sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
(26/06/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório 
de Oliveira – 2º Secretário, iniciando os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao sr. 
1º Secretário que procedesse a chamada regimental, que acusou a presença destes 
e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, dando as 
boas-vindas a todos os presentes e público “on line”. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do expediente recebido. Nesse 
momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das ementas dos projetos recebidos, 
após aprovação pelo Plenário, do pedido do Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, para dispensa da leitura integral dos projetos. Proposições: PLO 
Nº 34/2023 que ““INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES A 
PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO 
EM OUTROS MUNICÍPIOS”, de autoria do Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; PLO 
Nº 35/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 194.963,88 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E 
SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)”; PLO Nº 36/2023 que
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 
1.655.366,71 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, 
TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)”; PDL 
nº 02/2023 que “DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO 
PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO”, de autoria da Mesa Diretora. Os projetos 
foram encaminhados às Comissões competentes. REQUERIMENTO: Nº 48/2023 –
SOLICITA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR DE MIRACATU – Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a
manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e falou sobre sua busca de informações para conhecer ainda mais 
sobre o atendimento feito através desse equipamento, constatando a importância da 
oferta desse serviço à população. Elogiou o trabalho feito pela atual Administração
junto à Educação e Saúde e fez seus agradecimentos. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e afirmou que a 
instalação desse Centro de Atendimento é um avanço significativo no município, pois 
é uma causa que já vinha sendo pleiteada por pais, em especial. Disse que ainda 
faltam alguns profissionais para que seja ofertado o atendimento completo e se 
colocou a disposição para a busca de recursos para manutenção desse serviço. Com 
a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre 
a necessidade que tem se apresentado de mais atendimentos especializados, pois 
existem muitos casos dessa natureza, carecendo de atendimento e parabenizou a 
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Administração pelo início do serviço. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os 
presentes e público “on line” e falou sobre o objetivo do Centro de Atendimento, bem
como elogiou a condução da Administração no sentido de identificar as necessidades 
da população, nos seus mais variados conglomerados. Reconheceu publicamente, a 
acertada condução da Gestão, na área da Educação. Também falou sobre as 
próximas providências que devem ser tomadas com a oferta de outros profissionais 
que serão implantados, graças à parceria entre Educação e Saúde e fez 
agradecimentos ao trabalho feito desde sempre pela entidade APAE, que muito 
contribui com o município. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa do 
requerimento. Parabenizou a atual Gestão pela implantação do Centro de 
Atendimento. Agradeceu o apoio dado pelo Dep. Estadual Paulo Junior que 
apresentou projeto sobre concessão de Laudo Permanente para aqueles que sofrem 
com transtorno de espectro autista. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura 
das INDICAÇÕES: nº 199/23 – MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA TEAGEM I – Ver.
Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; nº 200/23 – RAMPA DE ACESSO NO 
ESF DE PEDRO BARROS – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; 
nº 200/23 – SOLICITA AÇÕES COM RELAÇÃO A APARIÇÃO DE ONÇAS NO 
BAIRRO SERRARIA – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores. As Indicações 
receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão 
e votação da MOÇÃO: nº 10/2023 – CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DO 
EVENTO MIRA COM CRISTO 2023 – Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte e Moysés Sikorski Neto. Em discussão, a Moção recebeu a manifestação do 
Ver. Edmilson que agradeceu a presença de Pastores na sessão, além de fazer
outros agradecimentos a todos os envolvidos. Falou sobre o êxito do evento e 
agradeceu o empenho de todos. Fez mais algumas considerações, agradeceu o 
apoio dado pelo Prefeito e Vice-Prefeito e reiterou os agradecimentos a todos os
participantes. Com a palavra o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e 
público “on line” e com muita alegria homenageia a todos os envolvidos nesse grande 
evento. Disse que foram muitas pessoas comprometidas com o Mira com Cristo. 
Citou as igrejas participantes, agradeceu o apoio dado pelo Batalhão da Polícia 
Militar, a Unidade de Saúde entre outros participantes. Agradeceu o desprendimento 
do Prefeito para a realização do evento e finalizou agradecendo a união de todos. 
Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e 
falou que teve oportunidade de participar do evento no ano passado e nesse ano 
novamente e agradeceu pelas orações que são apresentadas em prol de Miracatu. 
Deu um breve testemunho pessoal, parabenizou a todos os envolvidos na realização 
do evento e parabenizou o Prefeito e Vice-Prefeito pelo comprometimento. 
Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos 
novamente e parabenizou os colegas Vereadores pela iniciativa da moção. Falou que 
foi um evento maravilhoso, que deu tudo certo e por isso parabenizou a todos os 
envolvidos e ressaltou o compromisso do Prefeito com todos os segmentos da 
população. Com a palavra o Ver. Jair cumprimentou as lideranças evangélicas 
presentes e falou sobre o belíssimo trabalho feito. Discorreu sobre a importância de 
se ter uma aplicação justa dos recursos públicos, inclusive na realização de eventos 
dessa natureza. Mencionou a autoria do projeto de lei que instituiu o evento Mira com 
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Cristo, há alguns anos, pelo então Vereador “Jr. Baiano”, no mandato do então 
Prefeito, Dr. João Amarildo, entretanto, a atual Gestão não tem medido esforços para 
a realização desse evento. Frisou que essa também foi uma decisão política, por isso 
parabeniza os Agentes Políticos envolvidos e anunciou outro evento celebrativo que 
será realizado com a Festa da Padroeira em breve. Finalizou parabenizando a todos
e pedindo que Deus abençoe a todos. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, a Moção foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente franqueou 
a palavra ao Pr. Silas, que representou a liderança evangélica presente e disse que 
esse é um evento que repercutiu fora de Miracatu e agradeceu a todos pelo 
comprometimento, pela unidade, e por todo apoio que todos os envolvidos 
dedicaram. Colocou-se à disposição para o próximo ano. Não havendo inscritos em 
TEMA LIVRE, foi aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo 
Regimental de 15 (quinze) minutos, sem discussão e em votação unânime. Dando 
seguimento à ORDEM DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores, foi 
feita a leitura do Parecer Conjunto nº 50/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO
nº 32/2023 que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E 
UTILIZAÇÃO”. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação 
simples, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer 
Conjunto nº 51/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 33/2023 que “DISPÕE 
SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU -
FSSMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente
convocou os srs. Vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada no 
próximo dia 28/07/2023, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo 
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão,
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário