sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS SEIS
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
(06/05/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e 
nas Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio 
Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair 
Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza
e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Zé Mineiro.
Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do EXPEDIENTE
recebido: DA PREFEITURA: Em atenção as Indicações nºs 84 a 97/2024. DE 
DIVERSOS – Respondendo Proposições: Agência Nacional de Transportes 
Terrestres/ANTT, em atenção ao Requerimento nº 13/2024. DE DIVERSOS –
Outros Assuntos: Relatório de Atividades do Sistema de Ouvidoria da Câmara 
Municipal referente ao mês de março de 2024. Continuando, foi anunciada a 
leitura das PROPOSIÇÕES, sendo feita a leitura dos: PLC nº 02/2024 que 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO 
ANEXO IV - FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 
26 DE DEZEMBRO DE 2022” (Chefe Coord. Manut. Escolar – Ensino Médio); 
PR nº 05/2024 que “CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA 
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & 
PRIVADOS”. Os projetos foram encaminhados às Comissões competentes.
REQUERIMENTOS: Nº 25/2024 - INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Nailson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on 
line” e justificou a apresentação da proposição, ressaltando a importância da 
produção agrícola local e pedindo atenção para as estradas rurais. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples foi aprovado por unanimidade; Nº 
26/2024 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO 
PANELAS/DIVISOR, SOLICITANDO RETORNO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS 
DAS 10:00 HORAS – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a 
apresentação do pedido, falando da relevância do horário para os moradores 
daquela localidade. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação da 
matéria e pediu que o Executivo Municipal tome as providências cabíveis. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples foi aprovado por 
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unanimidade; Nº 27/2024 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE 
LIXO NO BAIRRO MUTUCA/PANELAS – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Zezequinho que afirmou que o serviço de coleta de lixo está sendo 
insuficiente em vários bairros, visto que a coleta passou de semanal para 
quinzenal e cobrou a melhora no serviço já que houve a aplicação de cobrança 
da taxa do lixo nesse mandato. Fez algumas críticas quanto o aumento da taxa 
e piora na prestação do serviço e disse que a Administração precisa cobrar a 
empresa contratada, entre outras ações. Afastando-se da Presidência, o Ver. 
Pablo cumprimentou a todos novamente e fez breve resumo sobre problema 
pontual com coleta do lixo, informando a todos sobre as medidas tomadas pela 
Prefeitura junto à empresa contratada e disse que a coleta já está normalizada.
Fez mais algumas considerações sobre a coleta seletiva. Com a palavra, o Ver. 
Nailson fez sugestões sobre o gerenciamento e fiscalização do serviço de 
coletas de lixo. Nesse momento, o sr. Presidente afirmou que o caminhão 
quebrou certo dia sim, mas garantiu que a coleta tem sido feita. Com a palavra, 
o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que 
sobre esse assunto já tem certa experiência, pois trabalhou diretamente com a 
coleta. Disse que essa não foi a primeira vez que o caminhão quebrou e nem 
será a última, pois a quantidade diária de lixo é muito grande. Censurou a fala 
do colega, Ver. Zezequinho, afirmando que esse serviço nunca foi tão cuidado, 
como está sendo agora. Disse que estão querendo fazer política. Em aparte, o 
Ver. Pablo mencionou a Administração anterior, criticando o acúmulo que existia 
anteriormente e hoje, o transbordo funciona. Também falou sobre 
obrigatoriedade da taxa de lixo, imposta pelo Governo Federal. O Ver. Zé 
Mineiro finalizou sua manifestação. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi 
feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 103/2024 - COLOCAÇÃO DE PLACA PARA 
IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA JULIA ATHAÍDE DE BARROS – Ver. Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza; Nº 104/2024 - IMPLANTAÇÃO DE PLACA 
IDENTIFICANDO DEPRESSÃO A-19 NA RUA KAEY NAKAMURA – Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza; Nº 105/2024 - MANUTENÇÃO E REFORMA 
NA CABECEIRA DA PONTE QUE LIGA A ESTRADA DO BAIRRO BARRA 
FUNDA AO BAIRRO PANELAS – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; Nº 106/2024
- IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO BAIRRO TEAGEM I – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte; Nº 107/2024 - IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO 
BAIRRO BALANÇA – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; Nº 108/2024 -
IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA ENTRE AS RUAS NELSON GONÇALVES E 
ZEQUINHA DE ABREU NO BAIRRO JARDIM YOLANDA – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte; Nº 109/2024 - MELHORIAS NA ESTRADA DA 
ENTRADA DE ACESSO Á MUSÁEA VINDO DE SANTOS – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 110/2024 - ASFALTAMENTO NO MORRO 
DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO DE MUSÁCEA – Ver. José Luiz Herculano 
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da Silva/Zezequinho; Nº 111/2024 - REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO E 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS - RUA ISIDORO DA SILVA LEITE – Verª Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza; Nº 112/2024 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
EM TRECHO DA RUA KAEY NAKAMURA – Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro; Nº 113/2024 - MANUTENÇÃO EM TRECHO DA ESTRADA DO 
JARDIM FAZENDEIRO- PEDRO BARROS – Ver. José Henrique da Silva. As 
Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos em 
Tema Livre, foi concedida a palavra ao Ver. Zezequinho que demonstrou sua 
indignação com a fala de alguns colegas Vereadores, na discussão do 
requerimento de informações sobre a coleta no Bairro Mutuca/Panelas e, 
exibindo fotos de locais com lixo acumulado, perguntou aos presentes se ele 
estava mentido. Rechaçou a acusação de estar “fazendo política em cima do lixo
e do caminhão quebrado” e afirmou que quem lhe acusa não tem moral pois 
utiliza seu cargo para fazer política o dia inteiro. Fez mais algumas 
considerações, deixando claro que seu único objetivo é cobrar o direito da 
população e afirmou que vai continuar fazendo isso. Disse que não aceita que 
sua fala seja distorcida e espera que haja um debate sério sobre os serviços que 
precisam ser melhorados sim, elevando o nível da discussão e não continuar 
com ataques pessoais. Finalizou dizendo que vai continuar fazendo seu 
trabalho, exigindo respeito e lutando para o atendimento do povo. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e 
declarou sua solidariedade ao povo do Estado do Rio Grande do Sul em razão 
da tragédia vivida nos últimos dias e ao povo do Estado de Santa Catarina, onde 
muitas pessoas de Miracatu tem familiares lá. Falou da satisfação em ver a 
quantidade de obras que estão acontecendo na cidade e teceu elogios à 
Administração Municipal. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro rebateu a 
manifestação feita pelo colega, Ver. Zezequinho, afirmando que todos os dias as 
lixeiras do centro da cidade estão abarrotadas e que é do conhecimento de 
todos, que o caminhão de lixo não passa todo dia na zona rural da cidade.
Também repeliu a acusação do colega sobre uso de seu cargo, afirmando que 
faz jus ao que recebe e pediu respeito a sua pessoa pois não admite ser 
atacado. Disse que o colega é mentiroso sim pois vê as diversas tarefas feitas
pelo orador, lhe causando inveja. Finalizou dizendo que pode não ter o estudo 
que o colega Vereador tem, mas sem dúvida tem educação. Afastando-se da 
Presidência novamente, com a palavra, o Ver. Pablo reiterou a manifestação 
feita pelo colega, Ver. Edmilson, manifestando sua solidariedade também à 
população da região Sul do país. Mencionou a importante obra a ser iniciada no 
campo de Santa Rita, dando detalhes da construção e agradecendo a parceria 
do Deputado Federal Vinícius de Carvalho. Também falou sobre requerimento 
feito para a ARTERIS sobre um retorno no Bairro Pedra do Largo e os 
problemas que os moradores enfrentam há tempos lá assim como já acontece 
no bairro Praia do Almoço. Por fim falou sobre as discussões feitas sobre a 
coleta de lixo, frisando que realmente houve problemas com o caminhão da 
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coleta, prejudicando o serviço por um curto tempo, entretanto a questão foi logo 
resolvida, diferente do que era feito na Gestão anterior. Fez menção a 
determinada questão envolvendo ex Vereador da Casa, lembrando aos 
presentes que ele é pai do colega, Ver. Zezequinho. Nesse momento houve 
discussão entre o Ver. Zezequinho e o Ver. Pablo. Reestabelecida a ordem, o 
Ver. Pablo disse que o colega, Ver. Zezequinho é controverso em suas 
manifestações e disse que não tem vergonha de falar sobre a índole do seu pai. 
Finalizou dizendo que o colega fazia parte sim da Gestão anterior. Com a 
palavra, o Ver. Henrique cumprimentou os presentes e público “on line” e falou 
sobre pedidos feitos para atendimento ao bairro de Musácea e reclamou da 
postura de colegas Vereadores que “se aproveitam” do trabalho que é feito pelo 
orador. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on 
line” e falou sobre as discussões feitas em plenário, afirmando que esse é o 
lugar natural para o exercício da democracia, porém é sabido de todos que 
problemas surgidos na prestação de serviço de coleta de lixo não são novos e 
nem sazonais, então é preciso saber quais soluções são possíveis. Falou da sua 
participação no apoio ao projeto de coleta seletiva com a instalação de 
Ecoponto, citando a colaboração de servidores que atuam até hoje. Fez um 
breve relato sobre os esforços empregados pela Administração e das 
obrigatoriedades impostas ao município para a implantação de taxa de lixo, 
entre outras considerações sobre a continuidade da melhoria nesse serviço, que 
ainda não está ideal, mas que já melhorou muito. Falou sobre a 
responsabilidade de todos, Administração, Vereadores e População. Finalizou 
comunicando a todos que está a disposição do trabalho até o fim de seu 
mandato em 31/12/2024. Não havendo mais inscritos em Tema Livre e, 
aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para suspensão do Intervalo Regimental 
de 15 (quinze) minutos, em votação unânime. Na sequência, deu-se início à 
ORDEM DO DIA, após a verificação de presença dos Vereadores, com a leitura 
do Parecer Conj. nº 21/2024, da CCJ e COF, FAVORÁVEL ao PLO nº 16/2024
que “ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES 
MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU 
DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, 
INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE 
DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE”. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. 
Continuando, foi feita a leitura do Parecer Conj. nº 23/2024, da CCJ, CEC e 
COF, FAVORÁVEL com apresentação de Substitutivo nº 01/2024, ao PLO nº 
53/2023, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO O DIA 
MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Em discussão, a proposição recebeu a manifestação do Ver. 
Jair que fez breve resumo sobre a iniciativa da matéria e agradeceu o 
protagonismo da comunidade escolar da EE Poeta Domingos Bauer Leite, ao 
apoio da sua Diretora, Profª Flávia Catanante e da Servidora Lucimara Ferreira 
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Marcondes. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, afastando-se da Presidência novamente, com a palavra, o Ver. Pablo 
usou da palavra para falar sobre a figura de seu pai, fazendo um breve relato 
sobre erros e acertos que ele cometeu ao longo da vida que construiu em 
Miracatu. Falou sobre sua discordância com a fala do colega, Ver. Jair sobre a 
obrigatoriedade da implantação da taxa sobre a coleta de lixo, afirmando que 
mesmo sendo uma obrigação, a Gestão anterior não teria aplicado a taxa pois 
não teve coragem para aplicar o que era determinado sobre insalubridade e isso 
porque o que importava não era uma boa gestão, mas sim apenas a 
manutenção da popularidade, o que acarretou consequências para o antigo 
Gestor. Finalizou fazendo mais algumas considerações e afirmando que tem 
compromisso com o Prefeito sim, pois confia no trabalho que ele tem feito ao 
longo da sua gestão. Ver. Edmilson que falou das conquistas alcançadas para 
a comunidade do Jardim Yolanda. Sobre os debates feitos em plenário, pediu 
aos colegas que todos resguardem o respeito às famílias de cada um, não 
mexendo com a moral de ninguém. Disse que podem ser adversários, nas 
ideias, mas não inimigos. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro pediu desculpas aos 
seus eleitores e demais munícipes e citou resumidamente sua vida em Miracatu, 
com mais algumas considerações. Finalizou parabenizando a todos os 
envolvidos pela Cavalgada realizada no último fim de semana. Com a palavra, o 
Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e falou sobre 
a relevância da família para qualquer pessoal. Pediu aos colegas que prezem 
pelo bom convívio entre si. Afirmou que o serviço de coleta de lixo melhorou 
muito nessa Gestão, mencionando alguns bairros que hoje estão sendo melhor 
atendidos e disse que não há como negar isso. Enalteceu o trabalho feito pelo 
Prefeito e sua equipe, em especial ao compromisso de seu pai, vice-prefeito, em 
fazer acontecer, cada vez mais benfeitorias. O Ver. Zezequinho explicou seu 
posicionamento ao longo de todo mandato e disse que tem o direito de falar, de 
discordar, mas por causa disso é sempre atacado. Disse que falou sobre a 
questão do lixo com todo respeito e sabendo que esse é o local de debate não 
aceita que se repitam ataques sobre seu pai ou seu irmão, como já aconteceu. 
Disse que ficou sozinho, o Prefeito tem maioria, mas é tão Vereador quanto os 
demais e não aceita desatinos. Finalizou dizendo que não tem nada pessoal 
contra nenhum Vereador ou Prefeito ou Vice-Prefeito, mas tem pontos de vista 
diferente e vai continuar agindo da mesma forma, retribuindo o respeito que lhe 
for proporcionado. Antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente falou sobre 
atividade da Escola do Legislativo para a Semana do Meio Ambiente, numa 
contribuição da Câmara nesse trabalho de conscientização. Parabenizou o 
colega, Ver. Zé Mineiro pela passagem de seu aniversário no último dia 02/05 e 
informou que a 11ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 15/05/2024, às 
19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi 
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lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário