sessao nº 18

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE 
E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
(25/08/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio 
Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente
determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a chamada regimental, que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Após as boas-vindas a todos os presentes e público 
“on line”, foi anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada
após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA:
Em atenção às Indicações nºs 202/2023 a 212/2023; Requerimentos: nº 65/2022, 
autoria dos Vereadores José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Jair Bezerra da 
Silva, Nailson Gonçalves da Silva e Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, 
solicitando cópia de documentos da prestação de Serviços de Iluminação Pública; 
nº 98/2022, referente a isenção no IPTU com relação a taxa do lixo; nº 99/2022, 
de implantação do 5G no Município; nº 131/2022, referente a Entrada da cidade; 
nº 132/2022 e nº 37/2023, de informação referente a pavimentação da Avenida 
Getúlio Vargas e outras ruas; nº 18/2023, de informação acerca do Centro de 
Apoio Especializado e nº 34/2023, de previsão de reforma do Terminal 
Rodoviário; 43/2023, de notificação à SABESP para recuperação do pavimento –
todos de autoria do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 51/2023, de 
autoria do Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, referente a 
informações sobre castração de animais. DE DIVERSOS – OUTROS 
ASSUNTOS: Relatório do Controle Interno, referente a gestão das atividades 
realizadas no mês de Junho/2023, no que se refere à Administração do Poder 
Legislativo; Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de Julho/2023. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das
ementas dos projetos recebidos, após aprovação pelo Plenário, do pedido do Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, para dispensa da leitura integral dos 
projetos. Proposições: PLO Nº 40/2023 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, TENDO POR OBJETO A 
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”; PLO Nº 41/2023 que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS 
RESOLUÇÕES Nº 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL 
SUL– CONSAÚDE”; PR Nº 05/2023 que “APROVA A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024”, de autoria da Mesa Diretora. Os projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Continuando, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº
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226/23 – PODA DE ÁRVORE NA RUA MINAS GERAIS BAIRRO SANTA RITA –
Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 227/23 – PINTURA, SINALIZAÇÃO DE 
LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES/BAIRRO SANTA RITA – Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira; nº 228/23 – COLOCAÇÃO DE PLACA PROIBIDO 
ESTACIONAR DE SEGUNDA A SÁBADO DAS 7;00 ÀS 17:00 H – Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira; nº 229/23 – COLOCAÇÃO DE PLACA PROIBIDO 
ESTACIONAR – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 230/23 - EXTENSÃO DE 
REDE DE FIBRA ÓTICA BAIRRO THEAGEM 1 – Ver. Moysés Sikorski Neto. As 
Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a
leitura, discussão e votação das MOÇÕES: nº 13/2023 – MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E 
AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte.
Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou os 
funcionários que atuam na residência terapêutica, falando brevemente sobre o 
bom atendimento dispensado aos pacientes atendidos na RT. Parabenizou o 
Depto. Mun. De Saúde e os atuais Gestores Municipais. Disse que estão 
cumprindo um mandamento deixado por Jesus sobre cuidar do próximo. Finalizou 
dizendo que tem ouvido elogios sobre o trabalho feito pela Saúde no município e 
desejou que continuem trabalhando assim. Com a palavra, o Ver. Nailson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou a todos os 
Servidores que trabalham na R.T. Disse se sentir parte desse bom trabalho pois, 
participou da educação desses funcionários que vieram de Biguá. Exaltou o 
trabalho que estão realizando. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou 
os presentes e público “on line” e parabenizou a equipe da R.T. Parabenizou o 
colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da proposição e desejou às homenageadas 
que continuem com essa mesma dedicação. Finalizou pedindo a Deus que 
ilumine a todos. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e 
público “on line” e parabenizou todos os Servidores da R.T. e deixou claro que 
todas as críticas que fez foi sobre as condições de trabalho que eram precárias. 
Disse que reconhece as melhorias que foram feitas e destacou o compromisso 
dos funcionários. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os 
presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa 
da proposição. Parabenizou os funcionários da Saúde, em especial aos que estão 
trabalhando na R.T. e homenageou também o Vanderlei (in memoriam) que 
trabalhou por um tempo na R.T. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os 
presentes e público “on line” e pediu desculpas pelo seu atraso, pois veio de 
retorno de agenda com o Deputado Delegado da Cunha e acabou passando por 
alguns acidentes na estrada. Agradeceu aos colegas pela compreensão. 
Parabenizou os servidores pelo trabalho humanizado que oferecem na R.T. e 
parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da moção e colocou-se à
disposição. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi
aprovada por unanimidade. Franqueada a palavra aos homenageados, a 
Servidora Marilza fez os agradecimentos a toda a equipe, exaltando o trabalho 
realizado tanto na R.T. quanto no CAPS. Na sequência foi feito registro 
fotográfico. Não havendo inscritos em TEMA LIVRE, foi aprovado o pedido do 
Ver. Cleiton, para suspensão do Intervalo Regimental de 15 (quinze) minutos, 
sem discussão e em votação unânime. Dando início à ORDEM DO DIA, foi feita a
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leitura do Parecer Conj. Nº 60/2023 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PDL nº 
02/2023 que DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO 
PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO – Mesa Diretora. Em discussão, o 
projeto não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conj. Nº 61/2023 da 
CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PR nº 05/2023 que APROVA A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024 – Mesa Diretora. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, 
em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em 
Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos 
presentes que a 19ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 05/09/2023, às 
19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário