sessao nº 26

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS (16/11/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira 
e nas Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio 
Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente
determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a chamada regimental, que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva e ausência do Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, por motivo de saúde. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Após as boas-vindas
a todos os presentes e público “on line”, o sr. Presidente pediu a compreensão e 
todos em razão das obras que foram iniciadas para manutenção e reforma do 
prédio da Câmara, pois estão trabalhando para melhor servir a população. 
Prosseguindo, anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada
após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo,
foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: Da Prefeitura: Encaminha para 
conhecimento Plano de Sustentabilidade que faz parte do projeto de reforma da 
Praça Júlia Athaíde de Barros, e de reforma e construção de infraestrutura de 
acessos às Praças, ao Museu e à Rodoviária Municipal. De Diversos – Outros 
Assuntos: Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de outubro de 2023 encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou a leitura das ementas 
dos projetos recebidos, após aprovação pelo Plenário, do pedido do Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, para dispensa da leitura integral dos projetos. 
Proposições: PLC Nº 12/2023 que “DISPÕE SOBRE LTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
MIRACATU”; PLO Nº 55/2023 que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MIRACATU O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”; PLO Nº 56/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
2050/22 REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “ALVINA 
NÓBREGA CAETANO”, de autoria do Ver. Pablo Lopes Pereira da Silva; PLO Nº
57/2023 que "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU A EXPOMIRACATU", de autoria do Ver. Jair Bezerra 
da Silva; PLO Nº 58/2023 que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O QUILOMBO DO BIGUAZINHO” ", de autoria do 
Ver. Jair Bezerra da Silva; PR Nº 06/2023 - LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR 
EDER CLAYTON DE SOUZA – Autor.: Mesa Diretora. Os projetos foram 
encaminhados às Comissões competentes. Na sequência foi feita a leitura, 
discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 64/23 – SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DA FRENTE DE TRABALHO – Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a 
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manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes 
e público “on line” e falou da alegria em poder agradecer ao Prefeito pela abertura 
dessa Frente de Trabalho, muito necessária para muitas pessoas na cidade, 
mesmo com toda dificuldade enfrentada pela Administração, pois gerar emprego 
deve ser uma prioridade. Finalizou parabenizando a todos os envolvidos. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; nº 65/23 – INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NA 
UBS DO JARDIM YOLANDA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº
66/23 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS KM 387, RODOVIA PADRE 
MANOEL DA NÓBREGA, MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP – Ver. José Henrique da 
Silva. Em discussão, os requerimentos não receberam manifestação e, em votação 
simples, foram aprovados por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura das 
INDICAÇÕES: nº 304/23 – ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO VILA SÃO 
JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; nº 305/23 – SOLICITA O 
TÉRMINO DE SERVIÇOS NO ENTORNO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM NO 
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 306/23 –
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS QUE FORAM ABERTAS NO BAIRRO DE OLIVEIRA 
BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 307/23 – MELHORIAS NA TUBULAÇÃO
– Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 308/23 – REFORMA DO CRAS DE OLIVEIRA 
BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 309/23 – REFORMA DO VELÓRIO 
MUNICIPAL DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 310/23 –
REFORMA DA FACHADA DA UBS DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair Bezerra da 
Silva; nº 311/23 – COBRAR ATENDIMENTO MÉDICO NAS UBS A PARTIR DAS 
07:00 HORAS – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; nº 312/23 – PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA SUBIDA DO CEMITÉRIODA VILA FORMOSA RUA MARTIN 
LUTHER KING – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 313/23 –
REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CENTRO DA CIDADE – Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 314/23 – REALIZAR A CONTINUIDADE 
DA OBRA DE ASFALTO NA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO VILA NOVA – Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; nº 315/23 – MELHORIAS NO POSTINHO 
DO BAIRRO DO MORAES – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº
316/23 – INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND ESCOLA JÚLIA BPTTARO PEDRO 
BARROS – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 317/23 – ROÇADA EM 
ALGUNS PONTOS DO BAIRRO DE MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; nº
318/23 – PINTURA NA ROTATÓRIA, ACESSIBILIDADE E NAS LOMBADAS 
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; 
nº 319/23 – INSTALAÇÃO DE TELEFONE NO POSTO DE SAÚDE DE MUSÁCEA
– Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 320/23 – INDICA QUE O 
EXECUTIVO FAÇA GESTÃO JUNTO A EMPRESA TERCEIRIZADA IDAB – Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 321/23 – MELHORIAS NA ESTRADA 
DA VILA RECREIO – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; nº 322/23 –
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES BAIRRO JARDIM ALVORADA – Ver.
Moysés Sikorski Neto; nº 323/23 – CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO DO 
MORAES – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 324/23 – INCLUSÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CONSTANTE NO MAPA -BAIRRO 
OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 325/23 – ELABORAÇÃO DE 
PROJETO PARA FACHADA DA CRECHE DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Jair 
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Bezerra da Silva; nº 326/23 – LIMPEZA NA ESTRADA QUE LIGA OLIVEIRA 
BARROS A SERRINHA – Ver. Jair Bezerra da Silva; nº 327/23 – REFORMA E 
MELHORIAS NA PRAÇA AO LADO DA ESCOLA VISTA GRANDE – Ver. Jair 
Bezerra da Silva; nº 328/23 – CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 
COBERTA- BAIRRO OLIVEIRA BARROS – Ver. Nailson Gonçalves da Silva; nº
329/23 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DA MUTUCA – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva; nº 330/23 – EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA BAIRRO 
ARARIBÁ – Ver. Nailson Gonçalves da Silva. As Indicações receberam o 
despacho “ENCAMINHE-SE”. Não havendo inscritos em Tema Livre e, aprovado o 
pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo Regimental de 15 (quinze) 
minutos, em votação unânime. Foi dado início à ORDEM DO DIA, após a 
verificação de presença dos Vereadores. Prosseguindo, o Plenário aprovou o 
pedido do Ver. Moysés Neto para a dispensa da Leitura da Redação Final nº
17/2023 ao PLO nº 44/23 que “CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 
discussão, a Redação Final não recebeu manifestação e, em votação simples, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer Conj. nº 
88/23, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº 52/23 que “DISPÕE SOBRE 
RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL 
SUL – CONSAÚDE”. Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer Conj. nº 89/23, 
da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº 53/23 que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE 
SALARIAL SOBRE OS VALORES DAS REFERÊNCIAS 2 A 8 AOS SERVIDORES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em discussão, os Projetos de Lei nºs 52 e 53/2023 não receberam manifestação e, 
em votação simples, foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
Leitura do Parecer Conj. nº 90/23, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao PLO nº 54/23
que “DENOMINA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO MONO”.
Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação Pessoal, antes
de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 27ª Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 27/11/2023, às 19hs, no Plenário da Câmara
Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi 
declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário