sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (23/05/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto/1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira/2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, e Nailson Gonçalves da 
Silva, bem como a ausência do Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão, informando aos presentes sobre a convocação dos 
Vereadores para esta sessão, através do Ofício nº 75/2024, de 21/05/2024, para 
apreciação das seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 18, 19, 20/2024, e 
Redação Final do Projeto de Lei nº 51/23, e em atendimento art. 28, inciso II da 
LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido de convocação extraordinária foi 
colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo
foi efetuado a leitura do Parecer nº 27/2024, Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, favorável ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 19/2024, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 
01/24 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO 
VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz/Prefeito Municipal, que em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura da 
Redação Final nº 1/2024, “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICíPIO 
O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que 
em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 26/2024, 
Favorável ao Projeto de Lei nº 18/24 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, 
Fiscalização e Tomada de Contas. Em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
18/2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.658 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz, não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida foi efetuada a leitura do Parecer nº 28/2024, Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, favorável ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 20/2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I 
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CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2125/2023 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, que em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Sr Presidente 
informou que a 12ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 27/05/2024, 
às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e agradecendo a proteção de 
Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário