sessao nº 5

1
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
(28/06/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias os Vereador: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório 
de Oliveira – 2º Secretário, iniciando os trabalhos, após as boas-vindas aos 
presentes, o sr. Presidente determinou que fosse procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Admilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson
Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão, lembrando aos presentes sobre convocação 
dos Vereadores para a 5ª sessão extraordinária na presente data, realizada no 
último dia 26/06, em sessão ordinária e, considerando já haver Parecer das 
Comissões Permanentes sobre as referidas matérias e, observados os termos do 
art. 28, inciso II da LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido apresentado foi 
colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 
Prosseguindo, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, após pedido do 
Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário. Em discussão, a 
ata não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente deu ciência à Casa sobre a 
entrada dos Projetos de Lei Complementar: nº 06/2023, 07/2023 e 08/2023, os 
quais já estão à disposição dos Vereadores, sendo encaminhados às Comissões 
competentes. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 52/2023, da 
CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 35/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 194.963,88 (CENTO E NOVENTA E 
QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO 
CENTAVOS – implementação da Lei Federal Paulo Gustavo/Cultura)”. Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples, foi 
aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 
53/2023, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 36/2023 que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.655.366,71 (UM 
MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E 
SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS – construção de ponte 
em aduela – entrada da cidade)”. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação 
do Ver. Jair que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e 
pediu o apoio dos colegas para aprovação da matéria, considerada a importância 
dessa suplementação para atendimento de mais um anseio da população, através 
do empenho do Chefe de Gabinete Renato Bolsonaro e gestão municipal na busca 
desse recurso junto ao Governo do Estado de São Paulo. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e declarou seu apoio 
ao projeto, entretanto frisou o descaso da Administração, pois demoraram um ano
para resolver uma questão relativamente simples na entrada da cidade, gerando 
muitos transtornos. Espera que esse recurso também possa contemplar a situação 
2
do acesso interrompido na rua Getúlio Vargas. Pediu mais atenção e planejamento 
por parte da Administração Municipal. Cobrou o projeto sobre o Piso Salarial da 
Enfermagem, pagamento do Piso Salarial dos Professores e falou sobre a falta de 
pagamento de diárias aos motoristas, tema que já discorreu há algumas sessões 
passadas. Finalizou declarando seu apoio à matéria e cobrou a necessária 
manutenção das estradas. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. 
Pablo cumprimentou novamente os presentes e público “on line” e parabenizou o 
Prefeito pela conquista do recurso e rebateu a fala do colega, Ver. Zezequinho, 
dizendo que essa não é uma obra simples e criticou a manifestação do mesmo em 
tribuna. Disse que esse novo Governo do Estado de SP tem olhado pelo município, 
diferente do Governo anterior e afirmou que a atual Gestão Municipal tem cuidado 
da cidade. Fez mais algumas críticas à postura do colega Vereador e finalizou 
parabenizando a todos os envolvidos na busca da solução dessa questão. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e disse 
estar feliz em participar de mais essa suplementação de verba, pois essa será 
mais uma obra que terá a digital de todos. Parabenizou a todos os envolvidos na 
conquista desse recurso. Não havendo mais manifestações e em votação simples, 
o projeto foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o sr. 
Presidente informou aos presentes que a partir de 1º de julho inicia-se o recesso 
parlamentar, sendo que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 
07/08/2023, às 19h no Plenário da Câmara Municipal. Também informou que 
durante o recesso poderão ser convocadas sessões extraordinárias com a devida 
divulgação. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi 
declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário