sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA
SESSAO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA,
REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E TRÊS (06/09/2023). Sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias, os
Vereadores: Moysés Sikorski Neto — 1º Secretário e Cláudio Honório de
Oliveira — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente
determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a chamada regimental,
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair
Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José
Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declarou aberta a sessão e agradeceu a todos os Vereadores, em nome
da Família Tuzino, pela autorização do adiamento da realização da 192
sessão ordinária, para o dia de hoje, em razão do falecimento do sr.
Emílio Martins Ribeiro Tuzino. Após as boas-vindas a todos os
presentes e público “on line”, foi anunciada a leitura da ata da sessão
anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro.
Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples,
foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do
EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às Indicações
nºs 213 a 230/2023. DE CAMARAS -— Cotia/SP, encaminha Moção nº
20/2023, de Apoio ao Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria do Senador
Eduardo Girão (PODEMOS/CEARÁ), que proíbe a produção e a
comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio d
método de alimentação forçada de animais. DE DIVERSOS — OUTRO
ASSUNTOS: Relatório do Controle Interno, referente a gestão das
atividades realizadas no mês de Julho/2023, no que se refere à
Administração do Poder Legislativo; Ministério da Economia/Sistema
Transfere Gov. - Informa realização de ordem bancária para a Prefeitura
Municipal no valor de R$ 126.728,50 (cento e vinte e seis mil,
setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), por meio de
Emenda Parlamentar do Deputado Federal Rui Falcão; Sindicato União
dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Solicita
Moção de Apelo aos Ministros da Suprema Corte referente a Medida
Cautelar na Reclamação nº 61246, São Paulo, com relação a contagem
de tempo referente a Lei 173/2020, que suspendeu no período da
pandemia de convid-19 a contagem de tempo para alguns benefícios de
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servidores como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Nesse
momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das. Proposições: PLC Nº
11/2023 que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE
14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO
ANEXOS | E Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU. Nesse
momento, o sr. Presidente agradeceu a presença do sr. Prefeito e
franqueou a palavra ao mesmo, que na oportunidade, cumprimentou os
presentes e parabenizou a todos os Vereadores pelo trabalho realizado.
Falou brevemente sobre o panorama orçamentário e financeiro do
município, justificando suas decisões quanto às providências para
aplicação do piso salarial para o Magistério municipal, fazendo a defesa
do projeto. PLO Nº 42/2023 que “APROVA O PLANO MUNICIPAL
PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Os
projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Anunciada a
leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 53 a 55/2023, o
Ver. Edmilson solicitou a retirada das proposições da pauta, nos termos
do art. 251, do R.l. Aprovado o pedido pelo Plenário, o sr. Presidente
informou aos presentes que eles serão apreciados na próxima sessão
ordinária. Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 231/23
- COLOCAÇÃO DE SINAL DE INTERNET NA ESCOLA MUNICIPAL,
POSTO DE SAÚDE E NA PRAÇA DO BAIRRO SANTA RITA — Ver.
Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 232/23 —- REFORMA E AMPLIAÇÃO
DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL — Ver.
Pablo Lopes da Silva Pereira; nº 233/23 - MANUTENÇÃO NA REDE
DE INTERNET NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO JARDIM
YOLANDA — Ver. Moysés Sikorski Neto; nº 234/23 — IMPLANTAÇÃ
DE LOMBADA NA AVENIDA DA SAUDADE EM FRENTE A PIZZAR
SKINÃO — Ver2 Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 235/23
EXTENSÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA BAIRRO DO FAU -— Ver. José
Domingos Pereira/zé Mineiro; nº 236/23 - RECAPEAMENTO DE RUAS
E AVENIDAS — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 237/23 —
REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM
YOLANDA AVENIDAS — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº
238/23 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO
JARDIM YOLANDA — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº
239/23 — SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO
JARDIM YOLANDA — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº
240/23 — PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER BAIRRO VILA
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MATSUDA — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 241/23 —
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA
MATSUDA — Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. As Indicações
receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos em TEMA
LIVRE, com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes
e público “on line” e falou sobre o PLC nº 11/2023, recebido na sessão,
manifestando sua total discordância sobre a condução desse tema, pois
entende que não estão agindo com o devido respeito com os
professores, não aplicando o novo valor do piso do magistério, o que é
um direito da categoria. Criticou a falta de prioridade da gestão,
afirmando que não adianta virem contar história triste, pois à população
não se engana. Criticou as despesas feitas com shows e festas, em
detrimento da concessão dos direitos dos funcionários. Fez diversas
críticas à atual Gestão, citando algumas decisões que foram
desfavoráveis aos funcionários municipais. Questionou o “jeito PL de
governar”, lembrando os presentes que o atual governo do Estado de
SP é alinhando com o grupo político que está a frente da Administração
Municipal atualmente, então cobrou soluções do Prefeito. Agradeceu ao
Deputado Rui Falcão — PT, pela liberação de recursos para compra de
maquinário para o município. Com a palavra, o Ver. Edmilson
cumprimentou os presentes e público “on line” e fez a defesa das ações
do Executivo, dizendo que desde janeiro/2023 estão discutindo esse
tema e rebateu a fala do colega, Ver. Zezequinho quanto à condução da
atual Gestão. Comparou as ações dos “governos municipais PSDB e
PL” e fez intensa defesa da conduta do Prefeito. Exaltou o trabalho dos
professores, porém pediu compreensão da categoria. Com a palavra, o
Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e falou
sobre as discussões feitas sobre a demanda e disse que a matéria será
discutida nas Comissões permanentes, onde certamente, contribuirá
para melhorar o projeto de lei, no que for possível, em favor da
categoria. Na continuidade, foi aprovado o pedido do Ver. Jair, p
suspensão do Intervalo Regimental de 15 (quinze) minutos, se
discussão e em votação unânime. Dando início à ORDEM DO DIA, f N
feita a leitura do Parecer Conj. Nº 57/2023 da CCJ e COF,
FAVORÁVEL ao PLO nº 37/2023 que “DENOMINA RUA ANTIGO
SENAI, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA KAMAITH”. Em
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal,
foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do
Parecer Conj. Nº 59/2023 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº
40/2023 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR
A
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CONVÊNIO COM A UNIÃO, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE
MIRACATU, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação
e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Não havendo
inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr.
Presidente informou aos presentes que a 202 Sessão Ordinária
acontecerá no próximo dia 18/09/2023, às 19:00H, no Plenário da
Câmara. Também avisou que a PNSD convida a todos para a Festa em
Comemoração aos 150 da Igreja, sendo que toda a Programação
Festiva e Religiosa está disponível nas redes sociais da Paróquia. Não
havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi
declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que
segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Mio
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Luso
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário
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