sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS TRINTA E UM 
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (31/05/2023). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores: 
Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário, foi 
iniciado os trabalhos, após as boas-vindas aos presentes, o sr. Presidente determinou que 
fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem como acusou a ausência dos Vereadores: 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal 
e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, informando 
aos presentes sobre o Ofício nº 83/2023 sobre convocação dos Vereadores para a 
presente sessão extraordinária na presente data, considerando que já haver Parecer das 
Comissões Permanentes sobre as referidas matérias e, observados os termos do art. 28, 
inciso II da LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido apresentado foi colocado em 
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, a leitura 
da ata da sessão anterior foi dispensada, após pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, aprovado pelo Plenário. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer 
Conjunto nº 48/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 30/2023 que “DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NO 
ORÇAMENTO VIGENTE”. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. 
Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e fez 
agradecimentos a todos os envolvidos na destinação de parte desse valor para a 
PROHUMI, sendo oriunda de recurso encaminhado pelo ex Deputado Ricardo Mussi. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples o projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 
49/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 31/2023 que “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.909 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018”. Em 
discussão, o projeto não recebeu a manifestação e, em votação simples o projeto foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente 
informou aos presentes que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05/06/2023, 
às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a 
proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário