sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (25/09/2023). Sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto –
1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr.
Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a chamada regimental, que acusou a 
presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e
Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão. Após as boas-vindas a todos os presentes e público “on 
line”, foi anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido 
do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: Da
Prefeitura Municipal: Em atenção às Indicações nºs 231 a 241/2023. De Câmaras Municipais:
Peruíbe/SP, convida para Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional de Educação 
Física, dia 28 de setembro de 2023, às 19h; Santos/SP, convida para a Sessão Solene de outorga 
da Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas à Senhora Telma Sandra Augusto de Souza, dia 29 
de setembro de 2023, às 19 horas; Itapevi/SP, convida para o IV Fórum de Defesa Animal, dia 04 
de outubro de 2023, as 08h30. De Diversos – Outros Assuntos: Sintaema – Sindicato dos 
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, encaminha Carta 
Alerta à Privatização da Sabesp, apresentando as desvantagens que a privatização trará para os 
Municípios onde a empresa atua; Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente 
ao mês de agosto de 2023. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das ementas dos 
Projetos recebidos, após aprovação pelo Plenário, do pedido do Ver. José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho, para dispensa da leitura integral dos projetos. Proposições: PLO Nº 44/2023
que “CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO 
INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PDL Nº 07/2023 que “CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª MARISTELA TUZINO VIEIRA 
RODRIGUES” – Autor: Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; PDL Nº 08/2023 que
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VINÍCIUS 
BRANDÃO DE QUEIROZ” – Autor: Ver. Moysés Sikorski Neto; PDL Nº 09/2023 que “CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª SUZANA DE LIMA MENDONÇA” –
Autor: Ver. Jair Bezerra da Silva; PDL Nº 10/2023 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SEBASTIÃO ALVES FONSECA” – Autor: Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro; PDL Nº 11/2023 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. CÉSAR ALBERTO DA CONCEIÇÃO” - Autor: Ver. 
José Henrique da Silva; PDL Nº 12/2023 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
MIRACATUENSE AO SR. MOYSÉS SIKORSKI FILHO - Autor: Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro; PDL Nº 13/2023 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE 
À DRª. MARIA ALICE CARVALHO DE AZEVEDO – Autor: Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho. Os Projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Anunciada a 
leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 56/23 - INFORMAÇOES SOBRE 
APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho, 
que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e pediu o apoio dos colegas
para aprovação do requerimento e, explicou as razões para apresentação da demanda. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e trouxe informações 
prévias, colhidas junto ao Depto. Municipal de Transporte. Em aparte, o Ver. Pablo esclareceu 
que não foi recebido nenhum Projeto pela Câmara, sobre a demanda em questão. Em aparte, o 
Ver. Zezequinho afirmou que também buscou informações junto ao Depto. Mun. De Transporte. 
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Em aparte, o Ver. Moysés Neto também confirmou a atenção que está sendo dada pelo Depto. 
Mun. De Transporte. O Ver. Edmilson finalizou afirmando que os responsáveis estão atentos à 
questão. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: nº 254/23 – COLOCAÇÃO 
DE TAMPAS EM BUEIROS NA VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº
255/23 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO DE MIRACATU –
Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 256/23 – REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO 
CAMPO DA ESTAÇÃO E CAMPO DO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; nº 257/23 – COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EM FRENTE À RODOVIÁRIA DE MIRACATU E 
EM BAIRROS – Ver. José Henrique da Silva; nº 258/23 – REFORMA E PINTURA NA PONTE DE 
MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; nº 259/23 – SUBSTITUIÇÃO DE LAJE POR TELHAS 
NO PONTO DE ÔNIBUS DE MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; nº 260/23 –
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NO BAIRRO MUSÁCEA - Ver. José Henrique da Silva.
As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Não havendo inscritos em Tema Livre
e nem matérias para a ORDEM DO DIA, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou 
aos presentes que a 21ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 05/10/2023, às 19h, no
Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, 
foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr.
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário