sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (15/08/2023). Sob a
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os Vereadores: 
Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. 
Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que 
procedesse a chamada regimental, que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, 
Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson 
Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão, e fazendo menção à Campanha “Agosto Lilás”, de 
conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Após as boas-vindas a todos os 
presentes e público “on line”, foi anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi 
dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura do expediente recebido: DE DIVERSOS - RESPONDENDO 
PROPOSIÇÕES: Caixa Econômica Federal, em atenção ao Requerimento nº 47/2023, 
de abertura de Agência da Caixa Federal em Miracatu, autoria Vereador Edmilson do 
Esporte. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das Proposições: PLO Nº
39/2023 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS ÁREAS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi encaminhado às 
Comissões competentes. Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação do
REQUERIMENTO: Nº 51/2023 – SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO 
DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza.
Continuando, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 213/23 – MANUTENÇÃO E TAPA 
BURACOS NA ENTRADA DE SANTA RITA PRÓXIMO AO VIADUTO - Ver. Pablo Lopes 
da Silva Pereira; nº 214/23 – MANUTENÇÃO E REPAROS EM TAMPAS DE BUEIROS 
LOCALIZADAS NA RUA SÃO PAULO-BAIRRO SANTA RITA - Ver. Pablo Lopes da Silva 
Pereira; nº 215/23 – MANUTENÇÃO NO PORTÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES￾SANTA RITA - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 216/23 – MANUTENÇÃO COM A 
MÁQUINA PATROL - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 217/23 – REFORMA DA 
ARQUIBANCADA INCLUINDO A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO- EMEIF 
JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 218/23 –
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WILSON SIMONAL-JARDIM YOLANDA - Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 219/23 – INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO 
ODONTOLÓGICO NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 220/23 – CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO QUE CORTA A PRAÇA DE SANTA 
RITA - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 221/23 – MANUTENÇÃO NA ESTRADA 
´RINCIPAL DO BAIRRO FAÚ ATÉ O SUMIDOURO – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 222/23 – PERENIZAÇÃO, CONCRETAGEM OU PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA ESTRADA DO SAN REMO – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; nº 223/23 – MANUTENÇÃO NA RUA QUE LIGA A ENTRADA DA 
CIDADE COM O POSTO BREDA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº
224/23 – MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DA VISTA GRANDE – Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira; nº 225/23 – ACESSIBILIDADE NO ENTORNO DA PRAÇA JULIA 
ATHAÍDE DE BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. As Indicações 
receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e 
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votação das MOÇÕES: nº 11/2023 - CONGRATULAÇÕES A 1ª TURMA DE 
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E À PROFESSORA JANAÍNA APARECIDA CORRÊA 
MARTINS, DA UNIVESP – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Jair que na oportunidade cumprimentou os presentes e 
público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa da proposição. Falou 
sobre a importância desse processo constante de conhecimento que é a Educação. 
Falou sobre o momento de celebração por todos, pela conquista desses alunos, frisando
o papel da gestão pública em oportunizar uma faculdade na cidade. Discorreu 
brevemente sobre o início dos cursos e parabenizou aos 09 (nove) concluintes do curso 
de Engenharia da Produção, desejando que tenham êxito no mercado de trabalho.
Ressaltou a importância desse momento, onde é comemorada a conclusão de curso pela 
1ª Turma da UNIVESP em Miracatu. Parabenizou a Coordenadora, Profª Janaína e 
finalizou parabenizando a todos os envolvidos, mencionando a ex-aluna Adriana Macedo 
“in memorian”. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público 
“on line” e parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa da moção. Mencionou o ex￾Vereador Lucas, que é pai da Profª Janaína. Exaltou a categoria dos Professores e 
parabenizou a todos os profissionais da área pelo trabalho realizado. Finalizou 
parabenizando os formados e demais envolvidos. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou da sua relação com o ex-Vereador 
Lucas, que já dizia há muitos anos que sua filha queria ser Professora e hoje tem a 
oportunidade de parabenizá-la pelo trabalho junto a esses alunos formandos. Finalizou 
dando os parabéns a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou 
os presentes e público “on line” e falou da sua experiência pessoal para alcançar a sua 
formação acadêmica e falou sobre a importância de ofertar graduação em Miracatu. 
Falou das dificuldades enfrentadas pelos alunos no decorrer dos estudos e disse que é 
preciso valorizar o tempo de estudo. Parabenizou a todos os envolvidos, disse que já há 
falta de professores específicos para lecionar, então é fundamental que os governos 
invistam em Educação. Finalizou dando os parabéns a todos. Com a palavra, o Ver. 
Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que esse é um 
momento de muita alegria. Também falou da sua experiência pessoal para alcançar a 
sua formação acadêmica e sabe das dificuldades enfrentadas pelos alunos. Parabenizou 
a Profª. Janaína pelo trabalho realizado e declarou seu reconhecimento dessa importante
conquista. Finalizou dizendo que não deseja sorte aos formandos, mas sim sucesso.
Afastando-se da Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos 
novamente e exaltou o trabalho realizado pela Coord. Profª Janaína junto aos alunos da 
UNIVESP e, também partilhou da sua experiência como aluno de curso EAD, pois 
recentemente finalizou seu curso em Gestão Pública. Disse que realmente não é fácil, 
precisa de muito apoio e dedicação, agradeceu ao ex-Vereador Lucas, que foi seu 
padrinho político e com quem sempre teve laços de amizade, declarando seu carinho a 
toda a família. Finalizou parabenizando a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou os formandos 
pela finalização dessa etapa no caminho da Educação, que não é fácil, mas tem suas 
recompensas. Parabenizou a Profª. Janaína pelo trabalho realizado junto aos alunos e 
parabenizou a Gestão passada, sob o comando do então Prefeito Ezigomar Pessoa, que 
correu muito para que essa faculdade fosse realidade no município. Falou sobre a 
expectativa dos Professores da rede municipal de ensino sobre o aumento do piso 
salarial da categoria, mas infelizmente não foi enviado nenhum projeto para a Câmara 
Municipal até o momento. Disse que mais do que discurso bonito, é preciso pôr em 
prática o que determina a lei e se colocou a disposição de todos para que seja garantido 
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o direito do aumento do piso, com pagamento retroativo a janeiro/2023. Finalizou 
parabenizando a todos. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e 
público “on line” e falou da disponibilidade do Legislativo para acolher as demandas da 
população. Parabenizou a iniciativa da reunião e falou brevemente sobre as ações para a 
instalação da UNIVESP no Vale, sendo que no começo, apenas 03 (três) municípios 
foram contemplados e Miracatu ficou de fora infelizmente, mas depois de algum tempo, a 
cidade conquistou essa universidade. Salientou a importância desse acesso à Educação. 
Quanto ao piso salarial dos Professores, afirmou que todos estão lutando pela 
valorização dos profissionais. Disse que sempre se posicionou contra beneficiar, mas sim 
é favorável à valorização dos Servidores, mas para isso é necessário atentar para as 
questões orçamentárias, os limites financeiros, entre outras questões de 
responsabilidade fiscal. Reafirmou que toda a Câmara está empenhada na garantia dos 
direitos dos Servidores. Não havendo mais manifestações, em votação simples, a moção 
foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, foi franqueada a palavra à Coord. Profª 
Janaína, que cumprimentou os presentes e público “on line” e fez os agradecimentos a 
todos os alunos, gestores e apoiadores, que estiveram envolvidos nesse projeto. 
Prosseguindo, foi feito registro fotográfico dos homenageados, e efetuada a leitura da 
Moção nº 12/2023 - PESAR PELO FALECIMENTO DE SINÉSIO DIAS STIPP FILHO, 
autoria dos Vereadores Jair Bezerra da Silva e Pablo Lopes da Silva Pereira. Em 
discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Jair que falou sobre as dores que a 
perda de alguém sempre nos traz, mas apesar disso, afirmou que seria impossível a 
Câmara de Miracatu não manifestar publicamente, sua gratidão e respeito por esse 
Servidor, que tanto contribuiu para o bem-estar das pessoas ao seu redor. 
Cumprimentou os funcionários da Câmara, que conviveram com o Sinésio e manifestou 
sua solidariedade a todos os amigos e a toda família Stipp. Declarou o reconhecimento 
do legado que Sinésio deixou, registrando todo apreço e agradecimentos pela vida que 
ele dedicou. Com a palavra, o Ver. Edmilson disse que Sinésio era um patriota, 
apaixonado por Miracatu, que desejava o progresso da cidade e pôde ver o crescimento 
que está acontecendo na cidade. Pediu as bençãos de Deus para os familiares e falou 
sobre a forma intensa que ele vivia a cidade. Finalizou agradecendo a oportunidade de 
amizade que teve com ele. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro contou brevemente sobre o 
como conheceu a família Stipp e falou do prazer da companhia do Sinésio, que sempre 
lhe tratou como um irmão. Falou dos cuidados que recebeu da Gabi, filha desse amigo 
querido, quando esteve em tratamento para a recuperação de um acidente e falou do 
seu respeito e gratidão a toda família. Pediu as bençãos de Deus sobre todos. Com a 
palavra, o Ver. Moysés Neto disse que esse é um tipo de discurso que ninguém quer 
fazer. Citou um trecho bíblico sobre haver um tempo determinado para tudo acontecer 
debaixo do sol e levou consolo aos presentes ao dizer que o Sinésio, sem dúvidas, está 
em um lugar melhor. Pede a Deus que de força aos familiares e amigos, nesse momento 
difícil e o que fica é que foi um homem apaixonado por Miracatu e que trabalhou e 
dedicou sua vida à área pública e às pessoas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
externou seus sentimentos aos familiares e falou da proximidade que sempre teve com a 
família desde criança, pois estudou com a Gabi. Hoje é um momento muito triste, mas é 
sabido de todos a pessoa que Sinésio era. Muito amigo de seu pai, frequentou sua casa 
várias vezes e, ratificando as palavras do colega, Ver. Moysés Neto, com certeza ele 
está num lugar melhor. Deixou seu abraço aos familiares. Afastando-se da Presidência, 
com a palavra, o Ver. Pablo também falou do momento de tristeza, pois o Sinésio era 
uma pessoa muito especial e como já foi dito, era um amante de Miracatu, sempre 
preocupado, atento às obras que estavam acontecendo e com certeza sentia esse 
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mesmo amor por sua família. Pede a Deus que conforte e dê forças a todos, pois é uma 
ferida que nunca cura, mas o que fica é o que ele fez de bom em vida. Não havendo 
mais manifestações, a moção foi aprovada por unanimidade. Nesse momento foi 
franqueada a palavra aos familiares e amigos. Com a palavra, o Diretor de Secretaria da 
Câmara, sr. Everton Alcântara cumprimentou os presentes e falou em nome de todos os 
funcionários da Casa e falou que apesar do curto período de trabalho juntos, foi possível
conhecer do coração, das atitudes, do bom profissional que ele era e do seu total 
compromisso com sua família. Falou da lição de companheirismo que ele deixou, de 
bons relacionamentos e serviço. Disse estarmos a disposição para acolher a família no 
que for preciso e agradeceu pelos 37 anos de serviços prestados à Prefeitura e à 
Câmara e pediu a Deus que conforte o coração de todos. Prosseguindo foi feito um 
registro fotográfico. Não havendo inscritos em TEMA LIVRE nem matéria para a ORDEM 
DO DIA, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente esclareceu que a Câmara ainda 
não recebeu o Projeto referente ao aumento do piso salarial, porém esteve conversando 
com o Prefeito recentemente e ele disse que já está estudando o assunto. Seguindo, 
informou aos presentes que a 18ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia
25/08/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal e convidou a todos para 
participarem do evento “Nova Lei de Licitações para Compradores”, que acontecerá no 
próximo dia 23/08/23, às 08h30 no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual 
foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário