sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS 
DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (15/04/2024). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na Secretarias os 
Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira –
2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da 
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi 
dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não 
recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em 
atenção às Indicações nºs 79 a 83/2024. DE DIVERSOS – Outros Assuntos:
Relatório do Controle Interno, funcionária Viviane Vidal de Campos, referente a 
gestão das atividades realizadas pelo Legislativo Municipal no mês de janeiro de 
2024. Continuando, foi anunciada a leitura das PROPOSIÇÕES, sendo feita a 
leitura dos: PLO nº 16/2024 que “ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 
PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, 
FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, 
INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE 
ASSISTÊNCIA PERMANENTE”. Os projetos foram encaminhados às Comissões 
competentes. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 24/2024 -
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE E A PROLIBERAÇÃO DO 
MOSQUITO "PORVINHA" – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Vereador Eder 
Clayton/Cleiton Souza que agradeceu a presença do ex-Presidente da Câmara 
Municipal “Trucão”, público presente e on line, parabenizava a Vereadora Zeza pela 
Proposição, e disse que em 2014 foi procurado por moradores, fez um 
requerimento à Secretaria da Saúde, SUCEN e UNESP, para possíveis estudos no 
combate ao mosquito, que aumentou muito no Vale do Ribeira como um todo, 
colocava se a disposição para contato com a Secretaria da Saúde para uma 
solução a nível de Região, e que no Bairro vizinho Cedro a TV Tribuna esteve 
fazendo uma matéria, as crianças nas escolas sofriam com o mosquito, precisavam 
unir forças a nível de região para a solução do problema. Em votação o 
Requerimento nº 24/2024 foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi feita a 
leitura das INDICAÇÕES: Nº 84/2024 – INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE 
ESPORTE CAMPO SOCIETY - BAIRRO OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza; Nº 85/2024 - RECAPEAMENTO DA RUA GEORGE 
WOLPERT BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza; Nº 86/2024 - MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO 
RENAN THIBES BARDUCO- BAIRRO OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza; Nº 87/2024 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
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JOCENIR THIBES - OLIVEIRA BARROS – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza; Nº 88/2024 - PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO DAS PANELAS – Ver. 
Cláudio Honório de Oliveira; Nº 89/2024 - ROÇADA E LIMPEZA NO BAIRRO DE 
MUSÁCEA – Ver. José Henrique da Silva; Nº 90/2024 - EFETUAR A PINTURA 
NAS LOMBADAS DA VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; 
Nº 91/2024 - LIMPEZA E PINTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA VILA SÃO JOSÉ –
Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; Nº 92/2024 - ILUMINAÇÃO DO CAMPO 
DE FUTEBOL DA VILA SÃO JOSÉ E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA – Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza; Nº 93/2024 - REBAIXAMENTO DE LOMBADA RUA 
SEVERINO FLORÊNCIO - VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza; Nº 94/2024 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE BUEIROS BAIRRO 
VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; Nº 95/2024 - TAPA 
BURACOS NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ – Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza; Nº 96/2024 - RECAPEAMENTO DE RUAS- VILA SÃO JOSÉ – Verª 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza; Nº 97/2024 - EXTENSÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA ISIDORO HIPÓLITO PINTO- VILA SÃO JOSÉ 
– Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos em Tema Livre, foi concedida a palavra ao 
Ver. Edmilson do Esporte, que cumprimentou os presentes e público e enviava 
um abraço ao Deputado Estadual Vitão do Cachorrão que estava assistindo a 
Sessão, falou sobre a origem do Deputado, e deixava uma boa notícia a ponte da
Avenida Getúlio Vargas iria ser licitada dia 2 de maio próximo, ficava contente de 
ver que o Prefeito estava conseguindo recursos, era mais uma vitória de Miracatu. 
Falou da inauguração de iluminação do campo do Bairro do Jardim Yolanda, um 
sonho que se tornou realidade, agradecia ao Prefeito Vinicius por estar olhando 
com carinho pelo população, e que a ponte da entrada da cidade estava quase
pronta, a iluminação do campo do Jardim Yolanda que parecia impossível, mas 
quando se tem uma Administração que olha para a população era diferente, a ponte 
da Avenida Getúlio Vargas, era motivo de alegria de morar numa cidade pujante, a 
cidade que mais cresceu no Vale do Ribeira era Miracatu e tinha um Prefeito que 
olhava para o futuro. O Vereador Jair Silva, cumprimentou o Sr. Presidente colegas 
Vereadores, disse que o Governo Municipal estava caminhando cada vez mais para
trabalhar pela cidade, assim como a iluminação do campo do Jardim Yolanda. 
Falando sobre as filiações partidárias dos últimos dias, disse que se aproximam as 
eleições municipais, e a população deve olhar com carinho essa movimentação, a 
disputa era saudável, o objetivo era vencer para contribuir, era a democracia,
assumiu recentemente o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, foi 
recebido pelo Diretório Estadual, que incumbiu a missão que vai fazer da melhor 
maneira possível, cumprimentava a todos os filiados que permaneceram no Partido, 
cumprimentava o Robertinho que assumiu o Cidadania que integrava a federação
PSDB/Cidadania, era um novo PSDB de Miracatu, com novas ideias, nova direção, 
novas bandeiras, assim como o discurso de posse, o muro não era seu lugar, 
estava de um lado, subiu para enxergar melhor qual caminho seguir para contribuir
melhor com a população. Agradecia ao Vereador Claudio que permaneceu no 
Cidadania, agradecia ao Vereador Zezequinho que embora não comunicou a saída 
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ao Presidente do Partido, agradecia a estada no Partido e desejava sucesso e bom 
êxito nas suas propostas que sempre defendeu. Agradeceu aos demais que 
deixaram o partido, e que muitas pessoas colocaram em dúvida a sua liderança, 
mas as realizações falavam por si só, estava firme na liderança de um Projeto para 
o Município, formaram um partido irmão, o União Brasil, agradecia a Gisele Pupo, 
que liderava o partido, que teve bastante visibilidade com muitas pessoas querendo 
aderir, parabenizava a Gisele pelo aniversário, disse que haviam visitado as escolas 
da educação integral nos Bairros Serraria e Moraes, onde havia um “cardápio” de 
boas iniciativas implantadas pelo Município. Disse que iriam continuar trabalhando e 
a palavra era de gratidão, e de torcida para todas as pessoas que estavam na 
movimentação partidária pudessem cuidar cada vez mais de Miracatu. O Vereador 
José Luiz/Zezequinho cumprimentou o Sr. Presidente, colegas Vereadores, Gisele 
e todos os presentes, e disse que finalizava o primeiro mandato pelo PSDB, e 
nesse tempo sempre procurou honrar a palavra e a ideologia, mas ao longo do 
caminho houve mudanças que não concordava, e na janela partidária resolver ir 
para o PSB, agradecia aos convites de outros Partidos que recebeu, do PT a quem 
tinha respeito pelos componentes, mas a opção era a identificação com o Projeto 
do PSB, e ficava triste quando o Vereador Jair falou que não havia comunicado a 
saída do Partido, mas o PSDB foi um dos poucos Partidos que não o havia 
convidado para ficar, e mesmo que fosse convidado não iria ficar porque não
compactuava com alguns tipos de pensamentos, o mandato era cem por cento
voltado para o povo e não com negociatas. Com relação a política local, via muitas 
vezes vários elogios mas sempre havia sempre o outro lado daquele sem voz, e 
nesse sentido procurava preencher essa lacuna, sempre falando sobre as 
melhorias, o atendimento do Pronto Socorro que estava precário a qualidade, não 
se tratava de pessoal mas sim as condições de trabalho que deveria ser prioridade, 
faltava ambulância, exames cortados, não era contra as festas e shows mas o povo 
estava sofrendo, o café da manhã dos alunos do Centro foi cortado, estradas
municipais sem solução, os ônibus continuavam quebrando, e que muitas vezes era 
difícil ser minoria, mas iria continuar fazendo seu papel, atendendo os interesses do 
povo. O Vereador Pablo Lopes, depois de ser substituído na Presidência pelo 
Vereador Cleiton Souza, cumprimentava a todos presentes e público on line, falou 
sobre a grande festa da iluminação do campo do Jardim Yolanda, parabenizava o 
Vereador Edmilson pela luta pelo Bairro, e assim deveriam fazer buscar recursos, 
não só reclamar, “o Vereador falava quatro anos, qual o recurso que o Vereador
trouxe, porque o Vereador não busca recurso para uma ambulância” perguntou. 
Disse que havia reclamado quatro anos no mandato passado, mas conseguiu 
ambulância, ultrassom, pavimentação asfáltica através dos Deputados André do 
Prado e Márcio Alvino, e que reclamava sim porque o mato do campo de futebol
era mais alto que o orador, um Município que vinha abandonado, o famoso lixão da 
pedreira, que o Vinícius resolveu no início do mandado, em março, e era tanto lixo
que o odor prejudicava a saúde dos funcionários e hoje está tudo limpo. Agora 
falar que está tudo mal, era bom que os funcionários do PS vejam o que o Vereador
falou, e que se estava lotado porque estavam em pleno surto de gripe, sua filha
ficou mais de três horas esperando, é que esta superlotado, não porque estava sem 
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médico, na data da sessão faltou um médico, mas as dez horas da manhã o medido 
já tinha sido reposto, se cada Vereador conseguir uma ajuda acabam-se os 
problemas da saúde, tem Vereador que tem ajudado trazendo recursos, os quais 
parabenizava. Agora só vir reclamar 24 horas por dia, não está do lado do povo
não, está fazendo uma média para tentar voltar ao poder, para tentar voltar a 
famosa negociata que era na época do Ezigomar, todo mundo sabe, ninguém era 
bobo, e agora falar que Vereador veio aqui e falou do Partido, para que?, 
perguntou. Já se estivesse no poder seria diferente, porque todo mundo sabe como 
as coisas aconteciam nos últimos vinte anos quando estiveram na política. O 
Vereador Pablo disse poder “bater no peito”, não tem um parente em cargo
comissionado, porque acha isso antiético. Disse que no atual mandato falta muita 
coisa, mas muita coisa foi conquistada, são 50.000.000,00, olhe o que é Miracatu
hoje, e tem obra que não foi terminada porque o atual Presidente da República não 
liberava, e que em noventa por cento dos Bairros haviam obras, o campo do Jardim 
Yolanda revitalizado, Ginásio de Esportes em pleno andamento, Concha Acústica, o 
Campo dos Trabalhadores, agora o Vereador só sabe reclamar “porque a piscina
do campo dos trabalhadores está cheio de água e dengue”, mas o pessoal da 
Saúde vai diariamente lá, ano passado fez uma nova parceira com o Deputado
Federal Vinicius de Carvalho, no atendimento do projeto social do Bairro de Santa 
Rita com setenta crianças, e vai ser revitalizado todo o campo de futebol do Bairro 
incluindo o alambrado, iluminação, cobertura na arquibancada já existente, dreno 
no gramado, e agradecia ao Prefeito Vinicius pela agilização, assim como outras
obras como a Praça pela iluminação, a pavimentação de trecho da Rua Rio de 
Janeiro, e que nem tudo está tudo perfeito, mas Miracatu é hoje outro Município, 
está evoluindo, e isso é trabalho do Prefeito Vinicius que não ficou só reclamando. 
Disse que chegaram a falar do Vale do Futuro, que mandou um triturador de galhos
enquanto outros Munícipios foram beneficiados com máquinas e equipamentos. 
Hoje tem duas retro, duas patrols novas, tem caminhões, pá carregadeira, dois
micro ônibus comprados para atender o transporte da saúde, as vezes aparece um 
problema pontual em cima da hora, que seria normal porque atendem pacientes 
para mais de vinte hospitais no Estado. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, 
o Vereador José Domigos Pereira/Zé Mineiro requerei a continuidade da Sessão 
sem o intervalo reguimental, sendo aprovado pelo por unanimidade pelo Plenário
sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a chamada regimental que 
registrou a presença de todos os Vereadores. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 12/24 das Comissões Permanentes, Favorável ao Projeto de Lei nº 
10/2024 – DENOMINA ESTRADA VICINAL “CAMACICA”. O Projeto de Lei nº 
10/2024 em discussão recebeu manifestação do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira, que disse que era uma homenagem ao Sr Camacica, que tem uma 
Pousada no local e que auxilia a todos do Bairro, recentemente com a reforma de 
uma ponte em conjunto com a Prefeitura Municipal, e pedia a aprovação do Projeto. 
Em votação nominal o Projeto de Lei nº 10/2024 foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 18/24 das Comissões Permanentes,
Favorável ao Projeto de Lei nº 12/2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO 
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, E DA CRIAÇÃO 
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DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovado por unanimidade.Em, seguida utilizando a palavra em 
Explicação Pessoal, o Vereador José Luiz/Zezequinho falou que no decorrer do 
mandato havia conseguido R$ 50,000,00 de recursos financeiros para cada 
Entidade Social de Miracatu: Apae, Prohumi e Lar dos Idosos; carro para transporte 
de oxigênio e através do Programa Vale do Futuro a obra da Estrada do Moraes,
asfalto para o Parque Nova Miracatu, Rua Tiradentes, Rua Alvorada, Van adaptada 
para o Social, Triturador de Galhos, 900 Bolsa Trabalho, um médico através do 
Mais Médicos, e que haviam obras que foram pedidas pela atual Gestão: A 
Areninha, uma UBS, um Consultório Pet, e que iria continuar trabalhando, e deixava 
um desafio ao Presidente da Câmara no sentido de mostrar uma Denúncia que fez 
na atual Gestão. Utilizando a palavra, após o Vice-Presidente Cleiton Souza 
assumir interinamente, o Vereador Pablo Pereira disse que o desafio estava aceito 
e que havia denunciado o ex-Prefeito para que parasse de transportar paciente 
cadeirante que veio passear no Município; pavimentação no Jardim Alvorada que 
deveria constar 40cm de material e não tinha 1cm; compras do Departamento da
Educação, mas o Ministério Público havia arquivado, e pedia ao Vereador José Luiz 
que mostrasse uma denúncia atual que teria que ser feita. Falou que a Frente de 
Trabalho, o PSDB abriu mais de 600 vagas, mas era um período pré eleição, 
ocasião em que estavam precisando reverter o resultado, e agora não tem dinheiro, 
mas no caso do Município, o Vinícius fez a Frente de Trabalho Municipal com cem 
pessoas que estavam trabalhando e ganhando um dinheiro, e que o Vereador José 
Luiz mostrasse qual Município tem o programa com 800 pessoas, para que 
pudessem fazer igual. Com relação ao aumento dos servidores, foi falado que o 
certo era 25%, mas esquece que o impacto nas contas públicas seria de R$ 
9.000.000,00, o que resultaria em falta de recursos para outros serviços. O atual 
Prefeito trabalha dentro da responsabilidade, coisa que o antigo Prefeito não tinha e 
por isso teve quatro Contas rejeitadas, e o Vinícius duas dos dois primeiros anos de 
governo Aprovadas, e no início da atual Gestão a Prefeitura não tinha crédito para 
comprar um tijolo, estava devendo R$ 1.100.000,00 de transporte público, foi feito 
um acordo com a empresa revertendo em economia para o Município, a ponte da 
Avenida Getúlio Vargas, mais de dez anos naquele estado, o Prefeito Vinícius está 
resolvendo o problema, são R$ 5.000.000,00 do Governo Tarcísio nas duas pontes, 
e que vamos debater sim , mas vamos trazer solução, disse. Falou que havia a 
equipe de limpeza, diversas obras, estradas vicinais sendo feitas, duas máquinas 
patrols, licitações em andamento de mais uma retroescavadeira, mais R$
14.000.000,00 em pavimentação e recapeamento, pintura de guias e faixas, e tudo 
era o Município se transformando. Na sequência o Vereador Moysés Neto 
cumprimentou o Sr. Presidente, colegas Vereadores, público presente e on line, e 
quando falava que muito foi falado sobre o trabalho da antiga administração ao 
qual o Vereador José Luiz se associava, foi interrompido pelo Vereador José 
Luiz/Zezequinho falando que o orador deveria usar o Tema Livre. O Vereador 
Moysés Neto disse que se o Vereador José Luiz se via no pronunciamento era pra 
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ele mesmo o pronunciamento porque era trabalho do Vereador Zezequinho os 
quinze milhões de dívidas, quatro contas rejeitadas com o voto do Vereador, 
máscara superfaturada, transporte coletivo que não estava sendo pago, Jardim
Alvorada e Santa Rita: o Prefeito antigo não deixava ir funcionário limpar, a 
iluminação pública era uma vergonha, ao que hoje temos uma empresa três vezes 
maior, hoje temos uma empresa de limpeza de mais de cem mil reais, temos um 
trabalho mais de R$ 50.000.000,00 que veio para a cidade, muita coisa que 
deveriam estar sendo feitas o atual Governo Federal não deixou, o atual Prefeito 
estava dando sequência, a Areninha, a contrapartida era muito alta, não admitia 
falar da atual Gestão, “mostra o trabalho na rua Vereador”, me desculpa ouvir e 
ficar calado, e falo das obras do atual Prefeito: as duas pontes, da entrada e da 
UBS, a Concha Acústica, o Ginásio de Esporte, milhões em recursos em
pavimentação asfáltica, e ao finalizar disse que o Vereador José Luiz/Zezequinho
queria mostrar sua insatisfação para ver se ganhava palco, e que criticar era fácil, 
nem tudo está perfeito, mas muita coisa tem sido feita, e que fizesse como o 
governo, faça, corra atrás. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Sr.
Presidente informou que a 9ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 
25/04/2024, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário