio ao requerimento. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 37/23 -
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
RUAS — Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou sobre
o desejo da população de saber sobre o início das obras de pavimentação.
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento
foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das
INDICAÇÕES: nº 135/23 — MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO
BAIRRO JARDIM YOLANDA — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte;
nº 136/23 — INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO RUAS DO
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS -— Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 137/23 —
RECAPAGEM NA AVENIDA WASHINGTON LUIZ — Ver. José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho. As Indicações receberam o despacho
“ENCAMINHE-SE”. Não havendo inscritos em TEMA LIVRE, a sessão foi
suspensa para o Intervalo Regimental de 15 (quinze) minutos. Dando
seguimento à ORDEM DO DIA, após a verificação de presença dos
Vereadores, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 37/2023 da CCJ,
CEC e COF, FAVORÁVEL com Emendas, ao PLO nº 23/2023 que JA [v
"DISPÕE SOBRE O NOME DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA .
RITA”. Prosseguindo, foi feita a leitura da Emenda SUBSTITUTIVA n
08/23 ao PLO nº 23/2023. Em discussão, a Emenda recebeu a
manifestação do Ver. Jair, que pediu o apoio dos colegas para sua
aprovação. Fez um breve relato sobre o histórico da homenageada e
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esclareceu as razões para a manutenção da identificação “Creche-Escola”,
adotada na Rede Municipal há tempos e defendeu as razões para isso.
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a emenda foi
REJEITADA por 06 (seis) votos contrários, dos Vereadores: Cláudio
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, José Domingos
Pereira/Zé Mineiro, José Henrique da Silva e Maria José Bezerra dos
Santos/Zeza sobre 04 (quatro) favoráveis, dos Vereadores: Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte, Jair Bezerra da Silva, José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho e Nailson Gonçalves da Silva. Prosseguindo, foi feita a
leitura da Emenda ADITIVA nº 09/23 ao PLO nº 23/2023. Em discussão, a
emenda não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada
por unanimidade. Em discussão, o PLO nº 23/2023 recebeu a manifestação
do Ver. Jair que salientou a defesa do projeto, com o qual concorda
plenamente, entretanto registrou sua inquietação com a postura adotada
pela Diretora do Depto. Mun. De Educação, que se incomoda com o legado
deixado por ele, quando esteve à frente desse mesmo Departamento. Fez
críticas à falta de diálogo, manifestando seu descontentamento como
Educador. Lamentou a postura adotada pela Diretora do Depto. de
Educação. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo
agradeceu à Administração pela iniciativa do projeto e fez a leitura do
histórico da homenageada. Com a palavra, o Ver. Edmilson afirmou que a
Diretora do Depto. e Educação continua sendo arrojada e faz um bom
trabalho, na sua opinião. Criticou a postura do Ver. Jair, Líder de Governo,
atacando um Diretor da Administração. Em aparte, o Ver. Zé Mineiro
também declarou apoio à Diretora da Educação, a quem é muito grato. Ver.
Edmilson disse que não se pode misturar religiosidade com trabalho e
finalizou manifestando apoio à Diretora. Com a palavra, o Ver. Cleiton
disse que todas as pessoas que passam pela Administração deixam sua
contribuição e, teve oportunidade de viver essa experiência, por isso sabe
das dificuldades enfrentadas e por isso é preciso somar esforços. Afirmou
que as decisões cabem aos Gestores e pediu a união de todos, com o
objetivo de trazer melhorias para o município. Com a palavra, o Ver.
Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e declarou apoio ao
trabalho feito pelo Depto. Municipal de Educação até o momento. Com a
palavra, o Ver. Zezequinho declarou seu apoio ao projeto e constatou que
até mesmo o Lider de Governo, tem dificuldades com a Administração
atual. Fez mais algumas considerações sobre a importância do respeito às
conquistas alcançadas por cada Gestão. Ressaltou que existe um legado (/, Jo
inegável na Educação e pontuou alguns acertos e vários erros da atual
Gestão na Educação, lembrando que o Prefeito tem que arcar com as
consequências disso. Finalizou fazendo mais algumas considerações. Com
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a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line”
e parabenizou o Executivo pela iniciativa do projeto e criticou a postura dos
colegas que atacam Prefeito e Diretores por causa de votação que é feita
em plenário. Afirmou que vota de acordo com sua consciência. Com a
palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on
line” e parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa da homenagem e
fez a defesa da postura adotada pela Diretora do Depto. Mun. De
Educação, que trabalha muito bem. Finalizou declarando apoio ao projeto e
parabenizando a Gestão pelo trabalho realizado. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente suspendeu a sessão por
05 (cinco) minutos para elaboração da Redação Final ao PLO nº 23/2023,
pela CCJ. Ao retorno, não houve a leitura da Redação Final e, em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, nem mais matérias, antes de encerrar a sessão,
o sr. Presidente convocou os srs. Vereadores para a 3º Sessão
Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 27/04/2023, às 18:00H, neste
Plenário, para apreciação do PLO nº 26/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.092.000,00 (QUATRO MILHÕES E
NOVENTA E DOIS MIL REAIS)” e informou aos presentes que a 102 Sessão
Ordinária acontecerá no próximo dia 05/05/2023, às 19:00 horas, no
Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a
proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores
Secretários. No
IR Y
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
DIZIA
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário
“ROVADO om 04 1.OA / e) i
VOTOS FAVORÁVEIS |
cons Sonia VOTOS CONTRÁRIOS
2 PORUNANIMIDADE
Mun MM Ração, 71
PRESIDENTE |