sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (15/02/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e na Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi 
efetuada a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal 
e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e 
falou sobre a importância da Campanha fevereiro Roxo/Laranja. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Ver. José Domingos/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação
e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase 
do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às Indicações nºs 
001 a 025/2024, Requerimentos nºs 78, 79, 80, 86, 87, 91, 92, 95, 105 e 
128/2022, 06,08, 36, 56, 58 e 68/2023. DE DIVERSOS – Respondendo 
Proposições: Autopista Régis Bittencourt, em atenção aos Requerimentos nºs 
15, 53/2023, de retirada de placa próximo a ponto de ônibus no Bairro Biguá;
Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, em atenção ao 
Requerimento nº 63/2023, Estudos para regularização de ponto de ônibus às 
margens da Rodovia Régis Bittencourt, perímetro Miracatu/SP. DE DIVERSOS –
Outros Assuntos: Relatório do Controle Interno, referente a gestão das 
atividades realizadas pelo Legislativo Municipal no mês de novembro de 2023.
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de 
dezembro de 2023. Continuando, foi feita a leitura das PROPOSIÇÕES: PLO Nº
03/2024 – “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; 
AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE 
QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, 
INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; 
PLO Nº 04/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MIRACATU; PLO Nº 05/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PLO Nº
06/2024 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA 
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU TORNAR SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO 
EXISTENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado o 
pedido de Regime de Urgência para tramitação dos projetos: nº 05/2024 e nº 
06/2024. Todos os projetos foram encaminhados às Comissões Competentes. 
Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 
07/2024 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES MUNICÍPIO DE 
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MIRACATU – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou o pedido apresentado, 
falando do empenho do Governador do Estado de SP e do Dep. Estadual, André 
do Prado. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 08/2024 – PEDIDO DE 
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022 – Ver. José Herculano da 
Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Zezequinho que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on 
line” e apresentou as razões para solicitar a alteração da lei, chamando a 
atenção para a real necessidade de ser revista a quantidade de faltas 
justificadas. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação do pedido. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 09/2024 – PEDIDO DE RETIRADA DE GUARD￾RAIL - RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT KM 396 – Ver. Moysés Sikorski Neto.
Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação 
simples, foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura das 
INDICAÇÕES: Nº 26/2024 – CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO BAIRRO 
ARARIBÁ (DEPOIS DA PONTE) – Ver. Moysés Sikorski Neto; Nº 27/2024 –
LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO BAIRRO ARARIBÁ – Ver. Moysés 
Sikorski Neto; Nº 28/2024 - IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO 
BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; Nº 
29/2024 - MANUTENÇÃO NA RUA BEIJA-FLOR BAIRRO JARDIM ALVORADA
– Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; ; Nº 30/2024 -
RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; Nº 31/2024 - REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO 
JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; Nº 32/2024 -
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; Nº 33/2024 - SOLICITANDO A TROCA 
DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte; Nº 34/2024 - REFORMA E INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA -
Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; Nº 35/2024 - IMPLANTAÇÃO DE 
ÁREA DE LAZER ENTRE AS RUAS NELSON GONÇALVES E ZEQUINHA DE 
ABREU NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte; Nº 36/2024 - COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO 
VELÓRIO DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; 
Nº 37/2024 - MANUTENÇÃO NA ENTRADA DE OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; Nº 38/2024 - INSTALAÇÃO DE PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DE OLVEIRA BARROS - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; Nº 39/2024 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA ANTIGA RUA 10 - BAIRRO OLIVEIRA BARROS - Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza; Nº 40/2024 - IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS RUAS DE OLIVEIRA BARROS -
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Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; Nº 41/2024 - MUTIRÃO PARA 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 2024 - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; 
Nº 42/2024 - CONCRETAGEM NA VIELA QUE LIGA A RUA EDNILSON BISPO 
DOS SANTOS À RUA SEIS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. As 
Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos em 
TEMA LIVRE, com a palavra, após afastar-se da Presidência, o Ver. Pablo
cumprimentou a todos novamente e fez alguns esclarecimentos sobre o PLO Nº
04/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MIRACATU. Também agradeceu ao Dep. Estadual André do 
Prado que tem enviado recursos para diversos investimentos no Município, 
demonstrando sua parceria ao longo de muitos anos e agradeceu o apoio do 
Prefeito. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, nem matérias para a 
ORDEM DO DIA, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos 
presentes que a 3ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 26/02/2024, às 
19hs, no Plenário da Câmara Municipal, e convidou a todos os Vereadores para 
participarem do curso: Uso de recursos tecnológicos nas sessões legislativas, 
ministrado pela Coordenação da Escola do Legislativo, no dia 21/02/2024, às 
19hs, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário