sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, 
REALIZADA AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO 
DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (29/01/2024). Sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores:
Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º
Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair 
Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Henrique da 
Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, 
informando aos presentes sobre a convocação dos Vereadores para esta 
sessão, através do Ofício nº 04/2024, de 26/01/2024, sobre abertura de
Sessão Legislativa Extraordinária para apreciação das seguintes matérias: 
PLC: nº 01/2024 e PLOs: nº 01/2024 e nº 02/2024. Em atendimento art. 
28, inciso II da LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido de convocação 
extraordinária foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, a leitura da ata da sessão anterior foi 
dispensada, após pedido do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
aprovado pelo Plenário. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e,
em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a 
leitura do PLC nº 01/2024 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022”. Prosseguindo, 
foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 01/2024, da CCJ e COF, 
FAVORÁVEL ao PLC nº 01/2024. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. 
Continuando, foi feita a leitura do PLO nº 01/2024 que “DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL NO VALOR DE r$ 14.437.560,67 (QUATORZE MILHÕES, 
QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA 
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O projeto veio acompanhado de pedido de Regime de 
Urgência para sua tramitação, sendo aprovado o pedido pelo Plenário, não 
havendo discussão. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 
02/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 01/2024. Em discussão, 
o projeto recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a felicidade de 
começar o ano com essa ótima notícia, pois isso significa que mais obras 
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serão realizadas e a continuidade das obras que já estão em andamento. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade. Continuando, foi feita a leitura do PLO nº 02/2024 que
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.132/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto veio acompanhado 
de pedido de Regime de Urgência para sua tramitação, sendo aprovado o 
pedido pelo Plenário, não havendo discussão. Prosseguindo, foi feita a 
leitura do Parecer Conjunto nº 03/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao 
PLO nº 02/2024. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em 
votação simples, foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente informou que a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 
18ª Legislatura terá seu início em 01/02/2024, sendo que a 1ª Sessão 
Ordinária será realizada no dia 05/02/2024 às 19:00 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção 
de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente 
ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário