sessao nº 27

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (27/11/2023). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da 
Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º 
Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos 
trabalhos, o Sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que procedesse a 
chamada regimental, que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal 
e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Prosseguindo, anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada 
após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: Da Prefeitura: Em 
atenção às Indicações nºs 298 a 303/23; Convida para a Cerimônia Oficial e 
Desfile Cívico em Comemoração ao Aniversário de 85 (oitenta e cinco) anos do 
Município de Miracatu, que será realizado na Praça da Bandeira, dia 30 de 
novembro de 2023, com início às 09h e término às 13h.; Convida para 
Inauguração do Ganha Tempo (Centro de Atendimento ao Cidadão) dia 
30/11/23, às 15hs, na Praça da Bandeira, ao lado da Agência dos Correios. De 
Diversos – Outros Assuntos: Relatório do Controle Interno, referente a 
gestão das atividades realizadas no mês de setembro de 2023, no que se 
refere à Administração do Poder Legislativo. Na sequência foi feita a leitura, 
discussão e votação dos REQUERIMENTOS: nº 67/23 – MANUTENÇÃO NA 
FIAÇÃO TELEFÔNICA QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DA CHÁCARA (RUA 
JORGE TUZINO), BAIRRO MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva. Em 
discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples, 
foi aprovado por unanimidade. havendo inscritos em Tema Livre, com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e falou 
da tristeza pelo falecimento da Diaconisa Lourdes, da Igreja Evangélica Sara 
Nosso Vale, da qual faz parte, e prestou suas condolências aos familiares e 
amigos. Não havendo mais inscritos em Explicação Pessoal e, aprovado o 
pedido do Ver. José Domingos/Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo 
Regimental de 15 (quinze) minutos, em votação unânime, foi dado início à 
ORDEM DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer Conj. nº 92/23, da CCJ e COF, 
FAVORÁVEL, ao PLC nº 12/23 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE MIRACATU”. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em 
votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a Leitura do Parecer Conj. nº 91/23, da CCJ e COF, FAVORÁVEL, ao 
PLO nº 55/23 que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O 
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PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Prosseguindo, foi feita a Leitura do Parecer Conj. nº 93/23, da CCJ e COF, 
FAVORÁVEL, ao PR nº 06/23 que “CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO 
VEREADOR EDER CLAYTON DE SOUZA”. Em discussão, o PLO nº 55/23 e o 
PR nº 06/23 não receberam manifestação e, em votação simples e votação 
nominal, respectivamente, foram aprovados por unanimidade. Não havendo 
inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente
informou aos presentes que a 28ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia
05/12/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal e convidou a todos para 
a Sessão Solene de Aniversário de Miracatu, que acontecerá no próximo dia 
29/11/2023, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário