sessao nº 13

1
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO DIAS 
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (05/06/2023). Sob a
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: 
Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. 
Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente cumprimentou a todos os presentes e ao 
público “on line”. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a 
presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte,
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva,
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria
José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, dando as 
boas-vindas a todos os presentes e público “on line”. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do expediente recebido: DE DIVERSOS –
RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: Departamento de Estradas de Rodagem, em 
atenção ao Requerimento nº 33/2023, referente a implantação de marco de km 0 na 
Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, autoria da Vereadora Maria José/Zeza. DE 
DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal, informa crédito de 
recursos financeiro em 30/05/2023, no valor de R$ 1.835.275,97, firmado com o 
Município de Miracatu, assinado em 27/12/2021, no âmbito do Programa 
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das 
Cidades, que tem por objeto “Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano no 
município de Miracatu”; Partido Liberal/Diretório Estadual São Paulo (José Tadeu 
Candelaria-Presidente), encaminhando mensagem de pesar pelo falecimento da ex￾Vereadora Sueli Tiemi: “Rogando a Deus para que em sua infinita bondade conforte a 
todos neste momento de dor, elevamos sinceros sentimentos de pêsames e prestamos 
solidariedade aos familiares e amigos da nossa eterna e saudosa Vereadora Tiemi, bem 
como aos nossos correligionários da cidade de Miracatu e todo Vale do Ribeira”;
Relatório do Controle Interno, funcionária Viviane Vidal de Campos, referente a gestão 
das atividades realizadas no mês de abril de 2023, no que se refere à Administração do 
Poder Legislativo, e Relatório de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal, 
funcionária Erisandra Oliveira Ramos Brum, referente ao mês de abril de 2023. 
Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Nesse 
momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das Proposições: INDICAÇÕES: nº
174/23 – MANUTENÇÃO EM TODOS OS ESCADÕES EXISTENTES NA CIDADE –
Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 175/23 – INTALAÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NO BEIRA RIO BAIRRO FAUREFLETORES NA ÁREA DE LAZER￾BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 176/23 –
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO LADO DA UBS DE OLIVEIRA BARROS - Ver.
Jair Bezerra da Silva; nº 177/23 – MANUTENÇÃO NA RUA TENENTE JOSÉ PÚBLIO 
RIBEIRO – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 178/23 – MANUTENÇÃO 
DOS PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS PRÓXIMAS A IGREJA MATRIZ-CENTRO - Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 179/23 – IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE 
SINALIZAÇÃO DE VIA - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 180/23 –
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BEIRA RIO BAIRRO FAU -Ver. José Domingos 
2
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 181/23 – LINHA DE BUEIRO NA ESTRADA DITO 
RAMOS- BAIRRO FAU -Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº
182/23 – REFORMA NO BRITADOR DA PEDREIRA FAU -Ver. José Domingos
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; nº 183/23 – LIMPEZA NO BAIRRO DE PEDRO 
BARROS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Ver. José Henrique da Silva e 
Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, 
foi feita a leitura, discussão e votação da MOÇÃO: nº 08/2023 - CONGRATULAÇÕES
AO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS E A ESN 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARARAPE LTDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte. Em discussão, a Moção recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o trabalho 
realizado pelo Depto. Municipal De Serviços Públicos, em especial quanto à 
manutenção da Rodoviária e parabenizou os funcionários da empresa de limpeza, 
mencionando ações como varrição e roçadas, pois tem acompanhado de perto o 
serviço prestado. Finalizou parabenizando a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e afirmou não poder 
concordar com toda a fala do colega que lhe antecedeu, pois é fato que o serviço de 
limpeza melhorou, entretanto, não se pode esquecer que essa empresa firmou contrato 
com a Prefeitura no valor de um milhão de reais ao ano, então é óbvia a obrigação de 
prestar um bom trabalho. Disse que lhe parece até antiético e incoerente da parte de 
um Vereador, parabenizar um prestador de serviço do município, que deve ser 
fiscalizado pela Câmara. Quanto ao desempenho do Depto. Municipal de Serviços
Públicos, disse que o Diretor anterior pediu pra sair porque estava sendo boicotado. 
Declarou por fim que o processo licitatório referente à contratação desse serviço de 
limpeza está na justiça então pede cautela. Finalizou manifestando seu voto contrário à 
moção. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e fez 
suas considerações sobre a matéria, falando da obrigatoriedade da empresa quanto à 
prestação de um bom serviço e falando sobre as ações que foram feitas, no sentido de 
cobrar o Executivo quanto a soluções para o problema da limpeza pública, o que foi 
conquistado após o devido planejamento da Administração para priorizar contratações 
assertivas. Falou sobre o trabalho feito pelo Depto. Mun. De Serviços Públicos e 
parabenizou a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os 
presentes e público “on line” e fez um breve resumo sobre os serviços prestados 
anteriormente para a limpeza pública e para a manutenção da iluminação pública por 
exemplo, e pontuou algumas questões referentes à elaboração do edital, que 
garantiram a contratação de uma boa prestadora de serviços e mencionou o relevante 
trabalho realizado pelos Servidores Municipais. Parabenizou a todos os envolvidos, mas 
ressaltou que a empresa é paga para prestar um bom serviço. Falou brevemente sobre 
os problemas que enfrentam com relação à manutenção da iluminação pública. Com a 
palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou 
o diretor do Depto. Mun. De Serviços pelo trabalho realizado e falou sobre a obrigação 
da empresa prestar um bom serviço. Parabenizou a todos os envolvidos. Em aparte, o 
Ver. Edmilson disse que o Vereador tem que fiscalizar sim, mas também podem 
reconhecer o bom trabalho feito pelas empresas contratadas. Finalizando, o Ver. Zé 
Mineiro parabenizou aos funcionários da Prefeitura que também trabalham muito. 
Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou os presentes 
novamente e falou sobre a dificuldade que enfrentou na gestão anterior por falta de 
limpeza pública no seu bairro, precisando usar seus próprios recursos para atender a 
3
demanda, fez elogios ao trabalho feito pela Administração quanto à gestão financeira 
para que a contratação do serviço de limpeza pública fosse de qualidade e fez breve 
resumo quanto às providências tomadas pela Administração para sanar esse problema
e finalizou parabenizando a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Nailson
cumprimentou os presentes e público “on line” e, assim como o colega, Ver. Pablo falou, 
ele também precisou usar seus próprios recursos para atender as demandas de seu 
bairro e disse que foram muitas as cobranças sobre a limpeza pública. Disse que 
realmente levou um tempo para isso ser resolvido, mas agora não se pode negar que 
está sendo feito um bom trabalho. Fez mais algumas considerações sobre o 
desempenho dos funcionários. Em aparte, o Ver. Edmilson falou sobre as ações que ele 
e o colega, Ver. Zé Mineiro fizeram no Jardim Yolanda e no Matsuda em 2021 e 2022 e, 
hoje tem alegria por não precisar fazer mais isso porque os bairros estão sendo 
devidamente cuidados. Afirmou que vai parabenizar a todos os prestadores de serviço
contratados sim, quando constatar o bom trabalho feito. Finalizando, o Ver. Nailson 
parabenizou a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou 
os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da 
moção e declarou apoio à manifestação do colega, Ver. Nailson e parabenizou a todos 
os envolvidos na organização da gestão municipal e disse que não custa nada 
reconhecer o bom serviço prestado. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, a moção foi aprovada por 09 (nove) votos favoráveis sobre 01 (um) 
contrário, do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Havendo inscritos em 
TEMA LIVRE, com a palavra, o Ver. Zezequinho disse que às vezes tem a impressão 
de que alguns colegas não moram na mesma cidade que ele, porque o que tem 
constatado junto à população é bem diferente do que é dito por alguns colegas. 
Mencionou problemas com a falta de médico na UBS Dr. Manoel Perez Bazan, que está 
sem médico porque o médio está de férias, o que é inaceitável. Cobrou o planejamento 
que deve ser feito para que a população não fique desassistida, pois todos sabem sobre 
o direito de férias que todo trabalhador tem. Disse que já procurou o diretor do Depto. 
Municipal De Saúde e apontou vários problemas na Saúde. Disse que o Prefeito só 
sabe encher a Prefeitura de cargos comissionados. Fez cobranças em prol do 
funcionalismo. Pontuou diversas questões, cobrando melhores ações da Administração
e se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida quanto às suas posições.
Com a palavra, o Ver. Edmilson teceu vários elogios à diretora Julie Moraes em razão 
da recuperação financeira que foi feita no início do mandato e disse que está 
trabalhando muito bem no Depto. Mun. De Educação. Fez mais algumas considerações 
sobre a moção que apresentou na sessão, repetindo sua fala. Falou sobre o Postinho 
de Saúde do Jd. Yolanda, sobre a Rodoviária que tiveram melhorias, fruto do esforço da 
Administração. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo defendeu as 
ações do Poder Executivo, esclarecendo aos presentes sobre as soluções que estão 
sendo trazidas para melhoria do município diariamente. Pontuou diversos temas e disse 
que o Prefeito tem feito o que os demais não tiveram coragem de fazer. Com a palavra, 
o Ver. Zé Mineiro parabenizou o trabalho feito pelo diretor do Depto. Mun. De 
Agricultura e listou parte dos serviços que foram feitos recentemente nas estradas rurais
e disse que não estão abandonadas não. Ainda existem alguns trechos ruins, mas 
pouco a pouco será feito. Não havendo mais manifestações em Tema Livre, foi 
aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo Regimental de 15
(quinze) minutos, sem discussão e em votação unânime. Dando seguimento à ORDEM 
DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores, foi feita a leitura da Redação 
4
Final nº 13/2023 ao PLC nº 04/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 073 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- REGIME JURÍDICO 
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU”. Em discussão, 
a Redação Final não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 45/2023 da CCJ,
COF e CEC, FAVORÁVEL com Emendas, ao PLC nº 06/2023 que "DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022-
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU". Prosseguindo, foi feita a leitura das Emendas: nº 14/2023
- ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLC 06/23. Em discussão, a emenda 
recebeu a manifestação do Ver. Jair que fez alguns esclarecimentos sobre a 
necessidade das adequações propostas tanto nessa emenda, quanto na próxima e 
finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação das proposições. Não havendo 
mais manifestações e em votação simples, a emenda foi aprovada por unanimidade; nº 
15/2023 - SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLC 06/23. Em discussão, 
a emenda não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o PLC nº 06/2023 foi colocado em discussão, não havendo 
manifestações e, em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a sessão, o sr.
Presidente informou aos presentes que a 14ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo
dia 15/06/2023, às 19hs, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual 
foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário