sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS SEIS DIAS 
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (06/11/2023). 
Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os 
Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou ao sr. 1º 
Secretário que procedesse a chamada regimental, que acusou a presença destes e
dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Após as 
boas-vindas a todos os presentes e público “on line”, foi anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: Da 
Prefeitura: Em atenção as Indicações nºs 280 a 297/2023. Nesse momento, o sr. 
Presidente anunciou a leitura das Proposições: PLO Nº 53/2023 que “DISPÕE 
SOBRE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VALORES DAS REFERÊNCIAS 2 A 8 
AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O projeto veio acompanhado de pedido de Regime de Urgência 
para sua tramitação, sendo aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem 
discussão; PLO Nº 54/2023 que “DENOMINA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO 
AO BAIRRO DO MONO”. Os projetos foram encaminhados às Comissões 
competentes. Na sequência foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: nº 63/23 - ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PONTO DE 
ÔNIBUS ÀS MARGENS DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT – Ver. Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, 
em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura 
das INDICAÇÕES: nº 298/23 – EXTENSÃO DE RDE DE FIBRA ÓTICA NOS 
BAIRROS: RIBEIRÃO BONITO, SERRARIA E VISTA GRANDE – Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 299/23 – INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NO 
BAIRRO DO FAU NOS LOCAIS DENOMINADOS BEIRA RIO E CAPELA – Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 300/23 – MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO FAU –
Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 301/23 – PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA 
QUE DÁ ACESSO À ESCOLA MARIA JOSÉ MORAIS DE CARVALHO – Ver. José 
Henrique da Silva; nº 302/23 – MELHORIAS NAS RUAS DA SERRA DO CAFEZAL –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 303/23 – PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA 10 BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Não 
havendo inscritos em Tema Livre e, aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para
suspensão do Intervalo Regimental de 15 (quinze) minutos, em votação unânime. Foi
dado início à ORDEM DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer Conj. nº 85/23, da CCJ e COF, 
FAVORÁVEL, com Emendas, ao PLO nº 44/23 que “CRIA NO ÂMBITO DA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE 
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, foi feita a leitura das Emendas: nº 19/23 -
MODIFICATIVA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PL 44/23; Nº 20/23 - MODIFICATIVA 
A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO PL 44/23; Nº 21/23 - MODIFICATIVA 
A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PL 44/23; Nº 22/23 - MODIFICATIVA A REDAÇÃO 
DO ARTIGO 21 DO PL 44/23; Nº 23/23 - MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 
39 DO PL 44/23 e Nº 24/23 - MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DO PL 
44/23. Em discussão, as Emendas não receberam manifestação e, em votação 
simples, foram aprovadas por unanimidade. Após sua leitura, em discussão, o Projeto 
de Lei n 44/2023 recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que na oportunidade, 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a análise feita pela CCJ, 
originando as Emendas apresentadas. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o Projeto foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à CCJ 
para elaboração da Redação Final, que será apreciada na próxima Sessão. Não 
havendo inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr.
Presidente informou aos presentes que a 26ª Sessão Ordinária acontecerá no 
próximo dia 16/11/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo 
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão,
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário