sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (27/05/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores: Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário 
e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e os que assistiam on line e declarou aberta a sessão. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo para a fase do Expediente foi efetuada a leitura das seguintes 
matérias: Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, ALTERA O ART. 128 
CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito
Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024, ALTERA A DENOMINAÇÃO 
DA RUA JURITIS PARA RUA JUVENAL VIRGÍLIO BORTOLATO, NO BAIRRO 
JARDIM ALVORADA. Autor: Moyses Neto, Projeto de Resolução nº 6/2024, 
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 
AUDIENCIA COM AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA, Autor: Mesa Diretora 
da Câmara Municipal; Indicações nºs 133/2024, NEBULIZAÇÃO PARA O 
COMBATE A DENGUE NOS BAIRROS MUTUCA, VILA SÃO JOSÉ E VILA 
SÃO PEDRO, Autor: Claudio Honorio, 134/2024, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA 
DE BUEIRO NA AVENIDA SANTA CECÍLIA- BAIRRO MUSÁCEA, Autor: 
Henrique do Porto, 135/2024, CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA, Autor: Zezequinho Herculano, 
136/2024, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS DO 
BAIRRO EDEN DO VALE, PARQUE NOVA MIRACATU E VILA MATSUDA,
Autor: Zezequinho Herculano, 137/2024, MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO 
JIPÃO, Autor: Henrique do Porto, 138/2024, CONSTRUÇÃO DE ABRIGO 
PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO JIPÃO, Autor: Henrique 
do Porto. Os Projeto de Lei e de Resolução foram encaminhados às Comissões 
competentes. As Indicações de nºs 133 a 138/2024 receberam o despacho 
“encaminhe-se”. Prosseguindo, utilizando a palavra em Tema Livre o Vereador 
Edmilson do Esporte cumprimentou o Sr. Presidente, colegas Vereadores, ex 
Presidente Trucão, público que assistia pelas rede sociais, e disse que o 
momento era fantástico que estavam vivendo no Município, esteve no Ginásio e 
viu o quanto está bonito, quase pronto, nunca imaginava que teriam um ginásio
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desse porte, o mais bonito do Vale do Ribeira, era só progresso que estava
vindo, parabenizava os moradores da Viela dos Pássaros, o vice-Prefeito, o 
Prefeito e o saudoso Xavier pelo trabalho realizado no local que estava 
intransitável e que agora vai ser concretada juntamente com a Viela Jacutinga, 
ambas as Vielas não tinham nada, e agora as pessoas poderão passar pelo 
local, inclusive com carro. Agradecia ao Prefeito Vinícius pelas obras e também 
pela iluminação da Rua Vinícius de Moraes, que era uma rua esquecida há 
muitos anos, e agora teve asfalto e a iluminação que vai ser licitada no dia 
13/6/24. A iluminação que é utilizada de forma coletiva por seis, sete famílias, 
agora vai ser individual. Ficava feliz em morar num Município onde o Prefeito 
tem o carinho com o povo. Agradeceu também o trabalho do Diretor de Obras 
Thiago, que não media esforços na elaboração dos projetos, e todas as obras do 
Município tinham a digital dele. O Vereador José Domingos/Zé Mineiro
cumprimentou a todos, público on line, o Trucão, agradecia ao Prefeito Vinícius 
pela pavimentação da antiga Rua Hum, hoje Celia Gomes, na Vila 
Expedicionário, que antigamente era uma rua abandonada, Citou os moradores 
da Rua, o Betão, Luiz, Dona Cleuza, o Zeca, e ao finalizar referindo-se ao 
Prefeito Vinícius disse que a palavra de Deus menciona que “quando o justo 
governa o povo se alegra”. Esteve com o vice-Prefeito no Campo dos 
Trabalhadores onde está ficando muito bonita a primeira parte da obra, também 
no Ginásio de Esporte, parabenizava a empresa responsável pela obra, o 
Prefeito, o Thiago que veio para somar com o Município. O Vereador Jair Silva
cumprimentou a todos, o público on line, e gostaria de fazer um registro da Festa 
da Padroeira de Oliveira Barros, a satisfação de participar, e este ano mais uma 
atividade turística religiosa e cultural do Município, que por iniciativa sua foi 
incluída no calendário do Município. agradecia os Vereadores e a todos os 
envolvidos, incluindo a Prefeitura Municipal através do Prefeito Vinicius e 
Departamentos, e mesmo com as intempéries do tempo foi uma festa bacana
onde muitas pessoas puderam participar da parte religiosa e cultural. 
Parabenizava também os missionários redentoristas, os padres Luciano, 
Treider e Luiz pela efetiva participação, agradecia ao Pablo e Vereadores que 
que estiveram presentes, e que os dias foram corridos na substituição da Flávia, 
na Escola Poeta mas que a partir da semana que vem vai sair de férias e estar à
disposição da população para ver os próximos desafios as seguir. Não havendo 
mais inscritos em Tema Livre, o Vereador Jose Domingos/Zé Mineiro requereu 
a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental, sendo acatado pelos 
Vereadores por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia, foi 
efetuada a chamada regimental que registrou a presença de todos os 
Vereadores, e na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 24/2024, autoria 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, 
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV -
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE 
DEZEMBRO DE 2022, que em discussão não recebeu manifestação e em 
votação nominal foi aprovado com um voto contrário do Vereador José Luiz 
Herculano/Zezequinho; Parecer nº 25/2024, Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, favorável ao Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE 
CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 
DE DEZEMBRO DE 2022 (5 Motoristas), que em discussão não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade; Parecer nº 
29/2024, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas, favorável ao Projeto de Resolução nº 5 de 2024, CRIA COMISSÃO 
DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL 
DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS, que em discussão não recebeu 
manifestação e em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia e não havendo 
inscritos em Explicação Pessoal, o Sr Presidente informou que a 13ª Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 05/06/2024, às 19 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal, e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada 
a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr.
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário