sessao nº 9

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO 
MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (25/04/2024). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os 
Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique
da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada 
após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo
para a fase do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção aos 
Requerimentos nºs 11 e 22/2024. DE DIVERSOS – Outros Assuntos: Deputada 
Estadual Maria Izabel/Professora Bebel, encaminha cópia de Projeto de Decreto 
Parlamentar nº 15/2024, que susta os efeitos do Decreto Estadual nº 68.415/2024, 
referente a acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas estaduais;
Relatório de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal referente aos meses de 
dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024; Relatório do Controle Interno da 
Câmara Municipal referente as atividades do Legislativo no mês de fevereiro de 2024.
Continuando, foi anunciada a leitura das PROPOSIÇÕES, sendo feita a leitura dos: 
PLO nº 18/2024 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.658 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; PLO nº 19/2024 que 
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/24 DA ASSEMBLEIA 
GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E 
LITORAL SUL – CONSAÚDE”; PLO nº 20/2024 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DO ANEXO I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2125/2023 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os Projetos foram encaminhados às Comissões 
competentes. Continuando, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 98/2024 -
SOLICITA REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM 
YOLANDA – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 99/2024 - FEIRA 
NOTURNA NO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho; Nº 100/2024 - REVITALIZAÇÃO DO CAMPO JARDIM YOLANDA –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 101/2024 - CONSTRUÇÃO DE 
ÁREA COBERTA DE LAZER E RECREAÇÃO - CRECHE JARDIM YOLANDA – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 102/2024 - PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DE DOIS TRECHOS DE RUAS DO BAIRRO DE PEDRO BARROS –
Ver. José Henrique da Silva. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE￾SE”. Havendo inscritos em Tema Livre, foi concedida a palavra ao Ver. Edmilson 
que cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre a inauguração da 
Creche Bem Me Quer, elogiando a ampliação que foi feita, melhorando o atendimento 
das crianças. Mencionou a reforma que foi feita no vestiário do campo do Jardim 
Yolanda, parabenizando o trabalho da Gestão Municipal. Também falou sobre o início 
da obra da ponte de acesso ao Postinho de Saúde Manoel Perez Bazan e falou do 
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apoio recebido do Governo do Estado de São Paulo. Finalizou fazendo mais algumas 
considerações. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on 
line” e fez breve menção à manifestação do colega, Ver. Edmilson. Falou sobre as 
Contas do Município – Exercício 2022, que foram aprovadas pelo segundo ano 
consecutivo e fez seu registro sobre a importância da harmonia entre os Poderes 
Municipais, além de outras ações feitas pelos Vereadores e equipe do Poder 
Executivo, que contribuíram para esse bom resultado. Finalizou parabenizando a 
todos os envolvidos pelo equilíbrio financeiro das contas públicas. Não havendo mais 
inscritos em Tema Livre e, aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do 
Intervalo Regimental de 15 (quinze) minutos, em votação unânime. Na sequência, 
deu-se início à ORDEM DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores, 
com a leitura do Parecer Conj. nº 19/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº
13/2024 que dispõe sobre “CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TENDO POR 
OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA A 
EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, 
TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO -
SINE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE 
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (PAT) DE MIRACATU”. Prosseguindo, foi feita 
a leitura do Parecer Conj. nº 20/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 
15/2024 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL 
REAIS)”. Em discussão, os Projetos não receberam manifestação e, em votação 
simples, foram aprovados por unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente parabenizou o Ver. Cláudio
pela passagem de seu aniversário e informou que a 10ª Sessão Ordinária acontecerá 
no próximo dia 06/05/2024, às 19hs, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo 
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário