sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (26/02/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira e na Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto –
1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos 
trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e 
dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e 
falou sobre a importância da Campanha fevereiro Roxo/Laranja. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do
EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às Indicações nºs 026 
a 042/2024. DE DIVERSOS – Respondendo Proposições: DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 
66/2023, de implantação de ponto de parada de ônibus na Rodovia Padre 
Manoel da Nóbrega, Km 387 mais 210 metros. DE DIVERSOS – Outros 
Assuntos: Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente ao 
mês de dezembro de 2023; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE￾SP, informa Presidente, Vice-Presidente e Corregedor da Casa para o exercício 
de 2024; Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de janeiro de 2024. Continuando, foi feita a leitura das PROPOSIÇÕES:
PARECER Nº 08/2024 FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA 
PREFEITURA DE MIRACATU – EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2021; PDL Nº
01/2024 – “APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 – Autor.: COF. Nesse 
momento, o sr. Presidente informou que o PDL será apreciado no próximo dia 
15/03, em sessão ordinária, com oportunidade de manifestação pelo sr. 
Prefeito, notificado na presente data, de acordo com os §§7º e 8º do art. 290 
do R.I.; PR Nº 01/2024 – CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA 
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO – Autor.: Mesa Diretora; PR Nº 02/2024 –
LICENÇA SAÚDE À VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS - Autor.: 
Mesa Diretora. Os projetos foram encaminhados às Comissões Competentes. 
Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 
10/2024 – SERVIÇO DOS CORREIOS NA RUA MARIA LEONOR DE LIMA-VILA 
UBIRAJARA – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, o 
requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado 
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por unanimidade; nº 11/2024 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE 
TRANSPORTE COLETIVO – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que 
na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre 
as reclamações que tem recebido de munícipes sobre problemas com a 
“quebra” de ônibus. Pediu apoio dos colegas quanto às cobranças necessárias 
aos responsáveis pelo transporte coletivo, tanto da Prefeitura quanto da 
empresa. Falou sobre a retirada de horários de ônibus e finalizou reiterando o 
pedido de apoio aos colegas Vereadores. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 
12/2024 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARALISADAS DO BAIRRO BIGUÁ E VILA BATISTA – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Nailson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on 
line” e pediu apoio dos colegas, após fazer um breve relato sobre a execução e 
paralização da obra e justificou o pedido apresentado. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 13/2024 – PAVIMENTAÇÃO NO RETORNO DA RODOVIA 
RÉGIS BITTENCOURT, KM 366 – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Pablo, após 
afastar-se da Presidência. Na oportunidade, o orador fez breve relato sobre a
dinâmica de trânsito que existe na localidade e aguarda uma resposta da 
ARTERIS entre outros responsáveis. Fez mais algumas considerações sobre a 
falta de iluminação e logo encerrou sua fala. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Continuando, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 43/2024 – LIMPEZA E 
ROÇADA NO BAIRRO DE MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; Nº 44/2024
– CONTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO KM 375 
ENGENHO - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; Nº 45/2024 – NECESSIDADE 
DE DISPONIBILIZAR DUS TRAVES DE FUTEBOL SOCIETY PARA O CAMPO DO 
BAIRRO DA SERRA DO CAFEZAL - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; Nº 
46/2024 – SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO 
SANTA RITA - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; Nº 47/2024 – AQUISIÇÃO 
DE MUDAS E SEMENTES DE CROTALÁRIA – Ver. Moysés Sikorski Neto; Nº 
48/2024 – ROÇADA, LIMPEZA E REFORMA NO MURO DO CEMITÉRIO DE 
PEDRO BARROS – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; Nº 49/2024 –
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO FAU – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; 
Nº 50/2024 – MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO BRANGEL, BAIRRO PEDRO 
BARROS – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; Nº 51/2024 –
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO TACANJE, BAIRRO PEDRO BARROS – Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro; Nº 52/2024 – LIMPEZA DA PONTE DO BAIRRO 
DE PEDRO BARROS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 
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53/2024 – SOLICITA RETORNO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS BAIRRO VILA 
MATSUDA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 54/2024 –
SOLICITA RETORNO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS BAIRRO PANELAS/DIVISOR –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 55/2024 – MANUTENÇÃO 
NA PARTE ELÉTRICA E MELHORIAS NA PRAÇA DE SANTA RITA – Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira; ; Nº 56/2024 – LIMPEZA DE TERRNO AO LADO DA 
PRAÇA DE SANTA RITA – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; ; Nº 57/2024 –
FAZER GESTÃO JUNTO A DEFESA CIVIL PARA FORMAR EQUIPES PARA 
COMBATE A INCÊNDIOS - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 
58/2024 – MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO JIPÃO – Ver. José Henrique da 
Silva; Nº 59/2024 – MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DE MUSÁCEA SENTIDO 
CASA BRANCA – Ver. José Henrique da Silva; Nº 60/2024 – MANUTENÇÃO DE 
VALETA E TERRAPLANAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL- BAIRRO SERRA DO 
CAFEZAL – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; Nº 61/2024 – PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO – Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro. . As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”.
Havendo inscritos em TEMA LIVRE, com a palavra, após afastar-se da 
Presidência, o Ver. Zezequinho cumprimentou a todos novamente e falou 
sobre as dificuldades encontradas no município, pela falta de um grupamento 
de bombeiros. Discorreu sobre fatos recentes ocorridos na cidade e salientou a 
necessidade de ser viabilizada uma equipe para Miracatu, e treinamento para a 
Defesa Civil poder fazer os primeiros atendimentos. Com a palavra, o Ver. 
Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a ação 
feita pelo Depto. Mun. De Saúde no último dia 23/02, numa força-tarefa para 
combate ao mosquito transmissor da Dengue, no Jardim Yolanda. Também 
registrou os Parabéns à Igreja Evangélica Sara Nosso Vale, que celebrou 24 
Anos de atividades em Miracatu. Afastando-se da Presidência, com a palavra, o 
Ver. Pablo falou sobre as indicações que apresentou nesta sessão e fez mais 
algumas considerações sobre melhorias nos espaços públicos em Santa Rita. 
Não havendo mais inscritos em Tema Livre, nem matérias para a ORDEM DO 
DIA, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 
3ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 05/03/2024, às 19:00 horas, 
no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção
de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata 
que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário