sessao nº 20

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (18/09/2023). Sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski 
Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, 
o Sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a chamada regimental, que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte,
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra 
dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Após as boas-vindas a todos os 
presentes e público “on line”, foi anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi 
dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
leitura do EXPEDIENTE recebido: Proposições: PLO Nº 43/2023 que “DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRACATU A “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” – Autor: Ver. Jair Bezerra da Silva; PDL Nº 03/2023 que “CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À JESSICA FERREIRA DA SILVA” –
Autor: Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; PDL Nº 04/2023 que “CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À PROFª LILIAN APARECIDA ROSETI” –
Autor: Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; PDL Nº 05/2023 que “CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ISNALDO LIMA DA COSTA JUNIOR
– Autor: Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; PDL Nº 06/2023 que “CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À PROF.ª FLÁVIA CATANANTE 
GONZAGA DE CASTRO” – Autor: Ver. Jair Bezerra da Silva. Os projetos foram
encaminhados às Comissões competentes. Anunciada a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: nº 53/23 - RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO – Verª Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovado por unanimidade; nº 54/23 - INSTALAÇÃO DE REDE ÁGUA E 
ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS VILA MATSUDA E BALANÇA - Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovado por unanimidade; nº 55/23 - SOLICITANDO A 
DISPONIBILIZAÇÃO DA CARRETA DE MAMOGRAFIA -PROGRAMA MULHERES DE 
PEITO PARA ATENDER AS MULHERES DE MIRACATU - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a importância de 
ações preventivas, especialmente sobre exames realizados nesse Programa “Mulheres de 
Peito”, disponibilizando uma carreta para realização de exames de mama, no combate ao 
câncer. Mencionou alguns números referentes à estatística de casos ao longo dos anos e 
pediu para que seja trazida essa carreta da Mamografia, novamente em Miracatu. Finalizou 
pedindo o apoio de todos os colegas e disse ter certeza de que serão feitos todos os esforços 
junto ao Governo do Estado de São Paulo para que isso aconteça. Com a palavra, o Ver. 
Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson 
pela proposição. Disse que fez contato com a Deputada Solange Freitas para que ajude a 
viabilizar a vinda dessa carreta para Miracatu. Mencionou o trabalho feito pela ex-Vereadora 
Tiemi ((in memoriam), que em parceria com ele, no mandato 2013-2016, buscou esse 
atendimento, que foi muito importante para o município. Finalizou colocando-se a disposição 
nessa causa. Não havendo mais manifestações, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 242/23 –
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM REFLETOR DENTRO DO CEMITÉRIO DA VILA 
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FORMOSA – Ver. José Henrique da Silva; nº 243/23 – MANUTENÇÃO NA RUA RECANTO 
DA PAZ- BAIRRO MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; nº 244/23 – PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTA CECÍLIA - BAIRRO MUSÁCEA – Ver. José Henrique da 
Silva; nº 245/23 – FAZER GESTÃO JUNTO A EMPRESA TRANSCONTILHA NO SENTIDO 
DE VIABILIZAR O HORÁRIO DE SAÍDA MAIS CEDO DE ÔNIBUS PARA MUSÁCEA E 
VISTA GRANDE – Ver. José Henrique da Silva; nº 246/23 – SOLICITA A REFORNO DO 
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 247/23 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EPI´S PARA 
OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza; nº 248/23 – REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JULIA ATHAIDE DE 
BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 249/23 – ADEQUAÇÕES NO 
POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM ALVORADA – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza; nº 250/23 – FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº
251/23 – INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO RUAS DO BAIRRO DE OLIVEIRA 
BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 252/23 – INSTALAÇÃO DE 
BANCOS NA PRAÇA DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; 
nº 253/23 – MANUTENÇÃO NA VIELA QUE LIGA A RUA EDNILSON BISPO DOS SANTOS 
COM À RUA SEIS - BAIRRO OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a 
leitura, discussão e votação da MOÇÃO: nº 14/23 - MOÇÃO DE APLAUSOS PELA FESTA 
DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES - 150 ANOS DE HISTÓRIA E MISSÃO –
Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. Cleiton 
que na oportunidade parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa da moção e registrou seu
reconhecimento ao trabalho feito por todos os envolvidos que trabalharam direta e 
indiretamente para que essa belíssima festa acontecesse. Falou da excelente repercussão e 
agradeceu ao apoio que foi dado pela Prefeitura e seus Departamentos. Fez mais algumas 
considerações e finalizou parabenizando a todos, pedindo as bençãos de Deus. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson elogiou a organização impecável da festa. Parabenizou a todos os 
envolvidos, em especial ao Prefeito, que tem governado para todos. Parabenizou a toda a 
comunidade católica e a comunidade evangélica, porque todos são cristãos. Com a palavra, o 
Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e fez breve relato sobre sua 
vivência em Miracatu e como funcionário público. Elogiou a festa realizada, parabenizou o 
Prefeito pelo empenho e sucesso de todas as festas que proporciona para os munícipes. 
Parabenizou a toda a equipe da Prefeitura e finalizou pedindo as bençãos de Deus. Com a 
palavra, a Verª Zeza cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou a todos os 
envolvidos, exaltando o sucesso do evento, festeiros, padres, Administração Municipal e a 
toda comunidade católica. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e 
público “on line” e mencionou todo o esforço feito pelos envolvidos nesse evento. Citou o 
Salmo 133 fazendo alusão à comunhão dos cristãos, em todos os seus segmentos. Exaltou a 
união de todos que trabalharam em prol dessa festa e finalizou parabenizando a todos. Com a 
palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre todo o 
esforço que é necessário para que seja feito qualquer evento. Parabenizou o empenho do 
colega, Ver. Jair e parabenizou a todos os envolvidos. Lembrou a todos sobre o forte impacto 
da religiosidade na vida das pessoas, em especial na comunidade escolar. Disse que não 
ouviu nenhuma crítica ao evento, o que demonstra o bom trabalho feito por todos os 
envolvidos. Com a palavra, o Ver. Henrique cumprimentou os presentes e público “on line” 
parabenizou a todos os envolvidos na realização dessa festa, que foi muito bem organizada e 
que recebeu total apoio da Administração Municipal. Afastando-se da Presidência, com a 
palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos novamente e parabenizou a Comissão de 
Festeiros pela bela festa realizada, ressaltando o empenho do colega, Ver. Jair, que esteve 
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muito empenhado nos preparativos ao longo do ano. Falou da emoção de ver que tudo deu 
certo, mencionando a subida do terço e parabenizou as 36 comunidades que participaram 
dessa grande festa. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” 
e fez agradecimentos em nome da comunidade católica, a todos aqueles que trabalharam 
incansavelmente. Agradeceu a manifestação de cada um dos colegas Vereadores e falou 
resumidamente sobre os planos traçados em setembro de 2022, para a realização do Ano 
Jubilar. Falou sobre a importância dessa celebração, que acontece a tantos anos e sobre o 
reconhecimento pelo Poder Legislativo. Salientou o apoio de recursos públicos para esse 
evento, assim como já foram contemplados outros segmentos cristãos. Fez mais algumas
considerações e finalizou declarando sua convicção quanto à presença da Graça nessa 
comemoração de 150 anos de história e missão. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e público “on line” e agradeceu a presença de todos. Exaltou o 
trabalho feito por tantas pessoas, festejando a missão. Disse que foram muitos momentos 
lindos e falou brevemente sobre vários deles. Agradeceu aos mais diversos participantes que 
contribuíram de diversas formas. Lembrou do trabalho feito pelo Padre Flávio, que muito 
trabalhou pela Paróquia e falou da felicidade de ser apresentado o Reisado de Pedro Barros. 
Fez mais algumas considerações e reiterou as congratulações a todos os envolvidos. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. 
Franqueada a palavra ao Pároco Luiz, ele cumprimentou os presentes e falou sobre a 
celebração do Ano Jubilar, que teve como mais importante, a construção de um processo de 
servir e que hoje, colhem o resultado. Fez algumas reflexões sobre o real sentido de celebrar,
sobre expressar o verdadeiro júbilo, sobre o processo de aprendizado e congraçamento. 
Agradeceu a parceria dos Órgãos Públicos não só com a comunidade católica, mas com toda 
a população. Com a palavra, a srª Adriana Maciel agradeceu em nome de toda a equipe de 
trabalho, ao amplo apoio recebido e agradeceu nominalmente a todos os componentes da 
Comissão de Festeiros. Com a palavra, o sr. Prefeito cumprimentou os presentes e público 
“on line” e falou da felicidade de poder colaborar com essa celebração. Parabenizou a todos 
os envolvidos e mencionou algumas singularidades que contribuíram para que ele pudesse 
participar desse momento histórico, a frente da Administração Municipal. Ressaltou o 
empenho do Ver. Jair e da Adriana Maciel e disse que isso tudo foi fruto de muito trabalho. 
Finalizou repetindo os parabéns a todos os envolvidos. Não havendo inscritos em TEMA 
LIVRE e, aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo Regimental de 
15 (quinze) minutos, sem discussão e em votação unânime, foi dando início à ORDEM DO 
DIA, foi feita a leitura do Parecer Conj. Nº 64/2023 da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 
34/2023 que “INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES A PACIENTES E SEUS 
ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS”. 
Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Pablo que na oportunidade, 
justificou a apresentação da proposição. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o 
colega, Ver. Pablo pela iniciativa da proposição e disse que desde o início do mandato, esse 
já era um tema muito discutido. Com a palavra, o Ver. Zezequinho manifestou seu apoio ao 
projeto e parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa do projeto. Disse que esse pedido já 
foi apresentado pela colega, Verª Zeza e por ele e não obtiveram êxito, entretanto, espera que
agora seja dada essa atenção pela Administração. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa da proposição e falou do trabalho da CCJ 
sobre o projeto. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, feita a leitura do Parecer Conj. Nº 65/2023 da 
CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 43/2023 que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS 
RESOLUÇÕES NºS 001/2023, 002/2023 e 003/23, DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL–
CONSAÚDE”. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples, foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, feita a leitura do Parecer Conj. Nº 67/2023 da CCJ 
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e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 41/2023 que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A “FESTA DA 
PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 
discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Jair que pediu o apoio dos colegas para 
aprovação da matéria, apresentando as devidas razões e agradeceu o trabalho das 
Comissões. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 21ª Sessão Ordinária acontecerá no 
próximo dia 25/09/2023, às 19hs, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário