sessao nº 24

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
(25/10/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de
Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou ao sr. 
1º Secretário que procedesse a chamada regimental, que acusou a presença destes e
dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra 
dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Após as boas-vindas a 
todos os presentes e público “on line”, foi anunciada a leitura da ata da sessão anterior, 
que foi dispensada após aprovado pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro.
Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: Da Prefeitura: 
Em atenção às Indicações nºs 261 a 279/2023. De Câmaras Municipais: Ilha 
Comprida/SP, convida para Sessão Solene de Aniversário do Município dia 27/10/2023, 
às 10h; Peruíbe/SP, convida para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã 
Honorária à Deputada Federal Rosana Valle, dia 10 de novembro de 2023, às 19h. De 
Diversos – Outros Assuntos: União dos Vereadores do Estado de São Paulo -
UVESP, com o apoio da OM30 e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia 
S.A./EMAE convidam para o Seminário Desafios e Oportunidades CIDADE 5.0 dia 26 
de outubro de 2023, das 9 às 12h, em Registro/SP;Prefeitura Municipal de Pariquera￾Açu/SP, convida para inauguração do Centro de Reabilitação Municipal, dia 28/10/23, 
às 9h; INVESTSP – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, 
convida para o evento "Tecnocidades, a cidade do amanhã, Hoje", dia 31/10/23, às 
8h30, em Registro/SP; Igreja Assembleia de Deus/Ministério de Madureira, convida 
para Culto de Ação de Graças pelo aniversário do Pastor Presidente José Fanes, dia 
4/11/2023, as 19h30 em Miracatu/SP; Deputado Federal Jefferson Campos, convida 
para Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho 
Quadrangular – 100 anos no mundo e 72 anos no Brasil, dia 8/11/23, às 9h, na Câmara 
dos Deputados, em Brasília; Deputada Estadual Marina Helou, convida para inscrição 
no Edital+SP até o dia 31 de outubro, que destinará R$ 2.500.000,00 em emendas 
parlamentares. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das Proposições:
PLO Nº 52/2023 que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 
DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE 
DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”. Na sequência foi feita a leitura, 
discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 61/23 - INFORMAÇÕES SOBRE A 
FALTA DE PAGAMENTO A SERVIDORES DE EMPRESA TERCEIRIZADA – Ver. José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade; nº 62/23 - SINAL 
DE INTERNET PARA OS BAIRROS ENGENHO, LAMBARI MORRO GRANDE E
ADJACÊNCIAS – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Para discussão do requerimento, o 
sr. Presidente afastou-se da Presidência e com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a 
todos novamente e justificou a apresentação do pedido, solicitando o apoio dos colegas
para aprovação da matéria e aproveitou para deixar seus pêsames à família enlutada 
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da comunidade. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público 
“on line” e parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa do requerimento. Manifestou 
seu apoio ao pedido, fazendo breve colocação. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro 
cumprimentou os presentes e público “on line e e parabenizou o colega, Ver. Pablo pela 
iniciativa do requerimento. Parabenizou os prestadores desse serviço e declarou seu 
apoio à proposição. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura das 
INDICAÇÕES: nº 288/23 – LIMPEZA NO PÁTIO DA ESCOLA WALFREDO LAURO 
LUPI – Ver. José Henrique da Silva; nº 289/23 – ATERRO NA VILA BIGUAZINHO –
Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 290/23 – VACINAÇÃO ANTI RÁBICA –
Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; nº 291/23 – LIMPEZA NO ENTORNO DA 
QUADRA COBERTA DE PEDRO BARROS – Ver. José Henrique da Silva; nº 292/23 –
REPAROS NA BOMBA D`ÁGUA DA ESCOLA DO BAIRRO SERRARIA – Ver. José 
Henrique da Silva; nº 293/23 – MELHORIAS PARA A ESCOLA DO BAIRRO 
SERRARIA – Ver. José Henrique da Silva; nº 294/23 – REPAROS EM GRADES NA 
ESCOLA DO BAIRRO SERRARIA – Ver. José Henrique da Silva; nº 295/23 –
PROLONGAMENTO DE CALÇADA NA RUA LADISLAWA KOWALES – Ver. José 
Henrique da Silva; nº 296/23 – REFORMA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO 
CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte; nº 297/23 – LIMPEZA E ROÇADA NOS CEMITÉRIOS – Ver.
Pablo Lopes da Silva Pereira. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”.
Havendo inscritos em Tema Livre, com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e parabenizou o Depto. Mun. De Serviços pela excelência 
na manutenção da limpeza pública. Fez mais algumas considerações e mencionou as 
tratativas que estão sendo feitas junto a Deputados, no sentido de ser viabilizada a 
construção de Casas Populares em Miracatu. Repetiu as recentes conquistas para o 
Bairro Jardim Yolanda, com a instalação da academia ao ar livre e um playground para 
uso da comunidade. Finalizou afirmando estar satisfeito com a atual Gestão. Com a 
palavra, o Ver. Zé Mineiro fez breve relato sobre o bairro do Brangel e fez
agradecimentos a todos os envolvidos nas benfeitorias que estão sendo feitas. Antes de 
terminar, fez mais algumas considerações. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre projeto de sua autoria que
sobre a luta contra os maus tratos contra os animais, que deu origem à 1ª Cãominhada 
de Miracatu, evento que será realizada no mês de novembro, sendo uma das atividades 
festivas que serão realizadas, para celebração do aniversário do município. Falou sobre 
outros assuntos que carecem de atenção do Poder Público e aguarda o andamento do 
cronograma de ações da Prefeitura. Agradeceu a todo apoio dado pela atual Gestão, 
para a realização da Feira Noturna. Fez mais algumas considerações, colocando-se à 
disposição no que couber. Não havendo mais manifestações em Tema Livre, foi 
aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo Regimental de 15
(quinze) minutos, em votação unânime. Foi dado início à ORDEM DO DIA, após a 
verificação de presença dos Vereadores. Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer nº 
84/23, da CCJ, FAVORÁVEL ao VETO TOTAL ao PLO nº 34/2023 que ““INSTITUI A 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES A PACIENTES E SEUS 
ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTROS 
MUNICÍPIOS” – de autoria do Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Em discussão, o 
VETO ao PLO 34/2023 não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado 
por 10 (dez) votos favoráveis sobre 01 (um) voto contrário, do Ver. José Luiz Herculano 
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da Silva/Zezequinho. Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer Conj. nº 69/23, da 
CCJ, COS e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 45/23 que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO 
DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, 
EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MIRACATU – ASCOOM COM 
FINALIDADE ESPECÍFICA DE PROMOVER A COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO 
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS”. Em discussão, o 
projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 25ª Sessão Ordinária acontecerá
no próximo dia 06/11/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo 
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário