sessao nº 14

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO 
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (15/06/2023). Sob a Presidência 
do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Moysés 
Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos 
trabalhos, o Sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a chamada 
regimental, que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé
Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão,
dando as boas-vindas a todos os presentes e público “on line” e fez especial cumprimento 
ao Deputado Federal Mário Frias, que prestigiava a sessão, franqueando a palavra ao 
mesmo. Com a palavra, o Deputado Federal Mario Frias cumprimentou a todos os 
presentes e falou sobre a rápida visita, e colocou-se à disposição de Miracatu e todo Vale do 
Ribeira. Agradeceu a recepção que lhe foi dispensada e desejou bom trabalho a todos. 
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do expediente recebido: DA 
PREFEITURA: Em atenção as Indicações nº 160/2023 a 167/2023 e ao Requerimento nº 
40/2023, informações referentes a entrega do leite, de autoria do Vereador José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho. DE CÂMARAS: de Santos/SP - convite para a Sessão 
Solene de outorga do Título de Cidadão Santista ao Senhor Giovanni Silva de Oliveira, dia 
16 de junho de 2023, às 19 horas; de Jacupiranga/SP, convite para a Sessão Solene em 
homenagem aos 95 anos de Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do 
Município, a realizar-se no dia 22 de junho, às 19 horas, oportunidade em que serão 
homenageados os Deputados Estaduais Caio França, Paulo Correa Junior, Matheus 
Coimbra e Ministro do STF André Mendonça. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS:
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2023, 
que se encontra a disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa da Câmara. 
Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das ementas dos projetos recebidos, 
após aprovação pelo Plenário, do pedido do Ver. Moyses Sikorski Neto, para dispensa da 
leitura integral dos projetos. Proposições: PLO Nº 32/2023 que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO 
DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA 
SUA ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO”; PLO Nº 33/2023 que DISPÕE SOBRE O FUNDO 
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - FSSMI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Os projetos foram encaminhados às Comissões competentes. 
REQUERIMENTO: Nº 47/2023 - ABERTURA DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL -MUNICIPIO MIRACATU/SP – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a 
apresentação do pedido, falando sobre a carência da população sobre o atendimento da 
CEF e falou da esperança de que seja viabilizada uma agência através da mobilização feita 
pelo Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: nº 184/23 –
LOUSA DIGITAL PARA A ESCOLA DA VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza; nº 185/23 – COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DO CENTRO CULTURAL –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 186/23 – CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO 
DE FUTEBOL-BAIRRO JARDIM ALVORADA – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; nº
187/23 – SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS- PRAÇA PAULINE WOLPERT – Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; ; nº 188/23 – SOLICITA A ABERTURA DE UMA RUA 
LIGANDO AS RUAS IVES REITZ E ANTONIO COUTINHO-BAIRRO OLIVEIRA BARROS -
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Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; ; nº 189/23 – DISPONIBILIZAR ÔNIBUS PARA 
OS BAIRROS ÀS QUARTAS-FEIRAS PARA FEIRA NOTURNA EM MIRACATU - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; ; nº 190/23 – MANUTENÇÃO EM TUBOS E 
RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA-OLIVEIRA BARROS - - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 191/23 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIELA 
JACUTINGA-BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº
192/23 – MANUTENÇÃO URGENTE NA RUA JERSONITA ALVES DOS SANTOS (DONA 
NITA)-BAIRRO VILA MATSUDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 193/23 –
PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO BALANÇA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 194/23 – INDICA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO ESCADÃO AO LADO 
DA UBS DO BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº
195/23 – MANUTENÇÃO NA RUA ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO-BAIRRO JARDIM 
FRANCISCA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 196/23 – PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA VIELA DOS PÁSSAROS-JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte; nº 197/23 – INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
CRECHE NOS BAIRROS VILA NOVA E VILA KAMAITE - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 198/23 – MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA RUA DAS FLORES - BAIRRO 
JARDIM FRANCISCA. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”.
Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação da MOÇÃO: nº 09/2023 -
CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DA FEIRA NOTURNA E 1ª NOITE JUNINA DE 
MIRACATU – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, a moção recebeu a 
manifestação do Ver. Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on 
line” e falou sobre o início da ideia da feira noturna em Oliveira Barros e das tratativas feitas 
com a Prefeitura, que prontamente tomou as providências para viabilizar a implantação da 
feira noturna no centro da cidade, após consulta popular e agradeceu a todos os envolvidos 
em mais essa conquista. Parabenizou pela repercussão positiva que esse trabalho vem 
dando e exaltou a contribuição da Professora Daiane Satti que sempre apoia as iniciativas 
públicas. Finalizou pedindo o apoio dos colegas, para aprovação da moção. Com a palavra, 
o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, 
Ver. Cleiton pela iniciativa da moção e a todos os envolvidos na Gestão. Com a palavra, o 
Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega
Ver. Cleiton pela iniciativa da moção e parabenizou a toda a equipe que faz isso acontecer, 
pois há o envolvimento de vários Departamentos. Fez um agradecimento especial à 
Professora Daiane Satti pelo apoio que sempre dá e finalizou agradecendo ao Deputado 
Federal Mário Frias, que destinou recurso para a reforma da Praça Júlia Athaíde. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson parabenizou ao todos os envolvidos na realização desse trabalho 
e ressaltou o trabalho feito pela Professora Daiane Satti e sua família, que é composta por 
pessoas excelentes. Parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela iniciativa da proposição e 
parabenizou a toda a Administração Municipal. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e público “on line” e fez elogios à feira noturna que tem sido 
realizada, parabenizando a todos os envolvidos. Disse que é um trabalho totalmente 
acessível à população e isso é o que importa. Parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela 
iniciativa de propor a feira e parabenizou a Administração por essa escolha acertada.
Parabenizou a Professora Daiane Satti, que independente de qualquer situação, sempre 
enriquece o município. Finalizou reconhecendo o bom trabalho. Com a palavra, o Ver. Jair 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela 
iniciativa da moção e disse que é inegável o sucesso da feira, que foi plenamente acolhida 
pela população, pelos feirantes, por toda comunidade. Reconheceu mais uma vez o 
excelente trabalho feito pela Professora Daiane Satti. Fez diversos agradecimentos e
ressaltou os eventos de qualidade que estão sendo feitos, lembrou a todos sobre a 
contribuição dada pela Vereadora Tiemi (in memoriam) com a lei municipal nº 1734/2014 e, 
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fez elogios à equipe de governo, através de seus departamentos, que fazem acontecer não 
só a feira, mas tantos outros trabalhos. Finalizou parabenizando a todos. Com a palavra, o 
Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o diretor do 
Depto. Mun. De Cultura, a Professora Daiane Satti pelo trabalho que realizam. Disse ficar 
muito feliz quando o município tem destaque positivo na mídia e finalizou parabenizando a 
todos os envolvidos. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo 
cumprimentou a todos novamente e fez agradecimento especial ao trabalho realizado nos 
bairros pela Professora Daiane Satti e parabenizou o Prefeito pelo amplo apoio que está 
sendo dado para a realização da feira noturna, e parabenizou também a população que 
aderiu ao movimento, mostrando a tendência de crescimento real para o município e 
declarou sua alegria em ver o envolvimento de tantas pessoas, ressaltando as escolhas 
acertadas que o Prefeito tem feito para compor sua equipe de trabalho, revertendo em bons 
resultados para o município. Finalizou parabenizando a todos. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, a Moção foi aprovada por unanimidade. Franqueada 
a palavra ao Diretor do Dpto. Municipal de Cultura, o sr. Anderson Ramos que agradeceu a
oportunidade de trabalho e por todo apoio recebido não só do Prefeito, mas de toda a 
Administração Municipal. Falou resumidamente sobre tudo que envolve a realização da 
Feira Noturna e agradeceu muito por tudo que tem acontecido e por todas as pessoas que 
se empenham para essa atividade que não é só cultural, mas que também tem impacto 
positivo para a circulação de renda no município. Havendo inscritos em TEMA LIVRE, com 
a palavra, o Ver. Zezequinho disse que infelizmente nem sempre tem só coisa boa para
falar, pois é preciso cumprir o seu papel de fiscalização e por essa razão, trouxe a público a 
notícia de que foi cortado o pagamento de Diárias para os motoristas há cerca de 02 (dois) 
meses, prejudicando os Servidores e por essa razão pediu apoio dos colegas Vereadores 
para que essa demanda seja solucionada. Também pediu para que a Administração 
considere a possibilidade de ofertar um kit lanche para os pacientes que são atendidos fora 
do município. Afirmou que caso não seja resolvida a questão do pagamento das Diárias para 
os motoristas, irá acionar o Ministério Público. Falou sobre recurso liberado há 01 (um) ano 
pela Deputada Estadual Damares, para a aquisição de um veículo para o transporte de 
cilindros de oxigênio e agora foi comprado. Finalizou repetindo o pedido de apoio dos 
colegas Vereadores sobre a questão das Diárias. Com a palavra, o Ver. Nailson falou sobre 
a relação com o Deputado Estadual Paulo Corrêa Junior e fez uma prestação de contas 
sobre o recurso conquistado já em 2021, para benfeitorias no bairro de Oliveira Barros, 
através desse Deputado e, agora serão iniciadas. Falou sobre a liberação de outros recursos 
que já estão em andamento e sobre outros processos mais demorados. Citou o veículo que 
foi recebido pelo CREAS, também oriundo de recurso destinado pelo Deputado Paulo 
Corrêa Jr., e finalizou agradecendo à Gestão Municipal. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
complementou mais alguns agradecimentos ao Depto. Mun. De Saúde, referente à
participação na Feira Noturna com a oferta de vacinação e agradeceu a todos pela 
aprovação do projeto de sua autoria que originou a lei Municipal nº 2098/2023, instituindo a 
“Cãominhada” e pretende propor a instituição da Feira Noturna Temática em Junho. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson falou sobre as ações preparatórias para a implantação do Instituto 
Federal que vai ser um verdadeiro divisor de águas para vários bairros e principalmente um 
feito histórico para Miracatu. Agradeceu a todas as autoridades responsáveis por essa 
conquista. Relatou brevemente sobre as obras que estão sendo feitas no município. Com a 
palavra, o Ver. Jair disse que as questões quanto ao pagamento de Diárias serão 
averiguadas e esclarecidas e fez um breve relato sobre as ações na área da Saúde. Falou 
sobre o evento Mira com Cristo que será realizado no próximo fim de semana e citou outras 
ações diversas da Administração. Parabenizou o Depto. Mun. De Esportes pela última
conquista da equipe feminina de futebol e falou sobre o mutirão para a melhoria dos pontos 
de iluminação pública. Trouxe mais algumas informações sobre as atividades realizadas na 
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Feira Noturna e sobre a eleição do Conselho Tutelar. Afastando-se da Presidência, com a 
palavra, o Ver. Pablo falou que o pagamento de Diárias não foi cortado, segundo 
informações recebidas dos setores competentes, mas, conforme dito pelo colega, Ver. 
Cleiton irá buscar maiores informações sobre a questão. Disse que no dia 20/06 será 
realizada audiência pública nas tratativas para a implantação do Instituto Federal e deu 
outras informações. Lembrou aos presentes que houve a mudança do local para a 
realização do Mira com Cristo, em razão do tempo chuvoso e deu informações sobre as 
obras de pavimentação asfáltica que foram iniciadas em Santa Rita e em breve serão 
finalizadas. Fez mais algumas considerações. Não havendo mais manifestações em Tema 
Livre, foi aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo Regimental de 
15 (quinze) minutos, sem discussão e em votação unânime. Dando seguimento à ORDEM 
DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores, foi feita a leitura da Redação Final 
nº 14/2023 ao PLC nº 06/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 75 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022-PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU”. Em 
discussão, a Redação Final não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada 
por unanimidade. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 15ª Sessão Ordinária acontecerá no
próximo dia 26/06/2023, às 19hs, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário