sessao nº 6

1
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA 
LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO (25/03/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e 
na Secretarias, os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da 
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Ver. 
Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às 
Indicações nºs 062 a 073/2024, e Requerimento nº 08/2024. DE DIVERSOS – Respondendo 
Proposições: Autopista Régis Bittencourt, em atenção aos Requerimentos nºs 03, 09 e 13/2024;
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção ao Requerimento nº 10/2024. DE DIVERSOS 
– Outros Assuntos: Caixa Econômica Federal - Notifica o crédito de recursos financeiros em 
13/03/2024, no valor de R$ 2.752.913,98 que tem por objeto “intervenções de qualificação viária no 
perímetro urbano no Município de Miracatu”, e R$ 1.148.084,00 que tem por objeto a “Pavimentação 
asfáltica. Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2024. 
Continuando, foi anunciada a leitura das PROPOSIÇÕES, sendo feita a leitura das Ementas dos 
projetos, após aprovado o pedido verbal do Ver. Moysés Neto. PLO nº 13/2024 que dispõe sobre 
“CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TENDO POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS 
ENTRE OS PARTÍCIPES PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DO SISTEMA PÚBLICO 
DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, 
COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO 
TRABALHADOR (PAT) DE MIRACATU”; PR nº 03/2024 – CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO 
VEREADOR JAIR BEZERRA DA SILVA; PR nº 04/2024 – CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO 
VEREADOR JOSÉ LUIZ HERCULANO DA SILVA/Zezequinho. Os projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Leitura, discussão e votação dos Requerimentos: nº 19/2024 - NOTIFICAR 
OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ABANDONADOS PARA LIMPEZA PERIÓDICA – Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a importância 
de todos serem responsáveis no combate à dengue. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou 
os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela iniciativa da proposição e 
declarou seu apoio ao pedido. Salientou a necessidade de todos cuidarem da limpeza de suas 
propriedades. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e 
também parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela iniciativa da proposição e manifestou seu apoio. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 
20/2024 - SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DA CARRETA DE MAMOGRAFIA - PROGRAMA 
MULHERES DE PEITO PARA ATENDER AS MULHERES DE MIRACATU/SP – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson 
que justificou o pedido apresentado falando sobre a importância da prevenção. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 21/2024 -
NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE RECAPEAMENTO DA RUA GEORGE WOLPERT-OLIVEIRA 
BARROS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Cleiton que fez breve relato sobre os serviços feitos e sobre a necessidade de 
reparos com urgência. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 22/2024 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS 
COMISSIONADOS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento não 
recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a 
leitura das INDICAÇÕES: Nº 74/2024 – INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA SALA DE AULA 
DA CRECHE BONS AMIGUINHOS - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; Nº 75/2024 –
2
INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NO CAMPO RENAN THIBES- OLIVEIRA BARROS -
Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; Nº 76/2024 – MANUTENÇÃO NO TRECHO CONHECIDO 
COMO "CURVA DO CAVALO" – Ver. José Henrique da Silva; Nº 77/2024 – ROÇADA E 
MANUTENÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE NOVA MIRACATU - Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza; Nº 78/2024 – REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA ESCOLINHA DO MELA MICO – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”.
Havendo inscritos em Tema Livre, foi concedida a palavra ao Ver. Edmilson que falou sobre o evento 
realizado no último fim de semana, o “Trilha Certa” que proporcionou a participação de mais de 600 
pessoas, entre cidadãos comuns e atletas. Mencionou alguns participantes locais, em especial ao atleta 
Anderson Lima e parabenizou a todos os envolvidos. Falou sobre a liberação de quase R$ 4.000.000,00 
(quatro milhões de reais) pela CEF para a realização de obras de infraestrutura e mencionou algumas 
obras que estão em fase de finalização. Finalizou parabenizando a Gestão Municipal. Não havendo 
mais inscritos em Tema Livre e, aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo 
Regimental de 15 (quinze) minutos, em votação unânime. Na sequência, deu-se início à ORDEM DO 
DIA, após a verificação de presença dos Vereadores, com a leitura do Parecer Conj. nº 15/2024, da 
CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 07/2024 que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 
Nº 006/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO 
RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em 
votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conj. nº 
16/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 08/2024 que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA 
RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Parecer Conj. nº 11/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 09/2024 que “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.143/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão, o 
projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, 
foi feita a leitura do Parecer Conj. nº 17/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 11/2024 que 
“DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”. Em discussão, o 
projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, 
foi feita a leitura do Parecer Conj. nº 13/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PR nº 03/2024 que 
“CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JAIR BEZERRA DA SILVA”. Em discussão, o projeto 
não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita 
a leitura do Parecer Conj. nº 14/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PR nº 04/2024 que “CONCEDE 
LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JOSÉ LUIZ HERCUANO DA SILVA”. Em discussão, o projeto não 
recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em 
Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente parabenizou o Ver. Cleiton pela 
passagem de seu aniversário no último dia 19/03 e informou que a 7ª Sessão Ordinária acontecerá no
próximo dia 05/04/2024, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata 
que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário